Pacientes com doenças graves e raras fizeram uma vigília em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, na noite desta terça-feira (27) para pedir que a Suprema Corte obrigue o Estado a fornecer medicações de alto custo gratuitamente não previstos na política de assistência do Sistema Único de Saúde. A análise ocorre nesta quarta. Dos dez medicamentos mais usados por pessoas nesta situação, seis não na lista do SUS.

Os manifestantes vestiam camisetas pretas e gritavam que as “vidas [deles] não têm preço”. Eles acenderam velas e penduraram faixas e um mural na grade que limita o acesso ao prédio da Suprema Corte. Duas macas foram colocadas no espaço, e participantes se deitaram sobre o equipamento para simular a longa espera pela decisão.

“Nós só queremos viver e pedimos a cada ministro que olhe por nós e que se coloque no lugar de cada um de nós aqui, das famílias dos pacientes. E que votem a favor das pessoas com doenças raras e graves, a favor das pessoas que necessitam do medicamento para viver. Nós só queremos isso”, afirma o estudante Patrick Teixeira Dornelles Pires, de 19 anos.

Até agosto, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal investiu R$ 4 milhões para custear os remédios obtidos por meio de decisões judiciais. A Associação de Familiares e Amigos de Portadores de Doenças Graves estima que existam 13 milhões de pacientes com doenças raras no Brasil.

“Muitos medicamentos ainda não contam com registro na Anvisa, porque é muito burocrático. E são trâmites que levam anos, muitas vezes, e os pacientes não podem esperar, sob pena muitas vezes de ter que pagar com a própria vida”, diz a presidente da entidade, Maria Cecília Oliveira.

Até julho deste ano, o Ministério da Saúde já cumpriu 16,3 mil ações que tratam do fornecimento de medicamentos. De 2010 a 2015, houve aumento de 727% nos gastos referentes à judicialização dos medicamentos. Segundo o ministro Ricardo Barros, decisões judiciais em saúde custam R$ 7 bilhões para o Brasil.

No dia 15 de setembro, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, votou favoravelmente ao fornecimento, pelo poder público, de medicamentos não previstos na política de assistência do SUS. No entanto, ele votou contra o fornecimento de remédios ainda não registrados na Anvisa.

Em todo o país, grupos de pacientes e apoiadores da causa fizeram manifestações no último domingo (25). Na internet, mensagens de protesto foram reunidas na hashtag “#STFMinhaVidaNãoTemPreço”.

Sessão no STF

A sessão no supremo discute a responsabilidade dos 26 estados e do Distrito Federal de prestar assistência no fornecimento de medicamentos de alto custo para pacientes de doenças raras e graves. O recurso extraordinário que deu origem à discussão no Supremo foi interposto pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

O tribunal do estado nordestino determinou o fornecimento de medicamento de alto custo e o “financiamento solidário” de 50% do valor pela União para uma paciente potiguar que tinha hipertensão pulmonar e dependia de um remédio que não estava na lista de medicamentos fornecidos pelo SUS.

O Estado alega ao STF os recursos do estado seriam o limite para a concessão de medicamentos; que o direito à saúde se mostraria como direito social, que deve ser apartado dos direitos fundamentais por depender de concessão particularizada do legislador infraconstitucional, dependendo de reserva orçamentária; e que no caso do medicamento requerido não estar previsto na relação do Programa de Dispensação de Medicamentos em Caráter Excepcional, o ônus recairia unicamente sobre o ente da federação demandado, entre outros argumentos.

Do G1

A proposta de reforma do ensino médio continua gerando uma grande polêmica desde que foi anunciada pelo governo na última quinta-feira, 21. Pouco mais de 24 horas depois que o Senado colocou o tema em consulta pública na internet, foram mais de 42 mil pessoas se posicionando, 40.198 contrários à mudança e apenas 1.784 favoráveis.

Um dos pontos mais discutidos da proposta é a retirada de educação física, artes, sociologia e filosofia da grade de ensino obrigatória. A medida provisória propõe flexibilização do  currículo, com 50% da carga horária — que vai ser aumentada para sete horas com adoção facultativa por parte das escolas — dedicada ao conteúdo determinado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ainda em discussão no ministério. Nos outros 50% do tempo, o aluno poderá escolher entre outros “itinerários formativos” com ênfase em cinco áreas de conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

Para garantir que escolas aceitem aderir à carga diária de sete horas, o governo vai oferecer financiamento de R$ 1,5 bilhão para que os governos estaduais ampliando o número de alunos estudando em suas redes em tempo integral. A meta é alcançar 500 mil estudantes em dois anos, tendo 25% do ensino médio em tempo integral até 2024.  As propostas, contudo, têm sido duramente criticadas por educadores. A coordenadora do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro, Marta Moraes, afirma que os profissionais de educação no Estado do Rio e no Brasil inteiro estão insatisfeitos e indignados com essa reforma.  

“Primeiro pela maneira como está sendo feita, e o resultado do Senado mostra a impopularidade dessa medida, porque não ouviu os principais interessados: os profissionais de educação e a comunidade escolar. Parece que é tirar da cartola algo novo, mas que é um retrocesso. O governo fala em aumentar a carga horária para sete horas, num momento em que os estado estão falidos por malversação de verbas ou por qual razão for. É o tipo de medida que não se diz como vai ser feita, de onde virá o dinheiro.”  

Uma das principais críticas da coordenadora é a forma pela qual as mudanças estão sendo formuladas, e também a retirada de matérias que ela considera vitais para a formação do aluno. 

 

Primeiro eles falaram na extinção dessas disciplinas, mas como a reação foi muito grande aí o discurso já mudou. Queremos ver esse documento e, mais que tudo, queremos ter acesso a essa discussão. Defendemos uma formação geral para nossos alunos, uma verdadeira formação que garanta o saber e não uma formação para mercado, para aqueles que têm condições financeiras e para aqueles que não têm, uma formação que divida pobres e ricos.”  

Segundo Marta, a reforma vai aprofundar divisões nas classes sociais. “Uma coisa que a gente pergunta nesse tipo de medida: na escola em que o filho do ministro estuda, na escola em que o filho do presidente estuda essa formação é assim separada? É essa formação preparando para o mercado. Uma formação que não amplia o horizonte desse aluno? Queremos fazer essa debate com a sociedade e dizer não a essa medida provisória, que é mais uma medida impopular desse governo. Os profissionais de educação não vão aceitar”, diz a coordenadora (Sputnik Brasil) 

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