Faltando 23 dias para as eleições municipais 2016, a Paraíba tem 322 candidatos a prefeito, vice-prefeitos e vereadores inaptos a postular as vagas em todo o estado da Paraíba. Os dados são do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que foram divulgados até esta quinta-feira (8).
Segundo o levantamento do TSE, os casos de inaptos envolvem 197 indeferimentos de registros de candidaturas e 125 renúncias.
Os dados foram atualizadas até 13h27 desta quinta-feira e incluem 13 candidatos a prefeito, 13 candidatos a vice-prefeito e 298 candidatos a vereador que estão inaptos, em várias cidades de Paraíba.
Ainda segundo o TSE, até este prazo, a Paraíba tem 1.957 candidatos cadastrados e aguardando julgamento, 9.522 aptos e com registros já deferidos, 59 candidatos aptos por estarem indeferidos com recurso, 59 aptos por estarem deferidos com recurso e um candidato apto por estar pendente de julgamento.
Ronaldo Nogueira afirmou ainda que convenção coletiva irá definir jornada.
Ronaldo Nogueira afirmou ainda que convenção coletiva irá definir jornada
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou nesta quinta-feira (8), durante encontro com sindicalistas em Brasília, que a proposta de reforma trabalhista que será encaminhada pelo governo Michel Temer ao Congresso Nacional até o fim deste ano vai oficializar a carga horária diária de até 12 horas, desde que o trabalhador não exceda o limite de 48 horas semanais.
A mudança nas regras trabalhistas elaborada pelo governo Temer, informou o ministro, manterá a jornada de trabalho de 44 horas semanais, mas irá prever a possibilidade de quatro horas extras, chegando, portanto, a 48 horas na semana.
Nogueira revelou ainda que o projeto contemplará a possibilidade de contrato de trabalho por horas trabalhadas e por produtividade.
Ainda de acordo com o titular do Trabalho, a proposta deve prever que trabalhadores e empregadores possam negociar, em convenção coletiva, como essa jornada semanal será feita. Com isso, o governo esperar conferir segurança jurídica para esses acordos.
“Nós vamos ter dois outros tipos de contrato. Por jornada [modelo atual], por hora trabalhada e por produtividade”, disse Ronaldo Nogueira durante a reunião da executiva nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros, em Brasília.
O ministro destacou que, no caso do contrato por horas trabalhadas, haverá pagamento proporcional do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), férias e décimo terceiro salário.
Para justificar as propostas, ele apontou que há pessoas que não conseguem trabalhar oito horas por dia, ou seja, no formato atual. “Por que o Estado vai por um jugo em todo cidadão brasileiro, que todos têm de ter um único regime? Tem de ser formalizado para fornecer atividade com garantias de ocupação com renda e que seja feliz. De repente a minha felicidade não é a felicidade do outro”, enfatizou.
Nogueira afirmou que o Ministério do Trabalho vai fornecer o modelo do contrato no regime por hora tabalhada. “Com esse modelo, vamos tirar o intermediário da relação do contrato de trabalho. Vamos conseguir estabelecer um modelo onde traga segurança jurídica para o tomador direto com o cidadão”, acrescentou.
O contrato por produtividade, informou o ministro, poderá valer, por exemplo, para médicos, que seriam pagos por “procedimentos”.
“Não vai tirar direitos. Você acredita que um médico, que tem um contrato com um hospital, de uma jornada diária de oito horas, ele trabalha essas oito horas em um único hospital?”, questionou.
Ronaldo Nogueira voltou a dizer que não há “nenhuma hipótese” de o governo propor mudanças no FGTS, no pagamento do décimo terceiro e nas férias.
12 horas de trabalho por dia O ministro do Trabalho informou que a proposta de reforma trabalhista dará à convenção coletiva poder para tratar a forma como a jornada semanal de 44 horas será cumprida.
Ele destacou ainda que o projeto que será encaminhado ao Congresso vai regulamentar a jornada exercida atualmente por algumas categorias profissionais, que preferem trabalhar 12 horas seguidas para descansar 36 horas.
“Tem trabalhador que prefere trabalhar um tempo a mais, uns minutos a mais diariamente, e folgar no sábado. […] O freio será de 12 horas [de trabalho por dia], inclusive, com horas extras. Não estou falando de aumentar a jornada diária para 12 horas. A convenção coletiva vai tratar como as 44 horas semanais serão feitas”, explicou Nogueira.
Para o ministro, se um acordo coletivo autorizar a pessoa a trabalhar um pouco mais nos cinco dias da semana, de modo a não ter que completar a jornada nos sábados, uma decisão de um juiz trabalhista, com as leis atuais, pode tornar “sem efeito” esse acordo coletivo.
“Essa cláusula acordada não poderá depois ser tornada nula por uma decisão do juiz”, observou o ministro do Trabalho.
Segundo ele, o governo vai “colocar freios sobre a jornada e sobre o limite do intervalo”. “Vai ter uma janela flexível com freio para o mínimo e para o máximo. É nesses pontos que a convenção coletiva vai ter força de lei. Horas extras serão sobre a jornada semanal.”
Segurança jurídica Outro eixo da reforma trabalhista, que será proposta pelo governo, é a segurança jurídica, afirmou o ministro.
“Quando falo em segurança jurídica, a tese do acordado sobre o legislado não prospera. Se for estabelecer o acordado sobre o legislado de uma forma ampla, trará insegurança jurídica porque os juízes são legalistas. Ele julga por aquilo que está explícito na lei. Temos a CLT, a Constituição, normas, portarias, súmulas”, declarou.
Ronaldo Nogueira disse que, quando o governo diz que quer prestigiar a negociação coletiva, o objetivo é dar uma legitimidade para a representação sindical.
“Acordo não pode ser individual. Tem de ter o referendo da categoria. Em que pontos a negociação coletiva vai ter força de lei? Para tratar sobre a jornada de trabalho. Não para reduzir jornada ou aumentar”, acrescentou ele.
Os anos finais do ensino fundamental e o ensino médio das escolas da Paraíba não atingiram as metas estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC) em 2015. Os dados são do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2015, que foi apresentado pela pasta nesta quinta-feira (8).
Segundo a avaliação nacional, realizada pelo Governo Federal, todas as séries apresentaram evolução, entre 2013 e 2015, no estado. Apesar disso, o ensino fundamental 2, que compreende do sexto ao nono ano, e o ensino médio ficaram abaixo do índice estipulado.
Considerando todas as escolas, o Ideb do ensino fundamental 2 cresceu de 3,5 para 3,8, mas ficou abaixo da meta projetada de 4,0 para o ano. O ensino médio evoluiu de 3,3 para 3,4. No entanto, não chegou à meta de 3,9.
Por outro lado, o ensino fundamental 1, que compreende do primeiro ao quinto ano, superou a meta de 4,4, com um Ideb de 4,9. Em 2013, o índice verificado foi de 4,5.
Paraíba – todas as redes
Série
Ideb 2013
Ideb 2015
Meta projetada
Ensino fundamental 1
4,5
4,9
4,4
Ensino fundamental 2
3,5
3,8
4
Ensino médio regular
3,3
3,4
3,9
Rede privada não atinge metas As escolas privadas da Paraíba não conseguiram atingir a meta do Ideb para a categoria em nenhuma série. Além de não alcançar o patamar esperado pelo MEC, a rede privada ainda reduziu o índice do ensino médio, de 5,1 em 2013 para 4,9 em 2015. A meta para o ano era 5,8.
O índice do ensino fundamental 1 cresceu de 6 para 6,5, mas ficou abaixo da meta de 6,6. O ensino fundamental 2 evoluiu do índice 5,5 para 5,7, mas não atingiu a meta de 6,2.
Rede privada
Série
Ideb 2013
Ideb 2015
Meta projetada
Ensino fundamental 1
6
6,5
6,6
Ensino fundamental 2
5,5
5,7
6,2
Ensino médio regular
Rede pública alcança metas no ensino fundamental 1 A rede pública no geral (educação municipal, estadual e federal) atingiram a meta do Ideb para os primeiros anos do ensino fundamental. O índice das escolas estaduais subiu de 4,2 em 2013 para 4,4 em 2015, que era a meta projetada pelo MEC. A rede pública ao todo teve uma evolução de 4,2 para 4,5, superando a meta de 4,1.
O ensino fundamental 2 teve evolução na rede pública, mas não alcançou a meta de 3,7. O ensino médio regular também cresceu, na rede estadual, de um índice de 3 para 3,1. Porém, não chegou ao patamar esperado pelo MEC, de 3,5.
Rede pública
Rede estadual
Série
Ideb 2013
Ideb 2015
Meta projetada
Ideb 2013
Ideb 2015
Meta projetada
Ensino fundamental 1
4,2
4,5
4,1
4,2
4,4
4,4
Ensino fundamental 2
3,2
3,5
3,7
3
3,3
3,7
Ensino médio regular
não há resultado
João Pessoa e Campina Grande As redes públicas de João Pessoa e Campina Grande tiveram evolução nos índices dos primeiros anos do ensino fundamental, ambos superando a meta de 4,5 do MEC. Para o ensino fundamental 2, no entanto, houve aumento no Ideb, mas as cidades não conseguiram atingir o nível desejado.
Cidades com melhor desempenho Os municípios de Boa Vista e Olivedos, ambos no Agreste paraibano, apresentaram os melhores índices do estado para o ensino fundamental público em 2015.Para o ensino fundamental 1, a rede pública de Boa Vista teve o melhor desempenho, com índice de 6,6. Apesar da boa nota, o município não apresentou evolução e ficou estagnado em relação a 2013.
A rede pública de Olivedos se saiu melhor no ensino fundamental 2. O índice evoluiu de 5,0 em 2013 para 5,4 em 2015, ficando acima do patamar estipulado para o ano pelo Ministério da Educação (MEC), de 4,5.
O que é o Ideb O Ideb é um indicador geral da educação nas redes privada e pública, uma espécie de nota. Para chegar ao índice, o MEC calcula a relação entre rendimento escolar (taxas de aprovação, reprovação e abandono) e desempenho no Saeb/Prova Brasil aplicada para crianças do 5º e 9º ano do fundamental e do 3º ano do ensino médio.
O índice é divulgado a cada dois anos e tem metas projetadas até 2021, quando a expectativa para os anos iniciais da rede estadual é de uma nota 6,0. Assim, para que o Ideb de uma escola ou rede cresça é preciso que o aluno aprenda, não repita o ano e frequente as aulas.
O ‘Mapa da Violência 2016 – Homicídios por Armas de Fogo no Brasil’, elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), aponta que as cidades paraibanas Santa Rita e Conde, na Grande João Pessoa, aparecem entre as 25 cidades mais violentas no Brasil. Os dados se referem ao ano de 2014.
De acordo com o ‘Mapa da Violência’, Santa Rita é a 16ª cidade com a maior taxa de homicídios com arma de fogo por habitante: 80.
Já o Conde seria a quarta cidade onde mais se matou pessoas com uma taxa de 94,4.
O empresário paraibano, José Gonzaga Sobrinho, Deca do Atacadão, tomou posse, nesta quinta-feira (8), no Senado Federal.
Primeiro suplente do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), Deca assume mandato pela primeira vez após licença de 121 dias do tucano para tratamento de saúde.
Após o juramento, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), declarou empossado o mais novo parlamentar.
Em seu primeiro discurso, Deca do Atacadão defendeu a união do país, o setor produtivo e chamou a atenção para a Paraíba.
“Venho de muito longe. Percorri uma distancia que não se mede não se contabiliza por qualquer quilometragem. Venho de uma parte que tem fome e tem sede”, disse Deca.
Para o paraibano, essa é segunda melhor conquista de sua vida.
“Eu sou o improvável que deu certo, não por milagre, mas pelo labor. O trabalho é o milagre que o Brasil necessita nesse instante republicano. Chego ao Senado em um momento histórico e delicado e de momentos temados. Eu faço aqui o apelo, o Brasil precisa de união. É necessário adição e não subtração pois temos uma economia abatida e carente de cuidados intensivos”, destacou Deca do Atacadão.
Deca falou ainda do seu estado de origem e disse que a localização da Paraíba no Nordeste pode contribuir com o desenvolvimento econômico do Brasil.
“A Paraíba é estratégica com sua localização e logística. Se há um coração na região, é exatamente nele que estamos assentados. Estamos pronto para colaborar na construção de um Brasil forte e generoso. Temos toda as condições para chegar onde queremos”, afirmou.
Cássio passará por exames em São Paulo para verificar a presença de pólipos no intestino. O ex-governador poderá se submeter a procedimentos cirúrgicos.
Com a licença no Senado, Cássio delegou a liderança do PSDB na Casa ao senador Paulo Bauer (PSDB-SC).
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a convocar nesta semana, por carta, os primeiros 75 mil beneficiários de auxílio-doença que passarão pela perícia médica de revisão do benefício. São pessoas que têm até 39 anos de idade e que estão há mais de dois anos sem passar por exame pericial.
Após o recebimento da carta, o beneficiário terá cinco dias úteis para agendar a perícia pela central de atendimento, no telefone 135. Quem não fizer o agendamento dentro do prazo terá o benefício suspenso e só será reativado após o agendamento de uma nova perícia.
O INSS reforça que os beneficiários não precisam comparecer às agências de atendimento antes da convocação. Segundo o instituto, para evitar sobrecarga e filas desnecessárias, os beneficiários serão convocados em lotes com critérios pré-definidos.
A revisão pericial será feita em 530 mil beneficiários de auxílio-doença que receberam o benefício por meio de decisão judicial e não realizaram nenhuma atualização nos últimos dois anos. Em seguida, o governo vai revisar 1,2 milhão de aposentadorias por invalidez, de pessoas com idade inferior a 60 anos.
O beneficiário que não concordar com o resultado da perícia poderá recorrer da decisão e solicitar nova avaliação.
Segundo o INSS, a medida dará “segurança” a esses trabalhadores já que a previsão é que muitos beneficiários migrem para o regime de aposentadoria por invalidez. Com esse pente-fino, a expectativa do governo é que entre 15% a 20% dos convocados deixem de receber a quantia média de R$ 1.193,73 por mês. Caso esse número se confirme, a economia pode chegar a R$ 126 milhões por mês para os cofres públicos.
Essas revisões devem durar dois anos e não prejudicarão os atendimentos regulares. Cada perito médico poderá realizar até quatro perícias de revisão por dia, além da agenda de atendimento, e receberá R$ 60 por cada uma.
Os beneficiários devem manter seus endereços atualizados junto ao INSS. A atualização cadastral pode ser feita pelo telefone 135 ou pela internet, na página www.previdencia.gov.br. Nos casos de pessoas com domicílio indefinido ou em localidades não atendidas pelos Correios, a convocação será feita por edital publicado em imprensa oficial. Para reforçar a convocação, também serão emitidos, a partir de novembro, avisos por meio dos caixas eletrônicos das agências bancárias.
Grupo teria provocado prejuízo de R$ 1 mi com ataques a bancos
Grupo teria provocado prejuízo de R$ 1 mi com ataques a bancos
Um grupo suspeito de promover ataques a banco na Paraíba e em mais quatro estados foi desarticulado nesta quinta-feira (8) pela polícia de Goiás. Segundo as autoridades, eles teriam provocado um prejuízo superior a R$ 1 milhão com os crimes na Paraíba, em Goiás, no Distrito Federal e em Mato Grosso.
A operação, denominada Phantom, foi desencadeada na sexta feira (2) e culminou com o cumprimento de três mandados de prisão nos estados de São Paulo e Santa Catarina.
Em Campinas (SP), os polícias prenderam um homem de 35 anos e outro de 30, quando desembarcaram no aeroporto, logo após terem praticado outro furto a uma agência bancária na cidade de João Pessoa (PB). Com os dois foram apreendidos R$ 52 mil.
Horas depois, as equipes do Grupo Antirroubo a Bancos (GAB) cumpriram outro mandado de prisão, desta vez na cidade de Joinville (SC), tendo como alvo um home de 29 anos. Na casa dos alvos, foram apreendidas uma furadeira eletromagnética e diversos outros objetos destinados ao arrombamento de caixas eletrônicos.
Além dos três, duas mulheres foram presas temporariamente, interrogadas e postas em liberdade.
Segundo a polícia, os presos deverão responder pelos crimes de furto qualificado, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
O Procon de João Pessoa informou nesta quinta-feira (8) que vai à Justiça para garantir que caixas eletrônicos sejam abastecidos e o serviço de autoatendimento para depósitos esteja funcionando pelo menos em 30% nas agências bancárias da Capital. Os bancários estão em greve desde terça-feira (6), em todo o Brasil.
O Procon-JP informou que ingressou com ação civil pública com pedido de liminar na Justiça Federal contra a Caixa Econômica Federal e na Justiça comum contra o Banco do Brasil.
De acordo com secretário do Procon-JP, Marcos Santos, a ação se faz necessária devido às inúmeras reclamações que estão chegando ao Procon-JP sobre a falta de dinheiro nos caixas eletrônicos e de envelopes para depósitos. “As pessoas estão indo às agências bancárias da Capital, principalmente da Caixa Econômica e Banco do Brasil, e não estão encontrando esses serviços funcionando nem 30%”.
Marcos Santos acrescenta que a ação civil pública tem como objetivo preservar os direitos do consumidor e garantir que o cidadão não seja prejudicado devido ao movimento. “Decidimos entrar com a ação para evitar que consumidor seja 100% prejudicado com o movimento dos bancários. Há casos de agências em que nenhum caixa eletrônico disponibiliza dinheiro e não há envelope e nem serviço nos terminais para realização de depósitos”.
Multa diária
O titular do Procon-JP informa que a ação civil impetrada pelo Procon-JP aos bancos já especifica a punição para quem descumprir a determinação da Justiça. “Como se trata de uma situação bastante complicada para o consumidor, e que causa transtorno no seu dia a dia, estamos pedindo uma multa diária de R$ 50 mil por descumprimento, além de R$ 500 mil por danos morais coletivos”.
Onde reclamar
O consumidor que tem reclamação nesse sentido deve procurar o Procon-JP através do telefone 0800 083 2015 ou se dirigir à sede da Secretaria, na Avenida Pedro I, 473, ou ainda no posto de atendimento do Procon-JP na sede do Ministério Público Estadual, no Parque Solon de Lucena (Lagoa), 300. A greve dos bancários é nacional e começou na última terça-feira, 06 de setembro.
Alternativas
Marcos Santos aconselha que, para reduzir os prejuízos durante a greve dos bancários, o consumidor deve procurar meios alternativos como os postos de atendimentos bancários, como as casas lotéricas, multibanks e Pagfácil, “Para quem tem acesso, existem também os aplicativos em celular e internet que podem realizar operações bancárias”.
Procon-JP:
SAC – segunda-feira a sexta-feira: 8h às 14h na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá Telefones: segunda-feira a sexta-feira das 8h às 14h: 0800 083 2015, 2314-3040, 3214-3042, 3214-3046. MP-Procon – segunda-feira a sexta-feira: 8h às 17h na sede situada no Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro.
Por dez votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta quinta-feira (8), recurso do deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para suspender o processo de cassação aberto contra ele na Câmara dos Deputados. A votação definitiva no plenário da Casa está prevista para segunda-feira (12), às 19h.
Seguindo voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, a Corte rejeitou o recurso por entender que não houve ilegalidades durante o processo. Para Barroso, a matéria cabe tratamento interno da Câmara, sem intervenções do Judiciário.
“Se a interpretação dada pela Casa Legislativa for razoável, não for absurda, o STF não interfere em miudezas de votação nominal ou eletrônica”, disse Barroso.
Acompanharam o relator os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.
O ministro Marco Aurélio foi o único a concordar com a defesa. Segundo o ministro, Cunha não pode ser cassado porque não está no exercício do mandato. Em maio, o deputado foi afastado do cargo pelo Supremo por interferir nas investigações da Operação Lava Jato.
No mês passado, o mandado de segurança foi rejeitado liminarmente pelo relator, que levou o recurso para julgamento na Corte após recurso da defesa.
A defesa alegou que houve irregularidades na tramitação do processo de cassação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.
Para os advogados, o relator do processo, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), estava impedido de fazer o parecer, por integrar o mesmo bloco parlamentar de Cunha. O aditamento feito pelo PSOL no processo e o processo nominal de votação também foi questionado.
Segundo o advogado Marcelo Nobre, o deputado afastado teve direitos violados e está sendo julgado pelo “nome e não pelo direito. ” Segundo ele, contra Cunha “vale tudo”.
Votação
Líderes partidários na Câmara apostam em quórum de mais de 400 parlamentares na próxima segunda-feira para a votação que vai decidir o futuro político do deputado.
Para evitar a cassação. Cunha busca ampliar seu apoio e enviou cartas reafirmando sua inocência a diversos aliados. O deputado afastado contextualiza todo o processo iniciado desde sua eleição para presidência da Câmara. Apesar da iniciativa, a aposta nos corredores da Casa é que Cunha não conseguirá salvar seu mandato.
Histórico
Desde outubro do ano passado, Cunha responde a um processo por quebra de decoro parlamentar por ter mentido sobre a titularidade de contas no exterior. Depois da tramitação por quase oito meses, o Conselho de Ética da Câmara aprovou, em junho, a cassação do mandato do peemedebista por 11 votos a nove.
O parlamentar, que nega ser o titular dessas contas e argumenta que é apenas usufrutuário de um trust, tentou recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para reverter o resultado, mas não teve sucesso.
O parecer sobre o mandato do peemedebista, que renunciou à presidência da Câmara apenas em julho, está pronto para o plenário desde o fim do primeiro semestre.
Resolução publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (8) pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prevê a aplicação de novos valores nas infrações de trânsito a serem cobrados a partir do dia 1º de novembro.
De acordo com o Contran, o valor a ser pago por infrações classificadas como gravíssimas será de R$ 293,47. Infrações consideradas graves passarão a custar R$ 195,23, enquanto as infrações classificadas como médias custarão R$ 130,16. Já as infrações leves serão reajustadas para R$ 88,38.
A prefeita de Belém, Aline Barbosa, declarou apoio ao presidente Lula (PT) e destacou a defesa de pautas como saúde, educação, oportunidades e justiça social. A gestora também reforçou a importância da democracia e da participação popular por meio do voto.
Senadores Rogério Marinho e Veneziano Vital trocaram acusações durante sessão do Senado após críticas do aliado de Flávio Bolsonaro ao presidente Lula. O debate foi interrompido por Davi Alcolumbre, que pediu equilíbrio aos parlamentares.
A deputada federal eleita Pollyanna Werton (PP) afirmou que acredita no crescimento da votação de Lula no Nordeste no segundo turno. Em entrevista, ela destacou a mobilização dos governadores da região e disse que políticas públicas do governo federal fortalecem o apoio ao presidente entre os nordestinos.
