O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ajuizou 13 ações com denúncias de fraudes em licitações contra o candidato a prefeito de Alhandra, Renato Mendes (DEM). As fraudes em licitações ocorreram durante gestão anterior do hoje candidato. Também são denunciados os representantes da comissão de licitação e os donos das empresas que teriam participado do esquema para fraudar o caráter competitivo dos certames.
As investigações, segundo o promotor de Justiça Octávio Paulo Neto, coordenador do Gaeco, fazem parte dos desdobramentos da ‘Operação Pão e Circo’, que apurou denúncias de desvio de recursos públicos destinados a shows promovidos por prefeituras paraibanas. As fraudes nas licitações, em Alhandra teriam acontecido entre 2009 e 2010.
Os indícios foram colhidos durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão expedidos em 2012. Eles foram cumpridos na prefeitura, no escritório de Renato Mendes e nas sedes das empresas suspeitas de participação no esquema. Na operação, os investigadores encontraram propostas em branco de algumas empresas em poder das outras, já assinadas, para que elas fossem preenchidas durante participação nos processos licitatórios.
Por conta de investigações anteriores, Renato Mendes foi condenado à prisão no terceiro lote da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2016. Ele foi condenado a cinco anos e três meses no regime semiaberto, além da perda dos direitos políticos por três anos e multa de mais de R$ 33 mil.
Em outubro de 2013, o MPPB ofereceu denúncia contra 23 investigados na operação ‘Pão e Circo’, por crime de formação de quadrilha ou bando, além de outras infrações penais. Devido à complexidade do caso – mais de 50 relatórios técnicos foram gerados pelos órgãos de fiscalização pública –, novas denúncias foram feitas, referentes aos crimes específicos cometidos em cada um dos vários municípios onde foram constatadas fraudes na contratação de empresas para realização de eventos festivos.
De acordo com o Gaeco, verificou-se que várias empresas “fantasmas” foram criadas com o propósito específico de desviar verbas públicas e fraudar procedimentos de contratação de serviços para a realização de eventos festivos, incluindo contratos com bandas musicais, montagem de palcos, som, iluminação, comercialização de fogos de artifícios, shows pirotécnicos, alugueres de banheiros químicos e serviços de segurança. Tudo isso com o envolvimento e a participação direta de prefeitos da época, de alguns de seus familiares e de servidores públicos.
A investigação apontou também para a montagem de procedimentos licitatórios, onde os envolvidos produziam toda a documentação, no intuito de formalizar os certames. Também foi constatado superfaturamento dos objetos licitados, que os serviços contratados não foram executados e que documentos foram forjados, atestando, dentre outras coisas, a falsa exclusividade de artistas e de bandas para justificar a inexigibilidade de licitações.
A complexidade do caso levou o MPPB a desmembrar a denúncia, inicialmente responsabilizando os envolvidos no esquema pelo crime de quadrilha ou bando e outros ilícitos correlatos. A investigação contou com o apoio do Ministério Público Federal, Polícia Federal, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
Assessoria do MPPB
