A nova advogada-geral da União, Grace MendonçaDivulgação/AGU
A nova advogada-geral da União, Grace MendonçaDivulgação/AGU
O presidente Michel Temer acaba de anunciar a substituição na chefia da Advocacia-Geral da União (AGU). O cargo será assumido pela advogada Grace Maria Fernandes Mendonça, servidora do órgão, no lugar de Fábio Medina Osório. Grace Mendonça será a primeira mulher a ocupar um cargo no primeiro escalão do governo Temer.
A assessoria do Planalto não deu detalhes sobre os motivos que levaram à mudança, que resultou na primeira mulher advogada-geral da União. O Palácio do Planalto deverá divulgar nota sobre a substituição.
Grace Maria Mendonça é advogada da União desde 2001, tendo ocupado, na AGU, cargos como o de coordenadora-geral do Gabinete (2001) e o de adjunta do advogado-geral (2002). Foi também secretária-geral do Contencioso entre 2003 e 2016, cargo pelo qual teve a missão de representar a União perante o Supremo Tribunal Federal (STF), onde fez sustentações orais em mais de 60 processos.
Prefeito de Mamanguape recebeu os apoios do ex-prefeitos Braga e Drª Vânia.
Prefeito de Mamanguape recebeu os apoios do ex-prefeitos Braga e Drª Vânia.
Antes do resultado das eleições municipais de 2 de outubro de 2016, que serão eleitos prefeitos e vereadores, o prefeito de Mamanguape e estudante do curso de medicina, Eduardo Brito (PR) vem sendo lembrado por alguns candidatos a prefeito de oposição e situação, além de outras lideranças na região do Vale do Mamanguape para disputar uma das 36 cadeiras na Assembleia Legislativa em 2018.
“Eduardo é um nome cotado para deputado estadual em 2018. Ele seguramente poderá ser uma opção, mas isso só será definido no ano quem vem”, disse um dos assessores.
Na festa do vaqueiro de 7 de setembro em Rio Tinto, Eduardo recebeu o apoio do casal de médicos, Vânia Lisboa e, do candidato a prefeito pelo PSD, José de Almeida Braga, do candidato a vice Nel Barão e candidatos a vereador, entre outras lideranças ‘braguistas’.
Em julho deste ano, o prefeito esteve participando de convenções partidárias em várias cidades da região, no Brejo Paraibano e compartimento da Borborema. Conhecido como um político articulador, estrategista, respeitado, Eduardo detem da admiração de vários colegas prefeitos, que o incentivam a disputar uma das vagas da Casa de Epitácio Pessoa.
Segundo informações de fontes, sete candidatos a prefeito com possibilidades de ganhar as eleições já decidiram apoiar Eduardo para deputado estadual em 2018.
Durante as atividades de pesquisa do Projeto Viva o Peixe-Boi Marinho sobre a área de alimentação de animais da espécie Trichechus manatus manatus na Área de Proteção Ambiental da Barra do Rio Mamanguape, pesquisadores da Fundação Mamíferos Aquáticos (FMA) e da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) fizeram uma descoberta importante para a área científica brasileira. As biólogas Maria Elisa Pitanga e Karine Magalhães identificaram na região a presença de uma planta que há anos vinha sendo considerada extinta no Brasil: a angiosperma marinhaHalophila baillonis, espécie potencial para alimentação do peixe-boi marinho. O artigo desenvolvido pelas biólogas, com participação do médico veterinário e diretor-presidente da FMA, João Carlos Gomes Borges, acaba de ser publicado nos Anais da Academia Brasileira de Ciências (www.abc.org.br).
Foto 2: Genilson Geraldo/ Acervo FMA
A pesquisa fez parte da atividade de “Mapeamento, caracterização das áreas de forrageio (fanerógamas marinhas e macroalgas) e dos impactos nos locais de alimentação dos peixes-bois marinhos” do Projeto Viva o Peixe-Boi Marinho – uma estratégia de conservação e pesquisa da FMA para evitar a extinção desta espécie no Nordeste do Brasil. A bióloga Maria Elisa Pitanga, coordenadora técnica do Projeto, enfatiza a importância da descoberta: “Um estudo publicado recentemente divulgou um quadro de status de conservação das espécies de angiospermas marinhas no mundo, e boa parte das espécies citadas apresentam um grau de vulnerabilidade devido a ações antrópicas que os ecossistemas vem sofrendo ao longo de décadas. Quando fizemos esta descoberta referente àHalophila baillonis na Área de Proteção Ambiental da Barra do Rio Mamanguape, ficamos muito felizes. Para quem trabalha com pesquisa e, no nosso caso, quem estuda os ecossistemas de angiospermas marinhas, foi uma grande descoberta, porque esta espécie era considerada até extinta do litoral brasileiro”.
A bióloga destaca ainda a relevância da região pesquisada e de estudos como o proposto pelo Projeto Viva o Peixe-Boi Marinho. “A APA da Barra do Rio Mamanguape apresenta características ecológicas que propiciam a existência de inúmeras espécies da fauna e da flora, algumas até ameaçadas de extinção, como é o caso das angiospermas marinhas. É importante realizar estudos de mapeamento dessa vegetação ao longo do litoral do Brasil, realizando um monitoramento do desenvolvimento destas plantas e levantando as causas que vem proporcionando a perda de áreas destes ecossistemas, visando contribuir no direcionamento de esforços para a conservação destas espécies, que são umas das principais fontes de alimento para o peixe-boi marinho”, explica Maria Elisa.
Foto 3: Edson Acioli/ Acervo FMA
A pesquisadora Karine Magalhães há anos estuda as angiospermas marinhas e se mostra otimista com o resultado da pesquisa na APA da Barra do Rio Mamanguape. “A descoberta desta população irá atrair ainda mais atenção aos ecossistemas aquáticos e a estas plantas que fornecem diversos serviços ambientais, como é o caso de ser alimento do peixe-boi marinho. Para o meio acadêmico, em especial para os pesquisadores da área, a notícia é excelente já que confirma a existência de mais uma população desta espécie, pois hoje só há 10 ou 11 ao redor do globo. Para o Brasil o fato é muito mais significativo, já que se considerava esta espécie como extinta, havia apenas dois registros com mais de 30 anos de plantas soltas, e não populações da espécie. Este fato reforça a necessidade de mais pesquisas na área e, principalmente, servirá para aumentarmos os esforços de proteção a áreas como a APA da Barra do Rio Mamanguape, já que a mesma abriga uma das poucas populações desta espécie rara”, explica Karine.
A coordenadora científica do Projeto Viva o Peixe-Boi Marinho e também diretora vice-presidente da FMA, Jociery Vergara-Parente, ressalta a importância da publicação científica e das parcerias com pesquisadores das universidades. “A publicação deste artigo é mais um dos produtos que consagra o pleno desenvolvimento do Projeto Viva o Peixe-Boi Marinho, que caracterizou no resgate das ações técnicas da Fundação Mamíferos Aquáticos voltadas à conservação dos peixes-bois na APA da Barra do Rio Mamanguape. A parceria entre a FMA e a pesquisadora Karine Magalhães é de muitos anos e é sempre um prazer tê-la envolvida em nossos projetos com tamanho empenho. A dedicação e seriedade de toda a equipe envolvida na pesquisa não poderia ter sido melhor coroada, as fanerógamas marinhas são uma importante fonte de alimentação para os peixes-bois e a redescoberta desta espécie em nosso litoral, sem dúvida, é um fato de destaque tanto para nossos mamíferos aquáticos herbívoros, como uma notícia importante para a flora costeira”, afirma Jociery.
Os prefeitos das cidades de Patos, Emas e São José de Espinharas, todas situadas no Sertão da Paraíba, foram afastados do cargo na manhã desta sexta-feira (9), durante a ‘Operação Veiculação’, da Polícia Federal, que tem por objetivo apurar irregularidades em licitações e contratos públicos, em especial ao direcionamento de procedimentos licitatórios e superfaturamento de contratos, em razão de serviços de locação de veículos. Dois deles foram presos. As câmaras municipais serão oficiadas dos afastamentos dos gestores para dar posse aos substitutos legais. Um mandado de prisão preventiva contra chefe de gabinete também foi cumprido.
De acordo com nota divulgada pelo Ministério Público Federal, a força-tarefa composta por MPF, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU) cumpriu 8 mandados de busca e apreensão, 5 de prisão e afastamentos de funções públicas de 7 envolvidos, sendo quatro secretários municipais, além dos três prefeitos. Todos os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).
Os investigados deverão responder pelos crimes de fraude à licitação, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro, entre outros. As fraudes envolvem mais de R$ 11 milhões em recursos aplicados em ações dos Programas de Transporte Escolar (PNATE), Fundeb, Pró-Jovem Trabalhador e Bloco de Média e Alta Complexidade (Saúde).
Segundo o MPF, as investigações da Operação Veiculação foram iniciadas pelo Ministério Público Federal no ano de 2015, a partir de informações da CGU, que em 2012 realizou fiscalizações, detectando contratação irregular de serviços de locação de veículos no Município de Patos, sendo indicado pelo relatório da Controladoria uma possível fraude licitatória e o não cumprimento do objeto pactuado, com consequente desvio de verba pública. Ao ser iniciado o procedimento investigatório criminal pelo Ministério Público, a CGU e a Polícia Federal passaram a atuar durante toda a apuração.
Nos pedidos feitos para subsidiar o TRF-5, o MPF utilizou-se também de informações da Operação Desumanidade – deflagrada em dezembro passado em Patos, em parceria com CGU e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) -, para demonstrar que as práticas de corrupção nos municípios alvos da Operação Veiculação são recorrentes, não só em contratos de obras, mas em outros tipos de contratos. A Desumanidade apura irregularidades em obras custeadas com recursos federais nos municípios de Patos, Emas e Quixaba.
Os mandados da Operação Veiculação foram cumpridos nas prefeituras de Patos, Emas e São José de Espinharas, na sede de uma empresa localizada em Recife, capital pernambucana, e nas residências de seis investigados (agentes públicos e empresários) nos municípios de Recife, João Pessoa, Cabedelo e Patos. Em Recife, foram cumpridos 2 mandados de prisão preventiva e 4 de busca e apreensão.
Participam da Operação Veiculação 60 policiais federais, 11 auditores da CGU, um procurador regional da República e um procurador da República.
Policiais da Força Tática encontraram carga roubada na entrada para Jacaraú
Policiais da Força Tática da 2ª CIPM conseguiu recuperar uma carreta roubada na última terça-feira (6), nas proximidades do posto Jacaraúna, na BR-101 – sentido João Pessoa à Natal. O veículo estava carregado com botijões de gás de cozinha e foi localizado graças ao sistema de rastreamento da empresa transportadora.
De acordo com informações da Polícia Militar, a empresa de monitoramento do veículo o rastreou, próximo a entrada do trevo de Jacaraú no quilômetro 29 da Br-101 sentido Natal. “Rapidamente nos deslocamos até o referido local, porém a carreta não estava às margens da BR como havia sido mencionado pelo rastreador. Decidimos adentrar dentro do canavial vicinal a BR e após alguns quilômetros a procura da carreta, nos deparamos com um veículo F-4000 prata”, consta no relatório do tenente Paiva Neto.
Policiais abordaram o veículo e constatou que estava carregado com botijões de gás de cozinha secos. Ao indagar ao condutor e o passageiro da F.4000 de placas de Rio Tinto – NQI-1686, sobre a procedência dos botijões, confessaram que estavam retirando da carreta os botijões e que estariam levando a carga para um comprador na cidade de Jacaraú.
Na tentativa de localizar a carreta e outros suspeitos da ação criminosa, a PM continuou buscas pelo matagal e encontrou o veículo. Houve troca de tiros com bandidos que conseguiram evadir do local.
F-400 está com placa da cidade de Rio Tinto
Carga roubada seria vendida em Jacaraú
Carga roubada seria vendida em Jacaraú
Carga roubada seria vendida em Jacaraú
A F-4000 foi conduzida para delegacia de Polícia Civil de Mamanguape, juntos com a carga e os indivíduos detidos para serem tomadas as providências cabíveis. A carreta, ainda com uma grande quantidade de botijões, ficou no posto da PRF em Mamanguape sobre os cuidados do delegado plantonista.
Prestes a encerrar a última temporada de seu talk show na Globo, Jô Soares recebeu a proposta de comandar um quadro no “Jornal da Globo” a partir de 2017. O apresentador, no entanto, encara a possibilidade de maneira negativa e adiantou que não toparia a vaga.
“Não vou aceitar jamais andar para trás. Eu fiz o ‘Jornal da Globo’ há milênios [nos anos 1980]. Eu não tenho o menor interesse em fazer. Não preciso fazer. Não quero e não vou [fazer]“, afirmou ele.
Recentemente, durante uma reunião, alguns executivos da Globo discutiram a possibilidade de Jô participar semanalmente do telejornal comandado por William Waack.
“Provavelmente é uma proposta que vão me fazer e eu vou dizer ‘não, obrigado’. Se eu fizer o ‘Jornal da Globo’, daqui a pouco vou ter que fazer a ‘Família Trapo’”, ironizou o apresentador, que foi um dos criadores do humorístico, sucesso da Record na década de 1960.
Nos planos de Jô está de comandar na TV paga um programa ao estilo do “Meninas do Jô”, como é chamada a edição das quartas-feiras, na qual o apresentador recebe jornalistas para comentar assuntos ligados a política e economia. “O ‘Meninas do Jô’ é algo que me diverte, e eu só faço o que tenho vontade”, concluiu.
O brasileiro Daniel Dias confirmou o status de estrela dos Jogos Paralímpicos e conquistou uma medalha de ouro logo no primeiro dia de competições. A vitória veio com sobras na prova dos 200m livre classe S5, com o tempo de 2min27s88. A medalha de prata ficou com o americano Roy Perkins, que registrou 2min38s56. O bronze foi para Andrew Muller, da Grã-Bretanha, com 2min40s65.
Dia de recordes
Os primeiros recordes do dia foram quebrados ainda nas provas classificatórias. E o ritmo dos nadadores não diminuiu nas finais, com ainda mais recordes.
Nos 100m costas S6, o chinês Zheng Tao deu o troco no compatriota Hongguang Jia, que no começo do dia tinha batido o recorde mundial com 1min12s27. Na final, Zheng ficou à frente e baixou bastante o tempo anterior: 1min10s84. O ucraniano Iaroslav Semenenko foi bronze.
A prova feminina dos 100m costas S6 foi quase um repetco da masculina, também com China e Ucrânia no pódio e recorde mundial. A chinesa Lingling Song baixou em mais de 3 segundos seu tempo anterior, registrado na classificatória, e levou o ouro com 1min21s43. A prata ficou com a também chinesa Dong Lu, e o bronze foi para a ucraniana Oksana Khrul.
A terceira prova da noite só foi diferente das anteriores pela nacionalidade dos competidores. O vencedor e recordista mundial Oliver Hynd, da Grã-Bretanha, fechou a prova dos 400m livre S8 em 4min21s89, baixando seu próprio recorde mundial. Os nadadores chineses mostraram força novamente e completaram o pódio: Haijao Xu ganhou a prata, e Yinan Wang levou o bronze.
O quarto recorde da noite foi da australiana Lakeisha Patterson, nos 400m feminino S8. Ela fechou a prova em 4min40s33 e superou a americana Jessica Long, recordista anterior e tricampeã Paralímpica em Atenas 2004, Pequim 2008 e Londres 2012.
Nos 100m livre feminino S3, a medalha de ouro ficou com Zulfiya Gabidullina, do Cazaquistão, nadadora de 50 anos de idade. Ela fechou a prova em 1min30s07, com a chinesa Qiuping Peng em segundo e a ucraniana Olga Sviderska em terceiro.
O coreano In Kook Lee bateu o recorde Paralímpico dos 100m costas S14, com o tempo de 59s82. Na prova feminina da mesma categoria, a recodista e medalhista de ouro é a britânica Bethany Firth, que na final registrou 1min04s05.
Os 100m borboleta S13 também tiveram recordes no maculino e no feminino. Entre os homens, a vitória foi de Ihar Boki, de Belarus, com o tempo de 53s85. Entre as mulheres, quem brilhou foi Rebecca Myers, que nadou a prova em 1min03s25.
Faltando 23 dias para as eleições municipais 2016, a Paraíba tem 322 candidatos a prefeito, vice-prefeitos e vereadores inaptos a postular as vagas em todo o estado da Paraíba. Os dados são do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que foram divulgados até esta quinta-feira (8).
Segundo o levantamento do TSE, os casos de inaptos envolvem 197 indeferimentos de registros de candidaturas e 125 renúncias.
Os dados foram atualizadas até 13h27 desta quinta-feira e incluem 13 candidatos a prefeito, 13 candidatos a vice-prefeito e 298 candidatos a vereador que estão inaptos, em várias cidades de Paraíba.
Ainda segundo o TSE, até este prazo, a Paraíba tem 1.957 candidatos cadastrados e aguardando julgamento, 9.522 aptos e com registros já deferidos, 59 candidatos aptos por estarem indeferidos com recurso, 59 aptos por estarem deferidos com recurso e um candidato apto por estar pendente de julgamento.
Ronaldo Nogueira afirmou ainda que convenção coletiva irá definir jornada.
Ronaldo Nogueira afirmou ainda que convenção coletiva irá definir jornada
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou nesta quinta-feira (8), durante encontro com sindicalistas em Brasília, que a proposta de reforma trabalhista que será encaminhada pelo governo Michel Temer ao Congresso Nacional até o fim deste ano vai oficializar a carga horária diária de até 12 horas, desde que o trabalhador não exceda o limite de 48 horas semanais.
A mudança nas regras trabalhistas elaborada pelo governo Temer, informou o ministro, manterá a jornada de trabalho de 44 horas semanais, mas irá prever a possibilidade de quatro horas extras, chegando, portanto, a 48 horas na semana.
Nogueira revelou ainda que o projeto contemplará a possibilidade de contrato de trabalho por horas trabalhadas e por produtividade.
Ainda de acordo com o titular do Trabalho, a proposta deve prever que trabalhadores e empregadores possam negociar, em convenção coletiva, como essa jornada semanal será feita. Com isso, o governo esperar conferir segurança jurídica para esses acordos.
“Nós vamos ter dois outros tipos de contrato. Por jornada [modelo atual], por hora trabalhada e por produtividade”, disse Ronaldo Nogueira durante a reunião da executiva nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros, em Brasília.
O ministro destacou que, no caso do contrato por horas trabalhadas, haverá pagamento proporcional do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), férias e décimo terceiro salário.
Para justificar as propostas, ele apontou que há pessoas que não conseguem trabalhar oito horas por dia, ou seja, no formato atual. “Por que o Estado vai por um jugo em todo cidadão brasileiro, que todos têm de ter um único regime? Tem de ser formalizado para fornecer atividade com garantias de ocupação com renda e que seja feliz. De repente a minha felicidade não é a felicidade do outro”, enfatizou.
Nogueira afirmou que o Ministério do Trabalho vai fornecer o modelo do contrato no regime por hora tabalhada. “Com esse modelo, vamos tirar o intermediário da relação do contrato de trabalho. Vamos conseguir estabelecer um modelo onde traga segurança jurídica para o tomador direto com o cidadão”, acrescentou.
O contrato por produtividade, informou o ministro, poderá valer, por exemplo, para médicos, que seriam pagos por “procedimentos”.
“Não vai tirar direitos. Você acredita que um médico, que tem um contrato com um hospital, de uma jornada diária de oito horas, ele trabalha essas oito horas em um único hospital?”, questionou.
Ronaldo Nogueira voltou a dizer que não há “nenhuma hipótese” de o governo propor mudanças no FGTS, no pagamento do décimo terceiro e nas férias.
12 horas de trabalho por dia O ministro do Trabalho informou que a proposta de reforma trabalhista dará à convenção coletiva poder para tratar a forma como a jornada semanal de 44 horas será cumprida.
Ele destacou ainda que o projeto que será encaminhado ao Congresso vai regulamentar a jornada exercida atualmente por algumas categorias profissionais, que preferem trabalhar 12 horas seguidas para descansar 36 horas.
“Tem trabalhador que prefere trabalhar um tempo a mais, uns minutos a mais diariamente, e folgar no sábado. […] O freio será de 12 horas [de trabalho por dia], inclusive, com horas extras. Não estou falando de aumentar a jornada diária para 12 horas. A convenção coletiva vai tratar como as 44 horas semanais serão feitas”, explicou Nogueira.
Para o ministro, se um acordo coletivo autorizar a pessoa a trabalhar um pouco mais nos cinco dias da semana, de modo a não ter que completar a jornada nos sábados, uma decisão de um juiz trabalhista, com as leis atuais, pode tornar “sem efeito” esse acordo coletivo.
“Essa cláusula acordada não poderá depois ser tornada nula por uma decisão do juiz”, observou o ministro do Trabalho.
Segundo ele, o governo vai “colocar freios sobre a jornada e sobre o limite do intervalo”. “Vai ter uma janela flexível com freio para o mínimo e para o máximo. É nesses pontos que a convenção coletiva vai ter força de lei. Horas extras serão sobre a jornada semanal.”
Segurança jurídica Outro eixo da reforma trabalhista, que será proposta pelo governo, é a segurança jurídica, afirmou o ministro.
“Quando falo em segurança jurídica, a tese do acordado sobre o legislado não prospera. Se for estabelecer o acordado sobre o legislado de uma forma ampla, trará insegurança jurídica porque os juízes são legalistas. Ele julga por aquilo que está explícito na lei. Temos a CLT, a Constituição, normas, portarias, súmulas”, declarou.
Ronaldo Nogueira disse que, quando o governo diz que quer prestigiar a negociação coletiva, o objetivo é dar uma legitimidade para a representação sindical.
“Acordo não pode ser individual. Tem de ter o referendo da categoria. Em que pontos a negociação coletiva vai ter força de lei? Para tratar sobre a jornada de trabalho. Não para reduzir jornada ou aumentar”, acrescentou ele.
O governador reeleito Lucas Ribeiro reuniu mais de 100 prefeitos e lideranças políticas, em Campina Grande, para reforçar a campanha de Lula no segundo turno. Durante o encontro, ele destacou a parceria entre os governos estadual e federal, defendeu a continuidade de investimentos na Paraíba e convocou as lideranças a intensificarem a mobilização nos municípios.
Lagoa de Dentro realiza, de 14 a 18 de outubro, a Rota Cultural Raízes do Brejo 2026, com uma programação voltada à valorização da cultura nordestina. O evento contará com atrações culturais, gastronomia, artesanato e shows musicais, fortalecendo o turismo e as tradições do município.
