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Após casos de estupro coletivo, ONU Mulheres pede “tolerância zero” à violência

ONU cobrou investigação na perspectiva de gênero
ONU cobrou investigação na perspectiva de gênero
ONU cobrou investigação na perspectiva de gênero

A ONU Mulheres Brasil divulgou, hoje (26), nota em que se solidariza com as jovens do Rio de Janeiro e do Piauí que foram vítimas de estupros coletivos e pede ao poder público dos dois estados que seja incorporada a perspectiva de gênero na investigação, processo e julgamento dos casos. A organização também pede à sociedade brasileira “tolerância zero” a todas as formas de violência contra as mulheres e a sua banalização.

Hoje (26), a Polícia Civil do Rio de Janeiro tomou depoimento de uma jovem de 16 anos que informou ter sido drogada e estuprada por diversos homens. O crime foi denunciado após um vídeo com imagens da jovem desacordada e com órgãos genitais expostos ter sido postado na internet. No vídeo, um homem diz que “uns 30 caras passaram por ela”.

Em Bom Jesus, sul do Piauí, uma jovem de 17 anos afirmou ter sido violentada por quatro adolescentes e um rapaz de 18 anos, na madrugada desta sexta-feira (20). Após uma briga com o namorado, a jovem teria ingerido bebida alcoólica e os suspeitos se aproveitaram da embriaquez para cometer o crime. A jovem foi encontrada amarrada dentro de uma obra abandonada.

A nota, assinada pela representante da ONU Mulheres Brasil, Nadine Gasman, observa que os dois casos “bárbaros” se assemelham pelo fato de que as duas adolescentes teriam sido atraídas pelos algozes em tramas premeditadas e por terem sido violentamente atacadas num contexto de uso de substâncias com álcool e drogas.

“Como crime hediondo, o estupro e suas consequências não podem ser tolerados nem justificados sob pena do comprometimento da saúde física e emocional das mulheres, as quais devem dispor de todas as condições para evitar a extensão do sofrimento das violências perpetradas”, registra o texto.

A ONU Mulheres Brasil também reforça a necessidade de garantia e fortalecimento da rede de atendimento a mulheres em situação de violência e de profissionais especializadas em gênero em todas as esferas governamentais para o pleno atendimento às vítimas.

A presidenta afastada Dilma Rousseff usou as redes sociais para condenar o estupro coletivo de uma adolescente de 16 anos no Rio de Janeiro. Segundo Dilma, o ato foi uma “barbárie”. “Presto minha total solidariedade à jovem, menor de idade, estuprada por vários homens. Além de cometerem o crime, os agressores ainda divulgaram fotos e vídeos da vítima, desacordada, na internet. Uma barbárie”, disse Dilma, que pediu a identificação e punição dos responsáveis.

A jovem deu depoimento à Polícia Civil dizendo que acordou na madrugada de hoje (26) cercada por 33 homens armados de pistolas e fuzis. A Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática no Rio de Janeiro (DRCI) também analisa um vídeo com imagens da jovem desacordada e nua.

Postadas na quarta-feira (25) no Twitter, as imagens causaram indignação na internet. No próprio vídeo, um homem diz que “uns 30 caras passaram por ela”. O delegado Alessandro Thiers pediu a quem tenha qualquer informação que possa auxiliar na identificação dos autores entre em contato através do e-mail: alessandrothiers@pcivil.rj.br

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro divulgou nota repudiando o ato e se prontificou a oferecer apoio à jovem e sua família.

STF dá 5 dias para Temer explicar reforma

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (26) que o presidente em exercício, Michel Temer, preste esclarecimentos por escrito em cinco dias sobre a reforma administrativa que realizou no governo.

A reforma, realizada após o afastamento da presidente Dilma Rousseff em razão do processo de impeachment que tramita no Senado, incluiu nomeação de ministros, fusão e extinção de ministérios e alteração da política externa.

A decisão de Barroso foi tomada devido a uma ação apresentada no último dia 23 pelo PDT, que questionou a mudança de projetos e anulação de atos da presidente afastada. O ministro já negou pedido semelhante formulado por um diretório do PT.

O PDT pediu uma liminar (decisão provisória) para suspender as mudanças sob o argumento de que o afastamento de Dilma é temporário (por até 180 dias) e que Temer não poderia mudar o programa de governo da presidente afastada.

“O vice-presidente da República, que não se encontra investido na titularidade do cargo – pois o exerce temporariamente em razão da admissão do procedimento de impeachment –, atua como se titular fosse e irroga a si atribuições que sequer poderiam a ele ser delegadas (CF, art. 84, parágrafo único), e o faz com usurpação”, diz o texto da ação do PDT.

O ministro Barroso afirmou, na decisão, que existe uma presunção da validade dos atos estatais e por isso Temer deve ser ouvido sobre o pedido do PDT antes de qualquer decisão. Não há prazo para que a ação seja julgada.

G1

Em um mês, riotintense alcança pódio em quatro provas de atletismo

Em 1 mês, Luan Tobias subiu ao pódio nas quatro corridas que disputou
Em 1 mês, Luan Tobias subiu ao pódio nas quatro corridas que disputou
Em 1 mês, Luan Tobias subiu ao pódio nas quatro corridas que disputou

O jovem riotintense Luan Tobias, 20, vem alcançando a cada dia resultados satisfatórios nas provas das quais tem disputado de atletismo, no estado da Paraíba e região Nordeste. Só neste último mês, Luan conseguiu subir em quatro pódios, das quatro corridas que disputou.

Entre as provas, destaques para a corrida de Tiradentes, obtendo o segundo lugar na geral, no dia 31 de abril. No dia seguinte, sem tempo para descanso, o “papa-léguas” de Rio Tinto levou o primeiro lugar da corrida do Trabalhador de Mamanguape, no dia 1º de maio. No dia 8 de maio, na Capital paraibana, Tobias voltou a subir o pódio, ficando em segundo colocado nas ‘5 milhas de Jampa’. No último dia 22, o rio-tintense foi o campeão da corrida da Infantaria que acontece todos os anos, numa organização do 15º Batalhão de Infantaria Motorizado.

Para Luan, seu maior sonho é poder disputar na “elite” da São Silvestre de São Paulo e da Meia Maratona do Rio. Para isso, o atleta precisa alcançar melhores rendimentos e o tempo suficiente referencial para a Meia Maratona, por exemplo, é de 1 hora e 8 minutos nos 21km ou 32 minutos nos 10km.

Tobias venceu em primeiro lugar a Corrida da Infantaria de JP
Tobias venceu em primeiro lugar a Corrida da Infantaria de JP

“Estou trabalhando muito para poder atingir este tempo. Com fé em Deus, muito treino e foco nos objetivos, conseguiremos chegar lá e representar bem nossa Paraíba”, afirmou Tobias.

Luan agradeceu aos seus familiares, sua namorada, seus patrocinadores e a todos que torcem pela sua vitória. Atualmente o jovem vem treinando pela Assessoria Esportiva ZKSPORT.  

Da redação/PBVale

Por Felipe França

 

MPF pede suspensão de empresas envolvidas na Operação Andaime

Ministério Público Federal da Paraíba

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) pediu a suspensão das atividades das empresas Gondin & Rego LTDA e Vantur Construções e Projetos LTDA, envolvidas nas investigações da Operação Andaime, deflagrada em 26 de junho de 2015. O pedido foi feito, liminarmente, na forma do artigo 19, inciso II, da Lei Anticorrupção e o fato foi comunicando à Receita Federal e Junta Comercial.

O proprietário da empresa Gondin & Rego LTDA disse não ter sido comunicado do pedido do MPF e, por isso, não vai se posicionar. A Vantur Construções e Projetos LTDA, por sua vez, não foi localizada pelo G1.

A Operação Andaime, deflagrada em 26 de junho de 2015, numa ação conjunta do MPF, Controladoria Geral da União e Polícia Federal, desarticulou uma organização criminosa do “colarinho branco” que fraudava licitações em obras e serviços de engenharia em municípios do Alto Sertão da Paraíba.

Além da suspensão, o MPF/PB requer, ao final, a condenação das empresas demandadas nas seguintes penas: perdimento dos bens apreendidos nas diversas ações cíveis e criminais de indisponibilidade propostas no curso da Operação Andaime, e dissolução compulsória das pessoas jurídicas.

De acordo com o MPF, as empresas estão sendo usadas reiteradamente para o cometimento dos atos de corrupção empresarial, o que justifica o pedido de dissolução. As informações são do G1.

Prefeitura de Solânea anuncia Joelma na programação do São João

Joelma é a principal atração do São João 2016 de Solânea
Joelma é a principal atração do São João 2016 de Solânea
Joelma é a principal atração do São João 2016 de Solânea

A Prefeitura de Solânea, no Agreste da Paraíba, anunciou a programação do São João 2016 da cidade. Entre as atrações está a cantora Joelma, ex-Calypso, que toca no sábado (25). Festa também vai ter shows de Banda Encantu’s, Eliane e Netinho Lins.

A festa acontece de 23 a 25 de junho em praça pública e ainda vai ter forró pé-de-serra e quadrilhas juninas. Confira a programação completa:

Quinta-feira, 23
Jonas Esticado
Eliane
Kelson Kizz
Cidinho Duarte e banda

Sexta-feira, 24
Banda Encantu’s
Tonny Farra
Netinho Lins

Sábado, 25
Joelma Calypso
Gui Torres
Forró Dominado
Forró de Cabo a Rabo

Grupo explode caixa eletrônico em posto bancário no Agreste paraibano

Posto ficou completamente destruído na ação do grupo (Foto: Silvia Torres/TV Cabo Branco)
Posto ficou completamente destruído na ação do grupo (Foto: Silvia Torres/TV Cabo Branco)

Um caixa eletrônico de um banco privado foi explodido na madrugada desta quinta-feira (26) na cidade de Arara, no Agreste paraibano. Segundo informações do relatório do Centro Integrado de Operações Policiais (Ciop), vários assaltantes chegaram ao posto de autoatendimento em uma picape de cor branca por volta das 3h40. O grupo arrombou o estabelecimento, instalou os explosivos e violaram o caixa eletrônico.

A Polícia Civil, que esteve no local o início da manhã desta quinta-feira, informou que a gaveta onde fica guardado o dinheiro foi levado pelos assaltantes. De acordo com o delegado Pereira, responsável pela investigação, o caixa tinha sido abastecido na quarta-feira (25). A suspeita é que o grupo teve acesso à informações privilegiadas.

Os moradores da cidade ouviram o barulho da explosão e depois vários tiros. Com a explosão, o prédio onde funcionava o posto bancário ficou completamente destruído. Até o início da manhã desta quinta, a Polícia Militar seguia fazendo buscas, mas nenhum suspeito tinha sido localizado. As informações são do G1.

Mais de 62 mil vagas de trabalho foram fechadas em abril

Entre as 20 cidades que mais demitiram, 10 são capitais. (Foto: Reprodução/EPTV)

O Brasil fechou 62.844 vagas de trabalho com carteira assinada em abril, segundo dados divulgados nessa quarta-feira (25) pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho. O número é menor que o registrado em abril do ano passado, quando o país fechou 97.828 postos de trabalho.

No acumulado dos quatro primeiros meses deste ano, o país perdeu 378.481 empregos formais. Nos últimos 12 meses, já foram reduzidas 1.825.609 vagas formais. Os números levam em conta a diferença entre demissões e contratações.

Comércio lidera

O comércio foi o líder no fechamento de vagas em abril deste ano, com 30.507 demissões – seguido pela construção civil, que registrou 16.036 vagas fechadas. Na contramão das demissões, a agricultura foi o setor que mais registrou contratações, com 8.051 carteiras assinadas em abril, seguido pela administração pública, que contratou 2.255 pessoas.

Entre as 20 cidades que mais demitiram, 10 são capitais. (Foto: Reprodução/EPTV)
Entre as 20 cidades que mais demitiram, 10 são capitais. (Foto: Reprodução/EPTV)

Em apenas seis estados houve aumento do emprego formal em abril deste ano: Goiás (5.170), Minas Gerais (3.886); Distrito Federal (1.202); Mato Grosso do Sul (919); Espírito Santo (466) e Amapá (50).

Divulgado desde 1992, o Caged registra as contratações e as demissões em empregos com carteira assinada com base em declarações enviadas pelos empregadores ao Ministério do Trabalho.

VEJA ABAIXO AS CIDADES QUE MAIS DEMITIRAM E AS QUE MAIS CONTRATARAM

As 20 cidades que mais demitiram e seu número de habitantes:
São Paulo (SP): -10.761 (11.967.825)
Rio de Janeiro (RJ): -6.319 (6.476.631)
Salvador (BA): -3.695 (2.921.087)
Belo Horizonte (MG): -2.538 (2.502.557)
Coruripe (AL): -2.290 (56.631)
Recife (PE): -1.995 (1.617.183)
Campinas (SP): -1.986 (1.164.098)
Manaus (AM): -1.935 (2.057.711)
Barueri (SP): -1.768 (262.275)
São Luís (MA): -1.704 (1.073.893)
Jundiaí (SP): -1.575 (401.896)
São Bernardo do Campo (SP): -1.528 (816.925)
Niterói (RJ): -1.367 (496.696)
Curitiba (PR): -1.320 (1.879.355)
Macaé (RJ): -1.305 (234.628)
Natal (RN): -1.217 (869.954)
Vacaria (RS): -1.189 (64.857)
Maceió (AL): -1.141 (1.013.773)
Caxias do Sul (RS): -1.126 (474.853)
Teotônio Vilela (AL): -1.096 (44.169)

As 20 cidades que mais contrataram e seu número de habitantes:
Juazeiro (BA): 1.982 (218.324)
Pontal (SP): 1.894 (45.978)
Goianésia (GO): 1.219 (65.767)
Brasília (DF): 1.202 (2.914.830)
Alfenas (MG): 986 (78.712)
Morrinhos (GO): 953 (44.607)
Formosa (GO): 917 (112.236)
Itapetininga (SP): 771 (157.016)
Pitangueiras (SP): 767 (38.211)
Eunápolis (BA): 721 (113.191)
Franca (SP): 671 (342.112)
Itapemirim (ES):585 (34.272)
Brotas (SP): 584 (23.419)
Araraquara (SP): 538 (226.508)
Três Lagoas (MS): 518 (113.619)
Matão (SP): 516 (81.439)
Patos de Minas (MG): 491 (148.762)
Cristalina (GO): 467 (53.300)
Canoas (RS): 452 (341.343)
Araras (SP): 425 (128.895)

Da Redação, com informações da Agência Brasil

Zika: risco de microcefalia em fetos varia entre 1% e 13%, mostra estudo

Estudo analisou surto de zika e casos de microcefalia na Polinésia Francesa (Foto: Lucy Nicholson/Reuters)
Estudo analisou surto de zika e casos de microcefalia na Polinésia Francesa (Foto: Lucy Nicholson/Reuters)
Estudo analisou surto de zika e casos de microcefalia na Polinésia Francesa (Foto: Lucy Nicholson/Reuters)

Um feto infetado com o vírus Zika corre um risco de desenvolver microcefalia entre 1% e 13% durante o primeiro trimestre de gravidez, segundo um estudo publicado nessa quarta-feira (25) na revista New England Journal of Medicine.

Os investigadores dos centros norte-americanos de Controle de Doenças chegaram a esta estimativa criando um modelo matemático baseado em estatísticas de infeções pelo vírus Zika e de casos de microcefalia na Polinésia francesa, que sofreu um surto em 2013, bem como no estado da Bahia no Brasil.

Esta malformação congênita irreversível, habitualmente rara, resulta em bebês que nascem com o crânio anormalmente pequeno e apresentam desenvolvimento cerebral incompleto.

Normalmente, a microcefalia é rara, verificando-se em 0,02% a 0,12% dos nascimentos nos Estados Unidos. A frequência de outras malformações de nascença mais habituais, como a trissomia 21, é inferior a 1%.

Essa é a primeira estimativa de risco de microcefalia em fetos de mulheres que foram infetadas durante a atual epidemia. Os investigadores dos centros de controlo de doenças e da Universidade de Harvard determinaram que há uma relação muito forte de causa-efeito entre uma infecção pelo vírus Zika durante o primeiro trimestre da gravidez e o risco de microcefalia no feto, que se torna irrelevante no segundo e terceiro trimestres de gestação.

O Brasil, onde o Zika é majoritariamente transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, é o país, até o momento, mais afetado pelos casos de microcefalia, mas o cenário poderá repetir-se em outros locais.

“Se o risco de infeção pelo Zika nas mulheres grávidas e de microcefalia nos fetos que carregam é semelhante noutras zonas geográficas onde o vírus ainda não está propagado, podemos esperar muitos casos de microcefalia e outros efeitos cerebrais nefastos”, afirma o estudo.

No Brasil, há registo de cerca de 3,6 mil grávidas infectadas pelo Zika desde janeiro. Desde o início da epidemia, em 2015, contam-se mais de 1,4 mil casos de microcefalia e de outros problemas neurológicos confirmados.

Da Agência Lusa

Paraibano é relator de projeto que pode deixar assassinos por mais de 50 anos na cadeia

O deputado paraibano Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) é o relator na Câmara Federal de um projeto de lei que amplia o tempo máximo de prisão de 30 para até 50 anos por crime cometido. Pelo texto, quando a condenação ocorrer em diversos processos, as penas privativas de liberdade serão cumulativas. Atualmente, quando alguém é condenado à prisão, cuja soma seja superior a 30 anos, as penas devem ser unificadas para atender ao limite máximo de 30 anos.

O projeto do deputado Major Olímpio (SD-SP) partiu da iniciativa de uma família, que perdeu um filho de 21 anos, assassinado por dois bandidos depois de um assalto. Os familiares do jovem assassinado entregaram 112 mil assinaturas para aumento de pena. A proposição de projeto de lei altera o Código Penal Brasileiro. Eric Severo, de 21 anos, era estudante de medicina e foi assassinado em 2014 nos arredores de Cuiabá-MT.

As pilhas de papéis com as assinaturas coletadas foram levadas à tribuna do plenário da Câmara pelo deputado Major Olímpio, que apresentou o projeto de lei 353/15, que traz o aumento de pena defendido pela família do jovem  e altera diversos dispositivos do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei 2848/40) em relação à prescrição, à aplicação e ao cálculo das penas.

“É uma família dizendo: a tragédia já aconteceu na minha porta e eu não quero que aconteça na porta de outras famílias brasileiras”, afirmou Major Olímpio. Segundo ele, as famílias esperam que a dor da família Severo não aconteça em outros lares. “É esse o recado que eles estão dando, que nós tenhamos celeridade”.

Os pais do jovem assassinado pediram celeridade na análise do texto. “Eu peço leis mais rígidas para bandidos, porque hoje meu filho está em uma sepultura e a sepultura é pior que uma cadeia. Na cadeia, os pais dos bandidos vão visitá-los. Eu nunca mais vou visitar o meu Eric”, afirmou Sueli Severo, aos prantos. “Para a família, a pena é perpétua; para a vítima, a pena é de morte; e para criminosos, é vida e liberdade. Nós precisamos mudar essa realidade”, pediu Leonildo Severo.

Mas para o deputado Padre João (PT-MG), o aumento de pena vai ser revoltante e não ajudará a família do preso. “Eu não acredito que aumentando o tempo, quase que uma prisão perpétua para o cidadão, nós vamos resolver o problema dessa situação no nosso País. Não é este o caminho”, disse, após o evento no Plenário da Câmara.

O caso

Em dezembro de 2014, Eric Severo foi encontrado morto com marcas de tiro na cabeça em uma região de mata, a 360 km de Cuiabá. Ele passava as férias com a família em Sinop (MT), a pouco mais de 500 km da capital do estado. Ele foi rendido por dois assaltantes que, depois de percorrer cerca de 100 km, mataram o estudante e deixaram o corpo à margem da estrada. Segundo eles, a caminhonete tinha sido encomendada por dois presidiários que cumprem pena em uma unidade prisional de Guarulhos (SP). As informações são do Portalcorreio.

Entra em vigor na PB lei que isenta motoboys de pagamento de IPVA

Entrou em vigor nessa quarta-feira (25) a lei que possibilita a gratuidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoboys, moto-fretistas e para os motoristas de transportes de turismo. O texto foi promulgado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB), e publicada no Diário Oficial do Estado.

Com a nova lei vão ser beneficiados os condutores de motocicletas de até 150 cilindradas, utilizadas por cooperativas de moto-fretistas ou motoboys nessas atividades, limitadas ao número de cooperativados não beneficiados por esta isenção; ou uma motocicleta, de até 150 cilindradas, por profissional moto-fretista ou motoboy, autônomo ou cooperativado; bem como os ônibus, micro-ônibus, vans e demais veículos utilizados no transporte de turismo.

A proposta havia sido vetada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), sob o argumento de vício de constitucionalidade, mas o veto foi derrubado no dia 17 de maio pela Assembleia Legislativa da Paraíba, onde os deputados entenderem que a matéria não representa despesas para o governo. As informações são do G1.

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