Os brasileiros vão pagar em 2016 cerca de R$ 20 bilhões em encargos e subsídios do sistema elétrico, que incidem sobre as contas de luz. Os recursos arrecadados vão servir para financiar ações como o programa Luz para Todos e a tarifa social, que dá desconto para consumidores de baixa renda. Mas também sustentam incentivos a agricultores – que pagam mais barato pela energia usada na irrigação – e incentivos a investimentos em fontes de energia que já são competitivas.
Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mostram que os encargos e subsídios respondem por cerca de 16% do valor da conta de energia. É quase o mesmo que o consumidor paga pelo serviço prestado pelas distribuidoras, que levam a eletricidade até as casas, lojas e indústrias (17%).
Para o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, o consumidor paga por subsídios desnecessários e que precisam ser revistos. Rufino defende que programas e políticas públicas do governo no setor elétrico, como a tarifa social e o desconto para irrigação, sejam pagos com recursos do orçamento da União, ou seja, dividido com todos os contribuintes e não só pelos consumidores de energia.
“A tarifa social é um dos subsídios mais justos que temos, mas será que isso tem que ser custeado pelos consumidores de energia ou por um orçamento para política social?”, questiona Rufino.
Revisão
Até o final do ano, o governo deve apresentar uma proposta de revisão dos subsídios e encargos embutidos na conta de luz. A mudança, no entanto, não depende só de vontade do governo. Como foram criados por lei, os subsídios precisam ser alterados pelo Congresso Nacional.
Rufino cita ainda a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). O encargo é pago por todos os consumidores e financia a compra de combustível usado nas usinas térmicas que atendem às regiões que não estão interligadas à rede nacional de linhas de transmissão de energia. Pela lógica, destaca o diretor-geral da Aneel, como cada vez menos locais estão isolados, esse item deveria ficar mais barato, mas esse custo aumenta ano a ano.
Segundo ele, “falta zelo” das empresas que atendem o sistema isolado, o que aumenta o gasto da CCC. Como não há uma exigência de eficiência ou um controle rígido do gasto, o peso desse encargo continua aumentando.
Descontos tarifários
O subsídio às famílias de baixa renda custou, em média, R$ 2 bilhões nos últimos quatro anos. Mas outros descontos, que incluem os dados a agricultores (irrigação) e às fontes de energia alternativas, como eólicas e biomassa, têm aumentado o seu peso para os consumidores. Em 2013, o custo deles foi de R$ 4,5 bilhões e, em 2016, saltou para R$ 6,1 bilhões.
“O Congresso está sempre aumentando o leque de beneficiados por descontos”, disse Rufino.
O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, defende que sejam excluídos da conta do setor tudo que não esteja diretamente relacionado com a cadeia produtiva da energia elétrica.
“Tudo aquilo que não é resultado da cadeira produtiva deveria estar fora da tarifa. O que é política pública, distribuição de renda, política social, deveria ser bancada pela sociedade [via Orçamento]”, avaliou.
Leite destaca a questão das fontes de energia que ainda recebem incentivos mesmo já conseguindo sobreviver sem qualquer tipo de ajuda por já terem se tornado muito competitivas, como a geração eólica.
Luz para Todos
Apesar de associações do setor elétrico defenderem a retirada do financiamento ao Luz para Todos da lista de subsídios pagos na conta de luz, Rufino afirma que o programa é importante para o setor elétrico, já que a universalização do serviço aumenta o mercado e, por isso, deve continuar sendo pago pela Conta de Desenvolvimento Enérgico (CDE).
A CDE é uma conta única, reformulada em 2013, e que engloba a maioria dos encargos e subsídios.
Por Laís Lis, do G1, em Brasília
