O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, determinou nesta quinta-feira (27), por meio de uma liminar (decisão provisória), a suspensão da Operação Métis, deflagrada pela Polícia Federal. O ministro também determinou que todo o processo relacionado à operação que está na 10ª Vara da Justiça Federal, no Distrito Federal, seja transferido para o STF.
A operação prendeu na sexta-feira (21) o diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo de Carvalho junto com outros três policiais legislativos, suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados na Operação Lava Jato e em outros casos envolvendo políticos. Todos já foram soltos.
Teori concedeu a liminar após analisar o pedido de um dos policiais presos, Antônio Tavares dos Santos Neto. A defesa do policial argumentou que houve usurpação da competência do STF na ação que autorizou a busca e apreensão nas dependências do Senado, além de envolver investigação que pode atingir parlamentares.
“Diante da relevância dos fundamentos da reclamação, é de se deferir medida liminar para que esta Suprema Corte, tendo à sua disposição o inteiro teor das investigações promovidas, possa, no exercício do mandamento constitucional, decidir acerca da usurpação ou não de sua competência, bem como sobre a legitimidade ou não dos atos até agora praticados”, diz Teori em sua decisão.
O ministro do STF também afirmou na liminar que ficou demonstrada a intenção da Operação Métis de investigar parlamentares que têm foro privilegiado e só podem ser investigados com autorização do Supremo.
“Nessa linha, o exame dos autos na origem revela, em cognição sumária, que, embora a decisão judicial ora questionada não faça referência explícita sobre possível participação de parlamentar nos fatos apurados no juízo de primeiro grau, volta-se claramente a essa realidade. Aliás, os documentos trazidos pelo reclamante reforçam o que a própria representação da autoridade policial denuncia para justificar as medidas cautelares deferidas, ou seja, ordens ou solicitações que partiram de senadores”, escreveu Teori.
Crise entre poderes
A Operação Métis deflagrou uma crise entre os Poderes. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou a decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, no Distrito Federal, que autorizou a operação no Senado e ordenou a suspensão das atividades funcionais dos acusados.
Para o presidente do Senado, a decisão de realizar uma operação nas dependências da Casa não seria da competência de um juiz de primeira instância e deveria passar pelo Supremo.
O peemedebista também criticou o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Após a operação, Moraes disse que os policiais do Senado “extrapolaram o que seria de sua competência” e “realizaram uma série de atividades direcionadas à obstrução da Justiça”.
Em entrevista coletiva na segunda-feira (24), Renan Calheiros disse que Moraes não tem se portado como ministro de Estado, “no máximo” como um “chefete de polícia” e chamou Vallisney de “juizeco”.
As declarações de Renan foram rebatidas pela presidente do STF, Cármen Lúcia, que chegou a dizer que se um juiz é agredido ela também se sente agredida e que o Judiciário deve exigir respeito.
ADPF
Ontem (26), o Senado protocolou uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) no Supremo, que visa a anular os atos da Operação Métis e pediu uma medida liminar para a devolução imediata de todos os equipamentos e documentos que tenham sido apreendidos pela Polícia Federal nas dependências do Senado.
Os advogados da Casa argumentaram que a operação constitui intimidação e constrangimento ao trabalho do Poder Legislativo e fere o princípio de separação dos Poderes, uma vez que a PF é órgão do Poder Executivo.
Em anúncio aos senadores no plenário da Casa, Renan Calheiros também comunicou que vai entrar com uma representação contra o juiz Vallisney de Souza Oliveira, que autorizou a Operação Métis, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo Renan, o juiz deverá explicar o que motivou sua decisão. O CNJ ainda não recebeu a representação contra Vallisney.
Segurança pública
O presidente Michel Temer confirmou que vai se reunir nesta sexta-feira (28) com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do STF, Cármen Lúcia, para discutir segurança pública. O encontro poderia não ocorrer após o clima de mal-estar entre Renan e Cármen Lúcia, criado depois que ambos fizeram críticas públicas e discordaram sobre a atuação da Justiça ao determinar a prisão de policiais legislativos durante operação da Polícia Federal no Senado. A reunião ocorrerá no Palácio Itamaraty, em Brasília.
