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Confira a nota do Ideb 2015 dos municípios do Vale do Mamanguape

O Ideb é o índice que avalia a qualidade dos ensinos fundamentais e médio em escolas públicas e privadas.
O Ideb é o índice que avalia a qualidade dos ensinos fundamentais e médio em escolas públicas e privadas.
O Ideb é o índice que avalia a qualidade dos ensinos fundamentais e médio em escolas públicas e privadas.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou neste mês de setembro o resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), referente ao ano de 2015. O índice varia de 0 a 10 e leva em conta o rendimento escolar dos alunos (taxas de aprovação, reprovação e abandono) e as médias de desempenho na Prova Brasil.

No Vale do Mamanguape, o único município a atingir todas as metas estabelecidas pelo MEC, seja no fundamental I e/ou II, foi Mamanguape. De acordo com levantamento feito na rede pública municipal de ensino, as únicas cidades que tiveram quedas nas notas do fundamental I, foram Curral de Cima e Rio Tinto.

No fundamental II, os municípios que tiveram notas rebaixadas foram Pedro Regis, Curral de Cima e Mamanguape. É válido lembrar que, apesar de algumas cidades reduzirem suas notas, ainda conseguiram atingir as metas estabelecidas para o ano de 2015.

Veja notas no comparativo de 2013 e 2015, e as metas para cada cidade no ano de 2015:

Baía da Traição – Fundamental I 2013 – (4.3) e 2015 (4.5). A meta para 2015 é de (4.4).

Fundamental II – 2013 – (3.2) e 2015 (4.0). A meta era de (4.3)

Capim – Fundamental I – 2013 (3.2) e 2015 (3.5). A meta era (3.7)

Fundamental II – 2013 (3.1) e 2015 (3.1). A meta era (3.4).

Cuité de Mamanguape – Fundamental I – 2013 (3.3) e 2015 (4.3). A meta era (4.3).

Fundamental II – 2013 (2.7) e 2015 (2.8). A meta era (4.0).

Curral de Cima – Fundamental I – 2013 (5.3) e 2015 (3.6). A meta era (4.1).

Fundamental II – 2013 (3.8) e 2015 (3.0). A meta era (4.0).

Itapororoca – Fundamental I – 2013 (3.2) e 2015 (4.0). A meta era (3.7).

Fundamental II – 2013 (3.0) e 2015 (3.0). A meta era (3.3).

Jacaraú – Fundamental I – 2013 (4.1) e 2015 (4.1). A meta era (3.7).

Fundamental II – 2013 (3.4) e 2015 (3.4). A meta era (3.9).

Lagoa de Dentro – Fundamental I – 2013 (3.7) e 2015 (4.1). A meta era (4.7).

Fundamental II – 2013 (3.1) e 2015 (3.4). A meta era (3.8).

Mamanguape – Fundamental I – 2013 (3.6) e 2015 (3.9). A meta era (3.8).

Fundamental II – 2013 (3.4) e 2015 (3.3). A meta era (3.1).

Marcação – Fundamental I – 2013 (2.7) e 2015 (3.0). A meta era (3.8).

Fundamental II – 2013 (2.1) e 2015 (número de participantes insuficiente). A meta era (3.4).

Mataraca – Fundamental I – 2013 (3.4) e 2015 (3.5). A meta era (3.8).

Fundamental II – 2013 (2.9) e 2015 (3.2). A meta era (3.5).

Pedro Regis – Fundamental I – 2013 (2.8) e 2015 (3.9). A meta era (3.8).

Fundamental II – 2013 (3.5) e 2015 (2.7). A meta era (3.9).

Rio Tinto – Fundamental I – 2013 (4.4) e 2015 (4.0). A meta era (3.8).

Fundamental II – 2013 (2.9) e 2015 (3.4). A meta era (3.5).

O que é o Ideb?

Criado em 2007, o Ideb é o índice que avalia a qualidade dos ensinos fundamentais e médio em escolas públicas e privadas. A “nota” do ensino básico varia numa escala de 0 a 10. Conforme meta do MEC, o Brasil precisa alcançar até 2021 a média 6 nos anos iniciais do ensino fundamental.

O indicador é divulgado a cada dois anos e é calculado com base nos dados do Censo Escolar (com informações enviadas pelas escolas e redes), e médias de desempenho nas avaliações do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), como a Prova Brasil.

Da redação

PBVale

 

TCE-PB chama atenção de gestores para regras e proibições de final de mandatos

Às vésperas das eleições marcadas para o próximo dia 2 de outubro, os agentes públicos devem estar mais atentos, ainda, às restrições de conduta e limitações de atos impostas pela legislação.

A propósito destes cuidados e precauções, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Arthur Cunha Lima, chama a atenção para a importância dos gestores buscarem, neste momento, as orientações disponibilizadas em cartilha editada pelo TCE e acessível no seu endereço eletrônico tce.pb.gov.br AQUI

A legislação contábil e financeira vigente impõe uma série de limitações à ação dos gestores em seu último ano de mandato. E há, ainda, a Lei Eleitoral nº 9.504/97, que prevê em seus artigos 73 a 78 outro conjunto de condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais.

LEGISLAÇÃO – Atuais prefeitos, gestores e servidores municipais têm à disposição, na publicação, um resumo dessas regras estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), na Lei nº 4320/64 (Normas de Contabilidade), e na Resolução do Senado Federal nº 43/2001, além das normas restritivas para anos eleitorais.

“O TCE da Paraíba seguirá firme em seu propósito de melhor orientar seus jurisdicionados, ajudando-os a evitar erros cometidos por falta de conhecimento da legislação,mantendo sempre abertos seus canais de comunicação, e editando e atualizando publicações, como essa oportuna cartilha preparada por nosso qualificado quadro técnico” explicou o presidente.

NOS 180 DIAS – A LRF estabelece em seu artigo 21, por exemplo, que será “nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão”.

Já a Lei Eleitoral, em seus artigos 75 e 77, proíbe expressamente que se realize, nos três meses que antecedem a eleição, “transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública”.

NOMEAR E DEMITIR – É clara, também, na mesma lei e para esses três meses que antecedem o pleito, a proibição de “nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público”.

Ressalvados, apenas, “nomeação ou exoneração de cargos em comissão, a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo, a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo”.

NO ÚLTIMO MÊS – Na parte contábil, exige-se atenção especial para proibições que valem para o último mês de mandato, e que constam de dispositivos da Lei 4320/64. Está claro, lá em seu artigo 59, a proibição de “empenhar, no último mês do mandato do Prefeito, mais do que o duodécimo da despesa prevista no orçamento vigente, ressalvado pagamento de precatórios”. Exceção, apenas, para os “casos comprovados de calamidade pública”

E, ainda, a de “assumir, no mesmo período, por qualquer forma, compromissos financeiros para execução depois do término do mandato do Prefeito”. Exceção, também, só para os “casos comprovados de calamidade pública”.

Ascom/TCE-PB

TCE aprova contas de São José da Lagoa Tapada, Santa Cecília e São João do Cariri

TCE aprovou contas nesta quarta-feira (21).
TCE aprovou contas nesta quarta-feira (21).
TCE aprovou contas nesta quarta-feira (21).

O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu pareceres favoráveis à aprovação das contas de 2014 dos prefeitos de São José da Lagoa Tapada (Evilásio Formiga Lucena Neto), Santa Cecília (Daniel Lopes de Mendonça) e São João do Cariri (Valter Marcone Medeiros, já falecido). Também foram aprovadas as das Câmaras Municipais de Olho d’Água (2014) e Piancó (2011, em grau de recurso).

Houve aprovação, ainda, às contas do Instituto Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (2014) e da Fundação Casa de José Américo (2014 e 2015),  Em grau de recurso, o ex-presidente da Cagepa Deusdete Queiroga Filho obteve a revogação da multa que lhe fora aplicada quando do julgamento das contas de 2011 por ele apresentadas à Corte e aprovadas com ressalvas, na ocasião.

A Corte ainda entendeu pela regularidade, por maioria e com ressalvas, das contas de 2009 da Secretaria de Estado da Educação assinadas pelos ex-gestores Neroaldo Pontes (período de 1º de janeiro a 18 de fevereiro) e Francisco Sales Gaudêncio (de 19 de fevereiro a 31 de dezembro), conforme voto do relator do processo, conselheiro Marcos Costa. Os votos divergentes, de autoria dos conselheiros Fernando Catão e Arnóbio Viana, disseram respeito ao período de gestão do ex-secretário Francisco Sales Gaudêncio.

Conduzida pelo presidente Arthur Cunha Lima, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros André Carlo Torres Pontes, Arnóbio Viana, Fábio Nogueira, Fernando Catão, Marcos Costa e Nominando Diniz. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

Ascom/TCE-PB

Moradores e servidores voltam a protestar em Santa Rita

Lixo nas ruas de Santa Rita (Foto: Divulgação)
Lixo nas ruas de Santa Rita (Foto: Divulgação)
Lixo nas ruas de Santa Rita (Foto: Divulgação)

“Desta vez a manifestação aconteceu na praça principal da cidade: a Getúlio Vargas e uma longa fila de veículos se formou até o Distrito de Várzea Nova, onde mora o prefeito”.

Os moradores e servidores públicos do município de Santa Rita continuaram, na manhã desta quinta-feira (22), com o protesto contra a falta de coleta de lixo iniciada ontem. Desta vez a manifestação aconteceu na praça principal da cidade: a Getúlio Vargas e contou com a adesão de servidores e prestadores de serviço da limpeza urbana, que reclamam do atraso no pagamento dos salários.

Segundo os organizadores do protesto, o prefeito Netinho de Várzea Nova (PR) prometeu pagar os salários atrasados desde o dia 11 e não cumpriu.  “O prefeito compareceu ao Ministério Público e prometeu pagar aos funcionários até às 10h de hoje, como o dinheiro não saiu, os manifestantes voltaram à frente da Prefeitura e ameaçaram, inclusive, invadir o local”, explicaram, garantindo que as manifestações devem continuar até que a situação dos salários seja regularizada. A manifestação ocasionou um congestionamento no trânsito de quase 2km, chegando ao Distrito de Várzea Nova, onde reside do prefeito.  

Protesto – A onda de protestos em Santa Rita teve início nessa quarta-feira (21), quando moradores e servidores públicos interditaram a avenida em frente à sede da Prefeitura e espalharam lixo pelas ruas. Eles protestam contra a falta de coleta dos resíduos na cidade e a má gestão do poder executivo local, que inclui salários dos servidores atrasados, estudantes sem aula e postos de saúde sem médicos.

Com ClickPB

Mantega deixa sede da Polícia Federal após ter prisão revogada

Guido Mantega é ex-ministro de Lula e Dilma
Guido Mantega é ex-ministro de Lula e Dilma
Guido Mantega é ex-ministro de Lula e Dilma

O ex-ministro Guido Mantega saiu há instantes da sede da Polícia Federal, em São Paulo, e foi visitar sua mulher, que está internada no Hospital Alberto Einstein.

As informações são do advogado José Roberto Batochio, que defende o ex-ministro. Mantega foi preso hoje pela manhã – dentro da Operação Lava Jato – e libertado mais tarde, por decisão do juiz federal Sérgio Moro, que revogou a prisão temporária do ex-ministro.

Ao justificar a decisão de mandar soltar Mantega, Moro afirmou que, diante do quadro de saúde da esposa do ex-ministro e como as buscas e apreensões de documentos nos endereços residenciais e comerciais dos investigados já foram feitas, não há mais a necessidade de mantê-lo detido, já que ele não pode mais interferir na coleta de provas.

Segundo o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, o ex-ministro é acusado de ter solicitado ao empresário Eike Batista um montante de R$ 5 milhões para quitação de dívidas de campanha do PT. A Polícia Federal, com apoio da Receita Federal, investiga fatos relacionados à contratação pela Petrobras de empresas ligadas a Eike Batista para a construção de duas plataformas (P-67 e P-70) para a exploração de petróleo na camada pré-sal.

O advogado José Roberto Batochio negou as acusações e disse que a prisão de Mantega foi “absolutamente desnecessária”.

Governo envia MP com reforma do ensino médio e propõe ampliar educação integral

O presidente Michel Temer assinou e vai encaminhar ainda hoje (22), ao Congresso Nacional, Medida Provisória (MP) para reestruturação do ensino médio que, quando aplicada, possibilitará que o aluno escolha diferentes trilhas de formação e formação técnica. O governo também anunciou plano de ampliar a educação integral a partir de 2017.

A intenção é que o ensino médio tenha, ao longo de três anos, metade da carga horária de conteúdo obrigatório, definido pela Base Nacional Comum Curricular – ainda em discussão. O restante do tempo deve ser flexibilizado a partir dos interesses do próprio aluno e das especificidades de cada rede de ensino no Brasil. Os alunos poderão escolher seguir algumas trajetórias: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas

As mudanças pretendem favorecer, também, a aplicação dos conhecimentos em diversas áreas – inclusive no dia a dia dos alunos e na realidade do Brasil e do mundo. Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), até 2024, 50% dos matriculados cumprirão jornada escolar em tempo integral de, no mínimo, sete horas por dia, somando 4,2 mil horas em todo o ensino médio.

De acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho, a pasta investirá R$ 1,5 bilhão para ofertar o ensino integral a 500 mil jovens até 2018. O tempo integral passará a ser fomentado a partir do ano que vem. “O tempo integral retira os jovens da vulnerabilidade nas grandes e médias cidades do Brasil e garante uma educação de qualidade”, disse.

Ao discursar durante o evento de assinatura da MP, o presidente Michel Temer garantiu que “não haverá redução das verbas para educação”. Segundo Temer, a reforma no ensino médio pretende fazer com que seja dado um “salto de qualidade na educação brasileira”.

A partir de 2017

A expectativa é de que essas mudanças comecem a ser aplicadas a partir de 2017, de acordo com a capacidade de cada rede de ensino. Conforme Mendonça, não há prazo de implementação para a reforma, mas a primeira turma deve ingressar no novo modelo em 2018.

A reforma do ensino médio passou a ser priorizada pelo governo após o Brasil não ter conseguido, por dois anos consecutivos, cumprir as metas estabelecidas. De acordo com dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mede a qualidade do ensino no país, o ensino médio é o que está em pior situação quando comparado às séries iniciais e finais da educação fundamental: a meta do ano era de 4,3, mas o índice ficou em 3,7.

Atualmente, o ensino médio tem 8 milhões de alunos, número que inclui estudantes das escolas publica e privada. Segundo o Ministério da Educação, enquanto a taxa de abandono do ensino fundamental foi de 1,9%, a do médio chegou a 6,8%. Já a reprovação do fundamental é de 8,2%, frente a 11,5% do médio.

Projeto de lei que tramitava na Câmara dos Deputados já previa algumas das mudanças no currículo do ensino médio. A edição de medida provisória foi criticada por grupos e entidades ligadas à educação, que defendem uma maior discussão das mudanças.

No discurso de anúncio medida, Mendonça Filho rebateu as críticas: “Quando se fala em educação, muitas ou algumas vozes se levantam para dizer: ‘que pressa é essa?’. Pressa de termos crianças e jovens relegados à educação pública de baixa qualidade, comprometendo seus futuros e suas vidas. Não podemos ser passivos e tolerantes diante de um quadro como esse”.

Ação movida por Cássio contra Ricardo Coutinho segue com cinco votos pela absolvição

Faltando apenas o voto do juiz Emiliano Zapata, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral está julgando improcedente a ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho (PSB), no caso das Ambulâncias. O magistrado pediu vista dos autos e o julgamento será retomado na sessão desta sexta-feira (23).

Já votaram pela absolvição do governador, a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes (relatora), e os juízes José Célio Lacerda, Ricardo Freitas, Marcos Antônio Souto Maior Filho e Breno Wanderley. De acordo com a relatora da ação, o governador deve ser absolvido por insuficiência de provas.

A ação é de autoria da coligação A Vontade do Povo, encabeçada por Cássio Cunha Lima (PSDB), que nas eleições de 2014 disputou o governo do Estado contra Ricardo Coutinho. O objeto da denúncia é o uso de convênios para doação de ambulâncias em troca de apoio político na campanha para a reeleição do governador.

De acordo com a acusação, foram distribuídas mais de 70 ambulâncias, que custaram em torno de R$ 30 milhões, em período eleitoral. Os critérios para entrega das ambulâncias foram absolutamente políticos.

“Recebia ambulância o prefeito que apoiasse a reeleição do governador-candidato, numa demonstração clara de uso de poder político e desprezo às necessidades da população dos municípios que dependem do transporte para socorrer seus doentes em cidades com mais recursos de atendimento”, afirmou o advogado Frederico Rego, que integra a equipe de defesa da coligação.

A relatora do caso, a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, acompanhando o parecer do Ministério Público Eleitoral, afirmou em seu voto não haver provas robustas do uso eleitoreiro das ambulâncias. “Na espécie não há suporte probatório suficiente para demonstrar que os representados violaram o preceito em epígrafe”. As informações são do blog Os Guedes.

Correligionário de Manoel Júnior é preso distribuindo suposta pesquisa irregular

Pesquisa não estava registrada no TRE-PB
Pesquisa não estava registrada no TRE-PB
Pesquisa não estava registrada no TRE-PB

A Polícia Militar prendeu, na madrugada desta quarta-feira (21), um integrante da Coligação Renovação e Verdade, encabeçada pelo PMDB, no município de Pedras de Fogo, distribuindo panfletos com resultado de uma pesquisa supostamente irregular, no Centro da cidade.

 
Trata-se de Ricardo Roque, correligionário e suposto assessor do deputado federal Manoel Júnior (PMDB). Com ele foram apreendidos vários gráficos de pesquisas e panfletos sem o devido registro no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, o que é considerado crime, segundo a resolução do Tribunal Superior Eleitoral.
 
Roque foi encaminhado para o Primeiro Pelotão da Polícia Militar para prestar esclarecimentos. Além dele, um outro cidadão que seria integrante da Coligação do PMDB na cidade, também foi detido.
 
Desde janeiro do ano passado que o Tribunal Superior Eleitoral tipificou como crime a distribuição de pesquisas sem o devido registro.
 
Os responsáveis por divulgar pesquisa sem o prévio registro das informações obrigatórias ficam sujeitos a multa, que varia de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.
 
A Coligação do prefeito Dedé (PSB), que disputa à reeleição já informou que vai acionar o jurídico da campanha para que o ato seja punido, em prol de eleições mais limpas.
Com Blogdogordinho

TRE-PB defere candidaturas em Rio Tinto, Baía da Traição, Jacaraú e Cuité; veja nomes

TRE-PB deferiu recursos na última segunda-feira.
TRE-PB deferiu recursos na última segunda-feira.

Na últimas segunda-feira (19), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou 38 recursos referentes a registro de candidatura. Foram deferidos 27 registros de vereador e um de prefeito. Entre eles, consta recursos dos candidatos no Vale do Mamanguape, Severino Pereira de Sousa, candidata a vereador de Rio Tinto pelo PTN. 

Também conseguiram resultados positivos os vereadores Francisco Ferreira Cândido de Oliveira (PMB) e Rosinaldo Cassiano Soares (PPS), ambos de Baía da Traição. O vereador de Jacaraú, João Fernandes Pessoa Filho (PMDB), também teve o registro deferido pela corte. 

A justiça eleitoral em 1ª instância também deferiu o registro de candidatura do candidato a vice-prefeito em Cuité de Mamanguape, Alexandre Dantas (PSB), em decorrência da renúncia do ex-prefeito João Dantas. Alexandre é candidato a vice ao lado do candidato a prefeito pelo PSD, Helhinho de Sousa.

Foram DEFERIDOS os registros de:

1. Guilherme Leite Pessoa, candidato a VEREADOR de Umbuzeiro;
2. Geraldo Ferreira de Sousa, candidato a VEREADOR de Piancó;
3. José Wilson Florêncio Cavalcante, candidato a VEREADOR de Sapé;
4. Renan Augusto Travassos Falcão Soares, candidato a VEREADOR de Sapé;
5. Francisco Romário Da Silva, candidato a VEREADOR de São José de Caiana;
6. Dulcimaria Rodrigues da Silva, candidata a VEREADORA de São José de Caiana; 
7. Joseildo Ferreira de Vasconcelos, candidato a VEREADOR de Amparo;
8. Evaldo do Nascimento Silva, candidato a VEREADOR de Lagoa Seca;
9. Francisco Ferreira Cândido de Oliveira, candidato a VEREADOR de Baia da Traição;
10. José Wellington de Sousa Santos, candidato a VEREADOR de Santa Luzia;
11. Humberto Júlio de Andrade, candidato a VEREADOR de Natuba;
12. Paulo da Silva Freire, candidato a VEREADOR de são Mamede;
13. Rafael de Lima Rodrigues, candidato a VEREADOR de Alagoa Grande; 
14. Valeska Magalhães Maimoni Ferreira, candidata a VEREADORA de Mari;
15. João Fernandes Pessoa Filho, candidato a VEREADOR de Jacaraú;
16. Agnaldo Cruz de Lucena, candidato a VEREADOR de Taperoá;
17. José Rejânio de Lima Campos, candidato a VEREADOR de Amparo;
18. Severino Pereira de Sousa, candidato a VEREADOR de Rio Tinto;
19. Samuel de Vasconcelos Sales, candidato a VEREADOR de Lagoa Seca;
20. Maria Girlene do Nascimento, candidata a VEREADORA de Amparo;
21. Maria dos Remédios Marins de Oliveira, candidata a VEREADORA de Uiraúna;
22. Marinaldo Bezerra Pontes, candidato a VEREADOR de Mulungú;
23. João Bosco Nonato Fernandes, candidato a PREFEITO de Uiraúna;
24. Antônio Joaquim Madalena, candidato a VEREADOR de Boa Ventura;
25. Sebastião Lauderi de Sousa,, candidato a VEREADOR de São José de Caiana;
26. Rosinaldo Cassiano Soares, candidato a VEREADOR de Baia da Tarição;
27. Valdenez Pereira da Silva, candidato a VEREADOR de Gado Bravo; e
28. Ronaldo Erculano de Souza, candidato a VEREADOR de Mari.

Foram INDEFERIDOS os registros de:

1. Regilma Alves Cabral, candidata a VEREADORA de Santa Cecília do Umbuzeiro;
2. Elizeu Marques de Andrade, candidato a VEREADOR de São Bento;
3. José Izídio Barbosa, candidato a VEREADOR de Umbuzeiro;
4. José Antônio Batista, candidato a VEREADOR de Santa Cecília do Umbuzeiro;
5. Rosildo de Sousa Barbosa, candidato a VEREADOR de Puxinanã;
6. Valdemar José de Oliveira, candidato a VEREADOR de Campina Grande; e
7. Laércio Dias de Oliveira, candidato a VEREADOR de Sobrado;
8. Maria José Martins dos Santos, candidata a VEREADORA de Mari;
9. Maria Eliete da Silva, candidata a VEREADORA de Umbuzeiro; e
10. José Edilson Vicente da silva, candidato a VEREADOR de Umbuzeiro.

Da redação

Com informações do TRE-PB

 

Moro aceita denúncia da Lava Jato contra Lula, Marisa e mais seis acusados

O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, aceitou hoje (20) denúncia apresentada pela força-tarefa da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a mulher dele, Marisa Letícia da Silva, e outras seis pessoas. Com a decisão, todos viram réus nas investigações.

Na denúncia, apresentada na semana passada, o procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa, disse que Lula era o “comandante máximo do esquema de corrupção identificado na [Operação] Lava Jato”. O ex-presidente foi denunciado à Justiça Federal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo os procuradores, Lula recebeu R$ 3,7 milhões de propina de empresas envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras, por meio de vantagens indevidas, como a reforma de um apartamento triplex no Guarujá (SP),e pagamento de despesas com guarda-volumes para os objetos que Lula ganhou quando estava no cargo. As vantagens teriam sido pagas pela empreiteira OAS.

Após a divulgação da denúncia, os advogados de Lula afirmaram que as acusações fazem parte de um “deplorável espetáculo de verborragia da manifestação da força tarefa da Lava Jato”.

“O MPF elegeu Lula como maestro de uma organização criminosa, mas esqueceu do principal: a apresentação de provas dos crimes imputados. “Quem tinha poder?” Resposta: Lula. Logo, era o “comandante máximo” da “propinocracia” brasileira. Um novo país nasceu hoje sob a batuta de Deltan Dallagnol e, neste país, ser amigo e ter aliados políticos é crime”, argumentou a defesa.

Também foram denunciados pelo MPF o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, além de Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Paulo Roberto Valente Gordilho, Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira, todos ligadas à empreiteira.

O ex-presidente Lula também é réu em outra ação penal oriunda da Operação Lava Jato, que tramita na Justiça Federal em Brasília. Na ação penal, Lula, o ex-senador Delcídio do Amaral, e mais cinco acusados pelo crime de obstrução das investigações. Todos os envolvidos são acusados de tentar impedir o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró de assinar acordo de delação premiada com a força-tarefa de investigadores da Operação Lava Jato.

Marisa Letícia

Apesar de receber a denúncia, Moro “lamentou” a parte das acusações sobre a ex-primeira Dama Marisa Letícia. Segundo o juiz, há dúvidas se a esposa de Lula tinha conhecimento dos supostos crimes.

“Lamenta o Juízo em especial a imputação realizada contra Marisa Letícia Lula da Silva, esposa do ex-presidente. Muito embora haja dúvidas relevantes quanto ao seu envolvimento doloso, especificamente se sabia que os benefícios decorriam de acertos de propina no esquema criminoso da Petrobras, a sua participação específica nos fatos e a sua contribuição para a aparente ocultação do real proprietário do apartamento é suficiente por ora para justificar o recebimento da denúncia também contra ela e sem prejuízo de melhor reflexão no decorrer do processo”, argumentou Moro.

Fatos e provas

Na decisão, o juiz Sérgio Moro também afirmou que os fatos e provas apresentados pela força-tarefa da Lava Jato são suficientes para o recebimento da denúncia. O juiz também lembrou que há outras investigações que envolvem Lula na Operação Lava Jato.

“Como última consideração, observa-se que, embora aparentem ser, no presente caso, desproporcionais os valores das, segundo a denúncia, vantagens indevidas recebidas pelo ex-presidente com a magnitude do esquema criminoso que vitimou a Petrobras, esse é um argumento que, por si só, não justificaria a rejeição da denúncia, já que isso não descaracterizaria o ilícito, não importando se a propina imputada alcance o montante de milhares, milhões ou de dezenas de milhões de reais”, disse o juiz.

André Richter – Repórter da Agência Brasil

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