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Mutirão da improbidade pode barrar ex-gestores que tentam novo mandato

Uma equipe especial de juízes e servidores do Tribunal de Justiça está debruçada sobre as ações que envolvem julgamentos de envolvidos na ‘Operação Pão e Circo’, em junho de 2012. A operação foi deflagrada em conjunto pelo Ministério Público Estadual, PF e Controladoria Geral da União. O objetivo foi desarticular uma organização criminosa especializada em desviar recursos públicos destinados à promoção de eventos festivos em 13 cidades do estado.

O coordenador do mutirão de combate aos crimes de improbidade e contra operário, juiz Aluizio Bezerra, revelou, nesta quarta-feira (14), que no próximo dia 14 será divulgada o quarto lote de sentenças dentro das Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça. Serão mais de 120 sentenças contra gestores e ex-gestores.

Na ‘Operação Pão e Circo’ foram presos 28 suspeitos de envolvimentos com esses crimes contra o erário, entre eles os então prefeitos João da Utilar (Sapé), Renato Mendes (Alhandra) e Dr. Chiquinho (Solânea).

No caso dos envolvidos na ‘Operação Pão e Circo’ a equipe do mutirão já trabalha há três meses e a expectativa, segundo o juiz Aluizio Bezerra, é que as sentenças sejam prolatadas até dezembro. Dos três prefeitos denunciados, João da Utilar e Renato Mendes são candidatos a um novo mandato em seus municípios. Aluízio Bezerra lembra que, em caso de sentença condenatória, mesmo eleitos no dia 2 de outubro, esses gestores podem ter os diplomas da Justiça Eleitoral cassados.

Esquema ilegal que, segundo a CGU, envolveria conluio entre empresários de bandas, servidores municipais e até prefeitos. MPPB e CGU utilizaram com base em suas investigações o banco de dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). Os indícios apareceram nas falhas e incoerências das prestações de contas desses gestores.

O mutirão contra improbidade administrativa na Paraíba vem atuando há quatro anos. A partir de agora, os gestores que estão tentando retardar as investigações estão sendo conduzidos coercitivamente à presença dos juízes. Mais recentemente foi a ex-prefeito de Caaporã, Jeane Nazário, que há seis meses não era localizada para ser notificada judicialmente. O mesmo também ocorria no caso do ex-prefeito de Cajazeiras, Carlos Antônio.

Esse modelo de mutirão judicial está sendo copiado por outros estados. A ideia é limpar a pauta de ações contra improbidade administrativa no Judiciário paraibano. Dentro das Meta 4 do CNJ, os magistrados querem chegar a 70% das ações sentenciadas. São 1 mil ações que eles julgam nesta etapa.

O juiz Aluizio Bezerra salienta que, em curto prazo, com os recursos sendo negados pelo Tribunal de Justiça, as condenações em segundo grau devem ser cumpridas de imediato, que são cumprimentos de prisão. “As matérias de produção de provas se esgotam no segundo grau. Terceiro grau vai discutir vícios processuais”, observou.

Um levantamento dos juízes aponta que 95% das sentenças determinadas no mutirão são mantidas pelo TJPB, tanto em casos de condenação como de absolvição. No terceiro lote da Meta 4, divulgado em junho deste ano, foram condenados 49 gestores e ex-gestores; outros 49 foram absolvidos.

Portal Correio

Paraíba reduz 9,2% de assassinatos de janeiro a agosto de 2016

As ações realizadas pelas Polícias Civil e Militar para prevenção e repressão qualificadas à violência resultaram na queda de 9,2% dos assassinatos registrados na Paraíba de janeiro a agosto deste ano, em relação ao mesmo período de 2015. Os dados são da Secretaria da Segurança e da Defesa Social e também apontam uma redução da taxa de homicídios não só no Estado, mas também na Capital e outras cidades paraibanas.

De acordo com relatório apresentado pelo do Núcleo de Análise Criminal e Estatística (Nace) da Secretaria da Segurança e da Defesa Social, nos oito primeiros meses de 2016, a Paraíba contabilizou 882 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) – homicídios dolosos ou qualquer outro crime doloso que resulte em morte – enquanto que até agosto de 2015 foram registrados 971 casos. A redução de janeiro a agosto acompanha a tendência de queda nos números de assassinatos no Estado, que acontece ano a ano desde 2012.

Os números da Segurança apontam também redução de assassinatos em João Pessoa (-20,7%), Bayeux (-23,3%), Campina Grande (-23,4%), Mamanguape (-11,8%), Conde (-27,8%), Alhandra (-17,6%), Patos (-48,6%) se comparados os oito primeiros meses de 2016 e 2015.

“Com trabalho integrado, a responsabilidade territorial dos gestores, que foi estabelecida pela LC 111/2012, e ainda por meio de Inteligência Policial, conseguimos reverter o aumento vertiginoso de homicídios na Paraíba, que saiu de 607 casos em 2002 para 1.563 em 2010, sem que nenhuma providência de gestão fosse tomada. A partir de 2012, as ocorrências de assassinatos foram sendo reduzidas, com 1.542 homicídios naquele ano e chegando a 1.502 em 2015”, destacou o secretário da Segurança e da Defesa Social, Cláudio Lima.

O chefe da pasta ainda acrescentou que, por conta da implementação de uma gestão focada em resultados na Segurança Pública, a taxa de homicídios na Paraíba saiu de 41,5 casos por 100 mil habitantes no ano de 2010 para 37,8 em 2015. Na capital, no mesmo período (2010 a 2015), a taxa saiu de 71,3 para 59,4; em Campina Grande de 51,7 para 36,3; e em Patos de 61,6 para 54,6 por 100 mil habitantes.

Assessoria

TCE aprova contas da Câmara de Curral de Cima de 2014 e 2015

O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu pareceres favoráveis à aprovação das contas oriundas de sete Prefeituras e três Câmaras Municipais. Também, do Tribunal de Justiça do Estado e Fundação Espaço Cultural (exercício de 2014), além das contas da Defensoria Pública (2013).

Os prefeitos com prestações de contas anuais aprovadas pelo TCE, na sessão plenária desta quarta-feira (14), foram os de Nova Floresta (João Elias da Silveira Neto Azevedo, 2014), Junco do Seridó (Cosmo Simões de Medeiros, 2013), Monteiro (Ednacê Alves Silvestre Henrique), Pedra Branca (Allan Feliphe Bastos de Sousa, 2013, por maioria, vencido o voto do relator Arnóbio Viana).

Ainda, os de Juripiranga (Paulo Dália Teixeira, 2013), Caldas Brandão (Neuma Rodrigues de Moura Soares, 2014) e Remígio (Melchior Naelson Batista da Silva, 2013, com ressalvas).

Houve  aprovação, também, às contas das Câmaras Municipais de Curral de Cima (2014 e 2015), São Sebastião do Umbuzeiro (2011, com ressalvas, em grau de recurso) e São Mamede (2014).

As do exercício de 2015, procedentes da Câmara de Vereadores de Pilões, foram reprovadas conforme voto do conselheiro Nominando Diniz, relator do processo. Contribuíram para a decisão o não recolhimento de contribuições previdenciárias e despesas não licitadas. Ainda cabe recurso.

Conduzida pelo presidente em exercício André Carlo Torres Pontes, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Fábio Nogueira, Fernando Catão, Marcos Costa e Nominando Diniz. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

Assessoria

Denúncia contra Lula é para evitar que ele se candidate em 2018, diz advogado

Advogado do ex-presidente apresentou defesa
Advogado do ex-presidente apresentou defesa
Advogado do ex-presidente apresentou defesa

Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Marisa Letícia, disse ontem (26), em entrevista coletiva, que a denúncia oferecida hoje contra seus clientes pelos procuradores da força-tarefa da Lava Jato é política e tem o objetivo de evitar que Lula se candidate à Presidência nas eleições de 2018. “Essa é uma narrativa da força tarefa mentirosa, incompatível com a realidade dos fatos e incompatível com as provas existentes”, disse o advogado durante entrevista de quase 40 minutos concedida a jornalistas.

“Eles [procuradores] ignoraram os documentos [que ele disse ter apresentado aos procuradores para provar que a propriedade do triplex no Guarujá é da OAS]. Eles usaram hipóteses e ilações apenas com o objetivo de acusar o ex-presidente Lula e Dona Marisa Letícia. É uma acusação que não se sustenta do ponto de vista jurídico e é uma acusação política para o fim, estabelecido desde o início dessa operação, que é impor, a todo custo, uma condenação indevida e injusta a Lula e Dona Marisa”, disse Martins.

Para o advogado, a ideia é evitar que Lula se candidate às eleições de 2018. “Entendo que há um cenário de perseguição e, mais do que isso, há uma real intenção de tirar o ex-presidente Lula do cenário político e eleitoral para 2018”, disse.

Operação Lava Jato

Hoje, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi denunciado à Justiça pela primeira vez no âmbito da Operação Lava Jato. A denúncia também inclui a esposa de Lula, Marisa Letícia da Silva, e mais seis pessoas: o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e quatro pessoas relacionadas à empreiteira Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Paulo Roberto Valente Gordilho, Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira. Lula foi denunciado por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e falsidade ideológica.

Os procuradores afirmam que o ex-presidente recebeu vantagens indevidas referentes à reforma de um triplex em Guarujá (SP) feita pela empreiteira OAS. Segundo o MPF, a reforma foi oferecida a ele como compensação por ações do ex-presidente no esquema de corrupção da Petrobras.

Documentos

Martins iniciou a coletiva lendo uma nota que foi distribuída à imprensa e em que diz repudiar a denúncia da Lava Jato e onde nega que Lula e Marisa Letícia sejam proprietários do triplex no Guarujá, que foi o alvo desta denúncia na Lava Jato. Depois, ele fez uma apresentação em Power Point mostrando documentos que comprovariam que o apartamento no Guarujá pertence à OAS e não a Lula ou a Marisa Letícia.

Segundo o advogado, Lula esteve apenas uma vez no imóvel, em 2014, e nunca mais voltou, enquanto Marisa Letícia esteve uma outra vez, com um de seus filhos, quando eles desistiram da compra do imóvel. “Eles nunca usaram esse apartamento”, disse o advogado.

Martins disse, em sua explanação, que a esposa de Lula adquiriu, em 2005, uma cota da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) que, caso fosse quitada, daria direito a um imóvel no Edifício Solaris, no Guarujá. “A Bancoop reservou previamente, a cada associado, uma unidade no futuro edifício. Para a Dona Marisa foi reservado o apartamento 141, uma unidade padrão, com três dormitórios e uma área privativa de 82,5 metros. Essa era a proposta de adesão assinada por D. Marisa na época. Em maio de 2005, ela pagou uma entrada no valor de R$ 20 mil. Pagou ainda as prestações mensais e intermediárias de um carnê da Bancoop até 2009. No total, a família do ex-presidente investiu R$ 179,6 mil na aquisição da cota da Bancoop”, explicou Martins.

Em 2009, no entanto, o empreendimento foi transferido à OAS por uma decisão dos cooperados e Marisa passou a ter a opção de usar os valores que foram investidos na cota como parte do pagamento pelo imóvel ou de receber os valores de volta, que foi o que ela decidiu fazer em 2015. A restituição, segundo Martins, ainda não ocorreu, o que obrigou Marisa Letícia a entrar na Justiça para pedir o resgate dos valores que foram investidos no imóvel.

“Lamento profundamente que hoje a força tarefa da Lava Jato tenha se utilizado do tempo e dos recursos dos cidadãos brasileiros para fazer uma narrativa que é falsa, de cunho político e que é estranha à própria denúncia que foi apresentada apenas para atingir a reputação de Lula e de seus familiares”, disse o advogado, que criticou também o fato dos procuradores terem convocado uma coletiva para apresentar a denúncia. Para ele, os procuradores se utilizaram de “seu tempo de agentes públicos e de dinheiro público para fazer uma entrevista coletiva para enxovalhar a honra de um cidadão”.

Agência Brasil

Denúncia do MPF não pede prisão de Lula

A denúncia do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por envolvimento no esquema de corrupção idenificado na Operação Lava Jato, feita ontem (14) pelo Ministério Público Federal (MPF), não está acompanhada de pedido de prisão de Lula.

“Não nos manifestamos sobre medidas cautelares. Esse é um padrão que nós seguimos para não antecipar juízos ou avaliações”, explicou o procurador da República Deltan Dallagnol, que faz parte da força-tarefa do MPF na Lava Jato.

Assim, qualquer iniciativa neste sentido está condicionada à avaliação do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da operação, acrescentou Dallagnol. Segundo o procurador, Moro vai receber a denúncia e decidir se acata o trabalho do MPF. Em caso positivo, os denunciados tornam-se réus na Justiça Federal.

A força-tarefa fez, nesta tarde, o detalhamento da denúncia, que inclui ainda a mulher do ex-presidente, Marisa Letícia, e mais seis pessoas. Na entrevista, Dallagnol afirmou que Lula era o “comandante máximo do esquema de corrupção identificado na Lava Jato”. Lula foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, crimes cujas penas, somadas, podem chegar a 32 anos e 6 meses de prisão.

A denúncia do MPF trata de crimes de corrupção ativa e passiva cometidos em contratos firmados entre a Petrobras e a empreiteira OAS entre 2006 e 2012, referentes às refinarias Repar e Renest. O trabalho do Ministério Público fala também em crime de lavagem de dinheiro na aquisição, reforma e decoração de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral paulista, e em contratos de armazenamento de bens de Lula, que teriam sido bancados pela empreiteira.

Também foram denunciados pelo MPF o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, além de Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Paulo Roberto Valente Gordilho, Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira, todos ligadas à empreiteira.

Daniel Isaia – Correspondente da Agência Brasil

Lula comandava esquema de corrupção identificado na Lava Jato, diz procurador

O procurador da República Deltan Dallagnol explica denúncia que envolve o ex-presidente LulaReprodução/TV
O procurador da República Deltan Dallagnol explica denúncia que envolve o ex-presidente LulaReprodução/TV
O procurador da República Deltan Dallagnol explica denúncia que envolve o ex-presidente LulaReprodução/TV

O procurador da República Deltan Dallagnol afirmou ontem (14) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era o “comandante máximo do esquema de corrupção identificado na [Operação] Lava Jato”. Dallagnol fez a declaração durante entrevista coletiva em que a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) responsável pela operação, detalhou a denúncia que envolve Lula, a esposa dele, Marisa Letícia, e mais seis pessoas.

O ex-presidente foi denunciado à Justiça Federal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, crimes cujas penas, somadas, podem chegar a 32 anos e seis meses de prisão.

Segundo os procuradores, Lula recebeu vantagens indevidas das empresas envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras, como a compra de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral paulista, a reforma e decoração do imóvel, além de contratos milionários para armazenamento de bens pessoais. Essas vantagens, somadas, totalizariam mais de R$ 3,7 milhões.

Dallagnol ressaltou que a corrupção identificada nas investigações é sistêmica e envolve diversos governos e partidos. De acordo com o procurador, existe uma “propinocracia” em curso no Brasil, no qual os poderes Executivo e Legislativo trocam favores, nomeações políticas e cargos, para obter “governabilidade corrompida, perpetuação criminosa no poder e enriquecimento ilícito”.

Para Dallagnhol, o sistema é bancado por cartéis de empresas que se aproveitam do esquema para garantir a assinatura de contratos milionários com o Poder Público.

Segundo a denúncia do MPF, existem 14 evidências de que Lula é o chefe do esquema de corrupção. O trabalho da força-tarefa remete a outros escândalos de corrupção, como o do mensalão, esquema de pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo, no primeiro mandato de Lula na Presidência da República.

O procurador da República Deltan Dallagnol explica denúncia que envolve o ex-presidente LulaReprodução/TV
O procurador da República Deltan Dallagnol explica denúncia que envolve o ex-presidente LulaReprodução/TV

“Mesmo depois da saída de José Dirceu [ministro-chefe da Casa Civil na época, 2005] e com a troca de tesoureiros no Partido dos Trabalhadores, o esquema prosseguiu através do petrolão. Isso demonstra que havia um vértice em comum, e esse vértice é o Lula”, afirmou Dallagnol.

É a primeira vez que o ex-presidente é denunciado à Justiça Federal no âmbito da Lava Jato.

Três focos

De acordo com Dallagnol, a denúncia apresentada nesta quarta-feira segue três focos de investigação, todos  envolvendo o ex-presidente Lula. O primeiro diz respeito a três contratos assinados entre a OAS e a Petrobras, referentes às refinarias Repar e Renest, entre 2006 e 2012. Segundo o procurador, a empreiteira venceu a licitação mediante cartelização, com o pagamento de propinas pagas a diversos beneficiários, inclusive Lula. Nessa etapa dos trabalhos, o MPF denuncia Lula por corrupção passiva e Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e o ex-executivo da empreiteira Agenor Medeiros, por corrupção ativa.

A segunda parte da denúncia trata da aquisição, reforma e decoração do tríplex de Guarujá. O MPF apresentou evidências de que o apartamento foi adquirido por Lula e Marisa por intermédio da OAS, que também foi responsável pela reforma e decoração. Conforme a denúncia, o total em benefícios indevidos é superior a R$ 2,4 milhões. Além do ex-presidente e da esposa, deLéo Pinheiro e dos ex-executivos Paulo Gordilho e Fábio Yonamine foram denunciados nessa etapa por lavagem de dinheiro.

No último foco, os procuradores informam que a OAS manteve, durante cinco anos, bens pessoais de Lula em contratos de armazenagem. De acordo com os procuradores, a empreiteira fez pagamentos sucessivos, entre 2011 e 2016, em benefício de Lula, que chegam a R$ 1,3 milhão. Nessa etapa, além do ex-presidente são denunciados o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e Léo Pinheiro também pelo crime de lavagem de dinheiro.

A denúncia segue agora para a 13ª Vara Federal de Curitiba, para apreciação do juiz Sérgio Moro. Caso seja acatada pelo juiz, Lula, Marisa e os outros denunciados se tornarão réus na operação.

O texto foi ampliado às 17h18 e às 18h06

Daniel Isaia – Correspondente da Agência Brasil

TCE-PB promove ciclo de debates para discutir gastos públicos e políticas sociais em um cenário de crise

Ciclo de debates do TCE-PB.
Ciclo de debates do TCE-PB.
Ciclo de debates do TCE-PB.

O Tribunal de Contas da Paraíba, por meio da Escola de Contas Otacílio Silveira – Ecosil, vai realizar nesta quinta-feira (15), das 8hs às 18hs, o Seminário “Gasto Público e Políticas Sociais em um Cenário de Crise”, evento idealizado pelo Ministério Público de Contas junto ao TCE e que deverá reunir especialistas renomados do País. O Seminário acontecerá no Auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna, anexo ao prédio sede do TCE-PB.

As inscrições são gratuitas e estão abertas no portal do Tribunal de Contas do Estado, endereço eletrônico tce.pb.gov.br. Faça sua inscrição AQUI

A programação de palestras será aberta, às 8h, pela Procuradora Jurídica do Município de Rio de Janeiro, Vanice Regina Lírio do Vale, expondo sobre ‘Discricionariedade e Escolha nas Políticas em um Cenário de Crise’. A conferência de encerramento, sobre o tema central do evento, será proferida pelo Professor Doutor Otacílio dos Santos Silveira Neto, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Destinado aos gestores que compõem o público de jurisdicionados do TCE-PB, e também a advogados, contadores e administradores, além de estudantes dessas três áreas, o seminário tem programação distribuída em três painéis.

De acordo com procuradora geral do Ministério Público de Contas, Sheyla Barreto Braga de Queiroz, o objetivo do seminário é tratar de quatro eixos temáticos ( Saúde, Educação, Previdência e Responsabilidade Social), sob a perspectiva dos resultados da boa aplicação dos recursos públicos.

O primeiro painel temático terá exposição do professor José de Souza Silva – PhD em Sociologia e pesquisador da Embrapa-, sobre o tema ‘Educação para o Desenvolvimento ou para a Vida ? ‘

O segundo painel abre com a Procuradora geral Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira, do Ministério Público de Contas do Distrito Federal, falando sobre ‘As Múltiplas Formas de Cooperação no Controle e Fiscalização das Ações e Serviços de Saúde’ .

E o terceiro, a cargo do Gerente de Programas do Ministério da Previdência, Hélio Carneiro Fernandes, traz à discussão o ‘Panorama dos Regimes Próprios de Previdência Social’.

O evento, idealizado pela procuradora geral Sheyla Barreto e sob organização da Escola de Contas Otacílio Silveira – que é coordenada pelo conselheiro Marcos Costa- terá também exposições de técnicos e auditores dos quadros do TCE, e dos conselheiros Fernando Catão e Nominando Diniz.

PROGRAMAÇÃO

Primeiro painel

Dr. José de Souza Silva. (Ph.D. em Sociologia e pesquisador da EMPBRAPA) – Temática: ‘Educação para o Desenvolvimento ou para a Vida?’

Conselheiro Fernando Rodrigues Catão. Temática: ‘A Construção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) pelos Tribunais de Contas do Brasil’

Auditor Josedilton Alves Diniz. Temática: ‘O Projeto Indicadores de Desempenho do Gasto Público em Educação na Paraíba (IDGPB)’.

Professor Doutor Nazareno de Andrade (Universidade Federal de Campina Grande). Temática: ‘A Utilização das Ferramentas de TI para o Exercício do Controle Social visando ao Empoderamento’.

Segundo painel

Procuradora geral Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira (do Ministério Público de Contas do Distrito Federal). Temática: ‘As Múltiplas Formas de Cooperação no Controle e Fiscalização das Ações e Serviços de Saúde’.

Conselheiro Nominando Diniz. Temática: ‘Terceirização e Quarteirização na Saúde Pública’.

Auditora Adriana do Rêgo. Temática: ‘Auditoria Operacional em Saúde Pública’.

Terceiro painel

Auditor Hélio Carneiro Fernandes (Gerente de Programas do Ministério da Previdência). Temática: ‘Panorama dos Regimes Próprios de Previdência Social’.

Auditora Sara Rufino. Temática: ‘Radiografia dos Principais Problemas dos Regimes Próprios na Paraíba’.

Dr. José Antônio Cavalcanti. (Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça da Paraíba e professor de Direito da Seguridade Social). Temática: ‘Principais Diferenças entre o Regime Próprio e Regime Geral de Previdência’.

Encerramento

Dr. Otacílio dos Santos Silveira Neto (Professor Doutor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte). Conferência de encerramento: ‘Gasto Público e Políticas Sociais em um Cenário de Crise’.

Mamanguape é a única cidade do Vale a atingir metas do IDEB no fundamental I e II

Mamanguape/PB. Crédito: imagem de Drone - Reginaldo Infortec
Mamanguape/PB. Crédito: imagem de Drone - Reginaldo Infortec
Mamanguape/PB. Crédito: imagem de Drone – Reginaldo Infortec

“Dados 2015 foram divulgados pelo MEC no último dia (8) de setembro”.

O índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2015 foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), no último dia 8 de setembro. O levantamento aponta que a cidade de Mamanguape foi a única cidade da região do Vale a atingir, no ensino municipal todas as metas projetadas, seja no fundamental I, como no II.

A avaliação de alunos do 1º ao 5º ano subiu de 3,6 em 2013 para nota geral de 3,9 (2015) – (com meta de 3,8 para o ano). Já a nota para o ensino da 6ª até a 9ª série foi de 3,1 – quando a meta era 3,1. Em 2013, o ensino fundamental (II), da rede municipal foi de 3,4 – quando a meta era de 2,8.

Dentro desse cenário, no Vale do Mamanguape, o município administrado pelo prefeito Eduardo Carneiro de Brito foi o único na região a atingir as metas do Ideb, tanto no fundamental I, como no fundamental II.

Evolução e notas do IDEB - Fundamental I
Evolução e notas do IDEB – Fundamental I
Evolução e notas do IDEB - Fundamental II
Evolução e notas do IDEB – Fundamental II

O prefeito Eduardo Brito lembrou que os investimentos que a educação vem recebendo na sua gestão resulta na elevação da nota do Ideb e no cumprimento das metas estabelecidas.

“Como falei no mês de agosto quando entregamos a quinta escola com recursos próprios, hoje temos escolas de qualidade, com infraestrutura adequada. São investimentos tanto de logística como no profissional. Na hora que você oferece isso, o aluno vai ter um aprendizado melhor. Os professores vão está mais motivados a darem aulas, mais motivados a exercerem suas funções”, avaliou Eduardo.

Estados que atingiram metas

Nos anos finais do ensino fundamental, cinco estados cumpriram o Ideb: PE, AM, MT, CE e GO. O ensino médio teve o pior desempenho entre os três níveis. Apenas dois estados cumpriram as metas: PE e AM.

Ideb

O Ideb funciona como um indicador geral da educação nas redes privada e pública. Para se chegar ao índice, o MEC calcula a relação entre rendimento escolar e o desempenho no Saeb/Prova Brasil aplicada para crianças do 5º e 9º ano do fundamental e do 3º ano do ensino médio. O rendimento escolar leva em conta taxas de aprovação, reprovação e abandono.

O índice é divulgado a cada dois anos e tem metas projetadas até 2021, quando a expectativa para os anos iniciais da rede estadual é de uma nota 6,0.

O Ideb foi criado em 2007 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O Ideb divulgado no dia 8 de setembro, diz respeito ao desempenho das escolas, redes, municípios, estados e Brasil em 2015. O desempenho é comparado com as metas calculadas a partir da primeira edição, em 2005, e projetadas para todas as edições futuras, até o ano de 2021.

Leia mais: Em Mamanguape: Prefeito Eduardo entrega a 5ª Escola com recursos próprios

Da redação

 

Paraibano que ganhou ouro na final dos 100 metros rasos volta a disputar nesta sexta-feira

Petrúcio Ferreira perdeu a mão numa máquina de cortar Capim aos 2 anos de idade
Petrúcio Ferreira perdeu a mão numa máquina de cortar Capim aos 2 anos de idade
Petrúcio Ferreira perdeu a mão numa máquina de cortar Capim aos 2 anos de idade

O atleta brasileiro Petrúcio Ferreira dos Santos, 19 anos, ganhou no último domingo (11) medalha de ouro nos 100 metros rasos, categoria T47 do atletismo, nas Paralimpíadas Rio 2016. Petrúcio também quebrou recorde mundial da prova, com tempo de 10s57. Na mesma prova, o brasileiro Yohansson Nascimento chegou na terceira posição e ganhou o bronze.

Após a prova, em entrevista à TV Brasil, Petrúcio agradeceu o incentivo da torcida brasileira para conquistar o ouro. “Eu diria que estar participando em casa, com toda essa torcida aqui nos apoiando, eu diria que essa foi a forcinha a mais que a gente estava precisando. Esse apoio, esse incentivo, esse empurrão do pessoal de casa”, comemorou o paraibano.

Yohansson disse que lutou para chegar em segundo lugar e garantir a dobradinha brasileira no pódio, mas sai da competição de cabeça erguida com o bronze. “Eu dei o meu melhor e o mais importante é estar entre os três melhores da competição ao longo desses 11 anos de carreira”, disse.

O atleta ainda não decidiu se vai participar da tradicional prova de revezamento por equipes do atletismo. “Fico feliz em saber que a nossa equipe brasileira é uma das mais fortes de todos os tempos do revezamento. Os 400 metros ainda tenho que ver se eu vou correr, porque eu me preparei exclusivamente para correr nesses 100 metros”, destacou.

O Brasil soma agora 21 medalhas nos Jogos Paraolímpicos de 2016 (seis ouros, nove pratas e seis bronzes) e segue na quinta posição do quadro de medalhas. 

Petrúcio, que também é recordista mundial nos 200m, ainda corre mais duas provas na Rio 2016: os 400m, na sexta-feira, e o revezamento 4 x 100m rasos T42-47, no sábado.

Sem nova proposta da Fenaban, bancários decidem manter greve

"Nossas reivindicações podem ser atendidas pelo setor mais lucrativo do país”, diz a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Juvandia MoreiraRovena Rosa/Agência Brasil
"Nossas  reivindicações  podem  ser  atendidas  pelo  setor  mais  lucrativo  do  país”,  diz  a  presidenta  do Sindicato  dos  Bancários  de  São  Paulo,  Osasco  e  Região,  Juvandia  MoreiraRovena Rosa/Agência Brasil
“Nossas reivindicações podem ser atendidas pelo setor mais lucrativo do país”, diz a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Juvandia Moreira. Rovena Rosa/Agência Brasil

Em reunião nesta tarde, a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) não apresentou proposta, e o Comando Nacional dos Bancários decidiu manter a greve da categoria. Segundo o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, na quinta-feira (15), haverá nova reunião a partir das 16h.

“Os bancos chamaram para uma negociação e não apresentaram nenhuma nova proposta para a categoria nesta terça-feira [13], um desrespeito com os trabalhadores e a população. Eles insistem em impor reajuste abaixo da inflação, com perda real. Cobramos também que parem com as demissões. Nossa greve vai crescer, a cada dia, porque sabemos que nossas reivindicações podem ser atendidas pelo setor mais lucrativo do país”, disse a presidenta do sindicato, Juvandia Moreira.

Em nota, a Fenaban confirmou não ter apresentado nova proposta aos bancários. Segundo a federação, a rodada de negociação de hoje discutiu possibilidades a serem avaliadas para um acordo.

Na última sexta-feira (9), a Fenaban ofereceu aos bancários reajuste de 7% nos salários e benefícios e abono de R$ 3,3 mil, a ser pago 10 dias após a assinatura do acordo. “A nova proposta resulta numa remuneração superior à inflação prevista para os próximos 12 meses, com ganho expressivo para a maioria dos bancários.”

Os bancários, no entanto, pedem reajuste de 14,78% (5% de aumento real, mais a correção da inflação), 14º salário e participação nos lucros e resultados de R$ 8.297,61, entre outras demandas.

A greve dos bancários começou terça-feira passada (6). Segundo o sindicato, 1.048 locais de trabalho mantiveram-se fechados nesta terça-feira em São Paulo e Osasco, e houve adesão de 39 mil trabalhadores ao movimento.

A Fenaban não divulgou balanço da greve.

Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil

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A disputa pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bayeux ganhou novos desdobramentos após a presidente da Casa, vereadora Jayslane Moura (Jays de Nita), assinar duas chapas diferentes para a eleição do biênio 2027-2028. O episódio provocou repercussão no meio político e gerou críticas à atuação da parlamentar.
Foto: Reprodução

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A Prefeitura de Mamanguape anunciou a programação de ações em comemoração aos 171 anos de emancipação política do município. O cronograma reúne entregas de obras, ordens de serviço, inaugurações, eventos culturais e esportivos entre outubro e novembro, incluindo melhorias nas áreas de infraestrutura, educação, saúde e segurança.

No Dia do Professor, Wilson Filho relembra atuação em defesa da categoria

No Dia do Professor, Wilson Filho homenageou os educadores e relembrou ações implementadas durante sua gestão na Secretaria de Educação, como o novo PCCR, o maior concurso para professores da história da Paraíba, programas de premiação e iniciativas de formação continuada.