A partir do próximo domingo (30), as chamadas de telefones fixos entre 587 municípios vizinhos deixarão de ser cobradas como interurbanas e terão a mesma tarifa das chamadas locais. A estimativa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é que a mudança resulte em uma redução de 60% no custo desse tipo de ligação nessas localidades. Confira aqui os locais beneficiados na Paraíba.
A queda de preços beneficiará consumidores de 281 municípios da Região Sul; 199 da Região Nordeste; 69 do Sudeste; e 38 da Região Norte. Segundo a Anatel, o benefício real da mudança vai depender do plano de serviço contratado pelo assinante, já que, além dos planos básicos, as concessionárias oferecem planos alternativos.
As alterações do regulamento sobre áreas locais para a telefonia fixa foram publicadas no dia 3 de maio e a agência havia dado prazo de 180 dias para entrada em vigor da medida, que vence neste domingo.
Procurador José Godoy Bezerra de Souza dialogou com lideranças indígenas para liberação
Procurador José Godoy Bezerra de Souza dialogou com lideranças indígenas para liberação
“Protesto era contra portaria 1.907, prejudicial à saúde indígena. Medida foi revogada depois de reunião em Brasília. PRF deu apoio ao trabalho desenvolvido pela equipe do Ministério Público Federal na Paraíba”
Após mediação do Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), trechos da BR-101 que liga João Pessoa (PB) a Natal (RN) – ocupados por índios das etnias potiguara e tabajara durante boa parte desta quarta-feira, 26 de outubro – foram liberados. O procurador regional dos Direitos do Cidadão, José Godoy Bezerra de Souza, e servidores do MPF foram até os pontos de interdição, conversaram com os manifestantes e conseguiram a liberação do trânsito, por volta das 16 horas. Toda a ação foi acompanhada por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que deram o apoio necessário.
Assista momento em que indígenas ficaram sabendo da revogação da Portaria 1907/2016:
Os povos indígenas protestavam contra a Portaria 1.907 do governo federal, publicada no Diário Oficial da União do último dia 18 de outubro.
Ao revogar a Portaria 475, de 16 de março de 2011, seriam retiradas competências atribuídas ao secretário de Saúde Indígena, da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), órgão ligado ao Ministério da Saúde. A norma cancelaria a portaria anterior que delegava à Sesai atos de gestão orçamentária e financeira, atribuição que era subdelegada aos coordenadores dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei’s).
Revogação – No momento em que o MPF/PB mediava o conflito na BR-101 na Paraíba, em Brasília representantes da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6ª CCR) reuniam-se com o ministro da Saúde, Ricardo Barros. Durante o diálogo com os índios, chegou a notícia de que a portaria foi revogada, o que foi motivo de muita comemoração dos indígenas paraibanos.
Segundo o procurador José Godoy, a revogação foi uma conquista dos povos indígenas, já que “evita os retrocessos que a saúde indígena sofreria”.
Nota técnica – A 6ª CCR havia encaminhado, na última segunda-feira, 24 de outubro, nota técnica ao ministro da Saúde com argumentos para a revogação da Portaria nº 1.907.
Segundo a nota, ao retirar a autonomia da Sesai e dos Dseis a medida prejudicaria os avanços na gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Ao dispensar a consulta aos povos indígenas, o governo federal também violaria a Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.
Além disso, a portaria violaria o direito fundamental à saúde, ao princípio da eficiência e as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU).
Trecho foi interditado por volta das 10 horas da manhã de hoje (26).
Encontro no MPF/PB – Também na última segunda-feira, centenas de indígenas compareceram ao MPF em João Pessoa, para demonstrar a insatisfação com a Portaria 1.907, publicada no Diário Oficial da União do último dia 18 de outubro. Na ocasião, o procurador da República, José Godoy Bezerra de Souza, recebeu os índios para buscar soluções para os problemas por eles elencados.
As placas falsas encontradas no Fiat eram da Paraíba.
“O veículo usava placas falsas e havia sido roubado em setembro passado”.
Policiais rodoviários federais recuperaram um Fiat Strada clonado durante uma fiscalização de rotina, na tarde deste último domingo (23), no quilômetro 38 da BR-101 Norte, em Mamanguape, Zona da Mata da Paraíba. O motorista foi detido.
Ao ser abordado pelos agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) o motorista do Strada apresentou os documentos de porte obrigatório, no caso o CRLV e a carteira de habilitação. Quando os policias inspecionaram o documento do carro perceberam sinais de falsificação no mesmo. E no veículo não foi diferente.
Os PRFs encontraram vários sinais de adulteração nas áreas de identificação da Strada. O próximo passo foi consultar os antecedentes no sistema, que confirmou ser um carro roubado no dia 12 de setembro deste ano no Rio Grande do Norte. As placas falsas encontradas no Fiat eram da Paraíba.
O motorista foi conduzido para a Polícia Civil e poderá responder pelos crimes de receptação de produto de roubo ou furto e uso de documento público falso.
Imagem mostra resgate do grupo Médicos Sem Fronteiras (MSF) nesta quarta-feira no Mediterrâneo (Foto: Borja Ruiz Rodriguez/MSF/AP)
Imagem mostra resgate do grupo Médicos Sem Fronteiras (MSF) nesta quarta-feira no Mediterrâneo (Foto: Borja Ruiz Rodriguez/MSF/AP)
Vinte e cinco imigrantes foram encontrados mortos em um bote de borracha no Mediterrâneo, informou nesta quarta-feira (26) o grupo Médicos Sem Fronteiras (MSF), à medida que número de mortes no mar deve superar o do ano passado.
Membros de equipes de resgate encontraram os corpos dos imigrantes, que aparentemente morreram sufocados após inalar combustível, a cerca de 40 km da costa da Líbia em uma embarcação lotada que também levava 107 sobreviventes, informou o MSF em comunicado.
Foram necessárias três horas para recuperar 11 dos corpos, que afundaram em uma mistura de água do mar e combustível, informou o MSF. As equipes de resgate pediram auxílio ao grupo Sea-Watch.
O MSF informou que suas equipes também salvaram 139 pessoas de outra embarcação na área, e a Sea-Watch recuperou um corpo em operação separada.
Mais de 3.740 imigrantes se afogaram tentando chegar à Europa até o momento neste ano, quase alcançando o número de mortos para todo o ano de 2015, quando três vezes mais pessoas navegaram pelos mares, de acordo com a agência de refugiados da Organização das Nações Unidas.
A ‘novela’ Marcelinho Paraíba pode ter um fim nesta quarta-feira (26) no Campinense. O possível último capítulo vai ocorrer durante um encontro entre o presidente do clube, William Simões, e o próprio Marcelinho. ‘Acesse o Voz da Torcida’.
Entre o jogador e a Raposa tudo foi acertado na semana passada. As pendências para o atleta chegar ao Campinense seriam o atual clube de Marcelinho, o Inter de Lages-SC, que deseja contar com o atacante na temporada 2017, e o empresário do jogador, que tentou adicionar exigências com o Campinense.
O empresário estaria exigindo o pagamento de dois meses de salários adiantados, além da tradicional comissão que geralmente os empresários de jogadores cobram aos clubes ou até mesmo aos próprios atletas.
Segundo o Voz da Torcida, o presidente da Raposa afirmou que todas as etapas da negociação foram realizadas com o próprio jogador e que poderá ceder no adiantamento de um salário, mas não aceitará outras pedidas.
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, em sessão ordinária, nessa terça-feira (25), decidiu conceder um prazo de 60 dias à prefeitura municipal de Araçagi para instaurar processo administrativo e notificar todos servidores aprovados em concurso público que teve irregularidades apontadas pela Auditoria da Corte, inclusive no tocante à admissão e nomeação de membros da comissão que elaborou o certame.
A decisão do TCE decorre da apreciação de um Recurso de Reconsideração e impõe efeito suspensivo a Acordão que havia determinado a anulação do concurso e exoneração de todos os servidores nomeados. Segundo o relator, as falhas do certame começam desde o edital, que identificou opções para cargos que não existiam na estrutura administrativa do município.
De acordo com a decisão da Câmara, todos os concursados serão notificados pelo município para, querendo, apresentar defesa no processo e, em até 60 dias, essas informações devem ser encaminhadas ao TCE, sob pena de multa ao prefeito.
Fatos que causaram curiosidade aos integrantes da 2ª Câmara foram as nomeações de três dos responsáveis pela elaboração do concurso. Um dos integrantes da comissão que elaborou quesitos da prova de odontologia também realizou o concurso, tendo sido aprovado em 1º lugar.
Do mesmo modo, um candidato classificado em 2º lugar para cargo de Técnico de Informática foi o presidente da Comissão de Licitação e responsável pela homologação da empresa vencedora e que realizou o certame. Além disso, um classificado em 3º lugar também participou da comissão e ainda foi secretário do município.
Os dois sentidos da BR-101/Norte, em Mamanguape (PB) estão interditados por conta de um protesto que reúne cerca de 200 índios no km 24, desde a manhã desta quarta-feira (26). As informações são da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Segundo a PRF, os índios estão fechando a rodovia contra a Portaria 1.907 do Ministério da Saúde, que retira a autonomia financeira da Secretaria Especial de Saúde Indígena e dos distritos de saúde que atendem a essa população.
A PRF está no local tentando negociar a liberação da via, mas até o fechamento desta matéria não havia previsão para normalização do tráfego.
A PRF orienta aos motoristas que seguem de João Pessoa para Natal (RN) que desviem no km 30 (acesso a Jacaraú), saindo no km 18, ambos da BR-101. De Natal para João Pessoa, deve ser feito percurso inverso.
Ministério da Saúde já fez alterações por causa de protestos
Os Distritos Sanitários indígenas (DSEIs) passam a ter autonomias financeira e orçamentária restabelecidas pelo Ministério da Saúde. A medida foi publicada, nessa terça-feira (25), por meio de portaria no Diário Oficial da União (DOU). Além disso, fica mantida a competência para autorizar despesas até R$ 500 mil previstas na portaria 1338/12, que não havia sido revogada. Os distritos sanitários poderão:
I – Emitir Notas de Crédito e de Empenho, bem como as respectivas Notas de Anulação e de recursos orçamentários atribuídos ou cedidos à Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI;
II – Ordenar a realização de despesas e conceder suprimento de fundos, observada a legislação em vigor;
III – Conceder diárias na forma das normas legais e regulamentos pertinentes; e
IV – Requisitar, em objeto de serviço, passagens e transporte por qualquer via ou meio, de pessoas, cargas e bagagens.
No dia 17 de outubro, o Ministério da Saúde, por meio da Portaria n° 1.908, revogou a autonomia de gestão orçamentária e financeira da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) e unidades subdelegadas, como Distritos Sanitários Especiais Indígenas.
A medida tem o objetivo de estabelecer um novo fluxo e modelo administrativo para o setor, corrigindo, por exemplo, distorções de compra de produtos com variação acima de 1.000% e atendendo a determinação judicial para adequar a assistência pelas atuais empresas conveniadas.
Para o dia 9 de novembro deste ano, foram convocados os Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisi), quando será feita uma reunião com as lideranças indígenas para discutir melhorias da Saúde Indígena.
O Ministério da Saúde também reforçará a atuação dos DSEIs, observando que o concurso público para essas unidades já foi autorizado pela Portaria GM/MP nº 270 de 19 de setembro de 2016.
Revogação
A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6ª CCR) encaminhou nota técnica ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, com argumentos para a revogação da Portaria nº 1.907.
Segundo nota técnica encaminhada ao ministro, ao retirar a autonomia da Sesai e dos Dseis a medida prejudica os avanços na gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Ao dispensar a consulta aos povos indígenas, o governo federal também violou à Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.
“A Portaria nº 1.907, de 17 de outubro de 2016, deve ser imediatamente revogada, em razão de sua inconstitucionalidade e ilegalidade. Apura-se que a situação gerada pela ato configura grave retrocesso, que desconstrói conquistas históricas simbolizadas sobretudo nas Conferências Nacionais de Saúde Indígena, e situação, ao menos temporária, de negação de direitos fundamentais aos povos indígenas, mediante violação aos princípios constitucionais da igualdade, da eficiência, e da hierarquização e descentralização do SUS”, conclui a nota.
Pelo menos 1.108 instituições de ensino estão ocupadas pelos estudantes, em 19 Estados e no Distrito Federal, de acordo com levantamento da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Além de 1.022 escolas e institutos federais, há 82 universidades ocupadas e quatro Núcleos Regionais de Educação.
Os estudantes protestam contra a Medida Provisória 746, que estabelece mudanças no ensino médio, e contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, do governo federal, que limita por 20 anos os gastos públicos – incluindo a área de Educação.
O Paraná concentra a maior parte das escolas ocupadas: 851. Ainda há pelo menos 66 instituições ocupadas em Minas, 13 no Rio Grande do Sul e 10 no Rio Grande do Norte, assim como em Goiás. No Distrito Federal são oito as instituições invadidas e no Rio, são sete os casos. São Paulo vem logo em seguida, com cinco escolas.
Além de várias universidades estaduais, a lista inclui diferentes câmpus das universidades federais de Minas, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Tocantins, Alagoas, Maranhão e Bahia. O Ministério da Educação (MEC) respondeu por meio de nota às críticas dos estudantes às propostas do governo, dizendo que o teto de gastos proposto PEC 241 é “global e reforça o compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas”. De acordo com o MEC, sem a proposta o governo “quebra e inviabiliza todas as áreas, incluindo a Educação.”
A proposta de mudanças no ensino médio foi qualificada pelo ministério como “urgente”. “As propostas da MP são fruto de um amplo debate acumulado no País nas últimas décadas. Entre as principais mudanças está a possibilidade de o aluno escolher a área em que vai querer atuar profissionalmente, como acontece nos principais países do mundo. As medidas estão sendo preparadas com base em avaliações técnicas rigorosas e alinhadas com aquilo que defendem os maiores especialistas em Educação do País”, informou o MEC em seu comunicado.
Para a presidente da Ubes, Camila Lanes, o crescente número das ações nas escolas é resultado de um movimento espontâneo dos estudantes. “Os alunos decidem em assembleia por ocupar ou não ocupar as escolas. Nas instituições ocupadas, diariamente os estudantes elegem suas comissões e decidem se a ocupação continuará”, disse Camila, que está no Paraná, onde há a maior concentração de unidades ocupadas.
Segundo ela, o engajamento no movimento contra as medidas do governo não se limita às ocupações. “Muitas das escolas que optaram por não fazer ocupações estão realizando debates e realizando assembleias”, afirmou. Ela atribui a concentração dos registros no Paraná a uma demanda reprimida por melhoras no ensino público do Estado. “Já havia várias escolas se mobilizando para fazer atos nas ruas. Mas em manifestações anteriores o governo do Paraná optou pela truculência policial. Quando o governo colocou a MP na mesa, eles decidiram pelas ocupações”, disse.
Universidades
A presidente da Associação dos Reitores das Universidades Federais (Andifes), Ângela Paiva, afirma que a entidade vê as ações do estudantes com preocupação, por causa da interrupção de aulas, mas concorda com a motivação dos alunos. Segundo ela, a posição oficial da entidade foi definida na semana passada, após uma reunião com todos os sindicatos da área. “A Andifes defende a universidade gratuita e de qualidade e essa PEC compromete esse projeto e o futuro da Educação. As ocupações são feitas por estudantes e não por gestores – e eles têm seus movimentos próprios. Uma forma que eles encontraram para se posicionar foram essas ocupações – o que também é preocupante, porque escolas paradas também causam prejuízos. Mas concordamos com a posição deles contra a PEC”, afirmou.
A reitoria da Universidade Federal de Minas Gerais, cujo câmpus principal de Belo Horizonte está ocupado há uma semana, publicou anteontem uma nota à comunidade acadêmica na qual “reconhece o direito de manifestação dos estudantes e a legitimidade do movimento contrário à PEC 241”, discordando, entretanto, de “atitudes que venham a cercear as liberdades individuais e o acesso aos espaços da Universidade”.
A nota foi divulgada, segundo a reitoria, após grupos de estudantes impedirem o acesso a algumas áreas do câmpus a professores, funcionários e estudantes que não participam do movimento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Não adiantaram os protestos dos movimentos sociais, na Paraíba. O deputado federal Luiz Couto (PT) se manteve como o único membro da bancada paraibana a votar em segundo turno contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC-241/2016) que limita à correção da inflação do ano anterior os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Os manifestantes alegam que a medida vai prejudicar os investimentos em áreas essenciais como educação e saúde. As duas áreas, depois de muita pressão, ficaram para um segundo momento. Ambas terão os limites impostos apenas a partir de 2018. Foram 359 votos a favor, 116 contrários e duas abstenções.
Dos paraibanos, votaram a favor do projeto do Executivo os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP), André Amaral (PMDB), Benjamin Maranhão (SD), Efraim Filho (DEM), Damião Feliciano (PDT), Hugo Motta (PMDB), Manoel Júnior (PMDB), Pedro Cunha Lima (PSDB), Wilson Filho (PTB), Rômulo Gouveia (PSD) e Wellington Roberto (PR). A proposta foi aprovada depois de uma discussão de mais de sete horas, com direito a obstrução por parte da oposição. Pouco antes de encerrar a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou que a Polícia Legislativa retirasse das galerias cerca de 50 manifestantes que protestavam contra a aprovação da PEC.
Votação
Ao orientar os deputados da base governista a votarem a favor da aprovação da PEC, o líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE), disse que a limitação de gastos é fundamental para a retomada do crescimento econômico e do emprego e para o fim da recessão. Segundo Moura, a PEC não mexe nos recursos das áreas prioritárias como a saúde e a educação. Desde o início da discussão da PEC dos Gastos Públicos, a oposição critica a medida e diz que a limitação vai retirar recursos das áreas sociais, principalmente da saúde e da educação. Os governistas rebatem os argumentos e garantem que não haverá cortes nessas áreas.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os aliados do governo esperam concluir a apreciação da PEC na Casa em novembro para que a proposta seja promulgada e passe a fazer parte da Constituição Federal. A votação para a aprovação da proposta, nesta terça-feira, foi um pouco menor que a registrada em primeiro turno. No dia 10, os governistas garantiram uma vitória ainda mais folgada, com 366 votos a favor e 111 contrários, além de duas abstenções.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração, decretou ponto facultativo na próxima sexta-feira (28) por conta do Dia do Servidor Público Estadual. A portaria contempla tanto a administração direta quanto a indireta. Ficam preservados apenas os serviços essenciais.
A portaria, publicada no Diário Oficial do dia 21 de outubro, determina ainda que os veículos oficiais sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo após o término do expediente desta quinta-feira (27) e liberados uma hora antes do expediente da segunda-feira (31).
Qualquer liberação excepcional deve ser precedida de autorização do Gabinete Militar do Governador, excetuando-se ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Receita, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e do Gabinete Militar ou que estejam a serviço deste.
Lagoa de Dentro realiza, de 14 a 18 de outubro, a Rota Cultural Raízes do Brejo 2026, com uma programação voltada à valorização da cultura nordestina. O evento contará com atrações culturais, gastronomia, artesanato e shows musicais, fortalecendo o turismo e as tradições do município.
O governador reeleito Lucas Ribeiro reuniu mais de 100 prefeitos e lideranças políticas, em Campina Grande, para reforçar a campanha de Lula no segundo turno. Durante o encontro, ele destacou a parceria entre os governos estadual e federal, defendeu a continuidade de investimentos na Paraíba e convocou as lideranças a intensificarem a mobilização nos municípios.
O deputado estadual reeleito Hervázio Bezerra afirmou que a crise jurídica envolvendo a candidatura de Cícero Lucena ao Governo da Paraíba desmotivou aliados e comprometeu a campanha do MDB nas eleições de 2026. Segundo ele, a insegurança causada pelo processo afetou a mobilização política e o desempenho do partido no primeiro turno.
