Com atuação de destaque em pautas como mobilidade urbana, orçamento e assistência social, Damásio Franca (PP) foi reeleito com 5.904 votos para o exercício do terceiro mandato como vereador na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). O parlamentar foi candidato em 2008, 2012 e eleito pela primeira vez em 2016, pelo Partido Progressista, com 4.654 votos, sendo reeleito em 2020 com 4.251 votos. Em 2024, consolidou ainda mais sua trajetória política ao ser reeleito com 5.904 votos.

Na solenidade de posse dos parlamentares eleitos para compor a 19ª Legislatura (2025-2028), Damásio Franca agradeceu a confiança e o reconhecimento dos eleitores. “A responsabilidade da gente só aumenta. Graças a Deus estamos em um terceiro mandato e a melhor maneira de retribuir isso é com muito trabalho, com muito debate participativo. Tenho certeza que é isso que vai conduzir o trabalho durante os próximos quatro anos”, projetou.

Natural de João Pessoa, casado e pai de dois filhos, o vereador Damásio Franca Segundo Neto teve suas primeiras experiências na vida pública no movimento estudantil, como acadêmico do Centro Universitário Unipê, onde se formou em Administração. O parlamentar também tem MBA em Administração Pública.

Damásio Franca mantém uma atuação marcada por pautas voltadas para o esporte, educação, empreendedorismo, assistência social e acessibilidade. Em seus mandatos, o vereador também apresentou diversos requerimentos relativos a mobilidade, infraestrutura, saúde e outras áreas. Entre as leis municipais de sua autoria, se destacam: a Lei nº 1.922/2018, que institui o Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio;a Lei nº 14.283/2021, que cria a campanha “Pare de dirigir teclando”;a Lei nº 13.960/2020, que estabelece o Dia Municipal do Atleta Paralímpico, a ser comemorado anualmente em 22 de setembro; e a Lei nº 14.735/2023, que proporciona à população idosa acesso a atividades turísticas voltadas ao turismo.

Na Câmara de João Pessoa, Damásio atuou como primeiro-secretário da Mesa Diretora Durante no biênio 2021-2022; presidiu a Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFOOAP) nos períodos de 2019-2020 e 2023-2024, bem como a Frente Parlamentar de Mobilidade Urbana em 2021. Além disso, foi o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2024.

Conheça o vereador

Ao longo do mês de janeiro, a Diretoria de Comunicação da CMJP vai produzir conteúdos que apresentam o perfil dos parlamentares eleitos para compor a 19ª Legislatura (2025-2028). O material será divulgado no portal da Casa Napoleão Laureano e nas redes sociais.

O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Desembargador José Guedes Cavalcanti Neto, decidiu nesta terça-feira, 9 de janeiro, restabelecer os efeitos de uma decisão de primeiro grau que suspendeu o Projeto de Resolução 06/2024 da Câmara Municipal de Santa Rita. A medida atende a um agravo interno apresentado pelos vereadores Josicleide da Silva Vicente, Clóvis Alves de Oliveira Filho e Alysson dos Santos Gomes, que apontaram irregularidades no processo legislativo.

O caso teve início com um mandado de segurança impetrado pelos parlamentares contra ato do presidente da Câmara, em que solicitaram acesso ao Regimento Interno atualizado e a suspensão do referido projeto de resolução. Segundo os vereadores, o projeto, que alterou as regras de votação da Mesa Diretora, passando de votação secreta para aberta, foi incluído de maneira irregular em uma sessão extraordinária realizada no final de 2024, sem a devida convocação e publicidade.

Na decisão, o Desembargador constatou que o Regimento Interno disponibilizado no site oficial da Câmara está desatualizado, destacando que a ausência de transparência compromete o processo legislativo. Ele argumentou que é imprescindível que os vereadores tenham pleno acesso às normas que regem o funcionamento da Casa Legislativa e afirmou que a negativa de acesso fere princípios constitucionais como publicidade e transparência. Além disso, enfatizou que a convocação da sessão extraordinária não contemplou de forma clara a discussão do Projeto de Resolução 06/2024, violando o artigo 111 do Regimento Interno da Câmara.

Luiz Pereira, advogado que representa os vereadores, comemorou a decisão do Tribunal e destacou sua relevância para o fortalecimento da democracia. “A Justiça corrigiu uma grave falha que comprometia a lisura do processo legislativo. A ausência de acesso ao regimento e a inclusão irregular do projeto eram medidas inaceitáveis, e agora prevalece a transparência e o respeito às normas democráticas”, afirmou Pereira.

Com a decisão, os efeitos do Projeto de Resolução 06/2024 permanecem suspensos, e a Câmara Municipal deverá disponibilizar o Regimento Interno atualizado aos vereadores. O caso reforça a importância da publicidade e da observância das regras regimentais para garantir a legitimidade das deliberações legislativas, sendo um marco para a defesa dos princípios constitucionais na esfera municipal.

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Portal da Capital

A parceria entre o mandato do deputado federal Ruy Carneiro e a Prefeitura de Guarabira vai promover um mutirão para zerar as filas de cirurgias, exames e consultas no município. A ação será viabilizada por um investimento inicial de R$ 2 milhões, fruto de uma emenda destinada pelo parlamentar. O valor poderá ser ampliado ao longo dos próximos anos, conforme a necessidade identificada durante a realização dos procedimentos.

Ruy ressaltou que a iniciativa vai colocar a gestão do município em posição de referência nos atendimentos oferecidos para aqueles que mais precisam.

“Nossa prioridade é salvar vidas e evitar que pessoas sejam mutiladas pela demora no tempo de espera pelos serviços de saúde. O que faremos é juntar a estrutura da Prefeitura com os recursos federais, para atender à demanda reprimida com carinho, conforto e boa qualidade. A população sentirá o impacto positivo em poucos meses. Ao fazer a saúde de Guarabira avançar, estamos ajudando toda a população que depende desse serviço não apenas aqui na cidade, mas em toda a região”, afirmou Ruy.

A prefeita Léa Toscano ressaltou o avanço da parceria para a saúde do município e no cuidado com as pessoas. “Uma gestão humanizada começa pelo cuidado com a saúde das pessoas. Quero agradecer ao amigo deputado Ruy Carneiro pelo apoio e pela ideia de realizarmos esse mutirão, que vai transformar a vida da população. Precisamos garantir a redução dessa demanda reprimida que hoje existe na nossa cidade”, destacou.

O cuidado com a saúde daqueles que mais precisam encontrou o apoio imediato do deputado Ruy Carneiro, destacou a deputada estadual Camila Toscano. “Antes mesmo de tomar posse, a prefeita Léa foi a Brasília em busca de parceiros para garantir uma saúde de qualidade em Guarabira. Lá, encontrou o amigo deputado Ruy Carneiro, que está junto nessa iniciativa para reduzir a fila de espera por consultas e exames. Isso demonstra que o novo governo tem compromisso com as pessoas e vai cuidar bem de todos”, declarou.

O levantamento da demanda reprimida e a classificação das especialidades mais urgentes estão entre as primeiras ações do mutirão, revelou a secretária de Saúde, Daisy Campos. “As pessoas podem ficar tranquilas, pois vamos comunicar cada uma delas sobre suas solicitações. Temos a garantia do deputado Ruy Carneiro de que poderemos avançar nas consultas, exames e, quem sabe, até nas cirurgias. Inicialmente, vamos emitir um comunicado a todos os postos de saúde, que ficarão responsáveis por informar as pessoas sobre como proceder dentro do mutirão”, detalhou.

O lançamento do Mutirão da Saúde de Guarabira aconteceu no Complexo Geraldo Camilo. A solenidade também contou com as presenças do vice-prefeito, Raimundo Macedo, o presidente da Câmara Municipal, vereador Júnior Ferreira, além de secretários e de lideranças políticas da região.