O Tribunal de Justiça da Paraíba acatou duas ações do Ministério Público Estadual e julgou como inconstitucionais as leis do estado da Paraíba e do município de João Pessoa que tratam de eleições diretas para diretores e vice-diretores das escolas estaduais e municipais.
Com isso, os gestores passam a ser escolhas exclusivas do governador e do prefeito, como cargos de confiança. A Associação dos Professores de Licenciatura Plena do Estado da Paraíba (APLP) avalia que com essa decisão, “a política partidária vai para dentro das escolas”.
A decisão proferida pelo Tribunal de Justiça torna inconstitucionais a Lei Estadual nº 7.983/2006 e a Lei Municipal nº 11.091/2007, por subtraírem o direito, assegurado na Constituição Estadual, atribuído ao governador e ao prefeito em relação à escolha dos dirigentes dos estabelecimentos públicos de ensino.
“São inconstitucionais as hipóteses legais que estabelecem eleições diretas para direção de instituições de ensino mantidas pelo Poder Público, com a participação da comunidade escolar, por suprimir a prerrogativa privativa do chefe do poder executivo para prover cargo em comissão. Suprimidas dos ordenamentos jurídicos estadual e do Município de João Pessoa as hipóteses legais que impõem ao Governador do Estado da Paraíba e ao Prefeito do Município de João Pessoa a nomeação dos candidatos escolhidos pelas comunidades escolares para os cargos de diretores e vice-diretores, tornam-se inócuas as regras do processo eletivo, impondo a aplicação da técnica da inconstitucionalidade por arrastamento”, diz o acórdão do TJPB.
Os trabalhadores que deixaram de contribuir com a Previdência Social terão mais facilidade para obter benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade. Com a perda da validade da Medida Provisória (MP) 739, as regras antigas de concessão dos benefícios voltam a valer neste sábado (5).
Pela MP editada em julho, o trabalhador que deixou de pagar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tinha perdido a qualidade de segurado tinha de contribuir com a Previdência Social por pelo menos 12 meses para ter direito ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez. Para o salário-maternidade, a exigência mínima eram dez contribuições. Agora, bastam quatro novas contribuições para ter acesso aos benefícios.
Em todos os casos, o trabalhador precisa quitar pelo menos 12 contribuições para ter direito ao benefício, somadas os pagamentos antigos e novos. O segurado perde direito à cobertura da Previdência Social quando fica de seis meses a três anos sem pagar INSS, dependendo do tipo e do tempo de contribuição.
Nova perícia
Com a perda de validade da medida provisória, o trabalhador que teve o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez rejeitada pode entrar novamente com um pedido de perícia. No entanto, é preciso esperar pelo menos 30 dias desde o laudo negativo do médico.
No caso do salário-maternidade, paga pelo patrão, a trabalhadora que tenha tido o pedido rejeitado deverá avisar o patrão, que precisará refazer o pedido no posto do INSS. Desde 2003, o empregador paga o salário-maternidade e abate o valor das contribuições patronais à Previdência.
Perda de validade
No início de julho, o governo editou uma medida provisória com um pente-fino nos benefícios de aposentadoria por invalidez, do auxílio-doença e do benefício de prestação continuada. A mesma MP determinava normas mais rígidas para a concessão de benefícios a segurados que tinham deixado de contribuir com o INSS.
As novas regras vigoraram por 120 dias, mas perderam a validade ontem (4) porque o texto não chegou a ser votado nem na Câmara nem no Senado.
A MP também autorizava o pagamento de um bônus aos médicos peritos do INSS para fazerem horas-extras e darem conta do fluxo de revisões. A perda de validade tornará mais lento o pente-fino nos benefícios porque o governo não poderá pagar o adicional aos médicos peritos enquanto não houver uma solução legislativa.
Pela legislação, o governo não pode editar duas medidas provisórias com o mesmo tema no mesmo ano. No entanto, em tese, pode editar uma MP com outro tema e incluir no texto o pagamento do adicional por perícia aos médicos do INSS.
Bento Rodrigues foi um dos distritos devastados pela lama de rejeitos da mineração (Foto: Léo Rodrigues/ Agência Brasil)
Bento Rodrigues foi um dos distritos devastados pela lama de rejeitos da mineração (Foto: Léo Rodrigues/ Agência Brasil)
Passado um ano do rompimento da barragem de Fundão, a reconstrução dos distritos de Mariana (MG) devastados pelo acidente ainda está no papel. As obras deverão ter início apenas em 2018 e as comunidades deverão ser entregues entre 2018 e 2019. Considerada a maior tragédia ambiental do país, o desastre de Mariana completa um ano nesta semana. Na tarde de 5 de novembro de 2015, a estrutura da mineradora Samarco desabou e a lama de rejeitos proveniente da mineração se espalhou, destruindo os distritos de Gesteira, Bento Rodrigues e Paracatu. A onda de lama também devastou a vegetação nativa, poluiu a bacia do Rio Doce e deixou 19 mortos.
Para gerir os projetos de reparação dos danos causados pela tragédia, a mineradora Samarco criou a Fundação Renova. Ela é a responsável por todas etapas de reconstrução dos distritos, que incluem os estudos topográficos e ambientais, a elaboração do projeto urbano e da planta das casas, a contratação da construtora e a realização das obras.
Enquanto os novos distritos da zona rural não são entregues, seus futuros moradores seguirão alojados em casas alugadas pela Samarco em diversos bairros da zona urbana de Mariana. Cerca de 350 famílias perderam seus imóveis após a tragédia. O engenheiro Álvaro Pereira, líder de programas da Fundação Renova, explica que o desdobramento do processo leva em conta muitas consultas aos atingidos.
“Meu desejo é liderar uma construção que me permita olhar no olho das pessoas e ver elas seguras de que é exatamente o que elas querem”. Para ele, o planejamento da reconstrução, embora seja uma etapa não visível, é a mais importante.
Os atingidos vão apontar, por exemplo, detalhes como a disposição das casas, definindo quem vai ser vizinho de quem. Eles também foram os responsáveis por escolher os terrenos onde as comunidades serão reerguidas. A Samarco já adquiriu as áreas. Bento Rodrigues, o maior dos três distritos, é previsto para ser entregue em março de 2019. O terreno escolhido foi aprovado por 206 das 236 famílias. Apenas 3 delas não compareceram à votação. Segundo Álvaro Pereira, é possível que no fim de 2018 algumas pessoas já possam se mudar, mesmo as obras não estando 100% concluídas.
“Mesmo depois de realojarmos todas as pessoas, haverá um período de acompanhamento”, acrescenta o engenheiro.
Projeto de reconstrução
Há duas semanas, a Fundação Renova apresentou a primeira versão do projeto urbano do distrito à imprensa. Ele foi desenvolvido após diversas reuniões com pequenos grupos de moradores. Foi feita uma dinâmica em torno de três questões: o que os moradores tinham em Bento Rodrigues e querem continuar tendo, o que eles tinham e não querem mais ter, e o que eles não tinham e agora querem ter.
O processo é idêntico para os outros dois distritos. Paracatu deve ser entregue em fevereiro de 2019. O novo terreno foi escolhido em votação que contou com a presença de 103 das 108 famílias. O local aprovado recebeu 67 votos. Já Gesteira, por ser um distrito menor, deve ser concluído em meados de 2018. Lá moravam apenas 8 famílias, além de 11 terrenos sem nenhuma edificação, o que também está incluído no projeto urbano.
O pedreiro Tcharle do Carmo Batista, de 23 anos, lamenta que talvez alguns idosos não estejam vivos em 2019 para ver o novo Paracatu. No entanto, ele está de acordo com o cronograma apresentado pela Samarco. “Como pedreiro, eu entendo de obra. E sei que para ser uma obra boa tem que ser demorada. A gente não quer que coloque lá uma empreiteira para fazer várias casas padronizadas em um dia. Em Paracatu, cada um tinha a casa do seu jeito e queremos que seja assim”, diz.
Tcharle integra o Comitê dos Atingidos, que se reúne semanalmente e participa ativamente das etapas do cronograma de reconstrução. O Comitê foi o responsável por organizar o processo de votação em que as famílias escolheram os terrenos. O pedreiro acredita na importância de sua participação para ter influência nas decisões. “Como eu tenho conhecimento, acho que vou poder ajudar. Conferir se a massa está boa, se tudo está sendo feito da maneira correta. Eu não sou engenheiro, mas o que eu sei é o bastante para notar se houver algum problema”, garante.
Para auxiliar o Comitê a acompanhar as diversas etapas do cronograma, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve da Samarco um acordo para que a mineradora pagasse uma assessoria técnica de confiança dos atingidos. “Assim como a Samarco possui os profissionais de confiança dela, nós também precisamos de suporte. Então foi contratada e entidade Cáritas, e ela realizou uma seleção de especialistas para nos prestar consultoria, como arquiteto, advogado, agrônomo e historiador”, conta o motorista Antonio Pereira Gonçalves, de 47 anos, conhecido como Da Lua. Ele era morador de Bento Rodrigues.
A Fundação Renova está justamente aguardando a contratação dessa assessoria técnica para apresentar aos futuros moradores o projeto urbano preliminar de cada distrito. “É nosso interesse que eles estejam bem assessorados para fazerem críticas e comentários. Obviamente essa primeira versão ainda será modificada até chegarmos ao que querem as pessoas que irão morar no local”, diz Álvaro Pereira.
Memória apagada
O pedreiro Tcharle do Carmo Batista teve sua casa destruída pela lama dos dejetos da mineração (Foto: Léo Rodrigues/ Agência Brasil)
Apesar da reconstrução do distrito e da previsão de que todos os moradores sejam indeizados pela Samarco, Tcharle lamenta aquilo que dinheiro nenhum permitirá que ele tenha de volta.
“Casa você constrói outra. O que não se constrói são lembranças. A lama levou. Passou o Dia das Crianças, procurei uma foto da minha infância e não achei. Não tenho mais fotos, não tenho lembranças”, se emociona. Ele lembra em detalhes o dia da tragédia. Apesar de avisado com antecedência pelo irmão, que é funcionário da Samarco, ele não tinha ideia sobre a proporção que a tragédia alcançaria.
“Nós apenas ficamos um pouco alertas, mas bem tranquilos. De repente um helicóptero dos bombeiros voou baixo e pousou no campo. Ali eu entendi que tinha sido grave, porque isso nunca aconteceu”.
Segundo o pedreiro, o helicóptero atraiu as pessoas e um bombeiro avisou que as pessoas tinham cinco minutos pra chegar na parte mais alta do distrito, onde fica o cemitério. “Nós tínhamos vários cachorros. E rapidamente prendemos eles numa parte mais alta, acreditando que iam se salvar. Quando a lama chegou em Paracatu, já era noite. Nós ouvíamos os sons desesperados dos cachorros, dos porcos e das galinhas sendo arrastados. Foi uma pena. Talvez se tivéssemos deixado os cachorros soltos, eles teriam conseguido fugir”, lamenta.
Legislação
Os novos distritos estarão totalmente adequados à legislação vigente. Álvaro Pereira destaca que nas comunidades antigas havia, por exemplo, edificações que não respeitavam a distância mínima legal para o vizinho. “O Plano Diretor Municipal de Mariana estabelece que o menor lote é de 250 metros quadrados. Nós encontramos famílias que possuíam lote de 90 metros quadrados. Neste caso, estas famílias receberão um lote de 250 metros quadrados”, diz o engenheiro.
Circulando em Mariana, não é incomum ouvir diversos moradores opinarem que os atingidos estariam satisfeitos em morar na zona urbana e que muitos certamente não voltarão à zona rural quando o novo distrito for entregue. Tcharle discorda. Ele diz que não tem a menor pretensão de se fixar em Mariana e relata dificuldades financeiras, uma vez que o auxílio da Samarco é inferior à sua antiga renda .
“Na zona urbana de Mariana tudo é comprado. Aqui você tem que comprar uma folha de couve, sendo que lá em Paracatu você ia na sua horta e pegava. Você tem que comprar um ovo, que lá você tinha no galinheiro. Você tinha porco e agora tem que ir no açougue. Nós tínhamos forno a lenha e minha mãe fazia merenda, mas aqui temos que ir na padaria. Aqui tudo é no dinheiro”, compara.
Muitos municípios brasileiros elegeram, no pleito deste ano, prefeitos com renda declarada muito maior que seus próprios produtos internos brutos (PIBs). O PIB de um município é formado pela soma de suas riquezas, e mais da metade (51,8%) dos prefeitos eleitos em 2016 declararam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) patrimônios correspondentes a mais que o dobro das riquezas das cidades que governarão.
Uma pesquisa feita pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) revelou que 15,2% (782) deles declararam patrimônio dez vezes maior que o PIB do município pelo qual se elegeram. Em 32 municípios – a maior parte nas regiões Centro-Oeste e Nordeste –, os prefeitos eleitos declararam um patrimônio 100 vezes maior que o PIB.
Um dos maiores expoentes dessa estatística está em Mato Grosso. O prefeito de São José do Xingu, Luiz Carlos Castelo, tem um patrimônio 369 vezes o PIB do município que assumirá em 2017. A maior parte do seu patrimônio declarado de R$ 51,7 milhões se refere a cabeças de gado, equipamentos agrícolas e imóveis. O PIB de São José do Xingu é R$ 140 mil.
Imóveis e gado
Já Jonas Muniz, novo prefeito de Cruz, no Ceará, tem patrimônio de R$ 40,3 milhões, segundo última atualização do site do TSE. O município tem PIB de R$ 124,4 mil. O patrimônio de imóveis, veículos, dentre outros, soma um valor 324 vezes superior às riquezas de sua cidade.
Em Santo Expedito, município no estado de São Paulo, o prefeito reeleito, Vandi, declarou patrimônio 252 vezes maior que o PIB da cidade. São R$ 6,9 milhões em imóveis e cabeças de gado, dentre outros, enquanto a cidade gera R$ 27,5 mil.
Mato Grosso é o dono da maior média de patrimônio entre os prefeitos eleitos. São R$ 2,8 milhões de média, seguido de Mato Grosso do Sul (R$ 1,7 milhões). O estado com menor média é o Amapá, com R$ 364 mil de patrimônio médio.
Patrimônios individuais
Os três prefeitos com maior patrimônio declarado são empresários. O novo prefeito de São Carlos (SP), Airton Garcia, tem renda declarada ao TSE de mais de R$ 439,6 milhões. O italiano naturalizado brasileiro Vittorio Medioli, novo prefeito de Betim (MG), tem patrimônio declarado superior a R$ 352,5 milhões. João Dória, eleito prefeito de São Paulo (SP), declarou patrimônio superior a R$ 179,7 milhões.
Os três declaram, em seu patrimônio, participações em empresas, fundos de investimentos e imóveis. Dória, por sua vez, também declara obras de arte no valor de R$ 33 milhões. Já o prefeito de São Carlos informa ainda ter fazendas em Tocantins e São Paulo.
Para a assessora política do Inesc, Carmela Zigoni, os números mostram que o Brasil ainda vive uma política dominada pelos mais ricos. “No Brasil existe uma desigualdade estruturante. As elites se reproduzem no poder. Não há uma política que gere diversidade. Sabemos que os representantes do povo são homens brancos de alto poder aquisitivo e com mais 40 anos”. De acordo com a pesquisa, 62% dos prefeitos eleitos são homens de cor branca.
Para ela, a mudança desse quadro passa por uma alteração no sistema político do país. “O mais importante é fazer uma discussão ampla sobre a reforma do sistema político. Tanto no sistema eleitoral, que não traz todos os segmentos da sociedade para o Poder Legislativo, quanto para a questão cultural; uma mudança cultural para que as pessoas votem pensando que a diversidade é importante”.
Mulheres e indígenas
A pesquisa do Inesc também mostrou um número de mulheres eleitas muito inferior ao de homens. Foram apenas 11% de mulheres eleitas para prefeituras. Considerando todos os 68.755 prefeitos e vereadores eleitos, as mulheres representam 13,4% (9.226).
Os números vão de encontro à lógica da lei que determina o número mínimo de mulheres candidatas por partido. Carmela avalia que as candidaturas de mulheres são as menos dotadas de investimento dos partidos, que as colocam apenas para cumprir a cota mínima. Apesar do aumento de 10% nas candidaturas de mulheres nos últimos oito anos, o número de eleitas teve um acréscimo bem menor, de 1%.
Além disso, existe a questão racial. Do total de prefeitas eleitas, 457 (71,29%) são brancas, 168 (26,21%) pardas, 10 (1,56%) pretas, 5 (0,78%) amarelas e 1 (0,16%) indígena. Do total de vereadoras eleitas, 4.862 (66,67%) são brancas, 2.536 (32,83%) são pardas, 330 (3,85%) são pretas, 38 (0,52%) são amarelas e 21 (0,23%) são indígenas.
Eentre os indígenas, tanto homens quanto mulheres, a participação política é muito pequena. Foram eleitos apenas seis prefeitos. Desses, dois são de Pernambuco, e na Paraíba, Acre, Amazonas e Pará um prefeito indígena foi eleito. Entre os candidatos indígenas a vereador, 160 foram eleitos. Apenas nos estados do Piauí, Rio de Janeiro e de Sergipe não haverá representantes indígenas nas câmaras de Vereadores pelos próximos quatro anos.
Clássico carioca vai esquentar a rodada (Foto: Reprodução/Gilvan de Souza/Flamengo)
Clássico carioca vai esquentar a rodada (Foto: Reprodução/Gilvan de Souza/Flamengo)
A cinco jogos do final, a Série A do Campeonato Brasileiro tem mais uma rodada decisiva neste fim de semana. A abertura da 34ª rodada vai ser neste sábado (5), às 17h (horário de Brasília), com o clássico Flamengo x Botafogo-RJ. Veja abaixo outros confrontos.
Além do clássico carioca, a rodada neste sábado também vai contar com: São Paulo x Corinthians, às 19h30, e Ponte Preta x Santos, às 21h.
No domingo (6) se enfrentam Vitória x Atlético-PR; Palmeiras x Internacional; Cruzeiro x Fluminense; e Santa Cruz x América-MG, ambos às 17h.
Ainda no domingo, jogam Coritiba x Atlético-MG e Chapecoense x Figueirense, ambos às 19h30. A rodada termina na segunda-feira (7), às 20h, Grêmio x Sport.
Um homem foragido da Justiça desde o ano de 2009 foi preso nesta sexta-feira (4) no município de Rio Tinto, região do Litoral Norte paraibano. Josinaldo Silva dos Santos, idade não informada, é acusado de estupro contra uma criança de apenas dois anos.
Ele foi preso durante patrulhamento da polícia. No momento da abordagem, nada foi encontrado com o suspeito. Mas, ao pesquisarem o nome dele no sistema de informações e dados, apareceu o registro do crime.
Josinaldo foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil, em Mamanguape.
O vice-prefeito eleito da cidade de Caldas Brandão, José Arnaldo de Araújo, foi baleado em tentativa de assalto na manhã deste sábado (5). O crime ocorreu no mercadinho dele na cidade.
Segundo o cabo Batista, do 8º Batalhão da Polícia Militar, três homens armados chegaram ao mercadinho da vítima anunciando o assalto e abordaram a esposa do político, que estava sozinha no estabelecimento.
Pouco tempo depois, o vice-prefeito eleito chegou, o que pode ter assustado os bandidos, que teriam reagido à presença dele e atirado.
José Arnaldo foi socorrido para o um hospital da cidade de Sapé, mas precisou ser transferido para Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, onde está em situação regular e deverá passar por cirurgia.
Até o fechamento desta matéria, nenhum suspeito do crime havia sido preso.
Por Hyldo Pereira e Alisson Correia, do Portalcorreio
Sobe para seis o número de locais de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que estão ocupados e terão os exames adiados na Paraíba. De acordo com a lista atualizada pelo Ministério da Educação (MEC) divulgada neste sábado (5), as provas que aconteceriam neste fim de semana no prédio principal da Escola Agrotécnica Deputado Evaldo Gonçalves Queiroz e em três prédios da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) em Sumé foram adiadas para os dias 3 e 4 de dezembro.
Neste sábado e domingo (6), as provas do Enem vão ser aplicadas para 217.966 inscritos. Outros 3.979 candidatos só vão fazer as provas nos dias 3 e 4 de dezembro devido à ocupação de locais de provas. O número de candidatos que tiveram as provas adiadas é equivalente a 1,79% dos 221.945 inscritos na Paraíba.
As ocupações nos colégios são realizadas por movimentos estudantis que protestam contra a PEC do teto dos gastos e a reforma do ensino médio. Conforme decisão do MEC, as escolas que seriam locais de prova do Enem e que não foram desocupadas até a última segunda-feira, dia 31 de outubro, foram excluídas do processo. Para os alunos que fariam o Enem nestes pontos, uma nova versão do exame será aplicada na nova data, em dezembro.
Na sexta-feira (4), o MEC já havia divulgado o adiamento em quatro locais de prova na Paraíba. No campus da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) em Areia, no Agreste paraibano, 600 pessoas vão deixar de fazer o exame. Na mesma instituição em Bananeiras, a prova foi adiada para 1.478 inscritos que fariam a prova nos campi de Agroecologia e Centro de Ciências Humanas Sociais e Agrárias. Já no campus do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), em Cabedelo, o Enem também foi adiado e 440 pessoas não devem fazer a prova. Neste sábado, 107 pessoas deixam de fazer as provas na escola agrotécnica e 1.404 nos prédios da UFCG em Sumé.
Em contato com o G1, as duas instituições informaram que não há mais ocupações nestes locais. O IFPB disse ainda que os estudantes dos campi de Sousa, Cajazeiras e Cabedelo devem voltar a ocupar os prédios após a prova. O G1 entrou em contato com a direção do centro ocupado na UFCG de Sumé, mas foi informado que os responsáveis saíram do local após a ocupação. A assessoria de imprensa da UFCG, no entanto, nega que o prédio esteja ocupado.
Os portões nos locais de provas vão abertos às 11h e fechados às 12h (horário local). A aplicação das provas começa às 12h30. Ainda de acordo com o Inep, os participantes sabatistas devem comparecer aos locais das provas no mesmo horário dos demais e aguardar o início das provas.
É obrigatório levar um documento de identificação original com foto válido e caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente. Recomenda-se levar também o Cartão de Confirmação da Inscrição, embora ele não seja obrigatório.
Neste sábado (5), as provas são de Ciências Humanas e suas Tecnologias e Ciências da Natureza e suas Tecnologias, com 4 horas e 30 minutos de duração. No domingo (6), será a vez de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Redação e Matemática e suas Tecnologias, em 5 horas e 30 minutos de prova.
Segundo o Inep, pela primeira vez, todos os participantes vão ter coleta de dado biométrico, que será realizada pelo chefe de sala durante a aplicação. Outra novidade é a utilização de detectores de metais, na entrada e na saída dos banheiros, em todos os participantes e não mais por amostra. Com informações do G1.
A consulta do sexto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2016 (IRPF), ano-calendário 2015, e do lote multiexercício de restituição do IRPF, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2008 a 2015 (anos-calendários 2007 a 2014), vai ser disponibilizada a partir das 9h da terça-feira (8), segundo informou a Receita Federal. Na Paraíba, o crédito bancário para 18.111 contribuintes vai ser realizado no dia 16 de novembro, totalizando o valor de R$ 22.437.087,40.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar o site da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências e então fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele, é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. Com informações do G1.
Na UFCG em Sumé alunos ocupam prédio e prometem ‘barrar’ o ENEM; MEC não incluiu local na lista de adiamento (Foto: Maicon Vieras/Arquivo Pessoal)
O Ministério da Educação confirmou na manhã desta sexta-feira (4) que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que acontece no sábado (5) e domingo (6), foi adiado para 2.468 inscritos que fariam a prova em instituições de Areia, Bananeiras e Cabedelo. O motivo apontado seria as ocupações que aconteceram nestes locais nos últimos dias.
No campus da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) em Areia, no Agreste paraibano, 600 pessoas vão deixar de fazer o exame. Na mesma instituição em Bananeiras, a prova foi adiada para 1.478 inscritos que fariam a prova nos campi de Agroecologia e Centro de Ciências Humanas Sociais e Agrárias. Já no campus do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), em Cabedelo, o Enem também foi adiado e 440 pessoas não devem fazer a prova.
Em contato com o G1, as duas instituições informaram que não há mais ocupações nestes locais. O IFPB disse ainda que os estudantes dos campi de Sousa, Cajazeiras e Cabedelo devem voltar a ocupar os prédios após a prova.
Ocupação na UFCG em Sumé Cerca de 50 estudantes estão ocupando o Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido (CDSA) da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) em Sumé, no Cariri paraibano, desde a noite da quinta-feira (3). O prédio é local de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e os manifestantes prometem barrar a realização do exame.
O G1 entrou em contato com a direção do CDSA, mas foi informado que os responsáveis saíram do local após a ocupação. A assessoria de imprensa da UFCG, no entanto, nega que o prédio esteja ocupado.
De acordo com o estudante Diego Kehrle, a motivação da ocupação é que o grupo é contra o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 55, que já tramita no Senado e limita os gastos públicos por 20 anos. “Nós estamos seguindo uma pauta nacional. Fizemos uma assembleia entre os alunos e deliberamos pela ocupação”, disse.
Sobre o prédio ser local de prova do Enem, o estudante disse que a intenção do grupo é não permitir que a prova seja realizada. “Não adianta realizar um Enem quando a universidade e toda área da educação está ameaçada no país”, continuou Diego Kehrle. Até as 11h (horário local), o MEC não havia adiado a prova neste campus.
Horários de provas Os horários de aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) vão seguir o horário local na Paraíba, neste fim de semana. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no estado, tanto no sábado (5) quanto no domingo (6), os portões vão abrir às 11h (horário local) e fechar às 12h (horário local). O início das provas está marcado para as 12h30 (horário local).
O vereador Luan Potiguara (Republicanos) declarou apoio ao nome da deputada estadual Danielle do Vale (Republicanos) para liderar uma candidatura de oposição à Prefeitura de Rio Tinto nas eleições de 2028.
A saúde está em transformação e as inovações, os novos modelos de negócio e as oportunidades que estão redesenhando o setor estarão em evidência a partir desta quarta-feira (21) na 14ª HospitalMed.
A primeira-dama Camila Mariz participou da abertura das ações do Outubro Rosa no Hospital de Trauma de João Pessoa. O evento reforçou a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama, do atendimento humanizado e do acolhimento às pacientes da rede estadual de saúde.
