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PF deflagra operação para investigar a Odebrecht e pessoas ligadas a Lula

Empresa de Taiguara funcionava em prédio ao lado da Polícia Federal (Foto: Mariane Rossi / G1)

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (20) uma operação batizada de Janus que investiga contratos da construtora Odebrecht com o empresário Taiguara Rodrigues dos Santos, sobrinho da primeira mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um dos sócios da empresa de construção civil de Santos (SP) Exergia Brasil.

O petista não é foco direto das diligências realizadas pelos policiais federais em São Paulo, em Santos e no Rio de Janeiro, mas é citado nas investigações. O Ministério Público Federal afirma que a operação apura se Lula praticou tráfico internacional de influência em favor da Odebrecht e facilitou ou agilizou a tramitação de financiamentos de interesse da empreiteira junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Em julho de 2015, a Procuradoria da República no Distrito Federal abriu inquérito para investigar suposto tráfico de influência internacional do ex-presidente. O alvo das investigações são viagens internacionais feitas por Lula que teriam sido bancadas pela Odebrecht. Entre os países visitados pelo petista com patrocínio da maior construtora brasileira estão Cuba, República Dominicana, Gana e Angola.

Os alvos da Operação Janus são suspeitos de terem cometido os crimes de tráfico de influência e lavagem de dinheiro, informou a assessoria da PF.

A Justiça Federal expediu quatro mandados de busca e apreensão e dois de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a ir depor). O inquérito que embasou os mandados judiciais foi aberto em 23 de dezembro.

Apesar de ser sobrinho da primeira mulher do petista, Taiguara era conhecido como “sobrinho de Lula”. O sócio do empresário santista, José Emmanuel de Deus Camano, também foi obrigado a prestar depoimento nesta sexta à PF.

Os dois estavam hospedados em um hotel no bairro de Copacabana, no Rio de Janeiro, e foram levados para prestar esclarecimentos na superintendência da Polícia Federal na capital fluminense. Já os alvos dos mandados de busca e apreensão foram as residências dos dois empresários e também dois escritórios de contabilidade que prestavam serviços à Exergia Brasil.

Ao G1, a assessoria da Odebrecht informou que a empresa não irá comentar a nova operação da PF. Até a última atualização desta reportagem, o G1 não havia localizado as defesas de Taiguara e Camano.

A Polícia Federal explicou que o nome da operação é uma referência ao deus romano Janus (ou Jano). Ainda de acordo com a corporação, a menção à divindade latina de duas faces, que olha ao mesmo tempo para o passado e para o futuro, tem o objetivo de mostrar “como deve ser realizado o trabalho policial, sempre atento a todos os lados e aspectos da investigação”.

Empresa de Taiguara funcionava em prédio ao lado da Polícia Federal (Foto: Mariane Rossi / G1)
Empresa de Taiguara funcionava em prédio ao lado da Polícia Federal (Foto: Mariane Rossi / G1)

Obra em Angola
Sobrinho de Maria de Lourdes da Silva – primeira mulher de Lula que morreu na década de 1970 –, Taiguara é um dos donos da Exergia Brasil, uma empresa do ramo da construção civil sediada em Santos que foi contratada pela Odebrecht para atuar em obras complexas de um empreendimento da construtora em Angola.

A empreiteira brasileira executou, entre 2012 e 2015, as obras de ampliação e modernização da hidrelétrica de Cambambe. No mesmo ano, a Odebrecht obteve um financiamento de US$ 464 milhões junto ao BNDES para executar o projeto no continente africano.

Segundo a PF, a Operação Janus pretende investigar se a Odebrecht utilizou os contratos com a empresa do sobrinho da primeira mulher de Lula para pagar “vantagens indevidas”. A construtora de Taiguara, conforme os investigadores, não teria capacidade operacional para executar a obra da hidrelétrica em Angola e sequer teria empregados registrados.

A apuração, informou a assessoria da Polícia Federal, teve início quando foi enviado para a corporação um procedimento de investigação criminal do Ministério Público Federal que solicitava a investigação de suposto pagamento de propina pela Odebrecht, entre 2011 e 2014, em troca de facilidades na obtenção de empréstimos de interesse da empreiteira junto ao BNDES.

Os investigadores identificaram que Taiguara registrou uma grande evolução patrimonial após sua empresa fechar o contrato com a Odebrecht. O aumento do patrimônio do empresário de Santos é considerado “incompatível” com seus rendimentos declarados.

Exergia Brasil
Funcionários do prédio onde, segundo os registros oficiais, está sediada a Exergia Brasil informaram ao G1 que a empresa está fechada há, pelo menos, um ano. Desde então, relataram os funcionários, não tiveram mais notícias de Taiguara. O imóvel, um dos mais antigos de Santos, fica ao lado da sede da superintendência local da Polícia Federal.

Os policiais federais também vistoriaram o apartamento de Taiguara, localizado na Ponta da Praia, por volta das 6h. O empresário mora em uma cobertura duplex com a mulher. Os agentes saíram do local com vários objetos e documentos do sobrinho da ex-mulher de Lula. De acordo com funcionários do edifício residencial, Taiguara não estava no local.

A PF informou que ouviu nesta sexta-feira, em Santos, o depoimento de dois contadores da Exergia Brasil, mas não revelou a identidade deles.

“Foram feitas perguntas sobre a prestação de serviço, a origem e o escopo dessas empresas. Eles [os contadores] não tinham conhecimento das obras em Angola nem dos contratos com a Odebrecht. Não trabalham para o Taiguara há três anos. A polícia não apontou irregularidades e, neste momento, apenas colheu informações. Nada foi levado da casa dessas pessoas, mas foi feito uma cópia dos arquivos referentes a essas empresas do Taiguara, lá no escritório de contabilidade”, relatou o advogado Armando de Matos Jr, responsável pela defesa dos contadores da Exergia Brasil.

CPI do BNDES
Em outubro do ano passado, Taiguara dos Santos prestou depoimento à CPI criada na Câmara para investigar contratos do BNDES com empresas investigadas na Operação Lava Jato (assista no vídeo acima trecho do depoimento de Taiguara à CPI do BNDES). Na ocasião, o empresário de Santos negou que sua ligação familiar com Lula tivesse o ajudado a fechar o contrato de prestação de serviços com a Odebrecht.

Taiguara admitiu aos deputados que mantém contato com Lula e disse ser próximo do filho mais velho do ex-presidente, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. O empresário, porém, negou ter havido interferência por parte do petista para que ele fechasse os contratos. Ele chegou a ressaltar que sua amizade com Lula e com Lulinha não interferia nem positivamente nem negativamente na obtenção dos clientes de sua empresa.

As informações são do G1.

PB chega ao último dia da campanha com 74% de vacinação contra H1N1

Vacinação contra a gripe começa dia 4 de maio e deve imunizar 751,2 mil na Paraíba

Foram imunizados contra a gripe H1N1 até a quinta-feira (19) aproximadamente 74% do grupo prioritário na Paraíba. Um total de 626.871 pessoas tinham recebido a vacina até a quinta-feira, conforme levantamento do Ministério da Saúde. A campanha de vacinação na Paraíba acaba nesta sexta-feira (20) na Paraíba, conforme a Secretaria de Estado da Saúde, e não há previsão de prorrogação do prazo.

No estado, a população do grupo prioritário é de 946.103 pessoas e a meta é vacinar pelo menos 80% delas (759.280 pessoas). A campanha deste ano foi aberta oficialmente no dia 30 de abril. A campanha tem por objetivo diminuir os riscos das complicações de doenças respiratórias, reduzindo a mortalidade por diferentes tipos de gripes.

A enfermeira do Núcleo de Imunização da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Márcia Mayara, explicou que a campanha foi importante para blindar a população. Na Paraíba já foram confirmadas oito mortes pelo vírus H1N1. “A vacinação contra influenza mostra-se como uma das medidas mais efetivas para a prevenção da influenza grave e de suas complicações nos grupos prioritários. A vacina contra a gripe é trivalente, ou seja, previne contra as complicações referentes a três tipos do vírus: H1N1, H3N2 e B”, acrescentou.

Para a campanha em 2016, o público-alvo são crianças de seis meses a menores de cinco anos, indivíduos com 60 anos ou mais, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), pessoas privadas de liberdade e trabalhadores do sistema prisional, população indígena, trabalhadores de saúde, portadores de doenças crônicas e jovens 12 a 21 anos que cumprem medidas socioeducativas. O público-alvo deve apresentar o cartão de vacinação nos postos. As informações são do G1.

Jovem é morto com um tiro em campo de futebol na Paraíba

Jovem morreu em um campo no bairro do Cristo Redentor, em João Pessoa (Foto: Walter Paparazzo/G1)
Jovem morreu em um campo no bairro do Cristo Redentor, em João Pessoa (Foto: Walter Paparazzo/G1)
Jovem morreu em um campo no bairro do Cristo Redentor, em João Pessoa (Foto: Walter Paparazzo/G1)

Um jovem de 22 anos foi morto na noite de quinta-feira (19) enquanto jogava bola em um campinho de futebol no bairro do Cristo, em João Pessoa. Segundo informações do delegado, ele já tinha sido ameaçado de morte antes e  sofrido duas tentativas de homicídio. Conforme a polícia, com base em relatos de testemunhas, um homem se aproximou da vítima, sacou uma arma e deu um tiro na nuca.

Ainda de acordo com a polícia, a bala transfixou e ficou alojada na testa da vítima. O jovem baleado não resistiu e morreu no local do crime. O criminoso pulou o muro do campo público e fugiu. A Polícia Militar foi chamada, fez buscas pelo local, mas até o início da manhã desta sexta-feira (20) nenhum suspeito tinha sido localizado.

O corpo do jovem passou por exames da equipe de perícia do Instituto de Polícia Científica (IPC) e foi encaminhado para a Gerência Executiva de Medicina e Odontologia Legal (Gemol), no mesmo bairro onde foi registrado o homicídio. As informações são do G1.

Polícias prendem suspeito de abusar de adolescentes em Mulungu

Policiais militares e civis lotados na cidade de Sapé prenderam, nessa quinta-feira (19), um homem suspeito de abusar das próprias filhas no município de Mulungu. Após receber uma denúncia anônima informando dos abusos, o delegado da cidade acionou a Polícia Militar e o Conselho Tutelar para o planejamento da ação com o objetivo de prender o suspeito.

Montada a estratégia para a captura, foi feito um cerco ao local apontado nas denúncias, onde os policiais localizaram as supostas vítimas de 14 e 11 anos, que seriam as próprias filhas do procurado.

Apesar de não encontrarem o suspeito na casa, os policiais levantaram outras informações que os levaram a um sítio no município de Mulungu, onde conseguiram prender o homem de 35 anos.

Segundo o capitão Melquisedec Lima, comandante da 3ª Companhia de Sapé, havia, inclusive, a suspeita de que as vítimas estariam grávidas do homem que estaria recebendo indevidamente benefícios da aposentadoria de dois idosos. “Tivemos informações de que ele já cumpriu pena de sete anos em Alagoa Grande por crime sexual”, relatou o oficial.

A mãe das meninas também é suspeita de ser conivente com os abusos. Ela foi detida pelos policiais. Todos foram levados para a delegacia de Sapé.

Quadrilha que aplicava golpes contra a previdência social é presa pela PRF em Mamanguape

Documentos apreendidos pela PRF em Mamanguape
Documentos apreendidos pela PRF em Mamanguape
Documentos apreendidos pela PRF em Mamanguape

Quatro pessoas foram presas, dentre elas, duas idosas com mais de 70 anos uma quadrilha de estelionatários composta por dois homens e duas mulheres foram presos pela polícia Rodoviária federal (PRF), no início da noite de ontem (19), na BR 101, em Mamanguape, Zona da Mata Norte da Paraíba. A especialidade do grupo era aplicar golpes contra aposentados da Previdência Social.

Os agentes da PRF abordaram uma caminhoneta Toyota Hilux, com quatro pessoas a bordo. O veículo vinha de Natal, capital do Rio Grande do Norte, e tinham como destino a cidade de João Pessoa. Os dois homens estavam acompanhados por duas senhoras; uma com 70 anos e outra com 71. Em princípio, pessoas acima de qualquer suspeita.

No entanto, durante o procedimento rotineira de revista os policiais encontraram escondidos em vários locais no interior do veículo diversos documentos de identidade (RGs), cartões da Previdência Social, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Caixa Econômica Social, além de vários recibos de saque da Previdência Social e comprovantes de pagamentos de aposentadorias. As identidades eram de diversas pessoas diferentes; do sexo feminino, mas todas com as fotografias das duas passageiras.

Os policiais encontraram também R$ 6.329,00 em espécie, espalhados em vários compartimentos da caminhoneta. Por fim, acabaram confessando que praticavam o golpe do saque da aposentadoria. Sacando os benefícios, onde as duas idosas se passavam por aposentadas, usando os dados das vítimas. Foi descoberto que os documentos de identidade e cartões eram falsificados por um dos homens presos. O outro preso responde pelo crime de roubo no estado do maranhão.

Os quatro foram encaminhados à delegacia da Polícia Civil da região, onde foram autuados em flagrante pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e uso de documento falso.

Assessoria de Comunicação Social/PRF

 

Extremistas planejavam atentado em amistoso entre Brasil e França, diz procurador belga

Segundo procurador, célula extremista planejava ataque em estádio (Foto: Reuters/Francois Lenoir)
Segundo procurador, célula extremista planejava ataque em estádio (Foto: Reuters/Francois Lenoir)
Segundo procurador, célula extremista planejava ataque em estádio (Foto: Reuters/Francois Lenoir)

Uma célula extremista desmantelada na cidade belga de Verviers em janeiro de 2015 planejava cometer um atentado durante um jogo amistoso entre as seleções do Brasil e da França, que reuniu um público de mais de 80 mil pessoas em Paris dois meses depois.

A hipótese foi defendida pelo procurador federal belga Bernard Michel nesta quinta-feira (19), durante o julgamento de 16 acusados de integrar a chamada “célula de Verviers” (em referência à cidade belga onde eles se articularam).

Para o Ministério Público do país europeu, a célula formava o “embrião” dos grupos que atacaram Bruxelas, no último 22 de março, e Paris, em novembro.

Seu comandante teria sido Abdelhamid Abaaoud, suposto coordenador dos atentados de Paris, morto em uma intervenção das forças de ordem francesas cinco dias depois de ter sido acusado de participar da morte de 130 pessoas.

Palco do jogo entre França e Brasil, Stade de France foi alvo de ataque de novembro (Foto: Reuters/Charles Platiau/File Photo)
Palco do jogo entre França e Brasil, Stade de France foi alvo de ataque de novembro (Foto: Reuters/Charles Platiau/File Photo)

‘Rascunho’
O suposto projeto de atentado foi descoberto graças a uma série de escutas telefônicas, relacionadas a um belga que havia combatido junto ao grupo extremista autodenominado Estado Islâmico (EI) na Síria.

Em uma das conversas registradas, um homem identificado como AK explica a Mohamed Arshad, suposto coordenador logístico da célula, que um dos alvos do ataque preparado seria uma partida de futebol que aconteceria “logo”.

O procurador federal disse acreditar que AK seja Chakib Akrouh, um dos autores dos atentados de Paris, morto em companhia de Abaaoud ao acionar um cinto de explosivos.

Michel lembrou que o Stade de France, estádio onde ocorreu o amistoso entre Brasil e França em março de 2015, foi um dos alvos do grupo liderado por Abaaoud oito meses mais tarde, nos atentados de novembro.

“Verviers foi o rascunho de Paris. A imagem que aparece globalmente é clara, mesmo se ainda faltam peças. Trata-se do mesmo modo operatório, com pontos estranhamente semelhantes.”

No apartamento de Verviers utilizado como esconderijo pelos acusados de extremismo, a polícia encontrou explosivos do tipo TATP, o mesmo usado nos atentados de Bruxelas e de Paris.

Também apreendeu armas, munições e uniformes de polícia, o que leva o procurador a deduzir que as forças de ordem belgas também eram um dos alvos do grupo.

A imprensa local afirma que os extremistas pretendiam sequestrar um magistrado e transmitir sua decapitação ao vivo pela internet, uma informação que até agora não foi confirmada ou desmentida pelo Ministério Público.

“Se a polícia não tivesse intervindo em Verviers no dia 15 de janeiro de 2015, poderíamos esperar atentados de grande alcance. E hoje sabemos o que isso significa quando vemos o que houve em Paris e Bruxelas”, disse o procurador.

Dos 16 acusados no caso, só sete assistem ao processo. Os demais estão mortos ou desaparecidos, acredita-se que combatendo na Síria.

Dois suspeitos morreram durante a operação policial para desmantelar a célula extremista. Abaaoud conseguiu escapar da polícia na Grécia, onde se escondia na época, e seu paradeiro permaneceria desconhecido até os atentados de Paris.

O Ministério Público pediu pena de 18 anos de prisão para Mohammed Arshad, quem considera a principal peça do que restou do grupo.

via BBC Brasil

STF suspende lei que autoriza produção e uso da “pílula do câncer”

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nessa quinta-feira (19) a eficácia da lei que permite a fabricação, distribuição e o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”. Por 6 votos a 4, a Corte máxima do país acatou pedido da Associação Médica Brasileira (AMB) para suspender os efeitos da lei aprovada pelo Congresso no final de março e sancionada pela presidenta afastada da República Dilma Rousseff em 14 de abril. Ao julgar o mérito da questão, sem data definida, a Corte decidirá sobre a anulação ou não da lei.

A maioria dos ministros acompanhou voto do relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, que entendeu que o Congresso invadiu a competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de liberar substâncias médicas. Além de ser temerária, a liberação da “pílula do câncer” ocorreu sem as pesquisas científicas necessárias. Acompanharam o relator, os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavaski, Luiz Fux, Cármen Lúcia e presidente da Corte, Ricardo Lewandowski. 

“O controle dos medicamentos fornecidos à população é efetuado, tendo em conta a imprescindibilidade de aparato técnico especializado, por agência reguladora supervisionada pelo Poder Executivo. A atividade fiscalizatória dá-se mediante atos administrativos concretos de liberação das substâncias, devidamente precedidos dos estudos técnicos – científicos e experimentais. Ao Congresso Nacional não cabe viabilizar, por ato abstrato e genérico, a distribuição de qualquer medicamento”, disse Marco Aurélio.

Para o relator, é temerária, e potencialmente danosa, a liberação genérica do medicamento sem os estudos clínicos, em razão da ausência, até o momento, de elementos técnicos da viabilidade da substância para o bem-estar do organismo humano. “Salta aos olhos, portanto, a presença dos requisitos para o implemento da medida acauteladora”, disse Marco Aurélio.

Reserva administrativa

Na avaliação do ministro Luís Roberto Barroso, houve por parte do Congresso, violação da reserva de administração, ou seja, de competência do Poder Executivo. Assim, como o relator, Barroso afirmou que o risco da liberação do medicamento sem teste é maior do que os resultados positivos relatados por alguns pacientes que fizeram uso do medicamento.

“Sem a submissão da fosfoetanolamina sintética a todos os testes necessários não é possível aferir a sua segurança, qualidade e eficácia, tampouco iniciar o processo de obtenção de registro como medicamento junto à Anvisa, possibilitando sua comercialização. No estágio atual das pesquisas não há evidências que a substância tenha efeitos positivos no combate ao câncer, de que não seja tóxica e de que não produza efeitos colaterais relevantes nos pacientes que a ingerirem”, disse.

O presidente do STF disse que o Estado tem que agir “racionalmente”. “O Estado de Direito que se organiza em bases racionais. Não me parece ser possível que hoje o Estado, sobretudo em um campo tão sensível, que é o campo da saúde, possa,  agir irracionalmente, levando em conta em ordem metafísica e fundamentada em suposições que não tenham base em evidências científicas”, disse Lewandowski.

Para o ministro Luiz Fux, a Lei 13.269 de 2016 abriu um “carta de alforria” e representa um grande risco à saúde das pessoas. “Sem saber os malefícios dos efeitos colaterais essa substância pode violar o direito a saúde e uma vida digna”.

Divergência

O ministro Luiz Edson Fachin abriu divergência e foi acompanhado pelos ministros Rosa Weber, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Para Fachin, a liminar deveria ser concedida, exceto para os casos de pacientes terminais.

“É possível afirmar que as coindicantes exigidas para o acesso a determinadas substâncias podem ser relativizadas em vista da condição de saúde do paciente. Em casos tais, a situação de risco para demonstrar que as exigências relativas à segurança cedem em virtude da própria escolha das pessoas, eventualmente, acometidas de enfermidades. Essa escolha não decorre apenas do direito de autonomia, mas da autodefesa do direito à vida em prol da qualidade de vida”, disse Fachin.

Por Ivan Richard e Michèlle Canes – Repórteres da Agência Brasil

Forças Armadas gregas encontram destroços de avião no mar

As Forças Armadas gregas anunciaram ter encontrado destroços no mar, próximo à Ilha de Creta, quando procuravam o avião da EgyptAir que caiu na madrugada de hoje (19) no Mediterrâneo, com 66 pessoas a bordo.

“Foram encontrados a sudeste de Creta, dentro da área de informação aérea do Cairo”, afirmou um porta-voz do Estado-Maior, Vassilis Beletsiotis à agência France Presse.

Fonte do Ministério da Defesa informou à agência espanhola Efe que os destroços – pedaços de plástico com cordas cor laranja – estão a 50 quilômetros da Ilha de Karpatos.

Vassilis Beletsiotis acrescentou que os objetos, que flutuam no mar, foram localizados por um avião C-130 egípcio e que navios gregos estão a caminho do local.

Da Agência Lusa

STF proíbe redução de duodécimo da Defensoria Pública pelo governo estadual

Por maioria de votos, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas dos estados do Amapá, da Paraíba e do Piauí que interferiam nas autonomias das respectivas defensorias públicas estaduais.No caso da Paraíba, o STF entendeu que o governo do estado não pode reduzir repasses do duodécimo da Defensoria Pública.

A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (18), no julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5286 e 5287 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 339, ajuizadas na Corte pela Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep).

O julgamento, iniciado em outubro de 2015 com o voto do relator, ministro Luiz Fux, foi retomado com o voto do ministro Edson Fachin, que havia pedido vista dos autos naquela ocasião. Ele seguiu o entendimento do relator, em todos os casos, votando pela inconstitucionalidade dos dispositivos questionados, no ponto em que violam a autonomia das defensorias públicas estaduais.

Paraíba

A Anadep ajuizou a ADI 5287, contra a Lei 10.437/2014, do Estado da Paraíba, que estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2015. De acordo com a entidade, a lei reduziu a proposta orçamentária da Defensoria Pública estadual, em afronta à autonomia da instituição, prevista no artigo 134 (parágrafo 2º) da Constituição Federal.

A redução unilateral – pelo governador do Estado da Paraíba – do valor da proposta orçamentária elaborada pela Defensoria Pública estadual, apresentada em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentária e demais requisitos constitucionais, “revela verdadeira extrapolação de sua competência em clara ofensa à autonomia da referida instituição e à separação dos Poderes”, disse o ministro Luiz Fux em seu voto.

Ele reiterou os fundamentos do seu voto na ADI 5286 para declarar a inconstitucionalidade da norma paraibana, apenas quanto à parte em que fixou a dotação orçamentária à Defensoria Pública estadual em razão de prévia redução unilateral pelo governador.

Neste caso, o relator declarou a inconstitucionalidade parcial da lei, sem pronúncia de nulidade, uma vez que não há como desfazer o repasse de verbas já realizado. Segundo o ministro, enquanto não houver a apreciação legislativa da proposta orçamentária, os repasses só poderão ser feitos sobre o valor constante de nova proposta analisada pela Assembleia. “A associação queria que fosse repassado o valor com base na proposta original e isso é impossível constitucionalmente, por isso julgo parcialmente procedente”, ressaltou.

À exceção do ministro Marco Aurélio, que votou pela improcedência da ADI, todos os ministros presentes à sessão acompanharam o relator.

Os ministros Edson Fachin, Marco Aurélio, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski chegaram a se manifestar pela prejudicialidade da ação, tendo em vista que o orçamento já tinha sido executado. Contudo, no mérito, também acompanharam o relator para assentar a tese de que é inconstitucional a prática do Poder Executivo de reduzir de forma unilateral os orçamentos propostos por outros poderes e órgãos autônomos. O ministro Luís Roberto Barroso defendeu a continuação da votação para afastar a prejudicialidade, com base em precedentes como a ADI 4426, para decidir o mérito e firmar o entendimento da Corte sobre o tema.

Por Hermes de Luna com informações do STF

 

Termina nesta sexta prazo de inscrição no Enem

Os estudantes que quiserem concorrer a vagas no ensino superior por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem até as 23h59 desta sexta-feira (20), horário de Brasília, para se inscrever nas provas. O processo é feito apenas pela internet, no site do Enem. As provas serão aplicadas nos dias 5 e 6 de novembro.

Até as 16h de quarta (18), havia mais de 5 milhões de inscrições na página do Enem. Para finalizar o processo, o participante deve informar o CPF, o número do documento de identidade e um e-mail. O candidato deve informar ainda se necessita de algum atendimento específico ou especializado e se é sabatista – aqueles que, por convicção religiosa, guardam o sábado, reservando o dia para descanso e oração.

O estudante também precisa informa se quer usar o resultado do Enem para certificação do ensino médio. Para isso, é preciso ter 18 anos completos até o primeiro dia das provas do exame.

A inscrição só é confirmada após o pagamento da taxa de R$ 68. O prazo para que isso seja feito é até as 21h59, no horário de Brasília, do dia 25. São isentos da taxa os estudantes concluintes do ensino médio em escolas públicas e os participantes de baixa renda.

Novidade

Uma das novidades deste ano é que o estudante poderá pagar a taxa em qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência dos Correios.

Aqueles que obtiveram isenção no Enem de 2015, não compareceram nos dois dias de provas, mas pretendem pedir nova isenção devem justificar a ausência, conforme previsto em edital. Haverá campo específico para o esclarecimento no próprio sistema de inscrição.

A nota do Enem é usada na seleção para vagas em instituições públicas de ensino superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), bolsas na educação superior privada por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni) e vagas gratuitas nos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec).

O resultado do exame também é requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e participar do Programa Ciência sem Fronteiras.

Por Yara Aquino

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