O deputado paraibano Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) é o relator na Câmara Federal de um projeto de lei que amplia o tempo máximo de prisão de 30 para até 50 anos por crime cometido. Pelo texto, quando a condenação ocorrer em diversos processos, as penas privativas de liberdade serão cumulativas. Atualmente, quando alguém é condenado à prisão, cuja soma seja superior a 30 anos, as penas devem ser unificadas para atender ao limite máximo de 30 anos.

O projeto do deputado Major Olímpio (SD-SP) partiu da iniciativa de uma família, que perdeu um filho de 21 anos, assassinado por dois bandidos depois de um assalto. Os familiares do jovem assassinado entregaram 112 mil assinaturas para aumento de pena. A proposição de projeto de lei altera o Código Penal Brasileiro. Eric Severo, de 21 anos, era estudante de medicina e foi assassinado em 2014 nos arredores de Cuiabá-MT.

As pilhas de papéis com as assinaturas coletadas foram levadas à tribuna do plenário da Câmara pelo deputado Major Olímpio, que apresentou o projeto de lei 353/15, que traz o aumento de pena defendido pela família do jovem  e altera diversos dispositivos do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei 2848/40) em relação à prescrição, à aplicação e ao cálculo das penas.

“É uma família dizendo: a tragédia já aconteceu na minha porta e eu não quero que aconteça na porta de outras famílias brasileiras”, afirmou Major Olímpio. Segundo ele, as famílias esperam que a dor da família Severo não aconteça em outros lares. “É esse o recado que eles estão dando, que nós tenhamos celeridade”.

Os pais do jovem assassinado pediram celeridade na análise do texto. “Eu peço leis mais rígidas para bandidos, porque hoje meu filho está em uma sepultura e a sepultura é pior que uma cadeia. Na cadeia, os pais dos bandidos vão visitá-los. Eu nunca mais vou visitar o meu Eric”, afirmou Sueli Severo, aos prantos. “Para a família, a pena é perpétua; para a vítima, a pena é de morte; e para criminosos, é vida e liberdade. Nós precisamos mudar essa realidade”, pediu Leonildo Severo.

Mas para o deputado Padre João (PT-MG), o aumento de pena vai ser revoltante e não ajudará a família do preso. “Eu não acredito que aumentando o tempo, quase que uma prisão perpétua para o cidadão, nós vamos resolver o problema dessa situação no nosso País. Não é este o caminho”, disse, após o evento no Plenário da Câmara.

O caso

Em dezembro de 2014, Eric Severo foi encontrado morto com marcas de tiro na cabeça em uma região de mata, a 360 km de Cuiabá. Ele passava as férias com a família em Sinop (MT), a pouco mais de 500 km da capital do estado. Ele foi rendido por dois assaltantes que, depois de percorrer cerca de 100 km, mataram o estudante e deixaram o corpo à margem da estrada. Segundo eles, a caminhonete tinha sido encomendada por dois presidiários que cumprem pena em uma unidade prisional de Guarulhos (SP). As informações são do Portalcorreio.