Estruturas precárias nos centros socioeducativos e a falta de condições de trabalho para os servidores foram algumas das denúncias feitas pelo Sindicato de Servidores da Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida (Fundac), em nota divulgada na quinta-feira (15). O material produzido pelo sindicato ainda ressalta a remuneração congelada e um conjunto de problemas que estão relacionadas às fugas e rebeliões registradas nos últimos meses nas unidades socioeducativas.

O presidente da Fundac, Noaldo Belo, rebateu as denúncias e garantiu que as condições dos centros não são insalubres ou ofereçam algum tipo de risco aos servidores. “Exceto parte do prédio administrativo da Cendac, que foi afetado no último tumulto que aconteceu, as demais unidades possuem todas as condições para que os servidores trabalhem. Eu nego frontalmente que exista essa insalubridade que os sindicato dos servidores aponta”, comentou.

De acordo com a nota, o problema é de conhecimento do governo e se arrasta há muitos anos. “A classe sempre se mantendo combativa, mas compreensiva em meio à propalada situação de crise e falta de recursos da Fundac, que, por sinal, espelha os mesmos do ano de 2010, frise-se”, afirma o sindicato em nota.

Sobre o congelamento dos salários, Noaldo Belo explicou que uma reunião foi realizada entre a Fundac e o sindicato dos servidores na quinta-feira (15) para tratar do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR).

“Essa postura do sindicato me causou estranhamento justamente após termos nos reunido na quinta-feira para discutir o PCCR, que é uma pauta antiga deles. Eu inclusive me comprometi a fazer projeção financeira a partir da arrecadação do estado. Sinceramente, não entendi a postura”, comentou. 

A nota lamenta a morte de um dos internos, após uma rebelião do Centro Socioeducativo Edson Mota, em Mangabeira. “O socioeducando já estava com ordem judicial, segundo informações desde o mês de junho do corrente ano, para ser transferido e cumprir o restante da medida socioeducativa em Brasília, onde sua família reside, entretanto, não houve explicações concretas acerca do não cumprimento de tal ordem”, anuncia.

Grade aberta e fuga de adolescentes
Uma fuga, registrada na sexta-feira (9), ocorreu após duas adolescentes internas no Cendac encontrarem aberta uma das grades de acesso à parte administrativa. O presidente da Fundac confirmou a informação e disse que na ocasião solicitou aos quatro servidores trabalhando no momento da fuga que fossem até a delegacia prestar esclarecimentos.

“As servidoras foram até a polícia no carro da própria Fundac, uma delas acompanhada até do advogado, prestar esclarecimentos sobre a fuga das adolescentes. Em seguida, elas foram liberadas. Elas relataram que por um descuido deixaram uma das grades abertas. As adolescentes já estavam no horário de dormir, não havia nenhuma animosidade. As servidoras se desculparam e inclusive foram reintegradas ao serviço”, explicou. Ainda assim, por uma questão administrativa e judicial, uma sindicância foi aberta para apurar o caso da fuga.

Do G1PB

A Agência Estadual de Vigilância Sanitária vai intensificar as ações para garantir a normalidade do serviço de transporte e de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência por meio de ambulâncias em toda a Paraíba. A informação é da diretora-geral Glaciane Mendes, adiantando que as ambulâncias pertencentes a unidades de saúde civis ou militares, públicas, privadas ou filantrópicas que trafegarem pelas rodovias paraibanas sem as devidas autorizações de funcionamento emitidas pela Agevisa/PB, ou mesmo com a documentação do veículo ou do motorista em atraso, serão autuadas e poderão ser apreendidas.

Os serviços de ambulância foram destaque na edição desta quinta-feira (15) do programa “Momento Agevisa”, que vai ao ar dentro da programação do Jornal Estadual da Rádio Tabajara (AM 1.110 e FM 105.5), entre as 6h e 7h da manhã. Durante o informativo, a diretora-técnica de Estabelecimentos e Práticas de Saúde da Agevisa/PB, Maria Eunice dos Guimarães, informou que as ambulâncias destinam-se exclusivamente ao transporte de enfermos, e têm que estar devidamente equipadas de acordo com a classificação determinada para cada tipo de veículo.

A classificação obedece a seguinte ordem: Tipo A, destinada ao transporte (por remoção simples) de enfermos que não apresentam risco de vida; Tipo B, utilizada no transporte terrestre pré-hospitalar e inter-hospitalar de pacientes com risco de morte, contendo equipamentos mínimos para a manutenção da vida; Tipo C, utilizada no resgate terrestre, aéreo ou aquático (Bombeiros) em atendimento de emergência pré-hospitalar de pacientes com risco de morte, contendo equipamentos necessários à manutenção da vida e de salvamento, e Tipo D, ou UTI Móvel, que serve de suporte avançado para salvamento de pacientes graves, contando sempre com a presença de um médico em sua tripulação. Há ainda ambulância Tipo E, que são as aeronaves (tipo helicóptero) de transporte médico e as do Tipo F, que são as naves (pequenos aviões) de transporte médico.

Para facilitar a vida das unidades de saúde, segundo Maria Eunice, a Agevisa/PB disponibiliza os modelos de Roteiro de Ambulância em seu portal agevisa.pb.gov.br.

“É importante informar que todos os condutores de ambulâncias precisam ter cursos específicos para veículos de emergências”, acrescentou a diretora-técnica. Ela disse que a Agevisa/PB tem em sua equipe inspetores sanitários devidamente qualificados para realizarem inspeções nesses veículos, e que são avaliados equipamentos e materiais que devem estar dentro das normas sanitárias exigidas, para que possam dar assistência à população de forma satisfatória.

“Quando falamos de ambulâncias, falamos de assistência à saúde e à vida. Por isso a constante preocupação do Governo do Estado em buscar oferecer segurança e qualidade aos serviços de saúde na assistência à população paraibana, com a devida atenção, não só para a estrutura física e profissional da rede de saúde, mas também para os meios de transporte das pessoas que necessitem de atendimento emergencial durante o transporte para as unidades hospitalares”, ressaltou.

Legislação Sanitária – Conforme a Resolução de Diretoria Colegiada da Agevisa/PB – RDC nº 003/2007, que se refere ao funcionamento das ambulâncias, esses veículos de transporte e atendimento de doentes devem obrigatoriamente possuir Licença Sanitária, concedida pela autoridade sanitária competente após a devida inspeção, devendo o documento ser afixado em lugar visível do veículo.

A inobservância das normas previstas na RDC n° 03/2007, segundo a diretora-geral da Agevisa/PB, engenheira de Alimentos Glaciane Mendes, configura infração de natureza sanitária e sujeita os responsáveis às penalidades estabelecidas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, e na Lei Estadual nº 4.427, de 14 de setembro de 1982, que dispõe sobre o Sistema de Saúde da Paraíba e aprova a Legislação Básica sobre Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde no Estado.

Regularização – A regularização dos serviços de ambulância pode ser feita no Setor de Cadastro da Agevisa/PB, que tem sede à Avenida João Machado, nº 109, 1º Andar, em João Pessoa/PB, e também nas Gerências Técnicas Regionais da autarquia em Campina Grande, Guarabira, Patos e Sousa.“Os Serviços Móveis tipo Ambulância são regularizados por meio de Autorizações de Funcionamento (AF), comumente chamadas de ‘Alvarás Sanitários’, e aqueles veículos que estiverem circulando sem a devida regularidade serão notificados, e os responsáveis pela irregularidade serão punidos na forma da Lei”, explicou Glaciane Mendes.

Da Assessoria