Neste ano eleitoral de 2016, o Tribunal do Contas do Estado tem ficado alerta às contratações realizadas pelos municípios durante o período vedado. O conselheiro Fernando Catão, por exemplo, lembrou que esse tipo de contratação não pode virar regra no serviço público e lembrou aos gestores das penalidades que podem ser aplicadas. Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, os órgãos públicos só poderão efetuar contratação de pessoal por tempo determinado, nas condições e prazos previstos no art. 4º da Lei n. 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

“A contratação excepcional só deve ocorrer quando realmente existir um assunto emergencial. A emergencialidade não pode se transformar numa permanência dos servidores temporários no serviço público”, destacou Catão. Neste ano, por exemplo, só foi permitido contratar servidores públicos de concursos homologados até 5 de julho, três meses antes do pleito.

A ressalva, entretanto, é que no período vedado pode haver nomeação ou contratação necessária a partir da instalação ou do funcionamento inadiável de serviços públicos considerados essenciais. Mesmo assim, essa prática deve ser vista com cautela pelos gestores, segundo o conselheiro. “Esse é um viés que precisa ser combatido porque as estruturas públicas têm que ser funcionais por servidores de carreira”, enfatiza Catão.

Segundo a legislação eleitoral, estas proibições têm por objetivo assegurar que todos os candidatos tenham as mesmas oportunidades durante o ano eleitoral. A intenção é impedir o abuso de poder proibindo atitudes dos agentes públicos que podem favorecer alguns candidatos e partidos, e prejudicar outros.

Do PBVale, com Blog do Gordinho

Às vésperas da decisão do Senado sobre o impeachment de Dilma Rousseff, o presidente interino Michel Temer desconfia que pode ter sido gravado pelo deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), réu por corrupção na Justiça.

A suspeita surgiu quando Cunha resolveu lembrar a Temer sobre certas parcerias deles no passado, segundo informações da Carta Capital.

De acordo com a revista, Temer reagiu aos gritos ao conteúdo da conversa com Cunha.

As relações entre os são antigas, como sempre faz questão de lembrar o presidenciável Ciro Gomes (PDT). Ciro afirma que quando foi deputado na mesma legislatura que os peemedebistas, de 2007 a 2010, a dupla atuava em conjunto. Cunha comercializaria leis sob os auspícios de Temer, presidente da Casa de 2009 a 2010.

A parceria, ao que parece, continuou mesmo depois de Temer deixar a Câmara e tornar-se vice-presidente da República, em 2011.

Muitos casos podem ter o envolvimento de Cunha e Temer, juntos.

No segundo semestre de 2013, por exemplo, houve uma reunião no Jaburu entre Cunha, Temer e um empresário do grupo Libra, terminal portuário até hoje com pendências financeiras perante órgãos públicos e doador de recursos eleitorais para o interino, para discutir a situação da empresa. Temer parecia empenhado em ajudar, com condições criadas pelo próprio Cunha.

O então presidente da Câmara, durante a votação da Lei de Portos na Câmara no primeiro semestre de 2013, impediu o avanço do projeto até o governo Dilma Rousseff aceitar uma mudança no texto que favoreceria Libra.

Originalmente, a lei proibia a renovação de contratos de arrendamento por terminais inadimplentes com o poder público, que era o caso da Libra. 

Cunha, então, inseriu um dispositivo na Lei que retirava o veto à renovação de contratos por inadimplentes. E fez mais: incluiu a possibilidade de litígios contratuais serem resolvidos em longe dos tribunais, com membros indicados pelas partes.

Para a ideia de Temer se consumar, era necessário a interferência do governo federal, que aconteceu no segundo mandato de Dilma, enquanto Temer tinha o controle da Secretaria Especial dos Portos.

Na eleição de 2014, então, Temer recebeu doação de um milhão de reais de dois sócios de Libra, os irmãos Rodrigo Borges Torrealba e Ana Carolina Borges Torrealba. O dinheiro foi recebido em uma empresa aberta pelo presidente interino para gerenciar recursos que repassaria a candidatos amigos, segundo informa a Carta Capital.

Do Notícias ao Minuto