O senador Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional, classificou a aprovação da reforma tributária como um evento histórico para o Brasil. Comparando-a à construção de Brasília, Pacheco afirmou que “a reforma foi também uma obra; uma obra da democracia”. Ele participou nesta quinta-feira (16) da solenidade de sanção, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. A cerimônia no Palácio do Planalto contou com a participação de ministros, senadores e deputados. O texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que define as novas regras, foi aprovado em dezembro no Senado e na Câmara.

Pacheco salientou que os projetos de reforma tramitavam há décadas sem avançar e destacou o esforço do Congresso e da população nos mais diversos setores. Ele agradeceu aos relatores do texto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). E ressaltou o “trabalho de pesquisa, de reflexão, de análise técnica. De escuta atenta, de conciliação dos interesses, de contraste de ideologias, de embate de pontos de vista, em torno do progresso do país”.

Fonte: Agência Senado

A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria Executiva de Integridade, Governança e Prevenção à Corrupção (SEIG), pode se orgulhar de mais um feito. Ela é um dos destaques, classificada como um ‘caso de sucesso’, em uma cartilha desenvolvida pelo Sebrae para gestores de todos os municípios de Roraima, na região Norte do Brasil.

Desde o primeiro ano em que assumiu o comando da Prefeitura de João Pessoa, o prefeito Cícero Lucena adotou como princípios a ética, a priorização do interesse público, a participação cidadã e a valorização do servidor. Foi assim que João Pessoa se tornou sinônimo de referência em integridade, governança e compliance para outras regiões do Brasil.

“É com enorme satisfação que recebemos mais essa notícia que João Pessoa foi referência e inspiração para uma cartilha de boas práticas de governança para os novos gestores do estado de Roraima. João Pessoa inovou e deu exemplo, desde 2021, com a criação da SEIG, responsável pela elaboração e implementação de um programa de integridade e governança robusto e adequado para a realidade municipal”, destacou Kleber Marques, secretário de Integridade, Governança e Prevenção à Corrupção da Capital.

“Em tão pouco tempo de criação, a SEIG é, mais uma vez, referência para outras regiões do Brasil. Isso mostra o trabalho de excelência da gestão como um todo”, complementou Kleber Marques.

Reconhecimento internacional – Em agosto de 2023, a SEIG foi premiada com o Diligent Latin America Awards, na categoria Líder de Conformidade e Ética, sendo o Farol (Programa de Integridade, Compliance e Governança de João Pessoa) eleito o melhor programa de Compliance em toda América Latina.

A Diligent Quality fez sua avaliação em um universo dos 100 melhores executivos de Governança, Risco e Compliance (GRC) do mundo e a RGB – Rede Governança Brasil. O prefeito Cicero Lucena e o secretário Kleber Marques foram laureados com uma menção honrosa durante o evento, pelo trabalho de ambos no fomento às práticas de governança em benefício da cidadania e do interesse público.

Para saber mais sobre a SEIG, basta acessar os seguintes endereços:

Secretaria – joaopessoa.pb.gov.br/secretaria/seig

Farol – joaopessoa.pb.gov.br/programas-e-projetos/farol

Portal da Transparência – transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/boas-praticas/seig-farol