“Ministério questiona diferença de preços em Caruaru e Campina Grande. ‘Safadão’ ganha R$ 575 mil em Caruaru e R$ 195 mil em Campina, diz MPF”.
O Ministério Público Federal investiga possíveis irregularidades na contratação de artistas para o São João 2016 de Caruaru, no Agreste de Pernambuco. De acordo com a assessoria do órgão, há diferença de preços nos shows contratados para os festejos juninos entre Campina Grande e Caruaru. Segundo o MPF, Wesley Safadão foi contratado por R$ 575 mil na Capital do Forró e por R$ 195 mil no município paraibano.
A Prefeitura de Caruaru informou que os cachês de Elba Ramalho e Aviões do Forró “englobam as despesas de passagens de avião, deslocamentos e hospedagem”. As assessorias de Elba Ramalho e Aviões do Forró também informaram que vão responder por meio de nota.
A coordenação do São João de Campina Grande confirmou que foi negociado R$ 195 mil com Wesley Safadão. Entretanto, a empresa responsável pelos shows do Wesley Safadão informou em nota que o valor de R$ 195 mil “não condiz com a realidade” e que “não existe contrato firmado com Campina Grande”.
A assessoria da prefeitura de Campina Grande informou que foi realizado um planejamento com antecedência para negociar os preços dos cachês dos artistas. “Justamente por compreender que os valores de mercado tendem a aumentar quando a disputa pelo artista é mais acirrada nesta época. Foi feito um pré-contrato com Wesley há praticamente um ano”, disse a assessoria.
Na investigação, a assessoria do MPF informa que “a partir de consulta ao Portal da Transparência, a Prefeitura de Caruaru pagaria valores bem mais altos pelos mesmos shows programados para o São João de Campina Grande”. As diferenças de preços são apontadas nos shows de Wesley Safadão, Elba Ramalho e Aviões do Forró.
O MPF detalhou que o cantor Wesley Safadão se apresentará nos dois municípios e o preço cobrado em Caruaru foi de R$ 575 mil e de R$ 195 mil em Campina Grande. A banda Aviões do Forró cobrou R$ 250 mil no município pernambucano e R$ 195 mil na cidade paraibana; já Elba Ramalho, o preço do show em Caruaru custou R$ 190 mil e em Campina Grande R$ 160 mil, conforme o Ministério Público.
Foi instaurada uma notícia de fato pelo Ministério Público Federal nesta terça-feira (21) e o órgão solicitou ao prefeito de Caruaru, José Queiroz, e à Fundação de Cultura do município explicações sobre a diferença dos cachês. A prefeitura deverá informar se já houve pagamento, a forma como foi feita a contratação e quais as fontes de recursos.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) inscreve até esta quinta-feira (23) para seleção de estágios para estudantes de Administração, Direito, Engenharia Civil, Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Contábeis e Atuariais, Ciências da Computação. Veja aqui o edital.
O estudante-estagiário disporá de bolsa de estudo mensal no valor de R$ 946, já incluído o auxílio-transporte, para cumprimento da carga horária mínima de 20 horas semanais.
As inscrições são gratuitas e reservadas a alunos de instituições de ensino superior que celebrarem acordo de cooperação com o TCE-PB até a homologação do concurso. O local, data e horário das provas serão divulgados, mas o TCE ainda não informou quando vai ocorrer essa divulgação.
A convocação dos aprovados ocorrerá por ordem de classificação e conforme disponibilidades decorrentes do desligamento de ocupantes anteriores, ou da abertura de vagas novas – reservadas, para todos os casos, em índice de 10% – a pessoas com deficiências. Depois disso, o estagiário atuará mediante cumprimento da carga horária mínima de 20 horas semanais.
Não poderão se inscrever alunos com vínculo empregatício formal (público ou privado), aqueles impossibilitados de assumir a carga horária exigida nem os que já desempenhem, cumulativamente, atividades típicas de estágio em organismos públicos ou empresas privadas, com ou sem remuneração.
Na ação, a polícia apreendeu com o jovem dois revolveres calibre 38
Jailton Barbosa da Silva, idade não informada, foi preso nesta quarta-feira (22) por policiais do Núcleo de Homicídios da Delegacia Seccional de Mamanguape. Conforme a polícia, o homem é suspeito de praticar vários homicídios no Litoral Norte paraibano.
No momento da prisão de Jailton, a polícia apreendeu dois revolveres calibre 38 e munições.
Ele foi autuado por porte ilegal de arma de fogo. Um inquérito foi instaurado para apurar a participação do suspeito em assassinatos na região.
Uma mulher de 22 anos foi presa, nesta terça-feira (21), apontada como uma das mandantes no sequestro, tortura e morte de Kletiane Sousa Dias, de 19 anos. A jovem foi encontrada morta no fim da tarde dessa segunda-feira (20), embaixo de uma ponte no município de Alhandra, na Grande João Pessoa. A ordem para matar veio de traficantes, segundo apurou o Núcleo Homicídios do Litoral Sul. Três suspeitos no crime já foram identificados, entre eles dois que já estãona lista do site Procurados PB (www.procurados.pb.gov.br).
De acordo com a delegada Flávia Assad, responsável pelas investigações, Kletiane Sousa foi para um clube no município de Pitimbu, acompanhada de uma amiga. Após o evento, elas foram para o ‘Assentamento Apasu’, na companhia de rapazes. No local, estava ocorrendo uma confraternização e traficantes participavam da festa.
“Quando as meninas chegaram ao assentamento, Kletiane Sousa falou que era da cidade de Caaporã e teria comentando sobre o tráfico na região. Os participantes questionaram o que elas faziam na festa e se poderiam ser ‘informantes’. Nesse momento, as meninas foram torturadas e sequestradas. Elas foram levadas para outro ambiente”, disse a delegada.
Três homens em duas motocicletas levaram as jovens para a Zona Rural da cidade de Alhandra onde praticariam o duplo assassinato. “O objetivo era matar Kletiane que foi vista como alguém que ‘sabia demais’. Após ver que a amiga foi morta, a outra jovem pulou de uma ponte e conseguiu escapar”, adiantou Assad.
Após o registro do homicídio, o Núcleo de Homicídios do Litoral Sul iniciou a investigação e, até o momento, trabalha com a hipótese de que a morte foi ordenada por traficantes. “Uma mulher foi presa como uma das mandantes do crime. Como a vítima foi vista como uma espécie de ameaça pelo grupo, os traficantes mandaram matá-la”, revela a delegada, acrescentando que a mulher presa em flagrante foi indiciada por homicídio e sequestro.
A testemunha sobrevivente do crime confirmou que não houve estupro. Entretanto, a Polícia Civil solicitou exame sexológico na jovem assassinada.
A Polícia Civil pede para quem tiver informações sobre os autores do crime que ligue para o 197, Disque Denúncia. A identidade é mantida em sigilo.
A Prefeitura Municipal de Queimadas, no Agreste da Paraíba, a 133 km de João Pessoa, anuncia a abertura de concurso público para o preenchimento de 121 vagas em cargos de níveis Fundamental, Médio, Técnico e Superior, com salário base que chegam a R$ 1,7 mil. Confira o edital, o cronograma de eventos do certame e os conteúdos programáticos neste link.
As inscrições serão realizadas, exclusivamente, de forma online, através do site da empresa organizadora, devendo acontecer entre os dias 4 de julho de 2016 e 4 de agosto de 2016, até as 23h59. A taxa de inscrição varia de R$ 69 a R$ 118,50.
As provas escritas serão realizadas no dia 11 de setembro de 2016, em horário a ser definido, para todos os cargos, em local divulgado pela Comissão de Acompanhamento do Concurso e pela empresa organizadora através do cartão de inscrição de cada candidato, de Edital publicado nos quadros de avisos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Queimadas, e no site www.conpass.com.br.
O Concurso terá validade de dois anos a contar da data de publicação da homologação, podendo ser prorrogado por igual período.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negou nesta terça-feira (21) um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que fosse aberto processo disciplinar contra o procurador da República Douglas Kirchner, que investigou a relação do petista com a construtora Odebrecht.
Na mesma sessão, o órgão confirmou decisão liminar (provisória) concedida em março pelo relator do caso no CNMP, conselheiro Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, que garantiu à defesa de Lula acesso a todos os documentos da investigação já documentados nos autos.
Os conselheiros, assim como havia recomendado o relator, restringiram o acesso dos advogados do ex-presidente às provas relacionadas a diligências em andamento que ainda não estão devidamente documentados nos autos. O CNMP justificou a medida ao risco de comprometimento da “eficácia” das diligências.
Em relação ao procurador responsável pelas investigações da relação de Lula com a Odebrecht, a defesa de Lula havia solicitado ao conselho que fosse apurado se Kirchner, que atua na Procuradoria da República do Distrito Federal, foi o autor do vazamento do caso para a revista “Época”. Em fevereiro, a revista publicou reportagem com detalhes da investigação. Os procuradores suspeitam que Lula fez tráfico de influência internacional em favor da construtora.
No pedido contra Kirchner, os advogados do ex-presidente também apontavam sucessivas mudanças na condução do caso, que, supostamente, teriam prejudicado a defesa. Eles ainda questionavam decisão do procurador da República que negou acesso à íntegra da investigação.
Por unanimidade, os membros do CNMP entenderam que não havia elementos que apontassem que o vazamento das informações partiu do procurador.
Quanto às reclamações de Lula em relação às mudanças na condução do caso, os conselheiros avaliaram que o procurador seguiu as regras internas do Ministério Público.
No entanto, em relação à decisão de Kirchner de negar acesso da defesa à íntegra da investigação, o conselho ponderou que o despacho do procurador deveria ter sido melhor fundamentado, para esclarecer o motivo de preservar o sigilo das investigações.
“Não há nos autos qualquer elemento mínimo para afirmar que o vazamento sequer partiu do MPF. Além do mais, assim que tomou conhecimento da reportagem, o próprio Procurador requisitou a instauração de investigação para apurar o vazamento. Em outras palavras, o vazamento de informação sigilosa já está sendo apurado”, afirmou em seu voto o relator do caso, conselheiro Leonardo Carvalho.
Apesar de ter sido alvo da reclamação do ex-presidente da República, Douglas Kirchner está afastado de suas funções devido a outras denúncias. No início deste ano, o CNMP decidiu demitir o procurador da República por suspeita de que teria sido conivente com agressões à sua mulher durante um culto religioso.
A defesa de Kirchner, porém, já entrou com pedido no STF para derrubar a decisão do CNMP que determinou sua exoneração do Ministério Público.
O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a afirmar hoje (21) que não vai renunciar ao cargo. Ele minimizou rumores de que estivesse considerando esta saída para tentar um acordo que pudesse, caso seja condenado, abrandar sua pena.
Semana passada o Conselho de Ética aprovou, por 11 votos a nove, a perda do seu mandato. Em entrevista coletiva no Hotel Nacional, em Brasília, Cunha também afastou qualquer intenção de fazer delação premiada. “Não renunciarei e não tenho o que delatar. Não cometi qualquer crime”, afirmou.
O peemedebista disse que a “boataria” é resultado de um momento confuso e complexo vivido pela Câmara e disse que, “por sua culpa”, esses rumores não vão continuar. “É natural, depois de ficar tanto tempo sem falar, acabar alimentando esta boataria”, completou.
Cunha marcou a coletiva para, segundo ele, retomar a comunicação direta com veículos de comunicação e evitar “prejuízos” que estaria sofrendo em seu direito de defesa por ter adotado a estratégia de se manifestar, nas últimas semanas, por notas ou pelas redes sociais.
“Foi opção minha [vir sozinho], porque não estou vindo fazer um ato solene. Estou retomando um contato rotineiro com vocês. Pedi que não viessem. Vou voltar a falar com regularidade”, disse, destacando que os custos com aluguel do salão do Hotel Nacional e a estrutura usada para a coletiva foram pagos com recursos próprios.
Impeachment
Em mais de uma hora de exposição, antes de começar a responder perguntas de jornalistas, Eduardo Cunha reafirmou que não aprovou o processo de impedimento da presidente afastada Dilma Rousseff pela perda de apoio. O peemedebista reiterou que foram integrantes do Executivo, entre eles o então ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, que ofereceram apoio no Conselho de Ética em troca do arquivamento do pedido.
“Não sou nem herói nem vilão no processo de impeachment. Apenas cumpri meu papel. Tenho a consciência tranquila de que livrar o Brasil da presidente Dilma Rousseff e do PT será uma marca que terei orgulho de carregar”, acrescentou.
Waldir Maranhão
Sobre a decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que ontem (20) desistiu da consulta que havia encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Cunha anunciou que vai recorrer. A consulta questionava o rito de cassação de parlamentares na Câmara e se o texto a ser apreciado pelo plenário é o parecer do relator ou um projeto de resolução sobre a decisão do colegiado. Maranhão explicou que a consulta já foi respondida pela comissão em pelo menos duas oportunidades – em março de 1994 e setembro de 2005.
Maranhão era considerado aliado de Cunha. Por isso, a medida acabou sendo apontada como uma “traição” por alguns parlamentares adversários do peemedebista. Para Cunha, a diferença entre as decisões consideradas “favoráveis” a ele foram elaboradas pela Mesa Diretora da Casa. “As duas decisões que ele assinou, recebendo prontas, foi do cancelamento do impeachment e esta. Quem tem de responder é ele”, afirmou.
Cunha deixou o local da entrevista sob gritos de “Fora Cunha! e Bandido!” de um grupo de manifestantes que, durante toda a entrevista coletiva, protestou com vuvuzelas do lado de fora do hotel.
Supremo
A defesa de Cunha tem prazos para tentar reverter a situação do deputado tanto na Câmara quanto no Supremo Tribunal Federal (STF). Na Corte Suprema, termina hoje o período para que ele se defenda do pedido de prisão impetrado pela Procuradoria-Geral da República. No dia 14, ministro do STF Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato, negou os pedidos de prisão para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-senador José Sarney (PMDB-AP).
Cunha considerou “absurdo” o pedido e voltou a apontar “seletividade” do procurador-geral, Rodrigo Janot, em relação aos casos que o envolvem. No pedido, Cunha destacou e rebateu os pontos usados como argumento, como o Ato da Mesa Diretora da Câmara que manteve seus direitos após o afastamento.
“Vai pedir minha prisão por um ato da Mesa? Fui eu? Chega a ser ridículo atribuir a mim atos de terceiros”, criticou, alertando que, como parlamentar, tem direitos mantidos. Cunha afirmou que apenas funcionários de seu gabinete estão à sua disposição e disse que a residência oficial usada por ele tem custos “de qualquer forma. Não muda por eu estar ou não estar lá.”
Nomeações
O peemedebista, também acusado de indicar nomeações do governo interino de Michel Temer, entre eles o de Alexandre de Moraes, voltou a classificar como absurdo o argumento e debochou, afirmando que ninguém que tenha trabalhado com ele em algum momento de sua história poderá ser nomeado.
Sobre o fato de ter anunciado que iria frequentar a Câmara mesmo afastado, Cunha disse que tem direito de se defender politicamente e para isso precisa estar na Casa, como ocorreu no Conselho de Ética, quando ele próprio apresentou sua defesa antes de ter o pedido de cassação aprovado.
Nessa segunda-feira, o presidente afastado da Câmara entrou com recurso no STF, questionando o alcance da decisão de Teori Zavascki. O objetivo de Cunha é voltar à Câmara para se defender pessoalmente no processo de cassação.
Prefeita Isaurininha entregou presentes ao público
A Prefeitura de Cuité de Mamanguape realizou na noite da última segunda-feira (20), por meio da Secretaria de Educação, o Arraiá das Escolas em plena Praça pública. O evento contou com a participação de 17 escolas municipais, com exposições de barracas com comidas típicas, apresentações de grupos de dança e quadrilhas, desfile da rainha do milho e sorteios de diversos brindes para os estudantes, além de muito forró Pé de Serra com Diecson Massafera e Banda.
Criatividade em ornamentação das barracas chamaram atenção do público
“Foram 17 escolas ao todos, agradecemos também a Escola Estadual Renato Fonseca que também se fez presente. Como você pode vê, comidas típicas, apresentações de quadrilhas juninas, desfile tradicional da rainha do milho, e em especial os sorteios que nós sempre gostamos de fazer”, comentou a prefeita Isaurininha Meireles, sobre a programação.
A gestão municipal sorteou durante o evento, celulares, bicicletas, e dvd´s para os alunos da rede pública municipal e estadual.
Quadrilhas do município se apresentaram e animaram a festa
“Esse é o momento de fomentar o folclore, a cultura, e de forma direta a educação, porque cultura está completamente ligada a educação. Acredito que essa foi uma festa familiar, onde contou com a participação de todas as famílias, de forma harmoniosa, e segura”, avaliou a prefeita.
De acordo com a organização, o Arraiá das Escolas foi prestigiado por cerca de 1.500 pessoas, da zona urbana e rural do município, e teve o apoio das Secretarias de Saúde e Ação Social.
Cerca de 200 policiais federais dão cumprimento a 60 mandados judiciais. Foto: PF/Divulgação
Cerca de 200 policiais federais dão cumprimento a 60 mandados judiciais. Foto: PF/Divulgação
O esquema de lavagem de dinheiro formado por uma rede de empresas e cerca de 30 pessoas de Pernambuco e Goiás, alvo da Operação Turbulência, da Polícia Federal (PF), pode ter atuado no financiamento das campanhas do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) de 2010 e de 2014, e também no desvio de recursos da Petrobras e da obras de transposição do Rio São Francisco. De acordo com a PF, a organização criminosa teria movimentado mais de R$ 600 milhões desde 2010.
A investigação reuniu indícios de um esquema criminoso que envolve contas bancárias de 18 pessoas físicas e jurídicas, a maior parte delas empresas de pequeno porte, muitas de fachada, que movimentavam valores milionários entre si e para terceiros com o objetivo de lavar dinheiro de atividades ilegais. “Nós detectamos o envolvimento de políticos, pelo menos no sentido de serem beneficiários de recursos. Agora não posso alegar que apenas políticos faziam uso dele. Acredito que, na verdade, seja bem mais amplo”, aponta a delegada de Combate à Corrupção, Andréa Pinho, que atua no caso.
O delegado Daniel Albuquerque, cedido da PF de Alagoas para contribuir na investigação, explica as transações: “Cada empresa tem uma participação. Todas as empresas foram identificadas tendo movimentações financeiras com as organizações envolvidas ou com os próprios investigados, ou pessoas que emprestaram suas contas – e eventualmente recebiam alguma coisa para isso – para eles são as formas que eram utilizadas para que o dinheiro circulasse e se distanciasse de sua origem, provavelmente ilícita”, explica.
Os empresários acusados de serem os líderes da organização foram presos preventivamenteentre a madrugada e a manhã desta terça-feira (21). São eles Apolo Santana Vieira, Eduardo Freire Bezerra Leite e João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho, que recebiam valores milionários por meio das empresas e seriam donos de várias delas.
Mandados
Ao todo, foram expedidos 60 mandados judiciais, cinco deles de prisão preventiva. Além dos três empresários apontados como líderes da organização, Arthur Roberto Lapa Rosal foi preso sob acusação de atuar como testa de ferro, assim como Paulo César de Barros Morato, que está foragido. Outros 24 mandados de condução coercitiva foram cumpridos e essas pessoas prestaram depoimento na sede da PF em Pernambuco.
Além disso, estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão. Até o fim da manhã já tinham sido apreendidas três aeronaves – dois helicópteros e um avião – avaliadas em R$ 9 milhões, além de US$ 10 mil apreendidos com Eduardo Leite, que viajaria para Miami e desembarcava com João Carlos Lyra, em São Paulo, quando foi detido. O bloqueio de contas e bens também está sendo realizado pela Polícia Federal.
Entre as empresas investigadas está uma com sede no Uruguai, cujo dono é Oscar Algorta Raquetti, citado na Operação Lava Jato por ter ajudado o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró a lavar dinheiro na compra de um apartamento de R$ 7,5 milhões em 2009.
“Chamou a atenção que no mesmo endereço dela existem 180 outras empresas, então há indicativo de que sejam de fachada. Em segundo lugar ela integra o quadro social de uma empresa sediada em Goiás que também está sendo alvo de investigação e que também não funciona na prática. Mas a despeito disso, ela possui movimentações milionárias, que tem como beneficiários, via de regra, os principais integrantes da organização criminosa”, detalha Andréa Pinho.
Em Goiás, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão e dois de condução coercitiva – de um dos sócios da Oeste Pneus, ligada à empresa do Uruguai e classificada pela PF como de fachada, já que não possuiria atuação prática, e da procuradora da organização uruguaia investigada.
Lava Jato
Para conseguir evidências de que as empresas e pessoas investigadas estavam ligadas a transações ilícitas, a equipe da Operação Turbulência cruzou dados com outros inquéritos da Polícia Federal, inclusive três ligados à Operação Lava Jato. Dois deles estão no Supremo Tribunal Federal (STF), e um segue na Justiça Federal em Curitiba (PR).
No inquérito da Lava Jato de Curitiba, há indícios de que os operadores financeiros de empreiteiras citados em delações premiadas estariam vinculados aos operadores pernambucanos. No Supremo, existem menções ao uso da organização criminosa em um processo contra os parlamentares alagoanos Benedito de Lira (PP) e Arthur Lira, pai e filho, que usariam o esquema para receber propina da Petrobras.
Outro inquérito que está no Supremo e cita os investigados da Operação Turbulência é sobre o recebimento de doação ilegal para a campanha de Eduardo Campos ao governo do Estado, onde figura o nome do senador por Pernambuco Fernando Bezerra Coelho (PSB), ex-ministro da Integração de Dilma Rousseff (PT), como a pessoa que buscou esses recursos.
“O envolvimento do governador não está sendo alvo das investigações, mas podemos afirmar, com base em colaborações premiadas e no compartilhamento de provas que tivemos com outros inquéritos, que as campanhas vinculadas ao ex-governador foram favorecidas ou pelo menos tiveram recursos que vieram de empresas apuradas hoje na Operação Turbulência”, declarou Andréa Pinho.
Ela também reforçou que os objetos da investigação tornada pública hoje não são os políticos citados em outros processos, mas as organizações envolvidas no suposto esquema de lavagem de dinheiro.
Por telefone, o senador Benedito de Lira disse à Agência Brasil que apenas recebeu doação do partido para campanha de 2010. “Eu recebi apenas uma doação na minha campanha de 2010, que foi de R$ 400 mil e veio do meu partido. Não recebi mais nada de ninguém, não devo nada a ninguém. Não conheço essas pessoas, nunca vi”, disse
Em nota, o senador Fernando Bezerra Coelho repudia “a incorreta vinculação do nome dele à “Operação Turbulência”, uma vez que o senador não é sequer mencionado nos autos desta investigação”. “Fernando Bezerra afirma que não foi coordenador das campanhas de Eduardo Campos, à Presidência da República, nem em 2010 nem em 2014; não tendo, portanto, exercido qualquer função financeira nas campanhas de Campos”.
“Quanto à investigação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) – ainda não concluída –, Fernando Bezerra Coelho ratifica que sempre esteve à disposição para colaborar com os ritos processuais e fornecer todas as informações que lhe foram e, porventura, venham a ser demandadas. O senador reitera, ainda, que mantém a confiança no trabalho das autoridades que conduzem o processo investigatório no STF, acreditando no pleno esclarecimento dos fatos”, diz o comunicado, divulgado pela assessoria de imprensa.
Avião Cessna
O ponto de partida da investigação foi o avião Cessna Citation PR-AFA, usado por Eduardo Campos na campanha à Presidência da República em 2014, e cuja queda o matou no dia 13 de agosto com mais seis pessoas. Naquele mesmo ano, João Carlos Lyra já tinha afirmado que havia comprado o avião, mas chamou a atenção da polícia o fato de que nenhum valor partiu pessoalmente dele.
“Então detectamos que o dinheiro que saiu para comprar o avião partiu de empresas de fachada e pessoas vinculadas a esse dono, também presos hoje na Operação Turbulência”, afirmou a delegada Andréa Pinho. Uma das empresas citadas é a Câmara e Vasconcelos Locação e Terraplenajem, apontada pela PF como organização de fachada. Em 2014, ano da compra da aeronave, ela recebeu mais de R$ 18 milhões da construtora OAS –- como pagamento de locação e terraplanagem realizada na obra de transposição do Rio São Francisco.
A construtora, no entanto, não é alvo nesse primeiro momento da operação. “A questão da OAS não tem vínculo direto com a compra do avião, é bom que fique claro. Ela transfere o dinheiro para a empresa que vem a contribuir para adquirir o avião”, ressaltou a delegada. Mais cedo, durante a entrevista coletiva à imprensa, a delegada afirmou que caberá a OAS explicar o pagamento para uma empresa identificada como de fachada.
Por telefone e por e-mail, a construtora OAS informou que não vai se manifestar sobre a operação.
A Agência Brasil tenta contato com a defesa dos presos e das empresas citadas.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou hoje (21) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e queixa-crime da deputada Maria do Rosário (PT-RS) contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por incitação ao crime de estupro.
Com a decisão, Bolsonaro passa à condição de réu por incitação ao crime de estupro e por injúria.
No dia 9 de dezembro de 2014, em discurso no plenário da Câmara, Bolsonaro disse que só não estupraria a deputada Maria do Rosário porque ela “não merece”. No dia seguinte, o parlamentar repetiu a declaração em entrevista ao jornal Zero Hora.
Relator dos dois processos, o ministro Luiz Fux entendeu que a manifestação de Bolsonaro teve potencial de incitar homens a prática de crimes conta as mulheres em geral. No entendimento do ministro, o emprego do termo “merece” pelo deputado, confere ao crime de estupro “um prêmio, favor ou uma benesse”, que dependem da vontade do homem.
“Cuida-se de expressão que não apenas menospreza a dignidade da mulher, como atribui às vítimas o merecimento dos sofrimentos. Percebe-se na postura externada pelo acusado desprezo quanto às graves consequências para a construção da subjetividade feminina, decorrente do estupro e aos desdobramentos dramáticos desta profunda violência”, disse Fux.
De acordo com o relator, Bolsonaro não está coberto pela regra constitucional que garante ao parlamentar imunidade criminal em relação às suas declarações, porque as afirmações foram feitas em entrevista ao jornal e fogem do embate político.
“Essa repercussão significa também que a incitação há de colher resultados e ressonância pela opinião pública. Se essa opinião pública [do deputado] é exteriorizada pela internet ou através de jornais, significa dizer que o seu resultado foi alcançado, na medida em que várias manifestações públicas, principalmente na rede mundial de computadores, ecoaram essa afirmação”, disse o ministro.
O voto do Fux foi seguido pelos ministros Edson Fachin e Rosa Weber. Luís Roberto Barroso acrescentou que a imunidade parlamentar não permite a violação dignidade das pessoas.“Ninguém deve achar que a incivilidade, a grosseria e a depreciação do outro são formas naturais de viver a vida. O instituto da imunidade parlamentar é muitíssimo importante. Porém, não acho que ninguém possa se escudar na imunidade material parlamentar para chamar alguém de ‘negro safado’, para chamar alguém de ‘gay pervertido’, disse o ministro.
O ministro Marco Aurélio foi o único a divergir e entendeu que os fatos fazem parte de desavenças entre os dois parlamentares. Segundo o ministro, é “lastimável” que o Supremo “perca tempo” julgando a questão, pelos fatos estarem cobertos pela imunidade parlamentar.
Defesa
A defesa de Bolsonaro alegou durante o julgamento que o parlamentar não incitou a prática do estupro, mas apenas reagiu a ofensas proferidas pela deputada contra as Forças Armadas durante uma cerimônia em homenagem aos direitos humanos. Para os advogados, o embate entre Maria do Rosário e Bolsonaro ocorreu dentro do Congresso e deve ser protegido pela regra constitucional da imunidade parlamentar, que impede a imputação criminal quanto às suas declarações.
Lagoa de Dentro realiza, de 14 a 18 de outubro, a Rota Cultural Raízes do Brejo 2026, com uma programação voltada à valorização da cultura nordestina. O evento contará com atrações culturais, gastronomia, artesanato e shows musicais, fortalecendo o turismo e as tradições do município.
O governador reeleito Lucas Ribeiro reuniu mais de 100 prefeitos e lideranças políticas, em Campina Grande, para reforçar a campanha de Lula no segundo turno. Durante o encontro, ele destacou a parceria entre os governos estadual e federal, defendeu a continuidade de investimentos na Paraíba e convocou as lideranças a intensificarem a mobilização nos municípios.
O deputado estadual reeleito Hervázio Bezerra afirmou que a crise jurídica envolvendo a candidatura de Cícero Lucena ao Governo da Paraíba desmotivou aliados e comprometeu a campanha do MDB nas eleições de 2026. Segundo ele, a insegurança causada pelo processo afetou a mobilização política e o desempenho do partido no primeiro turno.
