Fachada da Receita Federal em Brasília. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Fachada da Receita Federal em Brasília. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
É falso que o Governo Federal tenha criado tributos sobre o uso do Pix. A edição da IN RFB nº 2219/2024não implicou qualquer aumento de tributação, tratando-se de medida que visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal. Os dados recebidos poderão, por exemplo, ser disponibilizados na declaração pré-preenchida do imposto de renda da pessoa física no ano que vem, evitando-se divergências.
Em 2003, foi instituída a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) a partir da IN SRF nº 341/2003. Por meio deste instrumento, a Receita Federal passou a receber montantes globais mensalmente movimentados por pessoas físicas e jurídicas, de acordo com Lei Complementar nº 105/2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras. Na época, por discricionariedade, focou-se em operações de cartões de crédito, dispensando-se movimentações realizadas por cartões de débito ou de private label (tais como os cartões vinculados a grandes redes de lojas ou de supermercados).
Por conta da evolução tecnológica, das novas práticas comerciais e de outros fatores, tornou-se conveniente a Receita Federal atualizar a obrigação acessória, descontinuando a Decred. A e-Financeira, obrigação de tecnologia contemporânea, incorporou um módulo específico para as declarações anteriormente prestadas pela antiga Decred, passando-se a captar dados de um maior número de declarantes, alcançado valores recebidos por meio dos instrumentos de pagamento, operações hoje comumente utilizadas no mercado.
Tal medida, respeita os contornos legais, inexistindo qualquer elemento que permita identificar a origem ou a natureza dos gastos efetuados. Por exemplo, quando uma pessoa realiza uma transferência de sua conta para um terceiro, seja enviando um PIX ou fazendo uma operação do tipo DOC ou TED, não se identifica, na e-Financeira, para quem ou a que título esse valor individual foi enviado. Ao final de um mês, somam-se todos os valores que saíram da conta, inclusive saques e, se ultrapassado o limite de R$5 mil para uma pessoa física, ou de R$15 mil para uma pessoa jurídica, a instituição financeira prestará essa informação à Receita Federal.
Da mesma forma que ocorre com o somatório dos valores que saem de uma conta, há, também, a contabilização dos valores que nela ingressam. Na e-financeira, não se individualiza sequer a modalidade de transferência, se por PIX ou outra. Todos os valores são consolidados e devem ser informados os totais movimentados a débito e a crédito numa dada conta.
Haja vista a priorização do gerenciamento de risco, os limites mensais de obrigatoriedade foram atualizados. Antes, vigia o limite mensal de R$2 mil para as movimentações de pessoas físicas e de R$6 mil no caso de pessoas jurídicas. Não há, contudo, impedimento de valores inferiores aos limites da norma serem enviados pelas instituições declarantes.
O novo módulo da e-Financeira captará valores mensais para as operações realizadas a partir de janeiro de 2025. Os dados referentes ao primeiro semestre deverão ser apresentados até agosto de 2025. Os referentes ao segundo semestre, até fevereiro de 2026.
O deputado estadual, Tanilson Soares utilizou suas redes sociais, nessa segunda-feira (06), para exaltar a gestão do governador da Paraíba, João Azevêdo, destacando o balanço positivo das ações realizadas em 2024, apresentado durante uma cerimônia lotada no Teatro Paulo Pontes, em João Pessoa.
O evento reuniu figuras de peso da política paraibana, como o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, o vice-governador Lucas Ribeiro e o vice-prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra. Praticamente toda a bancada de deputados estaduais esteve presente, reforçando o apoio ao governo estadual.
“O governador João Azevêdo fez um balanço positivo das ações do seu governo no ano de 2024. Não temos dúvida de que o governo do estado tem obras importantes por todas as regiões do estado. Parabéns, governador, por fazer uma gestão que olhe para todos os paraibanos!”, disse Tanilson Soares
Segundo dados apresentados pelo secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Deusdete Queiroga, o governo estadual investiu R$ 5,3 bilhões em obras e programas ao longo de 2024. Os recursos foram direcionados para áreas estratégicas como mobilidade urbana, abastecimento de água, saneamento básico, saúde, educação, habitação, infraestrutura aeroportuária, e o desenvolvimento turístico.
O tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid - Lula Marques/Agência Brasil
O tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid – Lula Marques/Agência Brasil
Os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 marcaram um dos momentos mais críticos da recente história democrática brasileira. Milhares de pessoas invadiram e depredaram as sedes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto, motivadas pela rejeição à vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022. Desde então, as investigações e processos judiciais seguem desvendando a trama que antecedeu a tentativa de golpe.
Até 26 de dezembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 310 pessoas por participação nos ataques. Entre os crimes imputados aos golpistas estão associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito e danos ao patrimônio público. A maioria dos condenados foi presa no local dos ataques ou em acampamentos, que se desenrolaram por semanas, em frente aos quartéis e com a anuência das Forças Armadas, como tem se revelado no inquérito relato pelo ministro da mais alta corte do país, Alexandre de Moraes.
Ainda em setembro de 2023, Aécio Lúcio Costa Pereira se tornou o primeiro condenado pela intentona golpista e foi sentenciado a 17 anos de prisão. As provas incluíram vídeos feitos por ele mesmo que mostravam sua participação ativa nos atos de depredação. Outras condenações seguem o mesmo rigor, reforçando a mensagem de que ataques à democracia não serão toleradas por algumas instituições do país, entre elas o STF.
Em paralelo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) firmou acordos de não persecução penal com 71 acusados. Esses acordos preveem medidas alternativas, como serviços comunitários e cursos sobre democracia, para indivíduos considerados de menor envolvimento nos eventos. Durante o ano, alguns críticos às penas brandas alertaram para o risco de impunidade, enquanto defensores destacam a possibilidade de educação política.
Conexões Políticas e Financeiras
Os financiadores dos atos também estão sob escrutínio. Empresários foram denunciados por custearem viagens e alojamentos para os manifestantes. Na esfera política, antigos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que seria o principal beneficiado dos atos golpistas, são acusados de instigar as manifestações.
Investigações apontam que discursos inflamados e mensagens em redes sociais serviram como catalisadores. Bolsonaro enfrenta processos no STF, incluindo o de incitação ao golpe, e segue inelegível para a disputa de qualquer cargo eletivo no país.
Dois militares na Justiça
O ponto alto das investigações sobre os crimes cometidos no dia 8 de janeiro de 2023, foi a prisão de dois dos principais nomes ligados aos atos golpistas: o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid e o general Walter Braga Netto. As detenções trouxeram avanços significativos para a elucidação dos eventos e para a responsabilização de seus organizadores.
Mauro Cid foi preso em março de 2024, sob acusação de coordenar o financiamento e a logística dos atos golpistas. O tenente-coronel foi identificado como intermediário entre os financiadores privados e os organizadores das manifestações.
Os depoimentos de Cid permitiram avanços cruciais. Ele apontou para uma rede que incluía políticos de diferentes estados, militares da ativa e da reserva, além de empresários. Cid também entregou mensagens e documentos que evidenciam a articulação antecipada de ações para impedir a posse de Lula.
A prisão de Braga Netto em 14 de dezembro de 2024 marcou um momento de virada nas investigações. Ex-ministro da Defesa e um dos nomes mais próximos de Bolsonaro, o militar foi acusado de dar suporte estratégico aos atos golpistas. Segundo as investigações, ele participou de reuniões onde se discutiram planos para inviabilizar a transição democrática.
As autoridades identificaram sua participação na disseminação de mensagens que incitavam a violência e organizavam os acampamentos em frente aos quartéis. Braga Netto também teria usado sua influência para garantir apoio de setores militares aos manifestantes, além de fornecer estrutura para que grupos radicais atuassem sem serem interceptados.
Durante seu interrogatório, Braga Netto negou envolvimento direto, mas documentos apreendidos em sua residência e em escritórios ligados a ele contradizem suas declarações. Análises de mensagens sugerem que ele participou ativamente da formulação de estratégias para a elaboração de um plano que previa o assassinato de Lula, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), e Alexandre de Moraes.
A prisão de Cid e Braga Netto gerou uma cadeia de eventos que aprofundou as investigações. As informações obtidas levaram à abertura de novos inquéritos e a mais de 50 mandados de busca e apreensão em diferentes estados do Brasil. Também foram identificados mais financiadores dos atos e pessoas envolvidas em atividades de organização e recrutamento.
Fuga pelo continente
Outro desdobramento relevante é a situação dos foragidos. Golpistas envolvidos com os atos antidemocráticos buscaram refúgio em outros países, especialmente na Argentina, onde pelo menos 61 brasileiros condenados pelos atos de 8 de janeiro foram identificados. Em novembro de 2024, a Justiça argentina emitiu mandados de prisão para essas pessoas.
Além da Argentina, o Paraguai e o Uruguai relataram a presença de brasileiros ligados aos atos golpistas. Em dezembro de 2024, o Peru notificou a entrada de quatro indivíduos suspeitos, possivelmente fugindo da Argentina após a emissão dos mandados de prisão.
O processo de extradição pode ser longo, especialmente se os acusados solicitarem asilo político. Alegando perseguição política, alguns golpistas argumentam que não podem retornar ao Brasil. Entretanto, especialistas destacam que as provas contundentes dificultam a sustentação de tais argumentos.
Entre os investigados, há líderes religiosos que usaram sermões para incitar a participação nos atos. A CPI dos Atos Golpistas, instaurada em 2023, revelou vídeos de pastores incentivando fiéis a depredar patrimônio público sob justificativa divina.
Outro aspecto significativo é o papel das redes sociais. Empresas como Twitter, Facebook e Telegram foram convocadas a prestar esclarecimentos sobre a disseminação de conteúdo golpista. Embora algumas tenham colaborado, críticos argumentam que as medidas foram tardias.
Os desdobramentos legais também incluem a investigação de militares envolvidos. Imagens mostram membros das Forças Armadas permitindo o acesso de manifestantes a áreas restritas. O Ministério da Defesa colabora com o STF para identificar os responsáveis.
Um marco nesse processo foi o indulto natalino de 2024, emitido por Lula. Ele excluiu explicitamente os condenados pelos atos golpistas, enviando uma mensagem de que esses crimes não serão tolerados. A medida foi amplamente elogiada.
Recuperação
Os danos materiais causados pelos atos são estimados em centenas de milhões de reais. Obras de arte, móveis históricos e documentos foram destruídos. O governo brasileiro tem investido em restauração, enquanto processos civis buscam responsabilizar os culpados pelos prejuízos financeiros.
Dois anos após o 8 de janeiro, o Brasil continua lidando com as consequências desses atos e o processo de responsabilização é complexo, mas fundamental para garantir que eventos semelhantes não se repitam.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou nesta terça-feira (7) no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria que autoriza, em caráter provisório, a atuação da empresa paraibana Pixbet no mercado das apostas esportivas, as chamadas bets.
Na última quinta-feira (2), o ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça decidiu, em liminar, suspender o licenciamento das bets que funcionavam nacionalmente com base na regulamentação da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro). A decisão atingiu empresa Pixbet, que é apoiadora do Flamengo e tem o maior patrocínio esportivo a um clube de futebol do Brasil.
A portaria de hoje atende as empresas que tenham cumprido todos os requisitos previstos nas portarias e os prazos previstos na regulamentação, mas que tiveram algumas pendências de informações ou documentos identificados como sanáveis pela SPA/MF no processo administrativo de autorização.
Até o momento foram emitidas 68 licenças para empresas, sendo 14 definitivas e 54 provisórias para 143 marcas.
AUTORIZAÇÃO
A autorização para o funcionamento das casas de apostas vale por cinco anos. Cada empresa pagou R$ 30 milhões pela licença para funcionar regularmente. Foram 14 empresas, que representam 30 sites, que conquistaram o direito de operar em caráter definitivo.
Outras 52 receberam apenas autorização temporária e precisam resolver pendências nos próximos 60 dias algumas pendências relacionadas ao sistema de apostas online.
Um acidente na BR-238, entre as cidades de Teixeira e Desterro, no Sertão da Paraíba, deixou um jovem morto e o pai dele ferido na noite dessa segunda-feira (6). Assista ao vídeo abaixo.
De acordo com informações, o carro em que as vítimas estavam colidiu violentamente na traseira de uma retroescavadeira. A vítima de 29 anos, estava como passageiro, não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Já o pai dele de 55 estava dirigindo o carro e foi socorrido por uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para o Hospital Regional de Patos.
A vítima sobrevivente já recebeu alta hospitalar. O motorista da retroescavadeira permaneceu no local até a chegada das autoridades. A Polícia Civil deve investigar para identificar as causas do acidente.
Pelo segundo ano consecutivo o estrategista de marketing político paraibano Juarez Guedes entra na seleção dos 100 mais influentes marqueteiros do mundo produzida pela revista americana Washington Compol.
A tradicional lista é publicada todos os anos revelando os principais nomes expoentes da indústria da comunicação e marketing político do mundo que contribuíram com o a evolução e crescimento do mercado a partir da geração de conhecimento, inovações e resultados.
Juarez Guedes figurou na lista de 2023 como reconhecimento pelo trabalho desenvolvido na campanha de reeleição do Governador João Azevêdo (PSB) que além de vitoriosa na urna foi uma das campanhas mais vencedoras em premiações internacionais sendo referência em estratégia criativa. Já na edição deste ano foi a sua participação na eleição de 2024 que o destacou. O paraibano comandou campanhas em quatro regiões do país e teve uma vitória emblemática em São Bernado do Campo, uma das maiores cidades do país, colégio eleitoral do presidente Lula, conduzindo a estratégia vencedora do atual prefeito Marcelo Lima (Podemos).
Em publicação nas redes sociais, Juarez celebrou a conquista e destacou a importância de sua equipe no sucesso alcançado. “Isso só é possível porque tenho ao meu lado parceiros e profissionais incríveis, faixas pretas de verdade, que fazem parte do time mais criativo e obstinado por resultado que existe”, declarou.
O marqueteiro paraibano também enalteceu a parceria com seu irmão e sócio, Bruno Guedes, com quem divide os desafios da profissão. “É com eles que vou pra cima de 2025, que será mais um ano de grandes conquistas”, finalizou.
Guedes já é reconhecido por comandar campanhas políticas vitoriosas e por sua capacidade estratégica criativa de inovar na área de marketing político, o que o coloca como um dos nomes mais respeitados da nova geração de profissionais.
Quem é Juarez Guedes
Estrategista de Marketing Político, coordenou campanhas majoritárias, proporcionais e projetos em todas a regiões do país. Publicitário com especialização em Marketing Político pela UCA – Universidade Católica Argentina de Buenos Aires e Formação em Gerenciamento de Campanhas Eleitorais pela George Washigton University – USA.
Além de coordenar campanhas vitoriosas, também conquistou os principais prêmios internacionais de comunicação política: Napolitans Victory Awards (EUA), Polaris Awards (EUROPA) e a principal premiação nacional: o Prêmio CAMP de Democracia.
Professor do RenovaBR a maior escola de formação política da América Latina e da Fundação Dom Cabral é co-autor do Livro “Comunicación Politica en Tiempo de Incertidumbre” lançado em celebração aos 10 anos do Congresso Mundial de Comunicação Política. É Diretor Norte-Nordeste do CAMP (Clube Associativo dos Profissionais de Marketing Político) e Diretor de Sustentabilidade da ABRADI (Associação Brasileira de Agências Digitais).
A deputada estadual Danielle do Vale marcou presença no lançamento da revista “Paraíba da Gente”, nesta segunda-feira (6), em João Pessoa. A parlamentar destacou a relevância do material, que apresenta o impacto dos investimentos realizados pelo governo estadual.
“A revista Paraíba da Gente é a prova do quanto nosso estado avançou em 2024! Foram mais de 600 obras em andamento e R$ 5,3 bilhões investidos em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura, segurança hídrica, esporte e muito mais”, declarou Danielle do Vale, enfatizando o progresso contínuo na qualidade de vida dos paraibanos.
Durante o evento, Danielle parabenizou o governador João Azevêdo, o secretário de Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Deusdete Queiroga, e toda a equipe do governo pelo empenho em transformar a Paraíba em um estado de oportunidades. “Celebramos cada conquista que transformou a vida dos paraibanos e seguimos com o compromisso de construir um 2025 ainda melhor”, afirmou a deputada.
Danielle esteve acompanhada de prefeitos aliados, como Joaquim Fernandes (Mamanguape), Carlyanne Borba (Capim) e Camaf Douglas (Lagoa de Dentro), que também reforçaram a importância dos investimentos para o desenvolvimento de seus municípios.
A revista destaca as mais de 600 obras em andamento em todo o estado e os R$ 5,3 bilhões aplicados em saúde, educação, infraestrutura, segurança hídrica e esporte, consolidando 2024 como um ano de grandes realizações para a Paraíba.
O evento reforçou a parceria entre os gestores municipais e o governo estadual, comprometidos em garantir um futuro ainda mais promissor para a população.
Em diálogo com prefeitos recém-empossados, a deputada estadual Francisca Motta (Republicanos) solicitou formalmente ao governador João Azevêdo (PSB) a destinação de mais ônibus escolares para atender à demanda do Sertão.
Por meio do Ofício N. 0002/2025 encaminhado nesta segunda-feira, 6 de janeiro, a parlamentar destacou a necessidade de contemplar treze municípios de sua base política, sendo eles: Água Branca, Cacimba de Areia, Cacimbas, Desterro, Imaculada, Mãe d’Água, Olho d’Água, Patos, Quixaba, Santa Teresinha, Santana dos Garrotes, São Bentinho e São José do Bonfim, todos localizados no Sertão do estado.
“O governador João Azevêdo sempre demonstra sensibilidade aos nossos pleitos. Por meio do Governo do Estado, já conseguimos vários ônibus para as escolas do Sertão nos últimos anos. No entanto, represento cidades com zonas rurais extensas que precisam constantemente de frotas renovadas para garantir a mobilidade e a segurança de milhares de estudantes”, defendeu Francisca.
Ainda segundo a deputada, investimentos constantes no transporte escolar é um aspecto crucial para o desenvolvimento da educação, facilitando o acesso dos estudantes às escolas e promovendo sua permanência nas instituições de ensino.
Um incêndio provocado por um vazamento de gás, na manhã desta segunda-feira (6), destruiu parte de duas lanchonetes na Feirinha de Tambaú, em João Pessoa.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, uma funcionária do estabelecimento onde o fogo começou relatou que o gás vazou de uma mangueira mal instalada em uma fritadeira, o que teria provocado as chamas.
Diversos extintores foram utilizados para conter o fogo que só foi controlado após a chegada dos bombeiros. Ninguém ficou ferido.
Uma perícia será feita no local para averiguar se a estrutura dos quiosques foram comprometidas.
Taciana Batista do Nascimento, alvo da Operação Território Livre, teve a tornozeleira eletrônica retirada nesta segunda-feira (6). A decisão foi tomada pela juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, do 2º Juízo das Garantias do Núcleo II.
Com a determinação, Taciana também foi liberada das medidas que a impediam de se ausentar de João Pessoa por mais de oito dias sem autorização da Justiça, além do recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga, das 20h às 6h. No entanto, permanecem as restrições de não manter contato, direto ou indireto, com outros investigados e de não frequentar os bairros São José e Alto do Mateus.
Taciana é investigada pela Polícia Federal por participar do aliciamento de eleitores no Bairro José, onde administra a ONG Ateliê da Vida.
Na decisão, a juíza argumentou que “todos os investigados já tiveram a cautelar do uso de tornozeleira revogada, além de que a investigada possui residência fixa.”
