Eleito para o quinto mandato na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) com 9.397 votos, o vereador Dinho (PSD) destaca-se pelas suas bandeiras de enfrentamento ao feminicídio e conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), além da viabilização da construção da nova sede do Legislativo Municipal na sua gestão, enquanto presidente da Casa.

No dia 1º de janeiro de 2025, após a posse dos 29 vereadores eleitos para compor a 19ª Legislatura, Dinho foi eleito para, mais uma vez, presidir a Casa Napoleão Laureano (biênio 2025-2026). “Agradeço a confiança dos meus pares, que referendaram a minha recondução para mais dois anos à frente da Câmara Municipal. Nos últimos quatro anos tivemos obstáculos, mas superamos eles um a um. Projetamos o Legislativo em meio a uma pandemia, estamos construindo uma nova sede e temos muito ainda a fazer. Vamos continuar lutando em prol do povo de João Pessoa e vamos ajudar a preparar esta cidade para o seu primeiro milhão de habitantes”, disse Dinho.

Dentre os destaques do vereador na presidência do Legislativo Municipal, pode-se citar os esforços para a construção da nova sede da CMJP, desde a contratação do empréstimo que garantiu os recursos para a obra, licitações, assinatura da ordem de serviço, à construção do prédio. O presidente também conseguiu recursos para a construção da sede social dos servidores da Casa.

Foi na gestão de Dinho que a Câmara conseguiu mobilizar a Prefeitura da Capital e o Governo do Estado em prol da recuperação do Centro Histórico e promoveu a Feira de Negócios Viva o Centro; deu continuidade ao projeto ‘Câmara no Seu Bairro’, que realizou 5 audiências públicas, colhendo demandas dos pessoenses de diversos bairros da Capital; promoveu dois dos maiores eventos voltados para a atuação do vereador mirim: o 2º Encontro do Conselho Nacional do Poder Legislativo Municipal das Capitais (Conalec), enquanto presidente do conselho, e o 1º Encontro Paraibano de Câmaras Municipais; realizou uma série de sabatinas com os candidatos ao governo do Estado, com transmissão pela TV Câmara. Pela gestão inovadora, Dinho ganhou o “Troféu Presidente Destaque”, concedido pela União de Vereadores do Brasil (UVB).

Antes de assumir a presidência da CMJP, o parlamentar atuou principalmente nas comissões de Saúde e Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública, inclusive como presidente desta última. Também trabalhou como relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 e 2019; e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018.

Produção Legislativa

Dentre as matérias de autoria do parlamentar que se tornaram lei na Capital, destacam-se: a Lei 14.976/2023, que dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de assistência emocional; a Lei 12.312/2012, que institui a Semana Municipal do Autismo; a Lei 14.973/2023, que dispõe sobre a criação de medidas de auxílio e segurança à mulher que se encontre em situação de risco; a Lei 14.210/2021, que institui do Dia de Conscientização e Enfrentamento do Feminicídio nas Escolas Públicas e Privadas de João Pessoa.

O vereador Dinho explicou que o grande número de casos de feminicídio registrado nos últimos anos lhe mostrou a necessidade de luta em defesa da mulher. “Propus o enfrentamento do feminicídio nas escolas porque entendo que é preciso combater a cultura da violência contra a mulher, e esse é um trabalho que tem que ser feito desde cedo”, justificou, citanto a norma que prevê ações nas escolas.

Também são de autoria do parlamentar: a Lei 1.906/2018, que dispõe sobre a distribuição gratuita de exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente nos cartórios de registro de nascimentos da Capital; a Lei 12.519/2023, que dispõe sobre a proibição de cobrança de consumação mínima em bares, danceterias, restaurantes e casas noturnas; a Lei 12.533/2013, que assegura a prioridade de gestantes nas filas de ônibus urbanos; a Lei 1.821/2013, que determina prazo máximo para atendimentos da Rede Municipal de Saúde direcionados aos idosos; e a Lei 14.470/2022, que cria o ‘Programa Wi-Fi Livre Jampa’ gratuito nas praças e parques da Capital.

Segundo informações do jornal Valor Econômico, Sidônio Palmeira (futuro chefe da Secretaria de Comunicação do governo Lula) teria iniciado conversas com integrantes da equipe de comunicação do prefeito reeleito do Recife, João Campos (PSB), aliado de Lula e considerado um “case de sucesso” nas redes sociais.

O objetivo seria convencer o secretário de Comunicação da prefeitura do Recife, Rafael Marroquim, responsável pela campanha de Campos nas eleições de 2024, a fazer parte da Secom de Lula.

As chances de Marroquim deixar seu cargo atual, no entanto, são remotas. Ele pode, porém, ceder profissionais de sua equipe para trabalhar com Sidônio no Planalto.

InfoMoney

Em um ofício assinado pelo presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz Filho, e encaminhado às instituições bancárias (Banco do Brasil e Caixa Econômica), o TCE-PB anunciou nesta sexta-feira (03), a autorização para o desbloqueio de contas de três Prefeituras Municipais e da Câmara de Vereadores. A medida foi tomada após a regularização da entrega dos balancetes. As contas foram anteriormente bloqueadas devido a não entrega dos balancetes referentes ao mês de novembro de 2024.

As prefeituras beneficiadas pelo desbloqueio incluem a de Esperança, Olivedos, Zabelê e a Câmara Municipal de Juripiranga. O desbloqueio permitirá que essas instituições retomem suas atividades financeiras e, consequentemente, os serviços essenciais à população.

O conselheiro Nominando Diniz Filho destaca que a regularização dos balancetes mensais é um passo importante para a boa gestão pública e transparência nas finanças municipais. “A autorização do desbloqueio é um reconhecimento do compromisso dessas gestões em atender às recomendações do Tribunal de Contas, promovendo a responsabilidade fiscal e o uso adequado dos recursos públicos”, afirmou Diniz.

Nominando Diniz disse que o Tribunal de Contas da Paraíba reforça sua missão de fiscalizar e orientar as administrações públicas, garantindo que os recursos sejam bem aplicados e que a população tenha acesso a serviços de qualidade. A medida é vista como um incentivo para que outras administrações também busquem a adequação e a transparência em suas gestões.

O novo presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Fábio Túlio Nogueira, será empossado nesta sexta-feira (10), em solenidade a ser realizada às 16h, no Centro Cultural Ariano Suassuna. Também assumem os respectivos cargos na Mesa Diretora o Vice-Presidente eleito, conselheiro André Carlo Torres Pontes, e o Corregedor Geral, conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho. Da mesma forma, o conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias, que será o Ouvidor Geral.

Durante a sessão solene, ainda serão empossados os presidentes das Câmaras Deliberativas. O conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho assume a presidência da 1ª Câmara e Arnóbio Alves Viana será o novo presidente da 2ª Câmara. O conselheiro Fernando Rodrigues Catão será conduzido para a coordenação da Escola de Contas Otacílio Silveira.

O Cerimonial do TCE informou que várias autoridades já confirmaram presenças à solenidade de posse, entre as quais, o governador João Azevêdo Lins Filho, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Benedito da Silva. Também o procurador-geral do Ministério Público da Paraíba, Antônio Hortêncio Rocha Neto, o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Paraíba, advogado Harrison Targino.

Estão confirmadas ainda as presenças do presidente da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil, conselheiro Edílson de Sousa Silva, a presidente do Tribunal de Contas de Sergipe, conselheira Susana Maria Fontes Azevedo Freitas, que é vice-presidente do Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Contas do Brasil e o presidente do IRB, Conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima.

Ao ser eleito, em novembro de 2024, o conselheiro Fábio Nogueira enfatizou que vai se esforçar para dar continuidade à gestão administrativa e aos programas em andamento na Corte de Contas. Disse sentir-se orgulhoso por assumir a Presidência do TCE pela segunda vez. Reiterou seu desejo de contar com o apoio, dedicação, o trabalho e a colaboração de todos para enfrentar os desafios futuros, sempre pautando-se pelo diálogo e pela união em prol dos interesses públicos.

Trajetória – Formado em Ciências Jurídicas pela Universidade Estadual da Paraíba, o conselheiro Fábio Túlio Nogueira ingressou no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) como conselheiro em maio de 2006. Foi presidente da Corte de Contas no biênio 2013/2014 e da Atricon – Associação dos Tribunais de Contas do Brasil por dois mandatos.

Antes de chegar ao TCE-PB, Fábio Nogueira foi vereador em Campina Grande, por três mandatos, e secretário de várias Pastas da Prefeitura Municipal daquela cidade. Foi eleito deputado estadual para a legislatura 2003/2006. Pela Assembléia Legislativa foi indicado, por unanimidade, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, encabeçando a lista tríplice encaminhada ao chefe do Poder Executivo, para preencher a vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Gleryston Holanda de Lucena.

Com atuação de destaque em pautas como mobilidade urbana, orçamento e assistência social, Damásio Franca (PP) foi reeleito com 5.904 votos para o exercício do terceiro mandato como vereador na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). O parlamentar foi candidato em 2008, 2012 e eleito pela primeira vez em 2016, pelo Partido Progressista, com 4.654 votos, sendo reeleito em 2020 com 4.251 votos. Em 2024, consolidou ainda mais sua trajetória política ao ser reeleito com 5.904 votos.

Na solenidade de posse dos parlamentares eleitos para compor a 19ª Legislatura (2025-2028), Damásio Franca agradeceu a confiança e o reconhecimento dos eleitores. “A responsabilidade da gente só aumenta. Graças a Deus estamos em um terceiro mandato e a melhor maneira de retribuir isso é com muito trabalho, com muito debate participativo. Tenho certeza que é isso que vai conduzir o trabalho durante os próximos quatro anos”, projetou.

Natural de João Pessoa, casado e pai de dois filhos, o vereador Damásio Franca Segundo Neto teve suas primeiras experiências na vida pública no movimento estudantil, como acadêmico do Centro Universitário Unipê, onde se formou em Administração. O parlamentar também tem MBA em Administração Pública.

Damásio Franca mantém uma atuação marcada por pautas voltadas para o esporte, educação, empreendedorismo, assistência social e acessibilidade. Em seus mandatos, o vereador também apresentou diversos requerimentos relativos a mobilidade, infraestrutura, saúde e outras áreas. Entre as leis municipais de sua autoria, se destacam: a Lei nº 1.922/2018, que institui o Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio;a Lei nº 14.283/2021, que cria a campanha “Pare de dirigir teclando”;a Lei nº 13.960/2020, que estabelece o Dia Municipal do Atleta Paralímpico, a ser comemorado anualmente em 22 de setembro; e a Lei nº 14.735/2023, que proporciona à população idosa acesso a atividades turísticas voltadas ao turismo.

Na Câmara de João Pessoa, Damásio atuou como primeiro-secretário da Mesa Diretora Durante no biênio 2021-2022; presidiu a Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFOOAP) nos períodos de 2019-2020 e 2023-2024, bem como a Frente Parlamentar de Mobilidade Urbana em 2021. Além disso, foi o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2024.

Conheça o vereador

Ao longo do mês de janeiro, a Diretoria de Comunicação da CMJP vai produzir conteúdos que apresentam o perfil dos parlamentares eleitos para compor a 19ª Legislatura (2025-2028). O material será divulgado no portal da Casa Napoleão Laureano e nas redes sociais.

O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Desembargador José Guedes Cavalcanti Neto, decidiu nesta terça-feira, 9 de janeiro, restabelecer os efeitos de uma decisão de primeiro grau que suspendeu o Projeto de Resolução 06/2024 da Câmara Municipal de Santa Rita. A medida atende a um agravo interno apresentado pelos vereadores Josicleide da Silva Vicente, Clóvis Alves de Oliveira Filho e Alysson dos Santos Gomes, que apontaram irregularidades no processo legislativo.

O caso teve início com um mandado de segurança impetrado pelos parlamentares contra ato do presidente da Câmara, em que solicitaram acesso ao Regimento Interno atualizado e a suspensão do referido projeto de resolução. Segundo os vereadores, o projeto, que alterou as regras de votação da Mesa Diretora, passando de votação secreta para aberta, foi incluído de maneira irregular em uma sessão extraordinária realizada no final de 2024, sem a devida convocação e publicidade.

Na decisão, o Desembargador constatou que o Regimento Interno disponibilizado no site oficial da Câmara está desatualizado, destacando que a ausência de transparência compromete o processo legislativo. Ele argumentou que é imprescindível que os vereadores tenham pleno acesso às normas que regem o funcionamento da Casa Legislativa e afirmou que a negativa de acesso fere princípios constitucionais como publicidade e transparência. Além disso, enfatizou que a convocação da sessão extraordinária não contemplou de forma clara a discussão do Projeto de Resolução 06/2024, violando o artigo 111 do Regimento Interno da Câmara.

Luiz Pereira, advogado que representa os vereadores, comemorou a decisão do Tribunal e destacou sua relevância para o fortalecimento da democracia. “A Justiça corrigiu uma grave falha que comprometia a lisura do processo legislativo. A ausência de acesso ao regimento e a inclusão irregular do projeto eram medidas inaceitáveis, e agora prevalece a transparência e o respeito às normas democráticas”, afirmou Pereira.

Com a decisão, os efeitos do Projeto de Resolução 06/2024 permanecem suspensos, e a Câmara Municipal deverá disponibilizar o Regimento Interno atualizado aos vereadores. O caso reforça a importância da publicidade e da observância das regras regimentais para garantir a legitimidade das deliberações legislativas, sendo um marco para a defesa dos princípios constitucionais na esfera municipal.

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