O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) considerar ilegal a desaposentação – a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social.
A legalidade do benefício estava em julgamento na Corte há dois anos e sofreu sucessivos pedidos de vista. Mais de 180 mil processos estavam parados em todo o país aguardando a decisão do Supremo. Antes da decisão do Supremo, segurados ganharam ações individuais na Justiça para obter a revisão da aposentadoria. Para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o segurado deve devolver todos os valores que foram pagos, em parcela única, para ter direito ao recálculo do benefício.
Por 7 votos a 4, os ministros consideraram a desaposentação inconstitucional por não estar prevista na legislação. Votaram contra o recálculo da aposentadoria os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello, e a presidente, Cármen Lúcia. A favor votaram Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.
A validade da desaposentação foi decidida após um aposentado pedir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a interrupção do pagamento da atual aposentadoria por tempo de serviço e a concessão de um novo benefício por tempo de contribuição, com base nos pagamentos que voltou a fazer quando retornou ao trabalho.
AGU
Em parecer enviado hoje (26) ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que para a concessão da desaposentação seria necessário que o segurado devolva todos os valores recebidos durante a aposentadoria.
A AGU entende que a revisão sem a devolução dos valores contraria a Constituição Federal, que estabelece o “caráter contributivo da Previdência Social e a necessidade de preservação do equilíbrio entre suas receitas e despesas”.
Pelo menos 10 prefeitos eleitos nas últimas eleições estão em negociação com o deputado estadual Gervásio Maia (PSB) para mudar de partido. Maia quer ampliar o número de prefeituras do PSB até o final do ano e acredita que pode chegar a 70. O PSB elegeu 53 prefeitos na última eleição e atraiu outros seis, que trocaram seus partidos pelo PSB, após tratativa do ex-peemedebista. “Eu tinha dito que nós chegaríamos até o final do ano com 70 prefeitos. Acho que vai dar para chegar. Nós já estamos com quase 60”, disse.
Embora evite falar em nomes para a disputa de 2018, o deputado tem trabalhado para fortalecer o seu nome dentro do partido e, assim, confirmar as atuais especulações, que o colocam como sucessor do governador na disputa.
“Eu não tenho dúvida que o trabalho e o fortalecimento que está sendo realizado em virtude da credibilidade que o PSB tem na Paraíba é algo que vai ter um reflexo extremamente positivo para 2018. Não posso desconhecer isso. Quanto aos nomes para 2018, isso é um assunto que vai ser discutido num momento oportuno”, disse.
Gervásio diz que é um soldado do partido e que trabalhar para fortalecê-lo com prazer: “Enquanto soldado do partido é uma obrigação minha dar a minha contribuição. Faço questão e tenho prazer de fazer isso. Quanto mais forte e coeso nós tivermos, o nosso exército tiver, tendo boas parcerias entre poder público estadual e municipal, melhor para os paraibanos. Esse é o espírito principal do nosso partido”, afirma.
O Campinense confirmou, através de redes sociais nesta quarta-feira (26), o acerto com o atacante Marcelinho Paraíba para a temporada 2017.
Além da divulgação do acerto, a Raposa também informou que irá definir a data de apresentação do atleta, mas já confirmou que Marcelinho vai ser o dono da camisa 10.
Aos 41 anos, Marcelinho Paraíba estava atuando no Inter de Lages-SC e vem para encerrar a carreira na Raposa. As informações são do Portal Correio.
A partir do próximo domingo (30), as chamadas de telefones fixos entre 587 municípios vizinhos deixarão de ser cobradas como interurbanas e terão a mesma tarifa das chamadas locais. A estimativa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é que a mudança resulte em uma redução de 60% no custo desse tipo de ligação nessas localidades. Confira aqui os locais beneficiados na Paraíba.
A queda de preços beneficiará consumidores de 281 municípios da Região Sul; 199 da Região Nordeste; 69 do Sudeste; e 38 da Região Norte. Segundo a Anatel, o benefício real da mudança vai depender do plano de serviço contratado pelo assinante, já que, além dos planos básicos, as concessionárias oferecem planos alternativos.
As alterações do regulamento sobre áreas locais para a telefonia fixa foram publicadas no dia 3 de maio e a agência havia dado prazo de 180 dias para entrada em vigor da medida, que vence neste domingo.
Procurador José Godoy Bezerra de Souza dialogou com lideranças indígenas para liberação
Procurador José Godoy Bezerra de Souza dialogou com lideranças indígenas para liberação
“Protesto era contra portaria 1.907, prejudicial à saúde indígena. Medida foi revogada depois de reunião em Brasília. PRF deu apoio ao trabalho desenvolvido pela equipe do Ministério Público Federal na Paraíba”
Após mediação do Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), trechos da BR-101 que liga João Pessoa (PB) a Natal (RN) – ocupados por índios das etnias potiguara e tabajara durante boa parte desta quarta-feira, 26 de outubro – foram liberados. O procurador regional dos Direitos do Cidadão, José Godoy Bezerra de Souza, e servidores do MPF foram até os pontos de interdição, conversaram com os manifestantes e conseguiram a liberação do trânsito, por volta das 16 horas. Toda a ação foi acompanhada por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que deram o apoio necessário.
Assista momento em que indígenas ficaram sabendo da revogação da Portaria 1907/2016:
Os povos indígenas protestavam contra a Portaria 1.907 do governo federal, publicada no Diário Oficial da União do último dia 18 de outubro.
Ao revogar a Portaria 475, de 16 de março de 2011, seriam retiradas competências atribuídas ao secretário de Saúde Indígena, da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), órgão ligado ao Ministério da Saúde. A norma cancelaria a portaria anterior que delegava à Sesai atos de gestão orçamentária e financeira, atribuição que era subdelegada aos coordenadores dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei’s).
Revogação – No momento em que o MPF/PB mediava o conflito na BR-101 na Paraíba, em Brasília representantes da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6ª CCR) reuniam-se com o ministro da Saúde, Ricardo Barros. Durante o diálogo com os índios, chegou a notícia de que a portaria foi revogada, o que foi motivo de muita comemoração dos indígenas paraibanos.
Segundo o procurador José Godoy, a revogação foi uma conquista dos povos indígenas, já que “evita os retrocessos que a saúde indígena sofreria”.
Nota técnica – A 6ª CCR havia encaminhado, na última segunda-feira, 24 de outubro, nota técnica ao ministro da Saúde com argumentos para a revogação da Portaria nº 1.907.
Segundo a nota, ao retirar a autonomia da Sesai e dos Dseis a medida prejudicaria os avanços na gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Ao dispensar a consulta aos povos indígenas, o governo federal também violaria a Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.
Além disso, a portaria violaria o direito fundamental à saúde, ao princípio da eficiência e as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU).
Trecho foi interditado por volta das 10 horas da manhã de hoje (26).
Encontro no MPF/PB – Também na última segunda-feira, centenas de indígenas compareceram ao MPF em João Pessoa, para demonstrar a insatisfação com a Portaria 1.907, publicada no Diário Oficial da União do último dia 18 de outubro. Na ocasião, o procurador da República, José Godoy Bezerra de Souza, recebeu os índios para buscar soluções para os problemas por eles elencados.
As placas falsas encontradas no Fiat eram da Paraíba.
“O veículo usava placas falsas e havia sido roubado em setembro passado”.
Policiais rodoviários federais recuperaram um Fiat Strada clonado durante uma fiscalização de rotina, na tarde deste último domingo (23), no quilômetro 38 da BR-101 Norte, em Mamanguape, Zona da Mata da Paraíba. O motorista foi detido.
Ao ser abordado pelos agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) o motorista do Strada apresentou os documentos de porte obrigatório, no caso o CRLV e a carteira de habilitação. Quando os policias inspecionaram o documento do carro perceberam sinais de falsificação no mesmo. E no veículo não foi diferente.
Os PRFs encontraram vários sinais de adulteração nas áreas de identificação da Strada. O próximo passo foi consultar os antecedentes no sistema, que confirmou ser um carro roubado no dia 12 de setembro deste ano no Rio Grande do Norte. As placas falsas encontradas no Fiat eram da Paraíba.
O motorista foi conduzido para a Polícia Civil e poderá responder pelos crimes de receptação de produto de roubo ou furto e uso de documento público falso.
Imagem mostra resgate do grupo Médicos Sem Fronteiras (MSF) nesta quarta-feira no Mediterrâneo (Foto: Borja Ruiz Rodriguez/MSF/AP)
Imagem mostra resgate do grupo Médicos Sem Fronteiras (MSF) nesta quarta-feira no Mediterrâneo (Foto: Borja Ruiz Rodriguez/MSF/AP)
Vinte e cinco imigrantes foram encontrados mortos em um bote de borracha no Mediterrâneo, informou nesta quarta-feira (26) o grupo Médicos Sem Fronteiras (MSF), à medida que número de mortes no mar deve superar o do ano passado.
Membros de equipes de resgate encontraram os corpos dos imigrantes, que aparentemente morreram sufocados após inalar combustível, a cerca de 40 km da costa da Líbia em uma embarcação lotada que também levava 107 sobreviventes, informou o MSF em comunicado.
Foram necessárias três horas para recuperar 11 dos corpos, que afundaram em uma mistura de água do mar e combustível, informou o MSF. As equipes de resgate pediram auxílio ao grupo Sea-Watch.
O MSF informou que suas equipes também salvaram 139 pessoas de outra embarcação na área, e a Sea-Watch recuperou um corpo em operação separada.
Mais de 3.740 imigrantes se afogaram tentando chegar à Europa até o momento neste ano, quase alcançando o número de mortos para todo o ano de 2015, quando três vezes mais pessoas navegaram pelos mares, de acordo com a agência de refugiados da Organização das Nações Unidas.
A ‘novela’ Marcelinho Paraíba pode ter um fim nesta quarta-feira (26) no Campinense. O possível último capítulo vai ocorrer durante um encontro entre o presidente do clube, William Simões, e o próprio Marcelinho. ‘Acesse o Voz da Torcida’.
Entre o jogador e a Raposa tudo foi acertado na semana passada. As pendências para o atleta chegar ao Campinense seriam o atual clube de Marcelinho, o Inter de Lages-SC, que deseja contar com o atacante na temporada 2017, e o empresário do jogador, que tentou adicionar exigências com o Campinense.
O empresário estaria exigindo o pagamento de dois meses de salários adiantados, além da tradicional comissão que geralmente os empresários de jogadores cobram aos clubes ou até mesmo aos próprios atletas.
Segundo o Voz da Torcida, o presidente da Raposa afirmou que todas as etapas da negociação foram realizadas com o próprio jogador e que poderá ceder no adiantamento de um salário, mas não aceitará outras pedidas.
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, em sessão ordinária, nessa terça-feira (25), decidiu conceder um prazo de 60 dias à prefeitura municipal de Araçagi para instaurar processo administrativo e notificar todos servidores aprovados em concurso público que teve irregularidades apontadas pela Auditoria da Corte, inclusive no tocante à admissão e nomeação de membros da comissão que elaborou o certame.
A decisão do TCE decorre da apreciação de um Recurso de Reconsideração e impõe efeito suspensivo a Acordão que havia determinado a anulação do concurso e exoneração de todos os servidores nomeados. Segundo o relator, as falhas do certame começam desde o edital, que identificou opções para cargos que não existiam na estrutura administrativa do município.
De acordo com a decisão da Câmara, todos os concursados serão notificados pelo município para, querendo, apresentar defesa no processo e, em até 60 dias, essas informações devem ser encaminhadas ao TCE, sob pena de multa ao prefeito.
Fatos que causaram curiosidade aos integrantes da 2ª Câmara foram as nomeações de três dos responsáveis pela elaboração do concurso. Um dos integrantes da comissão que elaborou quesitos da prova de odontologia também realizou o concurso, tendo sido aprovado em 1º lugar.
Do mesmo modo, um candidato classificado em 2º lugar para cargo de Técnico de Informática foi o presidente da Comissão de Licitação e responsável pela homologação da empresa vencedora e que realizou o certame. Além disso, um classificado em 3º lugar também participou da comissão e ainda foi secretário do município.
Os dois sentidos da BR-101/Norte, em Mamanguape (PB) estão interditados por conta de um protesto que reúne cerca de 200 índios no km 24, desde a manhã desta quarta-feira (26). As informações são da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Segundo a PRF, os índios estão fechando a rodovia contra a Portaria 1.907 do Ministério da Saúde, que retira a autonomia financeira da Secretaria Especial de Saúde Indígena e dos distritos de saúde que atendem a essa população.
A PRF está no local tentando negociar a liberação da via, mas até o fechamento desta matéria não havia previsão para normalização do tráfego.
A PRF orienta aos motoristas que seguem de João Pessoa para Natal (RN) que desviem no km 30 (acesso a Jacaraú), saindo no km 18, ambos da BR-101. De Natal para João Pessoa, deve ser feito percurso inverso.
Ministério da Saúde já fez alterações por causa de protestos
Os Distritos Sanitários indígenas (DSEIs) passam a ter autonomias financeira e orçamentária restabelecidas pelo Ministério da Saúde. A medida foi publicada, nessa terça-feira (25), por meio de portaria no Diário Oficial da União (DOU). Além disso, fica mantida a competência para autorizar despesas até R$ 500 mil previstas na portaria 1338/12, que não havia sido revogada. Os distritos sanitários poderão:
I – Emitir Notas de Crédito e de Empenho, bem como as respectivas Notas de Anulação e de recursos orçamentários atribuídos ou cedidos à Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI;
II – Ordenar a realização de despesas e conceder suprimento de fundos, observada a legislação em vigor;
III – Conceder diárias na forma das normas legais e regulamentos pertinentes; e
IV – Requisitar, em objeto de serviço, passagens e transporte por qualquer via ou meio, de pessoas, cargas e bagagens.
No dia 17 de outubro, o Ministério da Saúde, por meio da Portaria n° 1.908, revogou a autonomia de gestão orçamentária e financeira da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) e unidades subdelegadas, como Distritos Sanitários Especiais Indígenas.
A medida tem o objetivo de estabelecer um novo fluxo e modelo administrativo para o setor, corrigindo, por exemplo, distorções de compra de produtos com variação acima de 1.000% e atendendo a determinação judicial para adequar a assistência pelas atuais empresas conveniadas.
Para o dia 9 de novembro deste ano, foram convocados os Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisi), quando será feita uma reunião com as lideranças indígenas para discutir melhorias da Saúde Indígena.
O Ministério da Saúde também reforçará a atuação dos DSEIs, observando que o concurso público para essas unidades já foi autorizado pela Portaria GM/MP nº 270 de 19 de setembro de 2016.
Revogação
A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6ª CCR) encaminhou nota técnica ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, com argumentos para a revogação da Portaria nº 1.907.
Segundo nota técnica encaminhada ao ministro, ao retirar a autonomia da Sesai e dos Dseis a medida prejudica os avanços na gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Ao dispensar a consulta aos povos indígenas, o governo federal também violou à Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.
“A Portaria nº 1.907, de 17 de outubro de 2016, deve ser imediatamente revogada, em razão de sua inconstitucionalidade e ilegalidade. Apura-se que a situação gerada pela ato configura grave retrocesso, que desconstrói conquistas históricas simbolizadas sobretudo nas Conferências Nacionais de Saúde Indígena, e situação, ao menos temporária, de negação de direitos fundamentais aos povos indígenas, mediante violação aos princípios constitucionais da igualdade, da eficiência, e da hierarquização e descentralização do SUS”, conclui a nota.
A Câmara Municipal de Mataraca elegeu, nesta quarta-feira (21), a Mesa Diretora que ficará responsável pela condução dos trabalhos legislativos no biênio 2027-2028.
Pesquisa Indexa/Broadcast mostra Flávio Bolsonaro com 50,6% dos votos válidos e Lula com 49,4% no segundo turno presidencial. A diferença de 1,2 ponto percentual está dentro da margem de erro, indicando empate técnico entre os candidatos.
O segundo turno das Eleições 2026 vai alterar o funcionamento de escolas e universidades da Paraíba. Instituições usadas como locais de votação terão suspensão temporária de atividades para preparação das urnas e organização do pleito.
