Em operação desde outubro de 2014, o helicóptero Acauã, adquirido pelo Governo da Paraíba, reforça as ações de segurança pública do Estado. Em menos de dois anos de atividades, o Grupo Tático Aéreo (GTA) registra, neste mês de setembro, um total de 450 ocorrências e cerca de 1.000 horas de voo.
De acordo com o comandante de Operações Aéreas do GTA, capitão PM Rodrigo Cavalcanti da Silva, até agora já foram realizadas 410 ocorrências de apoio policial; 40 resgates e transportes médicos; com destaque para apreensão de armas de fogo, drogas e veículos roubados. “Houve ainda salvamento no mar e localização de embarcação naufragada. Atualmente, a equipe do Grupo Tático Aéreo tem 33 componentes entre oficiais e praças”, destaca o capitão Rodrigo.
O helicóptero Acauã, o primeiro adquirido em toda a história da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social da Paraíba, auxilia na busca de criminosos, realiza resgates de vítimas, faz patrulhamento. “Sua missão principal é dar apoio às operações da Polícia Militar, Polícia Civil e ao Corpo de Bombeiros. A aeronave tem capacidade de transportar sete pessoas e carga externa de até uma tonelada”, completou o capitão.
Brasília - O presidente Michel Temer preside reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), no Palácio do Planalto. Participam do encontro ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha e o secretário-executivo do Conselho, Moreira FrancoAntonio Cruz/ Agência Brasil
Brasília – O presidente Michel Temer preside reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), no Palácio do Planalto. Participam do encontro ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha e o secretário-executivo do Conselho, Moreira FrancoAntonio Cruz/ Agência Brasil
O governo federal divulgou hoje (13) a lista dos primeiros projetos que serão concedidos à iniciativa privada, por meio do programa Crescer. Os integrantes do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) estão reunidos neste momento, no Palácio do Planalto, para definir as prioridades de concessões na área de infraestrutura, mudanças regulatórias e venda de ativos.
Os primeiros projetos a sair do papel deverão ser as concessões dos aeroportos de Porto Alegre, Salvador, Florianópolis e Fortaleza, que terão edital publicado no quarto trimestre deste ano e leilão no primeiro trimestre do ano que vem. Também está previsto para este ano o edital para a concessão dos terminais de combustíveis de Santarém (PA) e do terminal de trigo do Rio de Janeiro.
Já para o ano que vem, devem ser lançados os editais de cinco trechos rodoviários, entre eles as BRs 364 e 365, entre Goiás e Minas Gerais; as BRs-101, 116, 290 e 386, no Rio Grande do Sul. Também estão na lista de concessões para o ano que vem a ferrovia Norte-Sul, que passará por São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Tocantins, a chamada Ferrogrão, que integrará o Mato Grosso e o Pará e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), na Baia.
Ainda neste ano deve ser lançado o edital da quarta rodada de licitações de campos marginais de petróleo e gás natural, sob o regime de concessão. No ano que vem está prevista a 14ª rodada de licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás natural sob o regime de concessão e a segunda rodada de licitações sob o regime de partilha de produção, todos para o ano que vem.
Na área de energia, também está prevista a venda de ativos da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais, e a privatização da Amazonas Distribuidora de Energia, da Boa Vista Energia, da Companhia de Eletricidade do Acre, da Companhia Energética de Alagoas, da Companhia Energética do Piauí e das Centrais. Elétricas de Rondônia.
Projeto Crescer
O governo estabeleceu algumas mudanças para a concessão de projetos à iniciativa privada. A partir de agora, os editais de concessão só serão lançados depois de passar pelo debate público e obter o aval do Tribunal de Contas da União (TCU).
Outra mudança é que os editais serão publicados em português e inglês, para atrair investidores estrangeiros. O prazo mínimo do edital vai aumentar para cem dias, para permitir que um número maior de investidores se prepare para participar das concessões.
Segundo o governo, o projeto Crescer tem como objetivo oferecer à iniciativa privada projetos técnica e economicamente factíveis, elaborados para melhorar a qualidade do serviço prestado. Também é objetivo do programa a geração de empregos e a retomada do crescimento econômico.
O Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos é composto pelo presidente Michel Temer; pelo secretário-executivo do PPI, Moreira Franco; pelos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha; do Planejamento, Dyogo Oliveira; da Fazenda, Henrique Meirelles; dos Transportes, Maurício Quintela; de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho; do Meio Ambiente, José Sarney Filho; e pelos presidentes da Caixa, Gilberto Occhi; do Banco do Brasil, Paulo Cafarelli; e do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques.
Portaria do Ministério da Justiça autoriza o emprego da Força Nacional pelo prazo de 60 dias em ações de segurança no Rio Grande do Norte, com o objetivo de combater a onda de violência que tem sido registrada no estado. Em uma primeira etapa, mais de 100 policiais estarão à disposição das autoridades locais. Parte deles chegou ontem (12) a Natal e o restante chegará ainda hoje.
A autorização para o emprego da Força Nacional foi dada atendendo a pedido do governador do estado, Robinson de Faria. Por meio dela, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte terá o apoio da Força Nacional para implementar ações de policiamento ostensivas. Está prevista, inclusive, a permissão de acesso aos sistemas de informação, inteligência, disque denúncia e ocorrências.
Desde o final de julho uma série de ataques a ônibus e prédios públicos ocorreram em cidades do interior e na região metropolitana de Natal. Esses ataques começaram após a instalação de bloqueadores de celular na Penitenciária Estadual de Parnamirim.
Wellington Roberto foi o único deputado paraibano a favor de Cunha
Wellington Roberto foi o único deputado paraibano a favor de Cunha
O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB) contou com apenas dez votos ao seu favor na sessão que julgou seu mandato na noite desta segunda-feira (13). Entre os seus pouco apoiadores, um paraibano: Wellington Roberto (PR). Cunha era acusado de quebra de decoro parlamentar ao mentir durante depoimento espontâneo à CPI da Petrobrás. O parlamentar foi cassado por 450 votos.
A bancada paraibana votou praticamente fechada pela cassação, incluindo o deputado Manoel Júnior (PMDB), que contrariou as expectativas em torno de sua posição. Hugo Motta (PMDB) foi o único a não comparecer.
Wellington Roberto ainda tentou manobra no Supremo Tribunal Federal para salvar os direitos políticos de Cunha. Ele pediu autorização ao STF para que os deputados pudessem apresentar emendas a um projeto de resolução. Esse artifício possibilitaria a hipótese de preservação dos direitos políticos, tal qual ocorreu no Senado com a presidente afastada Dilma Rousseff.
A sessão que cassou Eduardo Cunha começou por volta das 19h. Houve intenso debate entre parlamentares. Carlos Marum (PMDB) fez várias intervenções na tentativa de defender Cunha. Sem sucesso.
Paulo Sergio renunciou da disputa e substituiu candidatura pelo nome do filho, Serginho.
Paulo Sergio renunciou da disputa e substituiu candidatura pelo nome do filho, Serginho.
As eleições municipais deste ano no Vale do Mamanguape têm sido marcada por decisões políticas inesperadas. Nesta segunda-feira (12), após ter o registro de candidatura deferido pelo juiz da 55ª Zona Eleitoral de Rio Tinto, o candidato a prefeito de Marcação – Paulo Sergio (PSDB) renunciou e substituiu a candidatura pelo nome do seu filho, o jovem Serginho.
Havia uma expectativa em torno da candidatura do ex-prefeito Paulo Sergio, já que na última sexta-feira o Ministério Público apresentou parecer pela impugnação do seu registro. No entanto, o juiz Judson Kildere do Nascimento não acompanhou e deferiu.
Em contato com a redação do PBVale, a assessoria do ex-prefeito comemorou a decisão da justiça eleitoral e afirmou que as acusações dos adversários de que Paulo seria ‘ficha suja’, não se sustentaram após o ‘aval’ do juiz local.
A assessoria ainda informou que Paulo Sergio retirou seu nome da disputa eleitoral por questões de saúde.
Ministra Cármen Lúcia toma posse como nova presidente do Supremo Tribunal Federal Wilson Dias/Agência Brasil
O combate à corrupção marcou a tônica dos discursos dos representantes da classe jurídica durante a cerimônia de posse da nova presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, nesta segunda-feira (12). O tema dominou a maior parte do tempo de fala dedicado aos representantes das três classes do direito: juízes, procuradores e advogados.
Coube ao decano do STF, ministro Celso de Melo, o papel de se expressar em nome dos ministros do Supremo. Ele abriu seu discurso dando destaque ao fato de uma mulher presidir, pela segunda vez, um dos três poderes, contribuindo assim para superar a “dominação patriarcal”, anacrônica e incompatível com os valores da República, em prol de um modelo social que repudia a discriminação de gênero e a intolerância de qualquer tipo.
Logo em seguida, contudo, após breve homenagem ao ministro Ricardo Lewandowski, que deixa a presidência do STF, Melo dedicou boa parte de sua fala a lançar uma advertência, “severa e impessoal”, contra os “infiéis da causa pública” e “indignos do poder”.
Sem citar em nenhum momento a Operação Lava Jato, Melo lembrou a formação de “uma estranha e perigosa aliança entre determinados setores do Poder Público, de um lado, e agentes empresariais, de outro”, cujas práticas “enfraquecem as instituições, corrompem os valores da democracia, da ética e da justiça e comprometem a própria sustentabilidade do Estado Democrático de Direito”.
Melo usou termos fortes – “captura das instituições do Estado por organizações criminosas”, “profanadores dos valores republicanos”, “marginais da República” – para ressaltar à presidente Carmen Lúcia “o papel institucional” do STF em fazer prevalecer a lei e a Constituição.
Medidas de combate à corrupção
Segundo a falar, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por sua vez, citou diretamente a Lava Jato, que, em sua visão, teve como grande mérito ressaltar deficiências dos sistemas político e jurídico. “Descobrimos a latitude exata do entrocamento entre o submundo criminoso da política e o capitalismo tropicalizado de compadrio, favorecimento e ineficiência”, disse.
Janot alertou sobre ameaças contra a investigação e tentativas de descontruir a imagem de investigadores e juízes envolvidos na operação por meio de “atos midiáticos” que buscam prejudicar “o trabalho sério e isento desenvolvido nas investigações da Lava Jato”.
O procurador-geral aproveitou a oportunidade para defender as dez medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público, que resultaram em projetos de lei analisados pelo Congresso e se tornaram alvo de críticas do ministro do STF Gilmar Mendes. “Há hoje um consenso cristalizado na sociedade brasileira de que é preciso punir os corruptos e de que o sistema jurídico vigente no país é inepto para tal propósito. Precisamos de mudanças. Se as nossas propostas não são boas, pois que se apresentem outras melhores”, disse.
Direito de defesa
Terceiro a falar, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, fez críticas diretas a algumas das dez medidas de combate à corrupção propostas pelo MPF, em especial a que pretende dar validade a provas colhidas com métodos ilegais, contanto que obtidas de “boa-fé” pelos investigadores. “Não se combate o crime cometendo outro crime. Por isso, rejeitamos liminarmente a ideia de admitir produção de provas por meio ilegal, em nome da boa-fé de quem a colhe. Como demonstrar a boa-fé de um agente, se se trata de algo subjetivo”, disse Lamachia.
Após reconhecer o clamor por justiça presente na sociedade brasileira, Lamachia pontuou que não pode haver “açodamento” nos julgamentos, devendo-se garantir o amplo direito de defesa em todas as etapas do processo. “Não se combate o crime cometendo outro crime”, repetiu.
Lamachia destacou o risco de “atalhos processuais”, típicos de regimes de excessão. “Excitam o clamor popular para, na sequência, instalar o regime da injustiça plena, que, sem exceção, caracteriza os regimes autoritários.”
Processo de cassação de Eduardo Cunha durou 11 meses. Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (12) por 450 a favor, 10 contra e 9 abstenções a cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha. A medida põe fim a um dos mais longos processos a tramitar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que se arrastava por 11 meses e interrompe o mandato de um dos políticos mais controvertidos dos últimos anos. Com o resultado, Cunha perde o mandato de deputado e fica inelegível por oito anos, mais o tempo que lhe resta da atual legislatura.
A sessão que culminou com a cassação do mandato de Cunha começou por volta das 19h, mas foi suspensa poucos minutos depois pelo presidente da Casa Rodrigo Maia (DEM-RJ), que esperava maior quórum e retomada pouco depois das 20h. Na retomada falaram o relator do processo no Conselho de Ética, Marcos Rogério (DEM-RO), o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, e o própro deputado afastado.
Rogério rebateu argumentos da defesa e de aliados de Cunha, segundo os quais o fato de ele ter mentido sobre a existência de contas no exterior em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras é um crime de menor gravidade. O relator acusou Cunha de ter faltado com a ética e o decoro parlamentar ao utilizar de manobras para postergar o processo. O relator disse que Eduardo Cunha omitiu, ao longo de anos, da Câmara dos Deputados e nas sucessivas declarações de renda, a propriedade de milhões de dólares em contas no exterior.
O advogado de defesa de Cunha disse que o parlamentar está sendo submetido a um linchamento e que o parecer do Conselho de Ética que pede a cassação do mandato do peemedebista não conseguiu a prova material da existência de contas no exterior. Já Eduardo Cunha disse que o processo contra ele, que pode resultar na cassação do seu mandato, é de natureza política e não tem provas. Ao fazer sua própria defesa no plenário da Câmara, Cunha atacou o governo do PT, disse que está sendo perseguido e que o processo é uma “vingança”. “Eu estou pagando o preço de ter o meu mandato cassado por ter dado continuidade ao processo de impeachment. É o preço que eu estou pagando para o Brasil ficar livre do PT”, disse o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Aliados de Cunha tentaram até o fim uma última manobra. O deputado Carlso Marin (PDB-RS) apresentou uma questão de ordem para que fosse votado um projeto de resolução no lugar do parecer do Conselho de Ética, o que poderia resultar numa pena mais branda, como a suspensão de mandato. A iniciativa foi indeferida por Maia. Segundo o presidente da Câmara, os deputados iriam votar, como fizeram, o parecer do Conselho de Ética, pois o projeto de resolução “não é objeto de deliberação do plenário, assim não é possível receber emendas, fazer destaque em matérias constantes dos autos”, disse.
Marun ainda tentou recorrer da decisão e pedir a suspensão da sessão, mas o pedido não recebeu apoio do plenário. Diante do resultado Maia deu seguimento à sessão com as falas dos deputados inscritos. Depois que quatro parlamentares se manifestarem, dois a favor e dois contra, os deputados aprovaram um requerimento pelo encerramento da discussão. Durante todo o processo de votação, Cunha permaneceu em frente à Mesa, conversando com deputados.
Na noite desta segunda-feira, os deputados aprovaram o parecer do Conselho de Ética que pediu a cassação do mandato de Cunha por ele ter mentido durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras sobre ter contas secretas na Suíça que teriam recebido dinheiro do esquema de pagamento de propina envolvendo a Petrobras e investigado na operação Lava Jato.
Nega ter contas
Durante todo o processo, Cunha negou que ser o proprietário de quatro contas no exterior apontadas pela Procuradoria-Geral da República como sendo dele e de seus familiares. Cunha disse que apenas tem trustes, tipo de negócio em que terceiros passam a administrar bens do contratante, e que os valores têm origem em operações comerciais e no mercado financeiro, como a venda de carne enlatada para países da África.
Segundo o relatório aprovado no Conselho de Ética, de autoria do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), os trustes foram usados pelo presidente afastado da Câmara para ocultar patrimônio mantido fora do país e receber propina de contratos da Petrobras. O deputado diz no parecer que Cunha constituiu os trustes no exterior para viabilizar a “prática de crimes”.
Trajetória
Eleito para a presidência da Câmara dos Deputados em fevereiro de 2015 por 267 votos, derrotando em primeiro turno o candidato do governo Dilma, Arlindo Chinaglia (PT-SP) que obteve 136 votos, Cunha teve a sua trajetória marcada pelo aparecimento de que atuava como lobista no esquema de corrupção envolvendo a Petrobras e também duro embate que promoveu contra o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff.
Com uma campanha montada em cima da insatisfação da base aliada do governo, Cunha, após a sua eleição, começou um processo de distanciamento e enfrentamento com o governo. A tensão crescente resultou, em julho, daquele ano no anúncio do seu rompimento com o governo Dilma Rousseff. Na ocasião Cunha disse que passaria a integrar as fileiras da oposição. Ele também começou a trabalhar para que o PMDB tomasse a mesma postura.
Operação Lava Jato
O anúncio do rompimento ocorreu em meio a escalada das denúncias que levaram o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a incluir o nome de Cunha em uma lista com o nome de políticos suspeitos de integrarem o esquema de corrupção e pagamento de propina envolvendo a Petrobras e investigado na Operação Lava Jato.
Entre as denúncias estava a feita pelo ex-consultor da empresa Toyo Setal Júlio Camargo que relatou à Justiça Federal do Paraná que Cunha lhe pediu propina de US$ 5 milhões. Cunha acusou o Palácio Planalto de ter se articulado para incriminá-lo.
A partir desta segunda-feira, 12 de setembro, de acordo com a Resolução 733/2016, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabelece as condições para a aplicação da modalidade tarifária horária branca, ou tarifa branca. A Tarifa branca é uma nova opção que sinaliza aos consumidores a variação do valor da energia conforme o dia e o horário do consumo. Se o consumidor usar a energia fora dos horários de picos, ele pagará mais barato.
Os consumidores de baixa tensão (grupo B) podem ter a tarifa branca. Isto não se aplica aos consumidores de baixa renda da classe residencial, da classe iluminação pública e com faturamento pela modalidade de pré-pagamento.
A partir de 1.º de janeiro de 2018, o consumidor pode solicitar adesão à tarifa branca ou a instalação de medidores com funcionalidades adicionais. Mas as instalações serão realizadas imediatamente para as novas ligações e para as unidades consumidoras com média anual de consumo superior a 500 kWh por mês; em até 12 meses, para unidades consumidoras com média anual de consumo superior a 250 kWh por mês; e em até 24 meses, para as demais unidades consumidoras.
Troca de aparelhos
Esta troca deve ser realizada em até 30 dias após solicitação para unidades já atendidas. A distribuidora é responsável pelos custos de aquisição e instalação dos equipamentos de medição necessários ao faturamento da tarifa branca.
O consumo deve ser obtido com base na média aritmética dos montantes faturados nos 12 últimos ciclos de faturamento.
É importante lembrar que a distribuidora deve orientar os consumidores sobre os possíveis impactos de se optar pela tarifa branca, especialmente quando o consumo medido for inferior aos valores mínimos de referência. O consumidor pode solicitar, a qualquer tempo, o regresso à modalidade tarifária convencional monômia de fornecimento, devendo a distribuidora providenciá-la em até 30 dias.
Moradores da zona rural de Serrita, no Sertão de Pernambuco, encontraram um filhote de onça puma que está na lista dos ameaçados de extinção.
Algumas testemunhas relataram que a mãe do felino fugiu do ataque de cachorros, e dias depois, o filhote apareceu próximo às residências, desnorteado e faminto.
O animal, que também é conhecido como onça parda, suçuarana ou puma concolor, ficou sob os cuidados de uma família até a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) fazer o resgate, que aconteceu neste último domingo (11).
O filhote foi encaminhado ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas). Quando estiver em condições ideais de sobrevivência, o animal será devolvido à natureza. Por enquanto ele está abaixo do peso, segundo os veterinários.
As Forças Armadas da Síria suspenderam suas atividades militares às 19h (13h em Brasília) desta segunda-feira (12), como resultado do acordo de cessar-fogo acertado entre Rússia e Estados Unidos na semana passada.
A trégua terminará às 23h59 (horário local) do próximo dia 18 de setembro. Contudo, por meio de um comunicado, o Exército afirmou que “se reserva o direito de responder de maneira decidida contra qualquer grupo armado que viole o cessar-fogo”.
O acordo entrou em vigor no mesmo dia em que o presidente da Síria, Bashar al Assad, disse que retomará todo o território que está nas mãos dos “terroristas”. Se a trégua for respeitada, EUA e Rússia iniciarão uma colaboração militar para combater grupos jihadistas, como a Frente al Nusra e o Estado Islâmico (EI).
Segundo os governos dos dois países, o objetivo final do acordo é criar condições para a retomada das negociações de paz entre rebeldes e o regime de Assad e possibilitar a chegada de ajuda humanitária às áreas afetadas pelos bombardeios das forças aliadas a Damasco.
O governador reeleito Lucas Ribeiro reuniu mais de 100 prefeitos e lideranças políticas, em Campina Grande, para reforçar a campanha de Lula no segundo turno. Durante o encontro, ele destacou a parceria entre os governos estadual e federal, defendeu a continuidade de investimentos na Paraíba e convocou as lideranças a intensificarem a mobilização nos municípios.
O deputado estadual reeleito Hervázio Bezerra afirmou que a crise jurídica envolvendo a candidatura de Cícero Lucena ao Governo da Paraíba desmotivou aliados e comprometeu a campanha do MDB nas eleições de 2026. Segundo ele, a insegurança causada pelo processo afetou a mobilização política e o desempenho do partido no primeiro turno.
Lagoa de Dentro realiza, de 14 a 18 de outubro, a Rota Cultural Raízes do Brejo 2026, com uma programação voltada à valorização da cultura nordestina. O evento contará com atrações culturais, gastronomia, artesanato e shows musicais, fortalecendo o turismo e as tradições do município.
