Alisson e Bruno atropelaram italianos e conquistaram ouro
Alisson e Bruno atropelaram italianos e conquistaram ouro
Em um jogo impecável, a dupla de vôlei de praia Alison e Bruno Schmidt conquistou na madrugada desta sexta-feira (19) a quinta medalha de ouro para o Brasil na Rio 2016. Sem dar chances para os italianos Nicolai e Lupo, os brasileiros venceram por 2 sets a 0 em 45 minutos de jogo.
Sob chuva, os italianos começaram um pouco melhor a partida, chegando a abrir quatro pontos de vantagem. Com bloqueios espetaculares de Alison e defesas incríveis de Bruno, os brasileiros viraram o jogo e fecharam o primeiro set por 21 a 19.
Mais equilibrado, o segundo set começou a ser decido depois do 14º ponto, quando os brasileiros empataram, passaram a frente e fecharam o jogo por 21 a 17.
Com a medalha do vôlei de praia, o Brasil sobe quatro posições no quadro geral de medalhas, ficando na 13ª colocação, com cinco ouros, cinco pratas e cinco bronzes.
Liberada desde a terça-feira (16), a propaganda eleitoral, tanto de rua como pela internet, tem restrições que podem terminar com a aplicação de multas, restrições e até cassação do registro de candidatura dos candidatos a prefeito e vereador.
Ao Correio Online, a juíza Agamenilde Dias Arruda, titular da 76ª Zona Eleitoral e coordenadora da propaganda de rua em João Pessoa, contou que estão permitidos a propaganda realizada por carros de som, desde que eles tenham as devidas autorizações.
Além disso, os partidos e coligações também podem utilizar, cartazes, adesivos, santinhos, folhetos, adesivos que ocupam o parabrisa traseiro de carros e adesivos laterais, de tamanho máximo 40×50 cm, para conquistar o voto dos eleitores ou para os eleitores demonstrarem a sua opção política.
Ainda segundo a juíza, todos os materiais impressos de campanha devem trazer o CNPJ ou CPF do responsável pela confecção do material, assim como as informações de quem o contratou e tiragem. Caso essas regras sejam descumpridas, os infratores vão responder por propaganda vedada e abuso de poder.
Já as proibições são o uso de cavaletes, outdoors, pintura em muros, distribuir qualquer tipo de brinde como boné, camiseta, broches e o envelopamento de carros.
As denúncias de propaganda irregular devem ser informadas à Justiça Eleitoral por meio do telefone 3512-1001, para que sejam apuradas.
Restrições também pela internet
Mesmo sem ser novidade, o uso das redes sociais para a conquista dos eleitores deve receber uma atenção especial dos candidatos neste ano.
Nesse ambiente, eles vão poder disponibilizar informações em sites do candidato; em sites dos partidos ou coligações; por meio de mensagens eletrônicas para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, pelo partido ou pela coligação; e por meio de blogs, redes sociais e sites de mensagens instantâneas, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidato, partido ou coligação.
Porém, a propaganda eleitoral é vedada, mesmo que seja feita de maneira gratuita, em sites de pessoas jurídicas.
Também estão proibidos a utilização de links patrocinados que visem aumentar o alcance e a divulgação da informação veiculada na propaganda eleitoral via internet, além do telemarketing.
A violação dessas determinações pode resultar em multa que Vaira entre R$ 5 mil e R$ 30 mil aos candidatos, partidos ou coligações.
O Ministério da Saúde enviou à Paraíba 700 mil doses de vacina para realização da 34ª Campanha de Vacinação contra a Raiva Animal (canina e felina) no Estado, com ‘dia D’ previsto para 17 de setembro. A campanha se estende durante 30 dias, após o dia D, em todos os municípios paraibanos. A meta da iniciativa é imunizar 604.992 animais, sendo 413.079 cães e 191.913 gatos.
“A raiva é uma das doenças mais estudadas em todo o mundo e, no entanto, não tem cura. A vacinação dos animais, especialmente cães e gatos, tem como foco, também, a proteção e promoção da saúde da população humana. É a única vacina animal preconizada e normatizada pelo Ministério da Saúde”, informou o chefe do Núcleo de Zoonoses da Secretaria de Saúde da Paraíba, Francisco de Assis.
Todas as 12 Gerências Regionais de Saúde do Estado já receberam os insumos (seringas, agulhas e doses) e devem repassá-los aos municípios. “Durante as duas últimas semanas, nós passamos por Guarabira, Itabaiana, Campina Grande, João Pessoa, Monteiro e Princesa Isabel. Nesta quinta-feira (18), ainda vamos aos municípios de Piancó e Patos. A intenção é repassar aos gestores e profissionais de saúde informações sobre a operacionalização da campanha – importância, objetivos, metas e disponibilidade de insumos”, adiantou Francisco de Assis.
A principal recomendação aos gestores é que a campanha seja divulgada amplamente nos municípios e que o início das atividades pode (e deve) ser antecipado. “Estamos próximos do período eleitoral e sabemos que ele atrapalha o andamento natural do serviço. Os municípios têm autonomia para iniciar a campanha antes do dia D, desde o momento da chegada das vacinas. Além disso, reforçamos o pedido de divulgação em hospitais, PSFs, rádios, associações comunitárias e igrejas para que toda a população fique atenta”, concluiu.
Pelo oitavo ano consecutivo, será utilizada a Vacina de Cultivo Celular em cães e gatos. Este tipo de vacina tem uma melhor resposta imunológica, ação mais duradoura e faz parte do Plano de Eliminação da Raiva Humana transmitida por cães e gatos e do Programa Nacional de Imunização, protocolo assinado pelos países latinos, junto à Organização Mundial de Saúde (OMS). “Devem ser vacinados todos os cães e gatos a partir de três meses de idade, em bom estado de saúde. Não há contraindicação e essa é a única forma de evitar a infecção rábica em cães e gatos, principais focos da doença no ciclo urbano”, explicou Francisco.
O chefe do Núcleo de Zoonoses da SES-PB informou, ainda, que anualmente, na Paraíba, são atendidas cerca de 9.500 pessoas envolvidas em acidentes com animais. “Os cães respondem a 80% dos casos de acidentes e, por isso, salientamos a importância de manter os animais imunizados. Desta maneira, consequentemente, o ser humano também estará protegido da doença”, alertou Francisco de Assis, orientando, ainda, que os cães e gatos que serão vacinados pela primeira vez, independente da idade, devem receber uma dose de reforço após 30 dias.
“Através de campanhas de rotina e de intensificação de vacinação, nota-se uma diminuição progressiva no número de casos de raiva em animais e ausência de casos de raiva humana transmitida por cães nos últimos 17 anos. O Dia D é 17 de setembro, mas os animais podem ser imunizados durante o ano inteiro. Quanto mais rápido o animal for protegido, melhor para o bem estar dele e também da família”, recomendou Francisco de Assis.
Cobertura vacinal
Nos últimos dois anos, a Paraíba superou a meta de vacinação que corresponde a 80% da população canina e felina estimada no Estado. Em 2014, foram vacinados 90,1% dos animais. Já em 2015, 85% dos animais foram vacinados.
A raiva
É uma doença infecciosa aguda, de etiologia viral, transmitida ao homem por meio de mordeduras, arranhaduras, lambedura de mucosas ou pele lesionada por animais raivosos, provocando uma encefalite viral aguda. A doença acomete o sistema nervoso central, levando a óbito em curto espaço de tempo. É letal em aproximadamente 100% dos casos, por ser causada por um vírus mortal, tanto para os homens quanto para os animais. A única forma de evitá-la é a vacinação dos animais.
A raiva apresenta quatro ciclos de transmissão: no ciclo rural tem como principais transmissores os bovinos, caprinos, suínos, ovinos e equídeos; no ciclo silvestre, as raposas, guaxinins, macacos e roedores têm maior destaque na transmissão da doença; no ciclo aéreo, os morcegos representam maior perigo e no ciclo urbano os principais responsáveis pela manutenção do vírus rábico são os cães e gatos.
Os sintomas da raiva são característicos e variam no animal e no ser humano. O animal geralmente apresenta dificuldade para engolir, salivação abundante, mudança de comportamento, mudança de hábitos alimentares e paralisia das patas traseiras.
Nos cães, especificamente, o latido torna-se diferente do normal, parecendo um “uivo rouco”, e os morcegos, com a mudança de hábito, podem ser encontrados durante o dia, em hora e locais não habituais.
Já nos seres humanos, no início, os sintomas são característicos: transformação de caráter, inquietude, perturbação do sono, sonhos tenebrosos; aparecem alterações na sensibilidade, queimação, formigamento e dor no local da mordedura. Essas alterações duram de dois a quatro dias. Posteriormente, instala-se um quadro de alucinações, acompanhado de febre; inicia-se o período de estado da doença, por dois a três dias, com medo de correntes de ar e de água, de intensidade variável. Surgem crises convulsivas periódicas.
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão desta quarta-feira (17), julgou inconstitucional a proibição de tatuagens a candidatos a cargo público estabelecida em leis e editais de concurso público. Foi dado provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 898450, com repercussão geral reconhecida, em que um candidato a soldado da Polícia Militar de São Paulo foi eliminado por ter tatuagem na perna. “Editais de concurso público não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais, em razão de conteúdo que viole valores constitucionais”, foi a tese de repercussão geral fixada.
O relator do RE, ministro Luiz Fux, observou que a criação de barreiras arbitrárias para impedir o acesso de candidatos a cargos públicos fere os princípios constitucionais da isonomia e da razoabilidade. Em seu entendimento, qualquer obstáculo a acesso a cargo público deve estar relacionado unicamente ao exercício das funções como, por exemplo, idade ou altura que impossibilitem o exercício de funções específicas. Salientou que a jurisprudência do STF prevê que o limite de idade previsto em lei é constitucional, desde que justificável em relação à natureza das atribuições do cargo a ser exercido.
O ministro destacou que a tatuagem, por si só, não pode ser confundida como uma transgressão ou conduta atentatória aos bons costumes. Segundo ele, a tatuagem passou a representar uma autêntica forma de liberdade de manifestação do indivíduo, pela qual não pode ser punido, sob pena de flagrante violação dos princípios constitucionais. Para o ministro Fux, o respeito à democracia não se dá apenas na realização de eleições livres, mas também quando se permite aos cidadãos se manifestarem da forma que quiserem, desde que isso não represente ofensa direta a grupos ou princípios e valores éticos.
Em seu entendimento, o desejo de se expressar por meio de pigmentação definitiva não pode ser obstáculo a que um cidadão exerça cargo público. “Um policial não se torna melhor ou pior em suas funções apenas por ter tatuagem”, afirmou.
O relator destacou que o Estado não pode querer representar o papel de adversário da liberdade de expressão, impedindo que candidatos em concurso ostentem tatuagens ou marcas corporais que demonstrem simpatia por ideais que não sejam ofensivos aos preceitos e valores protegidos pela Constituição Federal. “A máxima de que cada um é feliz à sua maneira deve ser preservada pelo Estado”, ressaltou o ministro.
Em seu voto, o ministro Fux assinalou que tatuagens que prejudiquem a disciplina e a boa ordem, sejam extremistas, racistas, preconceituosas ou que atentem contra a instituição devem ser coibidas. Observou, por exemplo, que um policial não pode ostentar sinais corporais que signifiquem apologias ao crime ou exaltem organizações criminosas. Entretanto, não pode ter seu ingresso na corporação impedido apenas porque optou por manifestar-se por meio de pigmentação definitiva no corpo.
O relator explicou que as Forças Armadas vedam o ingresso de pessoas com tatuagens que transmitam mensagens relacionadas à violação da lei e da ordem, tais como as que discriminem grupos por sua cor, origem, credo, sexo, orientação sexual ou que incitem o consumo de drogas ou a prática de crimes, por entender que são incompatíveis com a função militar.
Caso
No caso dos autos, o candidato obteve, em primeira instância, decisão favorável em mandado de segurança impetrado contra sua exclusão do concurso público para o preenchimento de vagas de soldado de 2ª classe depois que, em exame médico, foi constatado que possui uma tatuagem em sua perna direita que estaria em desacordo com as normas do edital. O Estado de São Paulo recorreu alegando que o edital estabeleceu, de forma objetiva, parâmetros para admissão de tatuagens, mas que o candidato não se enquadrava nessas normas.
Em acórdão, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) destacou que o edital é a lei do concurso e a restrição em relação à tatuagem encontra-se expressamente prevista. Assim, ao se inscreverem no processo seletivo, os candidatos teriam aceitado as regras. O acórdão salienta que quem faz tatuagem tem ciência de que estará sujeito a esse tipo de limitação. Acrescenta que a disciplina militar engloba também o respeito às regras e o descumprimento da proibição a tatuagens não seria um bom início na carreira.
Por maioria de votos, o Plenário deu provimento ao RE 898450 para impedir que o candidato seja eliminado do certame por ter tatuagem. Ficou vencido o ministro Marco Aurélio, que entendeu não haver inconstitucionalidade no acórdão do TJ-SP.
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento, por unanimidade, a uma apelação criminal movida em favor do 3º sargento da Polícia Militar, Júlio Galdino de Santana Filho. Ele foi condenado por insubordinação ao então governador em exercício, Rômulo Gouveia (PSD), atual deputado federal.
De acordo com o processo, no dia 02 de março de 2014, por volta das 15h, o sargento e mais soldados foram destacados para aguardar a comitiva do governador em exercício, no Haras Hugo Mota, localizado na cidade de Pitanga da Estrada. Logo que Rômulo Gouveia chegou, o proprietário do Haras teceu algumas palavras, foi quando o réu pediu para falar, oportunidade em que lhe foi concedido o microfone.
A denúncia do Ministério Público relata: “o militar referido indagou ao governador sobre a data da implantação do PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) da Polícia Militar. Foi quando o próprio governador em exercício determinou que ele cessasse com seu discurso, pois ali não seria ocasião propícia para tratar de tais assuntos”.
O sargento, no entanto, insistiu em continuar com sua fala, abordando o assunto acerca de melhorias salariais, sendo interrompido e preso por um capitão.
Depois a rejeitar preliminar de nulidade, e possibilidade daEmendatio Libelli, o relator, desembargador Joás Filho, afirmou que “a subordinação, baseada na hierarquia, é mola mestra do ordenamento militar e o réu, inegavelmente, estava em serviço, em reforço a segurança do governador e ignorou a ordem direta e reiterada do chefe supremo da Polícia Militar, o que lhe é defeso por força da lei”.
O 3º sargento da Polícia Militar, Júlio Galdino de Santana Filho foi condenado a uma pena de um ano de detenção, em regime inicial aberto, concedido o benefício do sursis.
Ele está incurso no artigo nº 163 do Código de Processo Militar (com), onde diz: “recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução: Pena – detenção de um a dois anos, se o fato não constitui crime mais grave”.
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou na manhã de hoje (17) as contas da Prefeitura de Mamanguape referentes ao ano de 2013, primeiro ano da segunda gestão do prefeito Eduardo Carneiro de Brito.
O relator do processo nº 04253/14 foi o Conselheiro Substituto Oscar Mamede Santiago Melo. Foi a quinta aprovação consecutiva das contas do gestor municipal, que no seu histórico já tinha a aprovação das contas de 2009, 2010, 2011 e 2012 relativas ao seu primeiro mandato.
Ouvido pela nossa reportagem, o prefeito Eduardo Brito declarou estar bastante feliz com mais esta decisão e disse que as aprovações consecutivas de suas contas são reflexos do compromisso da equipe administrativa, sempre empenhada em fazer uma gestão financeira eficiente, com planejamento e rigor no controle dos gastos públicos. A política de austeridade e controle rigoroso das contas públicas é apontada como a principal responsável pelo sucesso da gestão municipal junto Tribunal de Contas do Estado.
Conforme o posicionamento do tribunal, o município cumpriu o dever de casa, atingindo todos os índices e exigências constitucionais analisados. O parecer favorável pela aprovação das contas de 2013 do município será publicado em breve em acordão pelo TCE e, posteriormente, encaminhado para a Câmara de Mamanguape para apreciação pelos vereadores do município. Vale lembrar que o parlamento mirim já analisou e aprovou as contas anteriores do gestor referentes ao período de 2009 a 2012.
O mandato atual do prefeito Eduardo Brito se encerra no final de 2016, com suas contas analisadas até o momento sempre aprovadas pelo órgão de controle do Estado e também pela Câmara Municipal de Mamanguape.
O novo prazo para sacar o Abono Salarial do Programa de Integração Social (PIS) – ano-base 2014 – termina no próximo dia 31 de agosto. Mas mais de 900 mil brasileiros ainda não retiraram o benefício, sendo 10.346 só na Paraíba. O valor é de um salário mínimo (R$ 880) e está disponível em qualquer agência da Caixa. Consulte aqui para saber se você recebe.
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, pede o apoio de empregadores e entidades sindicais para que ajudem a divulgar a informação entre os empregados e filiados. “Precisamos fazer com que a informação chegue a um maior número possível de pessoas porque esse é um benefício importante e é um direito do trabalhador”, diz.
Têm direito ao abono salarial os trabalhadores que tenham exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias em 2014 e recebido até dois salários mínimos por mês nesse período. Além disso, é necessário estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Os trabalhadores podem consultar se têm direito ao benefício pelo portal http://abonosalarial.mte.gov.br/, inserindo CPF ou número do PIS/Pasep e data de nascimento.
Outras informações podem ser obtidas diretamente com a Caixa no telefone 0800-726 02 07. Para os trabalhadores do serviço público que recebem o PASEP é preciso procurar o Banco do Brasil pelo número 0800-729 00 01. Mais informações também pela Central de Atendimento Alô Trabalho 158, do Ministério do Trabalho.
Com o início da campanha eleitoral 2016 nos 223 municípios paraibanos, nesta terça-feira (16), a Ordem dos advogados do Brasil Seccional Paraíba (OAB-PB), irá intensificar as ações do Comitê de Combate ao Caixa 2.
O projeto, que é um desdobramento do Movimento Eleições Limpas e tem como meta dar espaço para denúncias de campanhas milionárias, desproporcional ao valor arrecadado legitimamente de pessoas físicas e repasses de fundo partidário. Para auxiliar neste processo de vigilância, a OAB, em todo o país, disponibiliza um aplicativo para aparelhos celulares, capaz de formalizar denúncias, que serão analisadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais.
“A OAB-PB tem a preocupação de estimular o cidadão a denunciar qualquer tipo de prática ilícita, que poderá interferir no resultado do pleito em favorecimento de um eventual candidato, disse a membra da Comissão Eleitoral da OAB-PB, Adriana Rodrigues da Silva.
O eleitor também pode fazer a sua denúncia através do hotsite do comitê, disponível no link: http://caixa2.oabpb.org.br/e em breve, através do whatsapp. O objetivo dos comitês em todos os municípios é de fiscalizar, conscientizar e receber denúncias de cidadãos sobre irregularidades no financiamento de campanhas para prefeito e vereador”, explicou Paulo Maia.
O presidente acrescenta que o comitê também tem função educativa para uma mudança de mentalidade do cidadão brasileiro. “É importante saber que o comitê não irá se esvair apenas no recebimento de denúncias. Mas que a sociedade possa entender também o papel do voto consciente, o papel de não se vender, pois os políticos eleitos estão lá por nossa escolha. Portanto, a raiz da corrupção não é apenas os financiamentos privados de campanhas, mas também o exercício equivocado da cidadania ao escolher maus candidatos”, afirmou.
Uma das preocupações é garantir a continuidade da instalação de bloqueadores
Na manhã desta quarta-feira, 17, o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), confirmou que solicitou o reforço de cerca de 1,2 mil homens da Força Nacional para atuar no Estado, em substituição ao efetivo das Forças Armadas, que deve deixar o RN no dia 23. Uma das preocupações é garantir a continuidade da instalação de bloqueadores de sinal de celular nas unidades prisionais.
“Estamos tratando da questão legal, de apressar a tramitação. Temos toda boa vontade do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas. Nossa intenção é de, no máximo em 30 dias, concluir (a instalação) nos principais presídios”, disse.
“Está comprovado que a violência parte de dentro dos presídios. Os líderes das facções criminosas, através dos celulares, comandam o crime aqui fora. Quando você tira esse instrumento, passa a ter um maior padrão de segurança”, afirmou o governador em entrevista a uma rádio local.
O estado de saúde do humorista Adeilton Dias, que interpreta a personagem ‘Biuzinha Priqui’, piorou nas últimas horas. A informação foi confirmada em boletim médico divulgado às 16h20 desta quarta-feira (20), pelo Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa.
Segundo o boletim, mesmo recebendo a intensificação dos medicamentos vasoativos e do suporte ventilatório, o ator não reage e mostra uma piora hemodinâmica, quando a pressão arterial anormal fica persistentemente, o que ainda o deixa com estado neurológico considerado gravíssimo.
AoPortal Correio, o Trauma informou que o ator deve passar por novos exames nesta quinta-feira (18) para reavaliação do estado de saúde.
Entenda o caso
Adeilton Dias foi internado no sábado (13) após sofrer um acidente vascular cerebral hemorrágico (AVCH) enquanto realiza uma tarefa doméstica. Além do AVCH, o ator sofreu uma queda de uma escadaria do condomínio onde morava, fato que acabou agravando o seu estado de saúde já que ele teve traumatismo craniano.
Entrou em vigor na Paraíba a Lei nº 14.736/2026, de autoria do deputado estadual Wilson Filho, que cria o Estatuto do Estudante-Paciente Oncológico. A norma assegura direitos como manutenção da matrícula, justificativa de faltas por tratamento, acompanhamento pedagógico individualizado e apoio psicológico e social para estudantes com câncer matriculados em escolas públicas e privadas.
