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Trabalhador já pode usar FGTS para garantir empréstimo consignado

O Diário Oficial da União publica nesta sexta-feira (15) a Lei 13.313, que autoriza o trabalhador do setor privado a usar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia de empréstimo consignado.

Na quarta-feira (13), o plenário do Senado aprovou a Medida Provisória 719, que permite que trabalhadores do setor privado contratem crédito consignado utilizando até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia.

O texto também permite a contratação de empréstimo dando como garantia até 100% do valor da multa rescisória, no caso de dispensa sem justa causa.

As taxas de juros médias do crédito consignado estão entre 25% e 30% ao ano no setor público e para os aposentados. No setor privado, no entanto, por causa da alta rotatividade, as taxas estão em torno de 41%. Com o novo tipo de garantia, o objetivo é reduzir a cobrança de juros.

Da Agência Brasil 

Zé de Oscar realiza convenção dia 23 e poderá ter Alcides como vice

Cacique Alcides declarou apoio a Zé de Oscar (PMDB)
Cacique Alcides declarou apoio a Zé de Oscar (PMDB)
Cacique Alcides declarou apoio a Zé de Oscar (PMDB)

O ex-prefeito e pré-candidato ao executivo municipal de Baía da Traição, Zé de Oscar (PMDB), está com convenção partidária marcada para o próximo dia (23/07), quando deve reunir partidos aliados, pré-candidatos a vereador e correligionários para oficializar a chapa majoritária com vista ao pleito de outubro próximo.

Após anunciar rompimento com o projeto político do pré-candidato Serginho Lima (PTB), o cacique Alcides Alves da maior Aldeia indígena do Litoral Norte – São Francisco, declarou apoio ao nome de Zé de Oscar. Segundo informações repassadas a coluna, Alcides é um dos nomes mais cotados para compor a chapa majoritária junto com Zé.

Além da influência de ser o cacique de uma Aldeia expressiva como São Francisco, Alcides conta hoje com o apoio dos líderes maior do seu partido, deputado federal Damião Feliciano e da vice-governadora da Paraíba, Lígia Feliciano do (PDT).

A presença do cacique na majoritária pode garantir as presenças do ‘casal Feliciano’ no palanque de Zé, que já conta com o apoio do socialista deputado Buba Germano.

Uma fonte revelou que, diante deste cenário, as possibilidades do governador não se envolver na campanha em Baía da Traição aumentam, assim como fez em 2012, quando tinha como aliado Serginho Lima candidato pelo Democratas e Ramos Pessoa pelo (PSB), naquele ano.

Hoje, o candidato do PSB na cidade será o prefeito Manuel Messias, que disputará a reeleição. A assessoria do prefeito ainda não divulgou a data da sua convenção.

 

Justiça manda Pâmela Bório apagar postagens sobre Ricardo Coutinho

Pedido foi feito pelo governador e acatado pela 7ª Vara Cível
Pedido foi feito pelo governador e acatado pela 7ª Vara Cível

A ex-primeira-dama, Pâmela Bório, deverá retirar de suas páginas nas redes sociais, como Instagram e Facebook, no prazo de 24 horas, todas as postagens que tenham conteúdo ofensivo ao ex-marido, o governador Ricardo Coutinho (PSB). A decisão foi concedida pelo juiz da 7ª  Vara Cível de João Pessoa,  José Célio de Lacerda Sá,  que acatou o pedido do governador. O descumprimento da decisão pode acarretar multa diária de R$ 1 mil, até um limite de R$ 50 mil.

Na decisão, o juiz entendeu que o governador comprovou que a velocidade dos assuntos veiculados nas redes socias e a continuidade das “especulações maculadoras de sua pessoa”, poderia provocar danos graves e irreparáveis.

Em setembro do ano passado, a ex-primeira-dama já havia sido proibida de utilizar as redes sociais para fazer comentários que citasem o governador Ricardo Coutinho.

Ricardo Coutinho acionou a Justiça no último dia 7 de julho. Em junho já havia entrado com outra ação, na 15ª Vara Cível da Capital, para que Pâmela Bório se abstivesse de postar qualquer mensagem que guarde relação com o processo que envolve a guarda do filho do casal. Desde que teve a guarda controlada, Pâmela tem usado as suas redes sociais para manifestar insatisfações por estar longe do filho.

Na manhã desta quinta-feira (14), a ex-primeira-dama se despediu dos seguidores nas redes sociais e criticou a decisão da Justiça, que classificou como censura. “Até o final deste dia as minhas páginas abrigadas pelo Facebook (inclusive esta aqui do Instagram) serão retiradas por uma decisão local da Justiça da Paraíba movida pelo governador”, escreveu. “Fui obrigada a sofrer exclusão digital e podada nos meus direitos mais básicos garantidos pela constituição”, acrescentou.

Do G1PB

 

CBF divulga lista com Renato Augusto e sem Fred; Walace vai para Rio 2016

Após muitas negociações e algumas frustrações – a última delas no veto do Bayern de Munique em Douglas Costa, lesionado -, a CBF entregou nesta tarde a lista definitiva para disputar a Olimpíada do Rio de Janeiro. A lista tem 18 nomes conhecidos e quatro suplentes escolhidos, que não foram divulgados pela seleção olímpica.

Os casos mais sensíveis foram definidos de última hora. Um deles com desfecho positivo – caso de Felipe Anderson, que conseguiu a liberação do Lazio e agradeceu ao clube italiano – e outro, negativo. Fred, do Shakhtar, não teve sucesso nas negociações com o clube ucraniano e ficou fora da lista. Ele foi substituído por Walace, do Grêmio. Marquinhos, do PSG da França, permanece entre os nomes convocados por Micale. Renato Augusto, do Beijing Guoan, da China, foi o escolhido para o lugar de Douglas Costa.

Horas antes da lista final, Felipe Anderson definiu seu destino com o novo técnico do Lazio, Simone Inzaghi. O brasileiro pressionou pela liberação e a conseguiu. Logo depois, divulgou comunicado nas redes sociais agradecendo a compreensão do clube. 

>> VEJA A TABELA COMPLETA DO FUTEBOL MASCULINO NA OLIMPÍADA

O coordenador de seleções de base da CBF, Erasmo Damiani, fez breve comentário ao site da CBF. Os jogadores se apresentam segunda-feira na Granja Comary, região serrana do Rio de Janeiro. A decisão de não anunciar os quatro suplentes partiu da comissão técnica.

 – Quero agradecer ao Walace pelo pronto atendimento à convocação e ao Renato Augusto que se colocou à disposição da comissão técnica – disse Damiani.

Veja a lista completa abaixo:

Goleiros: Fernando Prass (Palmeiras) e Uilson (Atlético-MG)
Defensores: Marquinhos (Paris Saint-Germain-FRA), Rodrigo Caio (São Paulo), Zeca (Santos), Douglas Santos (Atlético-MG), Luan (Vasco) e William (Internacional)
Meio-campistas: Rafinha Alcântara (Barcelona-ESP), Rodrigo Dourado (Internacional), Walace (Grêmio), Thiago Maia (Santos), Renato Augusto (Beijing Guoan-CHN) e Felipe Anderson (Lazio-ITA)
Atacantes: Neymar (Barcelona-ESP), Gabriel Jesus (Palmeiras), Gabriel (Santos) e Luan (Grêmio).

Do PBVale, com GloboEsporte.com 

PM do Ceará lança concurso com 4.200 vagas e remunerações de R$ 3,1 mil

Sede do Comando Geral da PM no Ceará
Sede do Comando Geral da PM no Ceará
Sede do Comando Geral da PM no Ceará

Foi divulgado nesta quarta-feira (13) o edital para concurso público da Polícia Militar do Ceará. Ao todo, são ofertadas 4.200, no cargo de soldado. As inscrições começam no dia 22 deste mês e vão até 22 de agosto, no site da empresa organizadora. A taxa cobrada é de R$ 100. Conforme o edital, a remuneração inicial oferecida aos aprovados é R$ 3.134,58.

Acesse o edital e saiba todos os detalhes do certame.

Os aprovados serão convocados para o curso de formação em três turmas, sendo que 95% das vagas reservadas para cada uma delas contemplará apenas candidatos do sexo masculino. Ou seja, para cada 1.330 homens convocados, no máximo 70 mulheres serão chamadas para a mesma turma.

Podem participar do processo seletivo candidatos com ensino médio ou curso técnico equivalente completo. Os candidatos serão submetidos a três etapas de avaliação. A primeira delas será prova objetiva, com questões de Língua Portuguesa, Atualidades, Matemática, Raciocínio Lógico, Informática e Conhecimentos Específicos, cuja aplicação deve ocorrer no dia 25 de setembro.

Depois, os candidatos classificados passarão por inspeção de saúde (exame médico, exame biométrico, exame odontológico e exame toxicológico) e curso de formação profissional (avaliação psicológica, avaliação de capacidade física, investigação social, avaliação do curso de formação profissional).

Todas as etapas e fases do concurso serão realizadas em Fortaleza.

O edital para o concurso da Polícia Militar do Ceará tem validade de 2 anos, podendo ser prorrogado por igual período. 

Do PBVale, com Portal Correio 

Estudo afirma que vírus Zika pode acabar em três anos na América Latina

O vírus Zika vai provavelmente acabar em dois ou três anos na América Latina, preveem investigadores britânicos em estudo publicado nesta quinta-feira (14) nos Estados Unidos.

Segundo a projeção matemática, a próxima grande pandemia de Zika não deve ocorrer até daqui a dez anos, mas é possível que haja pequenos focos a doença.

A atual epidemia no continente latino-americano – sobretudo no Brasil, com mais de 1,5 milhões de pessoas infectadas – não pode ser contida pelos meios de controle existentes, concluíram os cientistas do Imperial College em Londres, cujo trabalho foram pulbicados na revista americana Science.

“As nossas análises sugerem que a propagação da infecção pelo Zika não pode ser contida e que a epidemia vai acabar por ela mesma daqui a dois ou três anos”, explicou o professor Neil Ferguson, da faculdade de Saúde Pública do Imperial College, o principal autor do estudo.

Não existe neste momento vacina nem antibiótico contra o vírus transmitido principalmente pelo mosquito ‘Aedes aegypti’ e por via sexual.

Como o vírus não pode infectar a mesma pessoa duas vezes devido ao sistema imunológico que produz anticorpos, a epidemia atingiu uma fase em que há muito poucas pessoas que ainda não foram infectadas para que a transmissão continue, afirmam os investigadores.

“Este estudo explora todos os dados disponíveis para compreender como é que esta epidemia vai evoluir, o que permite avaliar a ameaça no futuro”, concluiu o investigador.

Do Notícias ao Minuto 

Déficit primário do Governo Central deve ser de R$ 155,5 bilhões, diz pesquisa

Instituições financeiras consultadas pelo Ministério da Fazenda projetam déficit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) de R$ 155,5 bilhões para este ano. O número está acima do déficit de R$ 134,178 bilhões previsto anteriormente. A expectativa de déficit para 2017 também subiu para R$ 129,279 bilhões. A estimativa anterior estava em R$ 104,843 bilhões.

As previsões estão no relatório Prisma Fiscal, divulgado hoje (14) pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. O documento considera dados coletados em junho.

A projeção oficial do governo para as contas públicas em 2016 é de déficit de R$ 170,5 bilhões. Para 2017, está estimado um déficit de R$ 139 bilhões.

A meta fiscal para 2017, no entanto, depende da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento real das despesas a zero em relação a 2016. O governo conta ainda com R$ 55 bilhões em receitas extras com vendas de ativos, outorgas e ofertas públicas de ações. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não descarta a elevação de impostos.

Arrecadação

A projeção para a arrecadação federal este ano subiu de R$ 1,273 trilhão para R$ 1,275 trilhão. Para 2017, a estimativa caiu de R$ 1,374 trilhão para R$ 1,372 trilhão.

Para a receita líquida do Governo Central, a estimativa passou de R$ 1,086 trilhão para R$ 1,085 trilhão este ano. Para 2017, diminuiu de R$ 1,175 trilhão para R$ 1,174 trilhão. No caso das despesas, a expectativa do mercado aumentou de R$ 1,225 trilhão para R$ 1,228 trilhão. As instituições financeiras esperam gastos maiores do governo também em 2017. Elas elevaram a projeção de R$ 1,283 trilhão para R$ 1,301 trilhão.

A pesquisa apresenta, ainda, a projeção para a dívida bruta do Governo Central, que, na avaliação das instituições financeiras, ficará em 73,55% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano. Antes, a expectativa era de 74,35% do PIB. Para 2017, a projeção é que a dívida alcance 78,5% do PIB ante 79% no relatório anterior. O PIB é a soma de todas as riquezas produzidas pelo país.

Po Mariana Branco

PIB acumula queda de 4,7% em 12 meses, diz FGV

O Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, acumula queda de 4,7% em 12 meses, segundo o Monitor do PIB de maio da Fundação Getulio Vargas (FGV). Essa é a 17ª queda consecutiva do indicador, que registrou recuo ligeiramente inferior ao observado em abril (-4,8%).

Dez dos 12 setores produtivos pesquisados têm queda no acumulado de 12 meses, com destaque para a indústria da transformação (-9,9%), comércio (-9,9%), transporte (-7,4%) e construção (-5,7%). Outros setores com redução no acumulado de 12 meses são outros serviços (-3,7%), serviços de informação (-3,3%), indústria extrativa mineral (-3%), agropecuária (-2%), intermediação financeira (-0,6%) e administração pública (-0,2%).

Apenas dois itens acumulam alta nesse período, segundo o Monitor do PIB de maio: serviços imobiliários (0,2%) e eletricidade (2,5%).

Sob a ótica da demanda, apenas o setor externo é favorável para o PIB, com exportações crescendo 9,6% e as importações recuando 17,3%. A demanda interna é negativa nos três segmentos analisados: formação bruta de capital fixo, isto é, os investimentos (-15,8%), consumo das famílias (-5,4%) e consumo do governo (-1,2%).

Ainda de acordo com o Monitor do PIB, o Produto Interno Bruto apresentou quedas de 0,41% na passagem de abril para maio, de 0,46% no trimestre encerrado em maio na comparação com o trimestre encerrado em fevereiro e 4% na comparação com maio de 2015.

Po Vitor Abdala

Senador Cássio distribui chocolate “Golpe” a colegas

Kátia Abreu publicou uma foto ao lado do senador Cássio Cunha Lima
Kátia Abreu publicou uma foto ao lado do senador Cássio Cunha Lima

O senador Cássio Cunha Lima, líder do PSDB no Senado, distribuiu, na sessão desta quarta-feira (13), barras do chocolate peruano ‘Golpe’.

A revista Época conta que o doce foi entregue a alguns senadores da comissão do impeachment.

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) foi uma das que recebeu um chocolate. Ela publicou em seu perfil no Twitter uma foto ao lado de Cunha Lima.

A publicação explica que o chocolate ‘Golpe’ é vendido em países vizinhos cujo slogan é “Com apenas um Golpe, mata a fome”.

Do Notícias ao Minuto 

Caso Neymar pode ser reaberto na Espanha

Jogador Neymar passou por cima do regulamento de transferências da Fifa.
Jogador Neymar passou por cima do regulamento de transferências da Fifa.
Jogador Neymar passou por cima do regulamento de transferências da Fifa

O promotor José Perals entrou com um recurso contra a decisão do juiz José de la Mata Amaya de arquivar o processo movido pelo grupo DIS, sobre a transferência de Neymar do Santos para o Barcelona.

Segundo informações do Globo Esporte, Perals alega que a negociação teve corrupção por causa do pagamento de 40 milhões de euros ao craque pelo clube espanhol.

O promotor conclui que se o valor real de Neymar foi os 17 milhões de euros pagos pelo Barça, bem abaixo que os 36 milhões de euros oferecidos pelo Real, tanto o grupo DIS foi prejudicado quando o Santos: “Incompreensivelmente para eles, Neymar insistia que só aceitava ser transferido para o Barcelona e mais nenhum outro, pois não sabiam que Neymar já havia recebido 40 milhões de euros do clube”, defende.

De la Mata conclui que a transação envolvendo todas as empresas do caso e o jogador Neymar passou por cima do regulamento de transferências da Fifa. Para Perals, o adiantamento é “um ato típico de corrupção nos negócios” e não poderia ser considerado pelo juiz apenas como “descumprimento ético ou moral”, defende. 

Do PBVale, com Notícias ao Minuto 

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