TRE-PB inscreve para lista tríplice até quarta-feira (21) (Foto: Francisco França/G1)
Uma cartilha com vários dados estatísticos sobre as eleições 2016 foi lançada, nesta quinta-feira (15), pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). O material está disponível na internet.
A apresentação e lançamento da cartilha “Eleições em Números” foram feitas pelo desembargador José Aurélio da Cruz, presidente do TRE-PB. Ela foi elaborada pela Assessoria de Planejamento, Estratégia e Gestão (ASPLAN).
O formato é simples e acessível e contém informações básicas como, por exemplo, quantos eleitores com identificação biométrica estão cadastrados, quantos candidatos foram registrados, qual o perfil desses candidatos, quantas zonas eleitorais a Paraíba possui e a quantidade de urnas disponibilizadas para este ano.
O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse nesta quinta-feira (15) que o governo pretende aprovar, ainda este ano, a Reforma do Ensino Médio, nem que seja necessário editar uma medida provisória. A reformulação do currículo e estrutura da parte final do ensino básico está em discussão no Congresso Nacional. “Vamos aprovar neste ano, com certeza”, enfatizou o ministro, na abertura do seminário Caminhos para a qualidade da educação pública: impactos e evidências, que acontece em São Paulo, no teatro do Instituto Tomie Ohtake.
O ministro, no entanto, prevê dificuldades em votar a proposta, uma vez que a prioridade do parlamento nos próximos meses deve ser as medidas relacionadas à economia. “Nós temos receio de que no bojo, no momento em que se discutem medidas tão significativas no campo econômico, a gente venha a secundarizar um tema tão relevante quanto à reforma do ensino médio”, disse.
“Se nós percebermos que a Reforma do Ensino Médio não poderá sair até o final do ano via projeto de lei, mesmo com urgência, nós vamos partir para a medida provisória”, adiantou o ministro que disse ter discutido o assunto com o presidente Michel Temer.
Segundo Mendonça, o ministério já enviou uma série de contribuições ao projeto substitutivo que está sendo elaborado pelo deputado Wilson Filho (PTB-PB) a partir do texto inicial do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Enxugamento e Flexibilidade
O enxugamento do currículo e a flexibilidade na escolha das disciplinas foram alguns dos pontos destacados por Mendonça ao falar sobre as alterações propostas para o ensino médio. “[É importante] ter mais flexibilidade para que o jovem no ensino médio comece a decidir a própria trajetória. Não faz sentido que o jovem que quer ingressar em um curso ligado à área de humanas tenha a mesma base curricular daquele jovem que vai para as ciências exatas”, ressaltou. O ministro também considerou alto o número de 13 matérias obrigatórias que compõem a grade curricular atualmente.
Ampliar a integração entre o ensino convencional e a rede técnica é outro ponto defendido por Mendonça. “A grande maioria das redes da educação média são absolutamente separadas da educação técnica. Nós temos que aproximar mais para oferecer também essa oportunidade para os jovens”, disse ao mencionar como bons exemplos a rede Paula Souza, de São Paulo, e os Institutos Federais.
Para o ministro, também são necessárias adaptações no modo de ensinar. Mendonça atribuiu os elevados índices de evasão escolar, em parte, à falta de interesse dos jovens na escola. “São 1,7 milhão de jovens que nem trabalham, nem estudam”, destacou. “A grande maioria das redes da educação média são absolutamente separadas da educação técnica. Nós temos que aproximar mais para oferecer também essa oportunidade para os jovens”, acrescentou.
Orçamento
Durante a explanação no auditório do seminário, Mendonça foi interrompido por gritos vindos do público, em manifestação contra cortes no orçamento destinado à educação. O ministro negou que haja redução de recursos destinados à área. “Não houve redução do orçamento do Ministério da Educação, ao contrário do que foi dito e propagado”, enfatizou após atribuir as informações a “mentiras” propagadas nas redes sociais. “A gente tem para 2017 um orçamento que é maior do que o para 2016 em 7%”, complementou.
O abono salarial do PIS/Pasep do calendário 2016/2017, para os nascidos no mês de setembro, começa a ser pago nesta quinta (15). Os saques poderão ser feitos nas agências da Caixa, do Banco do Brasil, de casas lotéricas ou, se estiverem com o cadastro em dia, os trabalhadores poderão receber em conta-corrente a partir desta sexta (16), informou o Ministério do Trabalho. O PIS é o Programa de Integração Social e o Pasep é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
No total, R$ 14,8 bilhões estão disponíveis dentro do novo calendário, ano-base 2015 e, segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o governo manterá o esforço para que todos os trabalhadores efetuem o saque, preferencialmente dentro do respectivo mês de pagamento. De acordo com o ministro, o abono é um direito do trabalhador e 22,3 milhões de pessoas deverão receber dentro do novo calendário.
Neste ano, recebem o benefício os nascidos entre julho e dezembro. Já os trabalhadores nascidos entre janeiro e junho, receberão no primeiro trimestre de 2017. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o recebimento.
O calendário pode ser consultado no site do Ministério do Trabalho na internet.
O cálculo do valor do abono salarial segue as novas regras definidas por lei. O pagamento será proporcional aos meses trabalhados durante o ano-base. Ou seja, quem trabalhou durante apenas um mês, receberá o equivalente a 1/12 do salário-mínimo e assim sucessivamente. A fração igual ou superior a 15 dias de trabalho será contada como mês integral, destaca o Ministério do Trabalho.
Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais, com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2015, e que tenham sido informados corretamente na Relação Anual de Informação Social (Rais). Do exercício 2015/2016, ano-base 2014, 990 mil trabalhadores ainda têm direito a saque. O prazo foi prorrogado até 30 de dezembro de 2016. Confira aqui o calendário do ano-base 2014.
Uma equipe especial de juízes e servidores do Tribunal de Justiça está debruçada sobre as ações que envolvem julgamentos de envolvidos na ‘Operação Pão e Circo’, em junho de 2012. A operação foi deflagrada em conjunto pelo Ministério Público Estadual, PF e Controladoria Geral da União. O objetivo foi desarticular uma organização criminosa especializada em desviar recursos públicos destinados à promoção de eventos festivos em 13 cidades do estado.
O coordenador do mutirão de combate aos crimes de improbidade e contra operário, juiz Aluizio Bezerra, revelou, nesta quarta-feira (14), que no próximo dia 14 será divulgada o quarto lote de sentenças dentro das Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça. Serão mais de 120 sentenças contra gestores e ex-gestores.
Na ‘Operação Pão e Circo’ foram presos 28 suspeitos de envolvimentos com esses crimes contra o erário, entre eles os então prefeitos João da Utilar (Sapé), Renato Mendes (Alhandra) e Dr. Chiquinho (Solânea).
No caso dos envolvidos na ‘Operação Pão e Circo’ a equipe do mutirão já trabalha há três meses e a expectativa, segundo o juiz Aluizio Bezerra, é que as sentenças sejam prolatadas até dezembro. Dos três prefeitos denunciados, João da Utilar e Renato Mendes são candidatos a um novo mandato em seus municípios. Aluízio Bezerra lembra que, em caso de sentença condenatória, mesmo eleitos no dia 2 de outubro, esses gestores podem ter os diplomas da Justiça Eleitoral cassados.
Esquema ilegal que, segundo a CGU, envolveria conluio entre empresários de bandas, servidores municipais e até prefeitos. MPPB e CGU utilizaram com base em suas investigações o banco de dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). Os indícios apareceram nas falhas e incoerências das prestações de contas desses gestores.
O mutirão contra improbidade administrativa na Paraíba vem atuando há quatro anos. A partir de agora, os gestores que estão tentando retardar as investigações estão sendo conduzidos coercitivamente à presença dos juízes. Mais recentemente foi a ex-prefeito de Caaporã, Jeane Nazário, que há seis meses não era localizada para ser notificada judicialmente. O mesmo também ocorria no caso do ex-prefeito de Cajazeiras, Carlos Antônio.
Esse modelo de mutirão judicial está sendo copiado por outros estados. A ideia é limpar a pauta de ações contra improbidade administrativa no Judiciário paraibano. Dentro das Meta 4 do CNJ, os magistrados querem chegar a 70% das ações sentenciadas. São 1 mil ações que eles julgam nesta etapa.
O juiz Aluizio Bezerra salienta que, em curto prazo, com os recursos sendo negados pelo Tribunal de Justiça, as condenações em segundo grau devem ser cumpridas de imediato, que são cumprimentos de prisão. “As matérias de produção de provas se esgotam no segundo grau. Terceiro grau vai discutir vícios processuais”, observou.
Um levantamento dos juízes aponta que 95% das sentenças determinadas no mutirão são mantidas pelo TJPB, tanto em casos de condenação como de absolvição. No terceiro lote da Meta 4, divulgado em junho deste ano, foram condenados 49 gestores e ex-gestores; outros 49 foram absolvidos.
As ações realizadas pelas Polícias Civil e Militar para prevenção e repressão qualificadas à violência resultaram na queda de 9,2% dos assassinatos registrados na Paraíba de janeiro a agosto deste ano, em relação ao mesmo período de 2015. Os dados são da Secretaria da Segurança e da Defesa Social e também apontam uma redução da taxa de homicídios não só no Estado, mas também na Capital e outras cidades paraibanas.
De acordo com relatório apresentado pelo do Núcleo de Análise Criminal e Estatística (Nace) da Secretaria da Segurança e da Defesa Social, nos oito primeiros meses de 2016, a Paraíba contabilizou 882 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) – homicídios dolosos ou qualquer outro crime doloso que resulte em morte – enquanto que até agosto de 2015 foram registrados 971 casos. A redução de janeiro a agosto acompanha a tendência de queda nos números de assassinatos no Estado, que acontece ano a ano desde 2012.
Os números da Segurança apontam também redução de assassinatos em João Pessoa (-20,7%), Bayeux (-23,3%), Campina Grande (-23,4%), Mamanguape (-11,8%), Conde (-27,8%), Alhandra (-17,6%), Patos (-48,6%) se comparados os oito primeiros meses de 2016 e 2015.
“Com trabalho integrado, a responsabilidade territorial dos gestores, que foi estabelecida pela LC 111/2012, e ainda por meio de Inteligência Policial, conseguimos reverter o aumento vertiginoso de homicídios na Paraíba, que saiu de 607 casos em 2002 para 1.563 em 2010, sem que nenhuma providência de gestão fosse tomada. A partir de 2012, as ocorrências de assassinatos foram sendo reduzidas, com 1.542 homicídios naquele ano e chegando a 1.502 em 2015”, destacou o secretário da Segurança e da Defesa Social, Cláudio Lima.
O chefe da pasta ainda acrescentou que, por conta da implementação de uma gestão focada em resultados na Segurança Pública, a taxa de homicídios na Paraíba saiu de 41,5 casos por 100 mil habitantes no ano de 2010 para 37,8 em 2015. Na capital, no mesmo período (2010 a 2015), a taxa saiu de 71,3 para 59,4; em Campina Grande de 51,7 para 36,3; e em Patos de 61,6 para 54,6 por 100 mil habitantes.
O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu pareceres favoráveis à aprovação das contas oriundas de sete Prefeituras e três Câmaras Municipais. Também, do Tribunal de Justiça do Estado e Fundação Espaço Cultural (exercício de 2014), além das contas da Defensoria Pública (2013).
Os prefeitos com prestações de contas anuais aprovadas pelo TCE, na sessão plenária desta quarta-feira (14), foram os de Nova Floresta (João Elias da Silveira Neto Azevedo, 2014), Junco do Seridó (Cosmo Simões de Medeiros, 2013), Monteiro (Ednacê Alves Silvestre Henrique), Pedra Branca (Allan Feliphe Bastos de Sousa, 2013, por maioria, vencido o voto do relator Arnóbio Viana).
Ainda, os de Juripiranga (Paulo Dália Teixeira, 2013), Caldas Brandão (Neuma Rodrigues de Moura Soares, 2014) e Remígio (Melchior Naelson Batista da Silva, 2013, com ressalvas).
Houve aprovação, também, às contas das Câmaras Municipais de Curral de Cima (2014 e 2015), São Sebastião do Umbuzeiro (2011, com ressalvas, em grau de recurso) e São Mamede (2014).
As do exercício de 2015, procedentes da Câmara de Vereadores de Pilões, foram reprovadas conforme voto do conselheiro Nominando Diniz, relator do processo. Contribuíram para a decisão o não recolhimento de contribuições previdenciárias e despesas não licitadas. Ainda cabe recurso.
Conduzida pelo presidente em exercício André Carlo Torres Pontes, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Fábio Nogueira, Fernando Catão, Marcos Costa e Nominando Diniz. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.
Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Marisa Letícia, disse ontem (26), em entrevista coletiva, que a denúncia oferecida hoje contra seus clientes pelos procuradores da força-tarefa da Lava Jato é política e tem o objetivo de evitar que Lula se candidate à Presidência nas eleições de 2018. “Essa é uma narrativa da força tarefa mentirosa, incompatível com a realidade dos fatos e incompatível com as provas existentes”, disse o advogado durante entrevista de quase 40 minutos concedida a jornalistas.
“Eles [procuradores] ignoraram os documentos [que ele disse ter apresentado aos procuradores para provar que a propriedade do triplex no Guarujá é da OAS]. Eles usaram hipóteses e ilações apenas com o objetivo de acusar o ex-presidente Lula e Dona Marisa Letícia. É uma acusação que não se sustenta do ponto de vista jurídico e é uma acusação política para o fim, estabelecido desde o início dessa operação, que é impor, a todo custo, uma condenação indevida e injusta a Lula e Dona Marisa”, disse Martins.
Para o advogado, a ideia é evitar que Lula se candidate às eleições de 2018. “Entendo que há um cenário de perseguição e, mais do que isso, há uma real intenção de tirar o ex-presidente Lula do cenário político e eleitoral para 2018”, disse.
Operação Lava Jato
Hoje, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi denunciado à Justiça pela primeira vez no âmbito da Operação Lava Jato. A denúncia também inclui a esposa de Lula, Marisa Letícia da Silva, e mais seis pessoas: o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e quatro pessoas relacionadas à empreiteira Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Paulo Roberto Valente Gordilho, Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira. Lula foi denunciado por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e falsidade ideológica.
Os procuradores afirmam que o ex-presidente recebeu vantagens indevidas referentes à reforma de um triplex em Guarujá (SP) feita pela empreiteira OAS. Segundo o MPF, a reforma foi oferecida a ele como compensação por ações do ex-presidente no esquema de corrupção da Petrobras.
Documentos
Martins iniciou a coletiva lendo uma nota que foi distribuída à imprensa e em que diz repudiar a denúncia da Lava Jato e onde nega que Lula e Marisa Letícia sejam proprietários do triplex no Guarujá, que foi o alvo desta denúncia na Lava Jato. Depois, ele fez uma apresentação em Power Point mostrando documentos que comprovariam que o apartamento no Guarujá pertence à OAS e não a Lula ou a Marisa Letícia.
Segundo o advogado, Lula esteve apenas uma vez no imóvel, em 2014, e nunca mais voltou, enquanto Marisa Letícia esteve uma outra vez, com um de seus filhos, quando eles desistiram da compra do imóvel. “Eles nunca usaram esse apartamento”, disse o advogado.
Martins disse, em sua explanação, que a esposa de Lula adquiriu, em 2005, uma cota da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) que, caso fosse quitada, daria direito a um imóvel no Edifício Solaris, no Guarujá. “A Bancoop reservou previamente, a cada associado, uma unidade no futuro edifício. Para a Dona Marisa foi reservado o apartamento 141, uma unidade padrão, com três dormitórios e uma área privativa de 82,5 metros. Essa era a proposta de adesão assinada por D. Marisa na época. Em maio de 2005, ela pagou uma entrada no valor de R$ 20 mil. Pagou ainda as prestações mensais e intermediárias de um carnê da Bancoop até 2009. No total, a família do ex-presidente investiu R$ 179,6 mil na aquisição da cota da Bancoop”, explicou Martins.
Em 2009, no entanto, o empreendimento foi transferido à OAS por uma decisão dos cooperados e Marisa passou a ter a opção de usar os valores que foram investidos na cota como parte do pagamento pelo imóvel ou de receber os valores de volta, que foi o que ela decidiu fazer em 2015. A restituição, segundo Martins, ainda não ocorreu, o que obrigou Marisa Letícia a entrar na Justiça para pedir o resgate dos valores que foram investidos no imóvel.
“Lamento profundamente que hoje a força tarefa da Lava Jato tenha se utilizado do tempo e dos recursos dos cidadãos brasileiros para fazer uma narrativa que é falsa, de cunho político e que é estranha à própria denúncia que foi apresentada apenas para atingir a reputação de Lula e de seus familiares”, disse o advogado, que criticou também o fato dos procuradores terem convocado uma coletiva para apresentar a denúncia. Para ele, os procuradores se utilizaram de “seu tempo de agentes públicos e de dinheiro público para fazer uma entrevista coletiva para enxovalhar a honra de um cidadão”.
A denúncia do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por envolvimento no esquema de corrupção idenificado na Operação Lava Jato, feita ontem (14) pelo Ministério Público Federal (MPF), não está acompanhada de pedido de prisão de Lula.
“Não nos manifestamos sobre medidas cautelares. Esse é um padrão que nós seguimos para não antecipar juízos ou avaliações”, explicou o procurador da República Deltan Dallagnol, que faz parte da força-tarefa do MPF na Lava Jato.
Assim, qualquer iniciativa neste sentido está condicionada à avaliação do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da operação, acrescentou Dallagnol. Segundo o procurador, Moro vai receber a denúncia e decidir se acata o trabalho do MPF. Em caso positivo, os denunciados tornam-se réus na Justiça Federal.
A força-tarefa fez, nesta tarde, o detalhamento da denúncia, que inclui ainda a mulher do ex-presidente, Marisa Letícia, e mais seis pessoas. Na entrevista, Dallagnol afirmou que Lula era o “comandante máximo do esquema de corrupção identificado na Lava Jato”. Lula foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, crimes cujas penas, somadas, podem chegar a 32 anos e 6 meses de prisão.
A denúncia do MPF trata de crimes de corrupção ativa e passiva cometidos em contratos firmados entre a Petrobras e a empreiteira OAS entre 2006 e 2012, referentes às refinarias Repar e Renest. O trabalho do Ministério Público fala também em crime de lavagem de dinheiro na aquisição, reforma e decoração de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral paulista, e em contratos de armazenamento de bens de Lula, que teriam sido bancados pela empreiteira.
Também foram denunciados pelo MPF o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, além de Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Paulo Roberto Valente Gordilho, Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira, todos ligadas à empreiteira.
O procurador da República Deltan Dallagnol explica denúncia que envolve o ex-presidente LulaReprodução/TV
O procurador da República Deltan Dallagnol explica denúncia que envolve o ex-presidente LulaReprodução/TV
O procurador da República Deltan Dallagnol afirmou ontem (14) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era o “comandante máximo do esquema de corrupção identificado na [Operação] Lava Jato”. Dallagnol fez a declaração durante entrevista coletiva em que a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) responsável pela operação, detalhou a denúncia que envolve Lula, a esposa dele, Marisa Letícia, e mais seis pessoas.
O ex-presidente foi denunciado à Justiça Federal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, crimes cujas penas, somadas, podem chegar a 32 anos e seis meses de prisão.
Segundo os procuradores, Lula recebeu vantagens indevidas das empresas envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras, como a compra de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral paulista, a reforma e decoração do imóvel, além de contratos milionários para armazenamento de bens pessoais. Essas vantagens, somadas, totalizariam mais de R$ 3,7 milhões.
Dallagnol ressaltou que a corrupção identificada nas investigações é sistêmica e envolve diversos governos e partidos. De acordo com o procurador, existe uma “propinocracia” em curso no Brasil, no qual os poderes Executivo e Legislativo trocam favores, nomeações políticas e cargos, para obter “governabilidade corrompida, perpetuação criminosa no poder e enriquecimento ilícito”.
Para Dallagnhol, o sistema é bancado por cartéis de empresas que se aproveitam do esquema para garantir a assinatura de contratos milionários com o Poder Público.
Segundo a denúncia do MPF, existem 14 evidências de que Lula é o chefe do esquema de corrupção. O trabalho da força-tarefa remete a outros escândalos de corrupção, como o do mensalão, esquema de pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo, no primeiro mandato de Lula na Presidência da República.
O procurador da República Deltan Dallagnol explica denúncia que envolve o ex-presidente LulaReprodução/TV
“Mesmo depois da saída de José Dirceu [ministro-chefe da Casa Civil na época, 2005] e com a troca de tesoureiros no Partido dos Trabalhadores, o esquema prosseguiu através do petrolão. Isso demonstra que havia um vértice em comum, e esse vértice é o Lula”, afirmou Dallagnol.
É a primeira vez que o ex-presidente é denunciado à Justiça Federal no âmbito da Lava Jato.
Três focos
De acordo com Dallagnol, a denúncia apresentada nesta quarta-feira segue três focos de investigação, todos envolvendo o ex-presidente Lula. O primeiro diz respeito a três contratos assinados entre a OAS e a Petrobras, referentes às refinarias Repar e Renest, entre 2006 e 2012. Segundo o procurador, a empreiteira venceu a licitação mediante cartelização, com o pagamento de propinas pagas a diversos beneficiários, inclusive Lula. Nessa etapa dos trabalhos, o MPF denuncia Lula por corrupção passiva e Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e o ex-executivo da empreiteira Agenor Medeiros, por corrupção ativa.
A segunda parte da denúncia trata da aquisição, reforma e decoração do tríplex de Guarujá. O MPF apresentou evidências de que o apartamento foi adquirido por Lula e Marisa por intermédio da OAS, que também foi responsável pela reforma e decoração. Conforme a denúncia, o total em benefícios indevidos é superior a R$ 2,4 milhões. Além do ex-presidente e da esposa, deLéo Pinheiro e dos ex-executivos Paulo Gordilho e Fábio Yonamine foram denunciados nessa etapa por lavagem de dinheiro.
No último foco, os procuradores informam que a OAS manteve, durante cinco anos, bens pessoais de Lula em contratos de armazenagem. De acordo com os procuradores, a empreiteira fez pagamentos sucessivos, entre 2011 e 2016, em benefício de Lula, que chegam a R$ 1,3 milhão. Nessa etapa, além do ex-presidente são denunciados o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e Léo Pinheiro também pelo crime de lavagem de dinheiro.
A denúncia segue agora para a 13ª Vara Federal de Curitiba, para apreciação do juiz Sérgio Moro. Caso seja acatada pelo juiz, Lula, Marisa e os outros denunciados se tornarão réus na operação.
O Tribunal de Contas da Paraíba, por meio da Escola de Contas Otacílio Silveira – Ecosil, vai realizar nesta quinta-feira (15), das 8hs às 18hs, o Seminário “Gasto Público e Políticas Sociais em um Cenário de Crise”, evento idealizado pelo Ministério Público de Contas junto ao TCE e que deverá reunir especialistas renomados do País. O Seminário acontecerá no Auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna, anexo ao prédio sede do TCE-PB.
As inscrições são gratuitas e estão abertas no portal do Tribunal de Contas do Estado, endereço eletrônico tce.pb.gov.br. Faça sua inscrição AQUI
A programação de palestras será aberta, às 8h, pela Procuradora Jurídica do Município de Rio de Janeiro, Vanice Regina Lírio do Vale, expondo sobre ‘Discricionariedade e Escolha nas Políticas em um Cenário de Crise’. A conferência de encerramento, sobre o tema central do evento, será proferida pelo Professor Doutor Otacílio dos Santos Silveira Neto, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Destinado aos gestores que compõem o público de jurisdicionados do TCE-PB, e também a advogados, contadores e administradores, além de estudantes dessas três áreas, o seminário tem programação distribuída em três painéis.
De acordo com procuradora geral do Ministério Público de Contas, Sheyla Barreto Braga de Queiroz, o objetivo do seminário é tratar de quatro eixos temáticos ( Saúde, Educação, Previdência e Responsabilidade Social), sob a perspectiva dos resultados da boa aplicação dos recursos públicos.
O primeiro painel temático terá exposição do professor José de Souza Silva – PhD em Sociologia e pesquisador da Embrapa-, sobre o tema ‘Educação para o Desenvolvimento ou para a Vida ? ‘
O segundo painel abre com a Procuradora geral Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira, do Ministério Público de Contas do Distrito Federal, falando sobre ‘As Múltiplas Formas de Cooperação no Controle e Fiscalização das Ações e Serviços de Saúde’ .
E o terceiro, a cargo do Gerente de Programas do Ministério da Previdência, Hélio Carneiro Fernandes, traz à discussão o ‘Panorama dos Regimes Próprios de Previdência Social’.
O evento, idealizado pela procuradora geral Sheyla Barreto e sob organização da Escola de Contas Otacílio Silveira – que é coordenada pelo conselheiro Marcos Costa- terá também exposições de técnicos e auditores dos quadros do TCE, e dos conselheiros Fernando Catão e Nominando Diniz.
PROGRAMAÇÃO
Primeiro painel
Dr. José de Souza Silva. (Ph.D. em Sociologia e pesquisador da EMPBRAPA) – Temática: ‘Educação para o Desenvolvimento ou para a Vida?’
Conselheiro Fernando Rodrigues Catão. Temática: ‘A Construção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) pelos Tribunais de Contas do Brasil’
Auditor Josedilton Alves Diniz. Temática: ‘O Projeto Indicadores de Desempenho do Gasto Público em Educação na Paraíba (IDGPB)’.
Professor Doutor Nazareno de Andrade (Universidade Federal de Campina Grande). Temática: ‘A Utilização das Ferramentas de TI para o Exercício do Controle Social visando ao Empoderamento’.
Segundo painel
Procuradora geral Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira (do Ministério Público de Contas do Distrito Federal). Temática: ‘As Múltiplas Formas de Cooperação no Controle e Fiscalização das Ações e Serviços de Saúde’.
Conselheiro Nominando Diniz. Temática: ‘Terceirização e Quarteirização na Saúde Pública’.
Auditora Adriana do Rêgo. Temática: ‘Auditoria Operacional em Saúde Pública’.
Terceiro painel
Auditor Hélio Carneiro Fernandes (Gerente de Programas do Ministério da Previdência). Temática: ‘Panorama dos Regimes Próprios de Previdência Social’.
Auditora Sara Rufino. Temática: ‘Radiografia dos Principais Problemas dos Regimes Próprios na Paraíba’.
Dr. José Antônio Cavalcanti. (Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça da Paraíba e professor de Direito da Seguridade Social). Temática: ‘Principais Diferenças entre o Regime Próprio e Regime Geral de Previdência’.
Encerramento
Dr. Otacílio dos Santos Silveira Neto (Professor Doutor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte). Conferência de encerramento: ‘Gasto Público e Políticas Sociais em um Cenário de Crise’.
A prefeita de Belém, Aline Barbosa, declarou apoio ao presidente Lula (PT) e destacou a defesa de pautas como saúde, educação, oportunidades e justiça social. A gestora também reforçou a importância da democracia e da participação popular por meio do voto.
Senadores Rogério Marinho e Veneziano Vital trocaram acusações durante sessão do Senado após críticas do aliado de Flávio Bolsonaro ao presidente Lula. O debate foi interrompido por Davi Alcolumbre, que pediu equilíbrio aos parlamentares.
A deputada federal eleita Pollyanna Werton (PP) afirmou que acredita no crescimento da votação de Lula no Nordeste no segundo turno. Em entrevista, ela destacou a mobilização dos governadores da região e disse que políticas públicas do governo federal fortalecem o apoio ao presidente entre os nordestinos.
