A Agência Nacional de Águas (ANA) informou que prorrogou até 26 de março de 2018 o prazo para início da operação do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). A Resolução nº 1,133/2016 foi publicada no Diário Oficial da União do dia 21 de setembro. Segundo a ANA, já é terceira prorrogação do prazo, dada a complexidade da obra e aumenta a possibilidade da água não chegar à Paraíba a tempo de tirar milhões de pessoas da crise hídrica.
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O primeiro prazo foi fixado em 26 de setembro de 2011 pela Resolução ANA nº 411/2005, que outorgou ao Ministério da Integração Nacional o direito de uso de recursos hídricos para a execução da Transposição. A primeira alteração foi autorizada por meio da Resolução ANA nº 37/2012, que estendeu o prazo para 26 de setembro de 2014. A Resolução ANA nº 1202/2014 voltou a estender o prazo para 26 de setembro de 2016.
A nova Resolução incorporou na outorga do PISF as 28 barragens que foram construídas ou aproveitadas nos canais nos Eixos Norte e Leste. São elas: Tucutu, Terra Nova, Serra do Livramento, Mangueira, Negreiros, Milagres, Jati, Atalho, Porcos, Cana Brava, Cipó, Boi I, Boi II, Morros, Boa Vista, Caiçara, Areias, Braúnas, Mandantes, Salgueiro, Muquém, Cacimba Nova, Bagres, Copiti, Moxotó, Barreiro, Campos e Barro Branco.
A Resolução ANA nº 1.133/2016 também atualizou a relação dos pontos onde o Ministério da Integração Nacional deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de monitoramento de níveis e vazões e dos pontos de entrega de água do PISF para os estados receptores, conforme listados na Resolução. No entanto, as retiradas de água ao longo dos canais e reservatórios para qualquer tipo de uso, que não estão listadas na Resolução, também deverão ser monitoradas por meio de procedimentos ou dispositivos que permitam medir os volumes retirados.
E agora?
Enquanto isso, o governo da Paraíba, por meio de órgãos responsáveis pelos recursos hídricos, diz que a água da transposição vai começar a chegar no período entre o fim de 2016 e o começo de 2017.
O Portal Correio procurou, neste sábado (24) conversar com o secretário de Recursos Hídricos para comentar o assunto, mas ele não foi encontrado. Nesta semana, o ministro da Integração Nacional Hélder Barbalho voltou a afirmar que a água da transposição vai começar a passar pelos novos trechos a partir de dezembro deste ano.
Campina Grande, segunda maior cidade da Paraíba com 402 mil habitantes, está entre as que enfrentam sérios riscos de um colapso e pode não ter água suficiente para suportar mais até o primeiro semestre de 2017. A única esperança é uma grande chuva, já que o governo do Estado diz constantemente que não há ‘plano B’.
Em evento recente realizado pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), o Estado divulgou que foram descartadas possibilidades e obras, como uma adutora emergencial que transportasse água da Grande João Pessoa para Campina. Entre as justificativas estão os altos custos e o risco de prejuízos no abastecimento da região metropolitana da Capital.
Atualmente, o açude Epitácio Pessoa, que fica na cidade Boqueirão e abastece Campina, tem menos de 7% da capacidade. A cidade enfrenta um esquema de racionamento e só tem água apenas três dias por semana. Em todo o estado, cerca de 90% das cidades têm problemas com abastecimento por conta da forte estiagem.
