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domingo, 20 setembro 2026
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EM ESPERANÇA: Polícia Civil prende suspeito de abusar de criança de três anos

A Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia Especializada da Mulher de Esperança (DEAM/Esperança), que compõe a 12ª Delegacia Seccional da Polícia Civil, deu cumprimento a um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem de 24 anos pela prática do crime de estupro de vulnerável contra uma criança de três anos.
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Consta na investigação que o investigado tocou nas partes íntimas de uma criança do sexo feminino, o que consiste no crime de estupro de vulnerável. De acordo com a delegada Ana Gabriela, o suspeito é o companheiro da avó paterna da vítima.

“O homem se aproveitou de uma situação de vulnerabilidade da criança, que havia ido visitar a avó no fim de semana. Ele sendo o marido desta avó, em uma situação que não havia ninguém vendo. Por tal razão, ao tomar conhecimento do ato, a Polícia Civil da Paraíba representou a Justiça pela prisão preventiva deste homem que encontra-se custodiado à disposição da Justiça”, explicou a delegada.

Janeiro Branco: Juliano Moreira promove programação com os usuários

Cuidar da saúde mental é um fator importante para a saúde como um todo e, dentro de alguns fatores de risco, ela é trabalhada em três pilares fundamentais: prevenção, percepção e tratamento. Foi pensando nesses pilares que o Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira (CPJM), realizou nesta terça-feira (7), pela manhã, uma roda de conversa com os pacientes do Ambulatório Gutemberg Botelho, que faz parte do Complexo, onde são ofertados diversos serviços – psiquiatria, psicologia, nutrição, enfermagem – e práticas integrativas como massoterapia, acupuntura, yoga, entre outros.  A ação faz parte da Campanha Janeiro Branco que este ano traz como tema nacional “O que fazer pela saúde mental agora e sempre?”

A psicóloga e coordenadora de psicologia do CPJM, Bianca Falcão, conversou com os usuários sobre a importância do Janeiro Branco. Ela enfatizou a necessidade de uma mudança de mentalidade e ações em relação à saúde mental, não apenas durante janeiro, mas ao longo de todo o ano. “A campanha é menos conhecida em comparação a outras, como Outubro Rosa e Novembro Azul, por isso, destaco a importância do acolhimento e da escuta qualificada para pessoas que estão lutando contra dificuldades emocionais, como depressão e ansiedade. Muitas vezes, as pessoas buscam tratamento apenas quando os sintomas já estão instalados, e o foco deve ser na prevenção e na busca por qualidade de vida”, destacou.

A ação da Campanha envolveu os usuários que já fazem tratamento no Ambulatório, que em 2024 atendeu mais de 26 mil pessoas. Entre os transtornos que lideraram os atendimentos estão ansiedade, depressão e transtorno afetivo bipolar.

O usuário A.S.F, de 45 anos, que começou a frequentar o Ambulatório por causa da ansiedade de sua mãe, de 72 anos, e também está em tratamento com psiquiatra e psicólogo, desde 2017, explicou como ambos têm melhorado sua qualidade de vida após realizarem tratamentos médicos e de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) na unidade.

“Comecei a me tratar no ambulatório fazendo terapia com psicólogo e consultas regulares com o psiquiatra para tomar a medicação correta para cuidar da ansiedade. Indico às pessoas a buscarem ajuda e a não se isolarem. Isso é uma doença que precisa de tratamento profissional. Se ajudem e ajudem seus parentes. Esse apoio familiar é de grande importância”, relatou.

O diretor-geral do Complexo, Tércio Ramos, destacou que a unidade dispõe ainda de um serviço jurídico que atua em duas vertentes: administrativa, envolvendo aquisições e contratações, e assistencial, focando em questões como internações compulsórias e comunicação com o Ministério Público.

“O Complexo tem uma comissão permanente de desinstitucionalização que tem como objetivo prevenir internações de longa permanência e reintegrar pacientes a suas famílias e comunidades. O Complexo não possui mais pacientes em internação prolongada, refletindo uma abordagem preventiva e centrada na reintegração social na saúde mental”, pontuou.

Ambulatório – Os serviços de enfermagem, psicologia, nutrição e práticas integrativas são ofertados para os moradores da Região Metropolitana de João Pessoa – além da capital, Bayeux, Santa Rita e Cabedelo. Neste caso, os usuários podem ir direto ao serviço com comprovante de residência, cartão do SUS e documentos pessoais (identidade e CPF), para o agendamento de consultas.

Já o atendimento psiquiátrico é apenas para os usuários das cidades do interior que precisam trazer a mesma documentação já citada mais o encaminhamento da rede de saúde do seu município, para agendar a sua consulta”, ressaltou.

Mais informações sobre os serviços do Ambulatório Gutemberg Botelho do CPJM, entrar em contato através do telefone 3211-9809.

Governo da Paraíba e Sebrae-PB apresentam novidades em lançamento do 39° Salão do Artesanato

O Governo do Estado e o Sebrae-PB promoveram, na manhã desta quarta-feira (8), o lançamento da 39ª edição do Salão do Artesanato Paraibano, que homenageia os artesãos que trabalham com as técnicas em papel, com o tema “Qual o seu papel?”. Na ocasião, foram apresentadas à imprensa as novidades do evento, que será realizado a partir desta sexta-feira (10) até o dia 2 de fevereiro numa megaestrutura na orla marítima de João Pessoa, no estacionamento do Hotel Tambaú. Atrações culturais e a gastronomia paraibana também terão destaques no evento.

Entre as novidades desta edição, a criação do Prêmio de Excelência Artesanal proposto pelo Laboratório de Inovação e Design para o Artesanato Competitivo (Labin), que selecionará dez peças artesanais, entre todas as tipologias, com o selo de Excelência Artesanal, tendo como principais requisitos acabamento e sustentabilidade, além da megaestrutura histórica, que tem mais de 6 mil metros quadrados de área.

No lançamento, a primeira-dama do Estado e presidente de Honra do Programa do Artesanato Paraibano (PAP), Ana Maria Lins, destacou a oportunidade de geração de renda para mais de 500 famílias que o 39° Salão do Artesanato representa. “O 39° Salão do Artesanato, que abre suas portas ao público a partir da próxima sexta-feira, é mais um instrumento de transformação social e econômica. Aqui estarão representadas mais de 500 famílias, que terão a oportunidade de comercializar seus produtos, de fechar grandes encomendas. O Salão é um espaço de conquistas, de realização de sonhos, e eu agradeço a todos que ajudam a concretizá-los”, disse.

Ainda segundo a primeira-dama, a oportunidade de geração de renda se torna ainda mais concreta devido ao bom momento vivido pela Paraíba. “Como vocês sabem, a Paraíba é a ‘bola da vez’ no turismo. O nosso destino está entre os mais buscados no Brasil e no mundo. E isso é resultado de trabalho e de planejamento de uma gestão que tem compromisso com o presente e com o futuro”, acrescentou Ana Maria Lins.

Para a segunda-dama Camila Mariz, o lançamento do 39° Salão do Artesanato Paraibano é a coroação de todo um trabalho realizado ao longo de meses. “É o trabalho do Governo do Estado, é o trabalho dos parceiros, é o trabalho do Sebrae, é o trabalho dos artesãos, naquela produção pensada para este Salão. E este momento é a coroação, é o apogeu de um grande trabalho feito durante todo o ano. Representa também o zelo, todo um cuidado que o Governo da Paraíba tem pelo artesanato, que passa pela primeira-dama Ana Maria Lins, pelo governador João Azevêdo e pelo vice Lucas Ribeiro, todos em comunhão pensando em fazer o melhor para esse segmento tão importante, como tem sido feito”, comentou.

Rosália Lucas, secretária de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico (Setde), pasta à qual o PAP é vinculado, também evidenciou a importância de um evento como o Salão do Artesanato Paraibano na geração de renda. “O Salão é um evento que reúne mais de 500 expositores de um único estado, que é a Paraíba. O interesse do artesão e da artesã em participar desse evento mostra o quanto as iniciativas que o Governo da Paraíba tem adotado para fortalecer esse segmento estão no caminho certo. Então hoje é um dia para agradecer. Agradecer ao governador João Azevêdo, à nossa presidente de Honra, Ana Maria Lins, à equipe do PAP e a todas as parcerias, com o Sebrae e também com órgãos do próprio Estado, sem as quais o Salão não seria possível”, comentou.

Gestora do PAP, Marielza Rodriguez falou das expectativas para o evento. “Quando a gente pensa no Salão, vem logo à mente vendas, encomendas. Mas um evento como esse vai muito além desses fatores, que são importantes e que estimulam todo o movimento de uma grande equipe, liderada pelo governador João Azevêdo e pela nossa presidente de Honra, Ana Maria Lins. Mas o Salão, e este é o maior até então, aumenta a nossa autoestima, a autoestima do nosso artesão também. Por isso que esse momento é para agradecer a toda uma rede de parceiros, como o Sebrae e também do próprio Governo do Estado. As expectativas não poderiam ser melhores e temos a certeza de que serão concretizadas”, externou.

O diretor-técnico do Sebrae-PB, Lucélio Cartaxo, expressou alegria por mais uma parceria com o Governo do Estado na realização do Salão do Artesanato. “É uma parceria muito forte do Sebrae com o Governo do Estado, e neste ano temos o desafio de superar o do ano passado. É um evento já consolidado, importante para o empreendedorismo, e que vem chamando a atenção do País. Durante o Salão, por exemplo, vamos receber uma visita técnica do Sebrae nacional e de representantes do Sebrae de outros estados que vêm conhecer o sucesso do artesanato paraibano”, adiantou.

Em seu discurso, a secretária de Estado da Mulher e Diversidade Humana, Lídia Moura, lembrou que a maior parte dos artesãos são mulheres. “Nós, da Secretaria da Mulher e Diversidade Humana, temos muito orgulho do Salão do Artesanato, do qual 80% dos expositores são mulheres. É uma arte, é um negócio conduzido por mulheres, e isso é muito importante. Como é um fator de geração de riqueza e renda, o Salão do Artesanato pode tirar muitas mulheres do ciclo de violência. Também temos aqui representações dos povos indígenas e quilombolas”, observou.

O secretário-executivo da Comunicação Institucional (Secom-PB), Fábio Barros, ressaltou o orgulho de todo o Governo do Estado na realização do Salão do Artesanato. “Esse evento é o resultado de parcerias que o Governo tem feito a muitas mãos, e temos muito orgulho do Salão do Artesanato, que se renova a cada edição. Parabéns a todos que estão fazendo este Salão, que certamente será melhor que o do ano passado”, externou.

A presidente da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC), um dos parceiros do Salão do Artesanato, Naná Garcez, evidenciou a importância dessa parceria. “Todo ano estamos no Salão do Artesanato trazendo não só a Rádio Tabajara, como também a nossa produção literária e jornalística. É muito bom estar aqui e ser parceiro desse evento que traz muitas notícias boas para a Paraíba”, afirmou na solenidade, que foi prestigiada ainda por Kessia Liliana, superintendente do Procon-PB; Bia Cagliani, presidente da Funesc; Fabrício Feitosa, secretário-executivo do Empreender-PB; e Cinthya Almeida, diretora da Penitenciária de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão, entre outros auxiliares do Governo do Estado.

Estiveram ainda presentes Yara Alencar, coordenadora de Capacitação do PAP, entre outros auxiliares do Programa; e Marianne Góes, coordenadora do Labin; além de Neto Franca e Jucieux Palmeira, diretor de Administração e Finanças e gestor do Artesanato do Sebrae-PB, respectivamente.

Expectativas — Com cenografia de Sérgio Matos e projeto arquitetônico de Gustavo Vaz, os mais de 6 mil metros quadrados do 39° Salão do Artesanato Paraibano vão abrigar, além de peças em suas mais diversas tipologias, muitas expectativas de vendas, encomendas e de divulgação para todos os artesãos.

Para os homenageados, em particular, o sentimento é de muita gratidão e emoção. Dadá Venceslau, que também é ator, descreveu assim o momento que está vivendo: “Agora chegou o momento, o momento ímpar de a gente estar nessa vibe de ser homenageado. Trabalho no artesanato há muitos anos, mas é muito bom estar tendo esse reconhecimento, vivendo tudo isso. É um momento muito emocionante, muito gratificante.”

Sentimentos também compartilhados pela artesã Socorro Souza. “Como eu tenho dito, Deus usou esse momento para administrar vida em minha vida. Fazia tempos que não participava do Salão do Artesanato, mas essa homenagem veio resgatar a minha autoestima, o amor pelo artesanato. Só tenho a agradecer”, disse.

“A ficha ainda não caiu. A emoção é grande e a alegria é maior ainda. Olhando pra essa estrutura, temos a dimensão também da nossa responsabilidade com essa homenagem. Mas temos a certeza de que tudo vai fluir bem, porque tudo isto nos inspira ainda mais: o reconhecimento do Governo do Estado e o carinho das pessoas”, externou Carlos Apollo, outro homenageado na 39ª edição do Salão do Artesanato Paraibano.

Além de Carlos, Dadá e Socorro, os demais homenageados são: Adriano Oliveira, Babá Santana, Ednaldo Farias e Geo Oliveira.

Serviço: 

39° Salão do Artesanato Paraibano

Tema: Qual o seu papel?

Quando: 10 de janeiro a 2 de fevereiro de 2025

Onde: Orla marítima de João Pessoa (estacionamento do Hotel Tambaú)

Visitação: das 16h às 22h (todos os dias da semana)

Entrada: 1 kg de alimento não perecível

Secretária de Turismo da Paraíba rebate declaração do prefeito de Natal sobre João Pessoa: “A roda girou. Inverteu”

A Secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico da Paraíba, Rosália Lucas, respondeu com firmeza às declarações polêmicas do prefeito de Natal, Paulinho Freire, durante entrevista ao programa Panorama Paraíba, da rádio Pop FM, nesta quarta-feira (8). O prefeito de Natal, em seu discurso de posse no último dia 1º de janeiro, afirmou que pretende tornar João Pessoa “curral” da capital do Rio Grande do Norte, o que gerou indignação e debates intensos.

Rosália rebateu a fala, destacando o fortalecimento do turismo na Paraíba e a mudança no comportamento dos visitantes nos últimos anos.

“A gente recebia no aeroporto de João Pessoa os turistas que iam pra Pipa, iam pra Natal e não ficavam e aproveitavam o nosso litoral paraibano incrível. E agora, eu digo que a roda girou. Inverteu. Eu escuto inclusive, ao contrário em Pernambuco, que, o turista que desce no aeroporto de Recife vai pra João Pessoa, pra Porto de Galinhas, e a gente tem recebido muito turista de Natal. O trabalho incomoda”, afirmou a secretária.

A declaração do prefeito de Natal foi feita durante a cerimônia de posse realizada no Teatro Riachuelo, em Natal. Sua comparação entre João Pessoa e um “curral” foi amplamente criticada por representantes da Paraíba, sendo vista como desrespeitosa e insensível ao potencial turístico e cultural do estado vizinho.

Na entrevista, Rosália Lucas destacou os esforços do governo paraibano para consolidar o estado como um dos principais destinos turísticos do Nordeste. Ela mencionou investimentos em infraestrutura, promoção de atrativos locais e parcerias estratégicas que têm atraído turistas de diferentes estados e países.

“O trabalho que estamos realizando está trazendo resultados concretos. A Paraíba tem crescido como um destino procurado por sua autenticidade, suas belezas naturais e a hospitalidade do nosso povo. Esse avanço incomoda, mas continuaremos avançando”, concluiu Rosália.

O episódio gerou repercussão nas redes sociais, com internautas dividindo opiniões sobre a rivalidade histórica entre as capitais nordestinas e o papel do turismo na integração regional. Enquanto isso, o governo da Paraíba reafirma o compromisso de fortalecer o setor turístico e promover o estado como um destino cada vez mais atrativo.

Confira o vídeo da entrevista de Rosália Lucas na Pop FM:

PBVale

Prefeitura se reúne com associação de ambulantes para tratar sobre atuação da categoria na Orla da Capital

A Prefeitura de João Pessoa, por meio de diferentes órgãos e secretarias municipais, participou de uma reunião com a Associação dos Ambulantes e Trabalhadores em Geral da Paraíba (Ameg), para tratar sobre a atuação da categoria no turismo local. O encontro aconteceu nesta quarta-feira (8), no auditório da PBTur, em Tambaú.

Na oportunidade, a gestão municipal reforçou o interesse em trabalhar coletivamente com os trabalhadores ambulantes, a fim de que eles possam oferecer serviços qualificados, respeitando normas e boas práticas.

O secretário do Procon-JP, Rougger Guerra, ressaltou que João Pessoa é um dos principais destinos turísticos do Brasil também pelo custo de vida. Por isso, o papel do órgão é fiscalizar a razoabilidade dos preços praticados no mercado.

“O Procon não vai ditar quanto os ambulantes cobram pelo aluguel do guarda-sol. Mas se o preço do mercado custa, em média, R$ 30, o vendedor não pode, do dia para a noite, passar a cobrar R$ 120 só porque a demanda cresceu. O Código de Defesa do Consumidor proíbe essa prática. E viemos nesta reunião justamente para trazer essa conscientização”, explicou.

Os ambulantes também foram orientados sobre a proibição de elevar o preço dos cardápios dos restaurantes em que eles trabalham como parceiros (sendo permitida a cobrança dos 10% pelo serviço); a proibição de cobrar consumação mínima para alugar guarda-sol; e a proibição em restringir áreas em que os banhistas podem montar seus próprios guarda-sóis.

“Orientamos também que, se possível, eles fixem os preços de forma visível nos locais onde trabalham, evitando aquela velha história de ‘preço para turista e preço para morador’. Queremos que todas as pessoas, sejam turistas ou moradores, possam usufruir das belezas naturais da nossa cidade e tenham um serviço de respeito, justo e honesto”, acrescentou Rougger Guerra.

O secretário executivo da Secretaria do Meio Ambiente, Djalma Castro, destacou que o disciplinamento na área da Orla é fundamental neste momento. “Queremos somar com esses trabalhadores, oferecendo capacitação no que for relevante para a categoria. Iremos lançar em breve uma campanha sobre o descarte adequado do lixo nas praias e queremos o apoio da Ameg nesse sentido”, revela.

A presidente da Associação dos Ambulantes e Trabalhadores em Geral da Paraíba, Márcia Medeiros de Andrade, ressaltou que o objetivo da reunião foi discutir o ordenamento dos ambulantes na faixa da Orla de João Pessoa. “Somos trabalhadores honestos e queremos que a categoria esteja unida, atuando de forma coerente, oferecendo o melhor serviço para nossos clientes”, comentou.

“Não vamos permitir que meia dúzia de pessoas, que não fazem parte da associação e estão cobrando preços abusivos, manchem a atuação de uma categoria inteira. Nós vamos trabalhar em conjunto com os órgãos fiscalizadores sim, porque queremos que essa alta temporada se projete por muitos anos”, finalizou.

Prefeito Cícero exonera equipe, determina que servidores reapresentem certidões e anuncia cruzamento de dados com TCE

O Diário Oficial Municipal da Prefeitura de João Pessoa divulgado nesta terça-feira (7) traz decreto, assinado pelo prefeito Cícero Lucena, com o ato de exoneração de todos os secretários e executivos, e os dirigentes da administração indireta do Poder Executivo Municipal. O ato também abrange aos demais ocupantes de cargos em comissão e funções de livre nomeação.

São exceções as servidoras que estejam gestantes ou em gozo de licença-maternidade, e servidores em gozo de auxílio-doença ou licença para tratar da própria saúde.

O decreto configura um ato protocolar, como medida em preparação da nomeação da nova equipe do segundo governo iniciado em 1º de janeiro. Todos os servidores exonerados através do ato, conforme a legislação, devem permanecer respondendo por seus cargos até a dispensa, com a posse do substituto ou determinação da própria permanência.

De acordo com o decreto, o processo de transição poderá ser replicado pelos próprios auxiliares do primeiro escalão entre os diretores, gerentes e assessores de suas pastas ou órgãos.

Segundo o prefeito, o Município vai exigir no ato de contratação de quaisquer servidores o cumprimento da lei 9.678/2021, que estabelece procedimentos e registros para controle da conformidade legal na posse de nomeados ou designados para cargos em comissão ou função gratificada no âmbito da administração pública municipal direta e indireta. Ela tem como exigência a apresentação de certidões negativas cíveis e criminais em todas as esferas.

Audiência no TCE – O prefeito Cícero Lucena teve uma audiência, na segunda-feira (6), com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Nominando Diniz, onde solicitou a cooperação do órgão na identificação de servidores com vínculos irregulares ou inaptos para exercer os cargos. O TCE-PB fará o cruzamento de dados dos servidores municipais de João Pessoa com as suas bases digitais que reúnem informações de todas as estruturas públicas do Estado e municípios da Paraíba.

A ideia é identificar e sanar qualquer irregularidade existente na contratação de pessoal e resguardar o patrimônio público. O prefeito esteve acompanhado de auxiliares das áreas jurídica, administrativa, financeira e de comunicação da Prefeitura de João Pessoa.

“É a renovação do aprofundamento das informações de dados dos servidores municipais, através das informações também no Tribunal de Contas, e que nós desejamos ampliar isso, inclusive, com outros órgãos para que nós possamos cumprir o decreto entre cada servidor, prestador de serviço ou cargos comissionados. Para que possam estar sempre atualizados a sua condição de servidor e se tem algum processo que não abone a sua condição de servidor municipal”, detalhou o prefeito.

O conselheiro Nominando Diniz também avaliou o encontro positivamente, destacou o interesse público e a clareza das ações da Prefeitura no trato com o bem público. Ele também anunciou que estará disponibilizando um auditor exclusivamente para atuar em conjunto com o procurador-geral de João Pessoa. “O Tribunal continua de portas abertas para o Município de João Pessoa e aos demais municípios do Estado da Paraíba. Entendemos que essa relação é sempre salutar”, destacou.

Novas regras para Pix não cria tributos

Fachada da Receita Federal em Brasília. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Fachada da Receita Federal em Brasília. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

É falso que o Governo Federal tenha criado tributos sobre o uso do Pix. A edição da IN RFB nº 2219/2024 não implicou qualquer aumento de tributação, tratando-se de medida que visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal. Os dados recebidos poderão, por exemplo, ser disponibilizados na declaração pré-preenchida do imposto de renda da pessoa física no ano que vem, evitando-se divergências.

Em 2003, foi instituída a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) a partir da IN SRF nº 341/2003. Por meio deste instrumento, a Receita Federal passou a receber montantes globais mensalmente movimentados por pessoas físicas e jurídicas, de acordo com Lei Complementar nº 105/2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras. Na época, por discricionariedade, focou-se em operações de cartões de crédito, dispensando-se movimentações realizadas por cartões de débito ou de private label (tais como os cartões vinculados a grandes redes de lojas ou de supermercados).

Por conta da evolução tecnológica, das novas práticas comerciais e de outros fatores, tornou-se conveniente a Receita Federal atualizar a obrigação acessória, descontinuando a Decred. A e-Financeira, obrigação de tecnologia contemporânea, incorporou um módulo específico para as declarações anteriormente prestadas pela antiga Decred, passando-se a captar dados de um maior número de declarantes, alcançado valores recebidos por meio dos instrumentos de pagamento, operações hoje comumente utilizadas no mercado.

Tal medida, respeita os contornos legais, inexistindo qualquer elemento que permita identificar a origem ou a natureza dos gastos efetuados. Por exemplo, quando uma pessoa realiza uma transferência de sua conta para um terceiro, seja enviando um PIX ou fazendo uma operação do tipo DOC ou TED, não se identifica, na e-Financeira, para quem ou a que título esse valor individual foi enviado. Ao final de um mês, somam-se todos os valores que saíram da conta, inclusive saques e, se ultrapassado o limite de R$5 mil para uma pessoa física, ou de R$15 mil para uma pessoa jurídica, a instituição financeira prestará essa informação à Receita Federal.

Da mesma forma que ocorre com o somatório dos valores que saem de uma conta, há, também, a contabilização dos valores que nela ingressam. Na e-financeira, não se individualiza sequer a modalidade de transferência, se por PIX ou outra. Todos os valores são consolidados e devem ser informados os totais movimentados a débito e a crédito numa dada conta.

Haja vista a priorização do gerenciamento de risco, os limites mensais de obrigatoriedade foram atualizados. Antes, vigia o limite mensal de R$2 mil para as movimentações de pessoas físicas e de R$6 mil no caso de pessoas jurídicas. Não há, contudo, impedimento de valores inferiores aos limites da norma serem enviados pelas instituições declarantes.

O novo módulo da e-Financeira captará valores mensais para as operações realizadas a partir de janeiro de 2025. Os dados referentes ao primeiro semestre deverão ser apresentados até agosto de 2025. Os referentes ao segundo semestre, até fevereiro de 2026.

Tanilson Soares parabeniza governador João Azevêdo por gestão de grande reconhecimento na Paraíba

O deputado estadual, Tanilson Soares utilizou suas redes sociais, nessa segunda-feira (06), para exaltar a gestão do governador da Paraíba, João Azevêdo, destacando o balanço positivo das ações realizadas em 2024, apresentado durante uma cerimônia lotada no Teatro Paulo Pontes, em João Pessoa.

O evento reuniu figuras de peso da política paraibana, como o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, o vice-governador Lucas Ribeiro e o vice-prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra. Praticamente toda a bancada de deputados estaduais esteve presente, reforçando o apoio ao governo estadual.

“O governador João Azevêdo fez um balanço positivo das ações do seu governo no ano de 2024. Não temos dúvida de que o governo do estado tem obras importantes por todas as regiões do estado. Parabéns, governador, por fazer uma gestão que olhe para todos os paraibanos!”, disse Tanilson Soares

Segundo dados apresentados pelo secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Deusdete Queiroga, o governo estadual investiu R$ 5,3 bilhões em obras e programas ao longo de 2024. Os recursos foram direcionados para áreas estratégicas como mobilidade urbana, abastecimento de água, saneamento básico, saúde, educação, habitação, infraestrutura aeroportuária, e o desenvolvimento turístico.

JKRnotícias

Dois anos do 8 de janeiro: investigações revelaram crimes bolsonaristas e trama golpista

O tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid - Lula Marques/Agência Brasil
O tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid – Lula Marques/Agência Brasil

Os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 marcaram um dos momentos mais críticos da recente história democrática brasileira. Milhares de pessoas invadiram e depredaram as sedes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto, motivadas pela rejeição à vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022. Desde então, as investigações e processos judiciais seguem desvendando a trama que antecedeu a tentativa de golpe.

Até 26 de dezembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 310 pessoas por participação nos ataques. Entre os crimes imputados aos golpistas estão associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito e danos ao patrimônio público. A maioria dos condenados foi presa no local dos ataques ou em acampamentos, que se desenrolaram por semanas, em frente aos quartéis e com a anuência das Forças Armadas, como tem se revelado no inquérito relato pelo ministro da mais alta corte do país, Alexandre de Moraes.

Ainda em setembro de 2023, Aécio Lúcio Costa Pereira se tornou o primeiro condenado pela intentona golpista e foi sentenciado a 17 anos de prisão. As provas incluíram vídeos feitos por ele mesmo que mostravam sua participação ativa nos atos de depredação. Outras condenações seguem o mesmo rigor, reforçando a mensagem de que ataques à democracia não serão toleradas por algumas instituições do país, entre elas o STF.

Em paralelo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) firmou acordos de não persecução penal com 71 acusados. Esses acordos preveem medidas alternativas, como serviços comunitários e cursos sobre democracia, para indivíduos considerados de menor envolvimento nos eventos. Durante o ano, alguns críticos às penas brandas alertaram para o risco de impunidade, enquanto defensores destacam a possibilidade de educação política.

Conexões Políticas e Financeiras

Os financiadores dos atos também estão sob escrutínio. Empresários foram denunciados por custearem viagens e alojamentos para os manifestantes. Na esfera política, antigos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que seria o principal beneficiado dos atos golpistas, são acusados de instigar as manifestações.

Investigações apontam que discursos inflamados e mensagens em redes sociais serviram como catalisadores. Bolsonaro enfrenta processos no STF, incluindo o de incitação ao golpe, e segue inelegível para a disputa de qualquer cargo eletivo no país.

Dois militares na Justiça

ponto alto das investigações sobre os crimes cometidos no dia 8 de janeiro de 2023, foi a prisão de dois dos principais nomes ligados aos atos golpistas: o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid e o general Walter Braga Netto. As detenções trouxeram avanços significativos para a elucidação dos eventos e para a responsabilização de seus organizadores.

Mauro Cid foi preso em março de 2024, sob acusação de coordenar o financiamento e a logística dos atos golpistas. O tenente-coronel foi identificado como intermediário entre os financiadores privados e os organizadores das manifestações.

Os depoimentos de Cid permitiram avanços cruciais. Ele apontou para uma rede que incluía políticos de diferentes estados, militares da ativa e da reserva, além de empresários. Cid também entregou mensagens e documentos que evidenciam a articulação antecipada de ações para impedir a posse de Lula.

prisão de Braga Netto em 14 de dezembro de 2024 marcou um momento de virada nas investigações. Ex-ministro da Defesa e um dos nomes mais próximos de Bolsonaro, o militar foi acusado de dar suporte estratégico aos atos golpistas. Segundo as investigações, ele participou de reuniões onde se discutiram planos para inviabilizar a transição democrática.

As autoridades identificaram sua participação na disseminação de mensagens que incitavam a violência e organizavam os acampamentos em frente aos quartéis. Braga Netto também teria usado sua influência para garantir apoio de setores militares aos manifestantes, além de fornecer estrutura para que grupos radicais atuassem sem serem interceptados.

Durante seu interrogatório, Braga Netto negou envolvimento direto, mas documentos apreendidos em sua residência e em escritórios ligados a ele contradizem suas declarações. Análises de mensagens sugerem que ele participou ativamente da formulação de estratégias para a elaboração de um plano que previa o assassinato de Lula, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), e Alexandre de Moraes.

A prisão de Cid e Braga Netto gerou uma cadeia de eventos que aprofundou as investigações. As informações obtidas levaram à abertura de novos inquéritos e a mais de 50 mandados de busca e apreensão em diferentes estados do Brasil. Também foram identificados mais financiadores dos atos e pessoas envolvidas em atividades de organização e recrutamento.

Fuga pelo continente

Outro desdobramento relevante é a situação dos foragidos. Golpistas envolvidos com os atos antidemocráticos buscaram refúgio em outros países, especialmente na Argentina, onde pelo menos 61 brasileiros condenados pelos atos de 8 de janeiro foram identificados. Em novembro de 2024, a Justiça argentina emitiu mandados de prisão para essas pessoas.

Além da Argentina, o Paraguai e o Uruguai relataram a presença de brasileiros ligados aos atos golpistas. Em dezembro de 2024, o Peru notificou a entrada de quatro indivíduos suspeitos, possivelmente fugindo da Argentina após a emissão dos mandados de prisão.

O processo de extradição pode ser longo, especialmente se os acusados solicitarem asilo político. Alegando perseguição política, alguns golpistas argumentam que não podem retornar ao Brasil. Entretanto, especialistas destacam que as provas contundentes dificultam a sustentação de tais argumentos.

Entre os investigados, há líderes religiosos que usaram sermões para incitar a participação nos atos. A CPI dos Atos Golpistas, instaurada em 2023, revelou vídeos de pastores incentivando fiéis a depredar patrimônio público sob justificativa divina.

Outro aspecto significativo é o papel das redes sociais. Empresas como Twitter, Facebook e Telegram foram convocadas a prestar esclarecimentos sobre a disseminação de conteúdo golpista. Embora algumas tenham colaborado, críticos argumentam que as medidas foram tardias.

Os desdobramentos legais também incluem a investigação de militares envolvidos. Imagens mostram membros das Forças Armadas permitindo o acesso de manifestantes a áreas restritas. O Ministério da Defesa colabora com o STF para identificar os responsáveis.

Um marco nesse processo foi o indulto natalino de 2024, emitido por Lula. Ele excluiu explicitamente os condenados pelos atos golpistas, enviando uma mensagem de que esses crimes não serão tolerados. A medida foi amplamente elogiada.

Recuperação

Os danos materiais causados pelos atos são estimados em centenas de milhões de reais. Obras de arte, móveis históricos e documentos foram destruídos. O governo brasileiro tem investido em restauração, enquanto processos civis buscam responsabilizar os culpados pelos prejuízos financeiros.

Dois anos após o 8 de janeiro, o Brasil continua lidando com as consequências desses atos e o processo de responsabilização é complexo, mas fundamental para garantir que eventos semelhantes não se repitam.

Brasil de Fato

 

Governo libera Pixbet para atuar no mercado das apostas esportivas

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou nesta terça-feira (7) no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria que autoriza, em caráter provisório, a atuação da empresa paraibana Pixbet no mercado das apostas esportivas, as chamadas bets.

Na última quinta-feira (2), o ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça decidiu, em liminar, suspender o licenciamento das bets que funcionavam nacionalmente com base na regulamentação da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro). A decisão atingiu empresa Pixbet, que é apoiadora do Flamengo e tem o maior patrocínio esportivo a um clube de futebol do Brasil.

A portaria de hoje atende as empresas que tenham cumprido todos os requisitos previstos nas portarias e os prazos previstos na regulamentação, mas que tiveram algumas pendências de informações ou documentos identificados como sanáveis pela SPA/MF no processo administrativo de autorização.

Até o momento foram emitidas 68 licenças para empresas, sendo 14 definitivas e 54 provisórias para 143 marcas.

AUTORIZAÇÃO

A autorização para o funcionamento das casas de apostas vale por cinco anos. Cada empresa pagou R$ 30 milhões pela licença para funcionar regularmente. Foram 14 empresas, que representam 30 sites, que conquistaram o direito de operar em caráter definitivo.

Outras 52 receberam apenas autorização temporária e precisam resolver pendências nos próximos 60 dias algumas pendências relacionadas ao sistema de apostas online.

Confira a publicação do ato no DOU:

 

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