Justificativa de voto pode ser realizada em qualquer endereço (Foto: Cleber Akamine/G1)
Justificativa de voto pode ser realizada em qualquer endereço (Foto: Cleber Akamine/G1)
Dezoito locais vão estar disponíveis na Paraíba para justificar o voto no domingo ( 30) para os eleitores de municípios em que ocorrerá segundo turno que estiverem na Paraíba. São 14 endereços em João Pessoa, mas também há possibilidade de justificar o voto em Campina Grande, Conde e Pitimbu.
O eleitor deve preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais, e entregar no domingo em um dos locais de justificativa. É necessário ter o número do título eleitoral e um documento oficial de identificação com foto. Certidões de nascimento ou de casamento não servem.
Confira a lista das mesas receptoras de justificativa:
João Pessoa – Lyceu Paraibano – Avenida Presidente Getúlio Vargas, SN, Centro – Fórum Eleitoral de João Pessoa – Rua Deputado Odon Bezerra, 309, Tambiá – Escola Cenecista João Régis Amorim (CENEC) – Rua Adalto Toledo, SN, Geisel – Centro Profissionalizante Antônio Cabral (CPDAC) – Avenida Avelino dos Santos, SN, Valentina de Figueiredo II – Fundação Bradesco – Rua Mariângela Lucena Peixoto, 683, Valentina de Figueiredo II – Centro Cultural Tenente Lucena – Avenida Josefa Taveira, Mangabeira – Shopping Mangabeira – Avenida Hilton Souto Maior, SN, Mangabeira – PBTUR – Avenida Almirante Tamandaré – Shopping Sul – Avenida Sérgio Guerra – Colégio Meta – Avenida Maria Rosa Jacinto, Bessa – MAG Shopping – Avenida Flávio Ribeiro Coutinho, Manaíra – Fundação Casa de José Américo – Avenida Cabo Branco – Escola Municipal Cantalice Leite Magalhães – Rua Manoel de Paula Magalhães – Escola Estadual de 1º Grau Osvaldo Pessoa – Rua Adelaide de Figueiredo Gouveia, Ernani Satiro
Campina Grande – Fórum Eleitoral de Campina Grande – Rua Rio Grande do Sul, Liberdade – Fórum Des. Evandro de Souza Neves – Rua Rio Grande do Sul, Liberdade
Conde – Centro de Formação Profissional Almir Correia – Village de Jacumã
Pitimbu – Escola Municipal Maria Tavares – Rua João Paulo VI, Centro
TSE aprova calendário eleitoral das eleições municipais de 2016
Por Amanda Rossi
Quase 15 mil candidatas que se candidataram a vereadora nestas eleições no país não tiveram nem um voto sequer. É o que mostra levantamento da TV Globo em conjunto com a agência de dados Gênero e Número com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). São 14.498 mulheres que se lançaram à disputa e terminaram zeradas na urna – ou seja, não votaram nem em si próprias. Veja reportagem do Jornal Nacional.
O contingente de mulheres sem voto representa 10% do total de candidatas ao Legislativo. O mesmo não vale para os homens. Apenas 1.704 terminaram zerados – 0,6% do total de postulantes.
Ao menos 65% de todos os municípios tiveram alguma candidata com voto zerado. O dado reforça a tese de que muitas mulheres são colocadas no páreo apenas para cumprir a cota obrigatória. Esta é a segunda eleição municipal com a vigência da lei 2.034/2009, que estabelece que cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.
A proporção de candidatas mulheres subiu de 2008 para 2012 após a lei. Mas se manteve em 2016. E está próxima do mínimo de 30%.
Nas capitais, 170 mulheres acabaram o pleito sem nenhum voto. A única das 26 cidades que não teve nenhuma mulher candidata a vereadora sem voto foi São Paulo. Dos 35 partidos, 33 tiveram pelo menos uma candidata sem voto.
A cidade com o maior número de candidatas a vereador sem voto no país é Maturéia (PB): 92% delas acabaram zeradas. A Paraíba, aliás, é o estado com o maior percentual de candidatas ao cargo sem nenhum voto: 23% do total.
Veja abaixo o percentual de candidatas com zero voto por estado:
ESTADO PERCENTUAL
PB 23% AM 22% BA 22% AL 19% MA 19% PE 18% AP 16% CE 15% SE 15% PA 14% AC 12% GO 11% PI 11% RN 11% TO 11% MT 9% MG 8% PR 8% RO 8% RR 7% SP 7% MS 5% RJ 5% ES 4% SC 3% RS 2%
Suspeito de participar no homicídio de família brasileira na Espanha foi preso em João Pessoa (Foto: Diogo Almeida/G1)
Suspeito de participar no homicídio de família brasileira na Espanha foi preso em João Pessoa (Foto: Diogo Almeida/G1)
O jovem de 18 anos preso no bairro Jardim Oceania, em João Pessoa, nesta sexta-feira (28), “deu dicas” via Whatsapp para o suspeito de matar e esquartejar uma família brasileira na Espanha. Segundo o delegado de homicídios Reinaldo Nóbrega, o estudante Marvin Henriques Correia chegou a receber fotos e manter uma conversa em tempo real com Patrick Gouveia, que confessou ter cometido a chacina em Pioz.
“Durante a execução do crime, Patrick conversava pelo Whatsapp em tempo real com o suspeito preso na Paraíba. Patrick perguntava como agir, como ele podia ocultar os corpos, o que fazer”, afirma o delegado. Nóbrega diz ainda que a conversa entre os dois aconteceu desde a morte de Janaína Américo e das crianças até depois da chegada e execução de Marcos Nogueira, tio de Patrick.
Marvin foi preso no início desta manhã em casa. A polícia também apreendeu o computador, o passaporte e outros objetos do estudante. Para o advogado dele, Sheyner Asfora, ainda não há como concluir que o jovem teve participação efetiva na chacina.
A polícia diz que Marvin não pode ser extraditado e deve responder processo no Brasil. Ele participará de audiência de custódia na segunda-feira (31).
Polícia apreendeu um livro, um celular, um passaporte e um computador na casa do suspeito em João Pessoa (Foto: Diogo Almeida/G1)
Fotos das vítimas Em uma coletiva de imprensa, realizada às 9h45 (horário local), os delegados Marcos Paulo Vilela e Reinaldo Nóbrega informaram que um jovem preso em João Pessoa havia participado indiretamente do caso. De acordo a Polícia Civil, o estudante amigo de Patrick confirmou a participação no homicídio, no entanto, não tinha noção da dimensão do que aquela conversa com Patrick poderia causar.
“Marvin se mostrou arrependido e triste com a situação e chegou a colaborar conosco, esclarecendo alguns pontos”, explicou Marcos Paulo Vilela, delegado geral da Polícia Civil.
Suspeito de participação em crime na Espanha foi preso em João Pessoa (Foto: Diogo Almeida/G1)
Ainda de acordo com os policiais, a participação de Marvin Henriques foi confirmada após um amigo dele ter acesso ao seu celular e encontrar fotos dos corpos da família Nogueira esquartejada, imagens que teriam sido enviadas pelo próprio Patrick via aplicativo de celular.
O celular do amigo de Patrick foi encaminhado para a Polícia Federal, que após exames técnicos, confirmou que se tratavam de imagens verídicas e feitas pelo principal suspeito de matar e esquartejar Janaína, Marcos e as duas crianças em uma casa em Pioz, na região metropolitana de Madri, na Espanha.
“Ele [Marvin Henriques] só acreditou que Patrick tinha de fato matado a família quando viu as fotos. Mesmo sabendo do crime cometido por Patrick, o estudante continuou ajudando Patrick como proceder no caso. Ele é partícipe no crime”, acrescentou o delegado de homicídios de João Pessoa.
Marvin chegou a se encontrar pessoalmente com Patrick pelo menos duas vezes em João Pessoa, segundo a polícia.
O material apreendido com Marvin vai ser analisado pela Polícia Civil e, de acordo com o delegado, uma cópia do inquérito deve ser solicitada pela Justiça espanhola para ser anexada à investigação de Patrick.
Reconstituição do crime Tio de Patrick e irmão de Marcos, Walfran Campos acompanhou do lado de fora da casa a reconstituição do crime, que foi realizada na quarta-feira (26). “Ele [Patrick] não mostra nenhum tipo de arrependimento, ele está super calado, frio. Em todos os depoimentos dele, é centrado, tranquilo. E isso até assusta a polícia pelo fato de ele não mostrar remorso”, declarou.
Sobrinho confessou ter esquartejado a família na Espanha (Foto: Reprodução/TV Globo/Arquivo)
Patrick, sobrinho de Marcos Nogueira, se entregou voluntariamente à polícia espanhola no dia 19 de outubro e confessou o crime dois dias depois. Ele segue detido.
Segundo Walfran, durante a reconstituição, Patrick repetiu o que já havia dito em depoimento à Guarda Civil, a polícia federal da Espanha.
“Ele não conta como matou as crianças, ele diz que esqueceu de como fez o ato com as crianças. E ele conta também que, antes de matar meu irmão, ele esperou meu irmão chegar e ficou conversando com ele 30 minutos lá no jardim da casa, na piscina, e, ao entrar na casa, ele disse que meu irmão virou pra ele e, automaticamente, ele atacou com uma facada. Já tinha matado as duas crianças e a mulher, Janaína”, relatou.
Antes de voltar ao Brasil, o irmão de Marcos explicou que teve acesso às informações da investigação que estão em segredo de justiça. “Tive acesso às fotos, que mostram a brutalidade que fizeram com minha família”, comentou.
Sobre uma provável alegação de insanidade mental de Patrick, Walfan disse que é natural haver um argumento da defesa. “Ele tem que se defender. Mas, vai ser examinado pelos médicos e peritos e ver se realmente ele tem isso mesmo. Acho difícil ele escapar dessa porque o crime chocou muito aqui na Espanha e o povo está querendo justiça”, declarou.
Entenda o caso Os corpos de Janaína, Marcos e das duas crianças foram achados esquartejados em uma casa na cidade espanhola de Pioz em setembro, depois que um vizinho alertou sobre o mal cheiro perto da casa da família.
Patrick Gouveia foi detido pela Guarda Civil espanhola (Foto: Reprodução/Twitter/fgrruiz)
Após o início das investigações, a Justiça emitiu uma ordem de prisão europeia e internacional contra Patrick, que é sobrinho de Marcos, mas até então o suspeito ainda não havia recebido nenhuma notificação sobre o mandado de prisão no Brasil.
Ele resolveu se entregar após o advogado dele, Eduardo de Araújo, voltar para o Brasil e explicar à família os detalhes do processo. O advogado informou que Patrick acredita poder se defender melhor das acusações na Espanha.
O advogado disse que ficou surpreso ao saber da confissão, uma vez que enquanto estava no Brasil, Patrick negava ter cometido o crime. “Foi algo que surpreendeu, na verdade, porque o Patrick volta para a Espanha alegando que precisaria estar lá porque teria melhores condições de apresentar suas versões do fato e se defender de suas acusações. Aqui, ele insistiu em sua inocência”, disse.
Julgamento Na última sexta-feira (21), a promotora-chefe de Guadalajara, Dolores Guiard, informou à agência EFE que pediu a prisão provisória de Patrick “pela gravidade dos fatos e a ausência de firmeza no país”, para assegurar assim a permanência dele na Espanha.
Sobre as possíveis penas, a promotora-chefe disse que o Código Penal estabelece que os assassinatos de crianças menores de 16 anos são penalizados com prisão perpétua, que pode ser revisada depois de um tempo. As informações são do G1.
Moradores foram feitos reféns durante um assalto a uma agência bancária na cidade de Areia, no Agreste paraibano, na madrugada desta sexta-feira (28). De acordo com a Polícia Militar, homens armados explodiram o cofre do estabelecimento e trocaram tiros com a PM na fuga.
Ainda conforme informações da polícia, o assalto aconteceu por volta da 1h. Pelo menos 15 pessoas participaram do crime. Segundo testemunhas, o grupo chegou na cidade em uma caminhonete preta e fez moradores que passavam pela rua reféns enquanto invadiam o banco e explodiam especificamente o cofre. Todas as vítimas foram liberadas.
Pelo o que apurou a PM, os criminosos conseguiram levar dinheiro. Logo em seguida, a agência dos Correios, que fica do outro lado da rua, também foi violado, mas ainda não há informações sobre essa ação. Após as ações, os assaltantes fugiram em direção ao município de Remígio.
A Polícia Militar informou que no início das buscas uma equipe do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) encontrou o grupo fugindo e houve troca de tiros, mas ninguém ficou ferido. Apesar do tiroteio, os assaltantes conseguiram fugir e até as 6h nenhum suspeito foi localizado. As informações são do G1.
Vítima foi abordada por trio em estacionamento escola, em João Pessoa (Foto: Reprodução/TV Cabo Branco)
Vítima foi abordada por trio em estacionamento escola, em João Pessoa (Foto: Reprodução/TV Cabo Branco)
Uma professora da escola municipal Luiz Augusto Crispim, no bairro dos Ipês em João Pessoa, foi vítima de sequestro-relâmpago no momento em que chegava para dar aula na noite de quinta-feira (27). Segundo informações da polícia, três homens armados abordaram a professora ainda no carro, renderam dentro do veículo e saíram em alta velocidade.
A professora foi libertada e o carro abandonado horas depois no sítio Mumbaba, na cidade de Santa Rita. Ainda de acordo com a polícia, a ação era para atender uma encomenda de roubo de veículo e o carro da professora atendia aos requisitos dos bandidos. O trio rendeu a professora, saiu com o carro, parou alguns metros à frente da Avenida Tancredo Neves, entrou mais um suspeito e os quatro seguiram no veículo com a professora no banco de trás.
Após ser localizada, a professora e o veículo foram encaminhados para a Central de Polícia, onde prestou depoimento. Apesar do susto, a professora não ficou ferida. Os relatos e as informações compartilhadas nas redes sociais por testemunhas também ajudaram a polícia a localizar a vítima. As informações são do G1.
Alvo dos assaltantes era o carro da professora, diz polícia (Foto: Reprodução/TV Cabo Branco)
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração, informou que o pagamento dos servidores referente ao mês de outubro será realizado nesta sexta (28) e segunda-feira (31).
A exemplo dos meses anteriores, no primeiro dia recebem os aposentados e pensionistas. Já na segunda-feira (31), receberão os servidores da ativa, tanto da administração direta quanto indireta.
O pagamento do funcionalismo estadual dentro do mês trabalhado é um compromisso que vem sendo cumprido pelo Governo do Estado mesmo diante do momento financeiro difícil no qual se encontra o País, em especial a Paraíba.
Após homologação do resultado da eleição municipal, dar-se início ao processo de transição de governo. De acordo com a Resolução Normativa RN TC nº 03/2016 do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, recomenda-se que seja constituída uma Comissão de Transição em até 10 dias da homologação do resultado final da eleição. Essa equipe deve ser formada por membros indicados pela atual gestão e no mínimo dois nomes indicado pelo Prefeito eleito. O objetivo da formação desta equipe é o de transparecer a situação econômica, financeira, contábil e patrimonial do erário público, tendo em vista a regular transmissão de cargo ao novo Prefeito Municipal.
Para que a transição ocorra dentro da perfeita harmonia e normalidade é fundamental que seja apresentado ao Prefeito eleito as seguintes informações, conforme resolução normativa do TCE/PB:
Orçamento Anual e Lei de Diretrizes orçamentárias para o exercício que se inicia, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal;
Termos de conferência dos saldos em caixa, bancos;
Balancetes mensais referentes ao exercício que se encerra;
E demais documentos e relatórios pertinentes a real situação do erário, levando em consideração principalmente os aspectos fiscais, jurídicos, contábeis e administrativos como um todo.
Faz-se necessário também buscar e conhecer a legislação básica do município e dos projetos de leis em tramitação no legislativo municipal. Ainda de acordo com a RN TC nº 03/2016 cabe ao Prefeito empossado constituir comissão técnica de sua confiança para proceder à auditoria das informações recebidas pela comissão de transição “pré-posse” para deliberar emissão de Relatório Técnico de Transição.
Diante da inicial, observa-se que o período que antecede a posse do Prefeito eleito após a homologação do resultado das eleições é de cunho balizador e fundamental para que o gestor municipal a partir de 2017 inicie sua gestão com pleno conhecimento da realidade administrativa e econômica do município. Pois será a partir das informações levantadas pela equipe de transição, que o futuro gestor poderá construir e delimitar as ações governamentais, como também planejar o orçamento plurianual diante da realidade encontrada em consonância com seu plano de governo. Sendo assim, considera-se que para construção das ações relacionadas ao plano de governo, a princípio deve-se conhecer a realidade em que se encontra o município, para em seguida delegar as ações e acompanhar as execuções das atividades de acordo com o esperado.
Rio Tinto – PB, 26/10/2016.
Eugênio Matias dos Santos Neto
CONTADOR
Especialista em Gestão Pública – IFPB
Especialista em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria – FGV
Ministério Público de Mamanguape. Foto: Google maps
Ministério Público de Mamanguape. Foto: Google maps
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação dos diplomas e dos registros de candidaturas da prefeita eleita de Mamanguape, Maria Eunice (PSB) e de sua vice Baby Helenita (PRTB), além da aplicação de multa e inelegibilidade. Os autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), foi encaminhado nesta quinta-feira (27), para a Justiça Eleitoral da 7ª Zona de Mamanguape e aguardará decisão da juíza Elza Bezerra da Silva Pedrosa.
A respeito da (AIJE) houve ainda a determinação de abertura do processo pela subcorregedora-geral do MPPB, Marilene de Lima Campos de Carvalho, que foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPB de 13 de outubro deste ano.
Segundo o documento, a tese de suposto crime eleitoral, que teria sido praticado por uma das filhas da então candidata Eunice Pessoa, tem como base o previsto no artigo 299 do Código Eleitoral. Ela teria oferecido “dinheiro e vantagem ilícita para a obtenção de voto, conduta incompatível com o exercício do cargo”, consta.
Movimentação processual encaminhada a Justiça Eleitoral
Eunice foi eleita prefeita de Mamanguape no último dia 2 de outubro com 52,7% dos votos, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Competições serão realizadas no Parque de Vaquejada Natureza (Foto: Prefeitura do Cantá/Divulgação/Arquivo)
Um vaqueiro toca um berrante durante protesto em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, contra a proibição das vaquejadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início do mês (Foto: Evaristo Sá/AFP/Arquivo)
Dez projetos que propõem regularizar a vaquejada no Brasil estão em tramitação no Senado e na Câmara Federal. Conforme dados do Senado, até a quarta-feira (26), seguiam em análise na Casa uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), um Projeto de Lei aprovado na Câmara Federal (PLC) e dois Projetos de Lei do Senado (PLS). Em oposição aos quatro, um PLS que proíbe a prática de vaquejadas e rodeios também está sob avaliação do Senado. Raimundo Lira, senador do PMDB pela Paraíba, é autor de um dos projetos a favor da vaquejada.
Iranice Gonçalves Muniz, pós-doutora em Direito pela UFPB, explica que mesmo que a decisão do STF crie um efeito prático de proibir a vaquejada, a competência de regulamentar ou não a prática é do poder legislativo. “Se existe uma lei, ela sempre vai prevalecer, mesmo que haja uma decisão prévia do STF. No meu entender, o que vai prevalecer é o legislativo, porque tem a competência”, explicou.
Na Câmara Federal, foram registradas desde 1998, dez projetos de lei e uma PEC que pretendiam regulamentar a vaquejada como prática esportiva e/ou considerá-la como prática cultural. Um exemplo é o PL 6373/2016, que quer elevar à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial, e regulamentar a vaquejada como prática esportiva formal. Dois deles estão aguardando despacho do presidente da Câmara, outros dois estão em comissões e mais um foi apresentado nesta quarta-feira (26) no plenário. Um sexto projeto já está no Senado Federal.
Entre os projetos que tramitam pela regulamentação da vaquejada no Senado, dois (PLS 377 e 378) estão aguardando emendas após pedido de vistas de senadores contrários aos projetos. A PEC 50 aguarda a designação do relator e o PLC 24, por sua vez, deve ser incluído na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da casa. No caso do PLS 650 de 2015, que propõe entre as várias medidas de proteção animal, a proibição da vaquejada, o processo está com o relator.
Dois dos três senadores paraibanos já se posicionaram favoravelmente pela regulamentação da vaquejada, Deca do Atacadão (PSDB) e Raimundo Lira (PMDB). Lira, que inclusive é o autor da PLS 377, pretende reconhecer a vaquejada como manifestação da Cultura Nacional. O político comentou que os parlamentares de outras regiões do país estão entendendo a importância cultural e econômica da prática na região Nordeste.
“Tenho certeza que a maioria dos parlamentares do Congresso, deputados e senadores, vai entender que é uma grande injustiça extinguir a vaquejada”, comentou Raimundo Lira. O senador Deca do Atacadão destacou o impacto na geração de emprego. “Estamos falando, por exemplo, das fábricas e artesãos que produzem o chapéu de couro, as celas e o gibão; estamos falando da produção e comercialização de rações; estamos falando de um comércio pujante de animais; estamos falando de uma atividade comercial que extrapola as divisas nordestinas e ganha musculatura em praticamente todas as partes do País. Não se trata de pouca coisa”, avaliou Deca.
Competições serão realizadas no Parque de Vaquejada Natureza (Foto: Prefeitura do Cantá/Divulgação/Arquivo)
Contra Na defesa do fim da vaquejada, a People for the Ethical Treatment of Animals (Peta), em contato com G1, prevê o fim da prática em todo o mundo. “A Suprema Corte tomou a decisão certa, tão esperada, quando baniu a vaquejada e poupou os bois do inconcebível terror e tormento de serem perseguidos através de uma arena, violentamente puxados pelo rabo e derrubados com as costas no chão – muitas vezes causando-lhes ferimentos mortais. Uma vez que o público rejeita, esmagadoramente, o abuso arbitrário e gratuito de animais, todas as formas de touradas vão desaparecer pelo mundo, permitindo que o conhecimento e a compreensão tomem o lugar da ignorância e da arrogância”, declarou umas das gestoras da PETA na América Latina, Alicia Aguayo.
Em oposição aos projetos que defendem a formalização da prática, a senadora Gleisi Hoffman é autora do PL 650 de 2015, que prevê a criação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais (Sinapra) e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais (Conapra). A proposutura prevê a inviabilização da realização de vaquejadas e rodeios, ou qualquer uso de animais em espetáculos.
A favor A Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq) informou que as mobilizações em defesa da prática superaram as expectativas. Além de chamar a atenção da sociedade para a importância da prática cultural e esportiva tipicamente nordestina, o ato sensibilizou autoridades para a necessidade de sua regulamentação. Após ouvir as sugestões de caminhos por parte das autoridades, os representantes das associações vão se reunir nos próximos dias para discutir os passos a seguir e oficializar uma posição. “Vamos fazer nossa lição de casa. Recolhemos muitas informações e sugestões em Brasília, agora é estudar qual o melhor caminho para que a solução seja ágil e boa para o país”, afirmou o presidente da ABVAQ, Paulo Fernando Cavalcante de Morais Filho, o Cuca.
Lista de projetos em tramitação no Congresso Federal
Senado PEC 50/2016 Autor: senador Otto Alencar (PSD/BA) Explicação: Altera a Constituição Federal para estabelecer que não se consideram cruéis as manifestações culturais definidas na Constituição e registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, desde que regulamentadas em lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos. PEC da vaquejada. Situação: Matéria com a relatoria.
PLC 24/2016 Autor: deputado Capitão Augusto (PR/SP) Explicação: Eleva o Rodeio, a Vaquejada, bem como as respectivas expressões artístico-culturais, à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial. Define como patrimônio cultural imaterial do Brasil o Rodeio, a Vaquejada e expressões decorrentes. Situação: Incluído na pauta da reunião Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
PLS 377/2016 Autor: senador Raimundo Lira (PMDB/PB) Explicação: Reconhece a Vaquejada como manifestação da Cultura Nacional. Situação: Aguardando recebimento de emendas
PLS 378/2016 Autor: senador Eunício Oliveira (PMDB/PB) Explicação: Dispõe sobre a prática esportiva da vaquejada. Situação: Aguardando recebimento de emendas
PLS 650/2015 Autora: Gleisi Hoffmann (PT/PR) Explicação: Dispõe sobre a proteção e defesa do bem-estar dos animais, define conceitos, como maus-tratos, cria o Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais (Sinapra) e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais (Conapra). Situação: Matéria com a relatoria
Câmara PEC 270/2016 Autores: deputados João Fernando Coutinho (PSB/PE), Wilson Filho (PTB/PB), Vicentinho Júnior (PR/TO), Hélio Leite (DEM/PA), (César Messias PSB/AC), Tenente Lúcio (PSB/MG), Vitor Valim (PMDB/CE), Fábio Mitidieri (PSD/SE), José Carlos Araújo (PR/BA) e Rodrigo Martins (PSB/PI)Explicação: Acrescenta o parágrafo § 4º ao art. 215 da Constituição Federal, para preservar rodeios e vaquejadas e expressões artístico-culturais decorrentes, como patrimônio cultural imaterial brasileiro, assegurada a sua prática como modalidade esportiva, na forma da Lei. Situação: Enviado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
PL 6373/2016 Autor: deputado Arthur Oliveira Maia (PPS/BA) Explicação:Eleva a Vaquejada, bem como suas respectivas expressões artístico-culturais, à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial, e a regulamenta como prática esportiva formal. Situação: Aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados
PL 6372/2016 Autor: deputado Vitor Valim (PMDB/CE) Explicação: Regulamenta a Vaquejada como prática esportiva e cultural em todo o território Nacional e dá outras providências. Situação: Aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados
PL 6298/2016 Autor: deputado João Daniel (PT/SE) Explicação: Dispõe sobre a vaquejada e a corrida de jegue como atividades culturais e dá outras providências. Situação: Despachado para comissões Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania
PL 6418/2016 Autor: deputado Marinaldo Rosendo (PSB/PE) Explicação: Regulamenta a vaquejada como atividade desportiva e cultural em todo o território Nacional.
PL 2452/2011 Autor: deputado Efraim Filho (DEM/PB) Explicação: Dispõe sobre a vaquejada como atividade desportiva formal. Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).
A economia paraibana vai receber, até o final de 2016, cerca de R$ 2,259 bilhões com o pagamento do 13º salário dos trabalhadores, aposentados e pensionistas. A estimativa econômica foi feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e divulgada nesta quinta-feira (27).
A receita que deve ser aplicada na Paraíba com o pagamento do salário extra corresponde a aproximadamente 1,15% do total que vai ser injetado em todo o Brasil e 7,25% de toda a região Nordeste. Esse montante representa em torno de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual.
O contingente de pessoas no estado que vai receber o décimo terceiro foi estimado em 1,393 milhão, o correspondente a 1,66% do total que terá acesso ao benefício no Brasil. Em relação à região Nordeste, esse percentual é de 7,66% das pessoas.
Ainda de acordo com o levantamento, na Paraíba, os empregados do mercado formal, celetistas ou estatutários, representam 48,7%, enquanto pensionistas e aposentados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) equivalem a 51,3%. O emprego doméstico com carteira assinada participa com 1,4%.
Já em relação aos valores que cada segmento receberá, nota-se a seguinte distribuição: os empregados formalizados ficam com 60,7%, recebendo R$ 1,372 bilhão. Os beneficiários do INSS vai ficar com 31,2% do total, que equivale a cerca de R$ 705,158 milhões. Já os aposentados e pensionistas do estado do Regime Próprio ficarão com 6,6%, que representa cerca de R$ 148,981 milhões. As informações são do G1PB.
Lagoa de Dentro realiza, de 14 a 18 de outubro, a Rota Cultural Raízes do Brejo 2026, com uma programação voltada à valorização da cultura nordestina. O evento contará com atrações culturais, gastronomia, artesanato e shows musicais, fortalecendo o turismo e as tradições do município.
O governador reeleito Lucas Ribeiro reuniu mais de 100 prefeitos e lideranças políticas, em Campina Grande, para reforçar a campanha de Lula no segundo turno. Durante o encontro, ele destacou a parceria entre os governos estadual e federal, defendeu a continuidade de investimentos na Paraíba e convocou as lideranças a intensificarem a mobilização nos municípios.
O deputado estadual reeleito Hervázio Bezerra afirmou que a crise jurídica envolvendo a candidatura de Cícero Lucena ao Governo da Paraíba desmotivou aliados e comprometeu a campanha do MDB nas eleições de 2026. Segundo ele, a insegurança causada pelo processo afetou a mobilização política e o desempenho do partido no primeiro turno.
