Um total de 175 acordos com fins de pagamento de precatórios pelo Estado da Paraíba foi homologado na manhã desta sexta-feira (18), pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. A solenidade de entrega dos recibos com a autorização do pagamento aos beneficiários ocorrerá no Palácio da Redenção, na próxima quinta-feira (24), às 10h, com as presenças do presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti, e do governador do Estado, Ricardo Coutinho.
O edital para as conciliações referentes a precatórios inscritos no biênio 2006/2007 foi lançado pela Procuradoria Geral da Paraíba (PGE) no mês de setembro, e os créditos totalizavam mais de R$ 12 milhões. De acordo com o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, houve uma economia de mais de R$ 4 milhões para os cofres públicos. “Com o deságio (diminuição do valor do título), deverão ser pagos R$ 7,5 milhões, em média”, revelou.
Os valores foram conferidos nominalmente e foram homologados pelo juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior. “Estamos cumprindo mais uma etapa da liberação de pagamentos de precatórios. As pessoas tiveram a oportunidade de, num prazo determinado, aderir ao programa para receber o crédito com um desconto no valor nominal”, afirmou o magistrado.
Um segundo edital já foi lançado pela PGE, no último dia 9, convocando credores de precatórios inscritos no biênio 2008/2009, para apresentar, caso queiram, propostas de acordos diretos.
Em meio a uma grave crise gerada pela pior seca da história da Paraíba, a cidade de Livramento, no Cariri do estado, a 243 km de João Pessoa, poderá ter uma grande festa de 54 anos de emancipação política se depender da prefeitura reeleita Carmelita Ventura (PR), mesmo o município estando na lista das 196 cidades em situação de emergência no estado. Porém, conforme o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a contratação de bandas é ilegal e vai determinar o cancelamento do evento. Clique aquie confira relação das cidades em situação de emergência na Paraíba, reconhecida pelo Ministério da Integração Nacional.
No site oficial da prefeitura foi disponibilizado um banner onde qualquer pessoa pode acessar e votar na enquete para escolha da atração musical da festa. Há três opções: Luan Estilizado, Magníficos e Pedrinho Pegação. A votação ficará válida até o dia 20 de novembro. O evento está programado para dezembro.
Uma segunda enquete também está sendo feita, mas no Facebook da prefeitura. São dez atrações musicais que, segundo escreveu a gestora, “escolham que vai abrilhantar nossa Festa” (sic). A enquete também ficará no ar até domingo (20).
Em contato com ao Portal Correio, o presidente do TCE, conselheiro Arthur Cunha Lima, disse que vai emitir um comunicado para que a prefeitura cancele o evento e não realize a contratação de bandas para a festividade.
“A realização de festas em geral se mostra incompatível com a grave situação de estiagem enfrentada pelo município. Quando a situação de emergência é decretada, a prefeitura só pode usar verbas públicas para combater a seca e as consequência dela. O uso de dinheiro para qualquer outra finalidade enquadra no crime de improbidade administrativa. Vou enviar um comunicado a gestora para a não realização do evento com o empenho público”, disse o presidente à reportagem.
Cunha Lima explicou que o gestor que porventura não acatar a recomendação poderá ser objeto de medida cautelar da Corte de Contas. Os Órgãos de Controle ainda podem solicitar a sustação de atos, contratos e procedimentos administrativos. Além de pedir a suspensão do recebimento de novos recursos, sem prejuízo da aplicação de multa, além de outras sanções.
O Portal Correio entrou em contato com Prefeitura de Livramento, mas às ligações não foram atendidos.
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, aceitou o pedido da defesa e dispensou o ex-presidente Lula das audiências da investigação sobre a propriedade do tríplex no Guarujá. A primeira audiência vai ocorrer em Curitiba, na próxima na segunda-feira (21). Marisa Letícia, ex-primeira-dama, também foi dispensada.
No entanto, Moro negou requerimento de mudança das datas, e as audiências do processo vão ocorrer nos próximos dias 21, 23 e 25 de novembro.
Segundo o Paraná Portal, são testemunhas de acusação: os ex-diretores da Petrobras, Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, o ex-deputado Pedro Correa, o senador cassado Delcídio do Amaral (MS), o doleiro Alberto Youssef e o lobista Fernando Baiano.
O município de Nazarezinho, no Sertão paraibano, a 470 km de João Pessoa, deve passar por novas eleições. O motivo é a decisão do juiz da 63ª Zona Eleitoral em Sousa, Anderley Ferreira Marques, que julgou parcialmente procedente a ação que investiga crimes de conduta, abuso de poder e outras irregularidades contra o prefeito eleito e determinou a cassação dos registros da chapa majoritária dele.
Com isso, o juiz declarou o prefeito e o vice eleitos como inelegíveis por oito anos e aplicou multa de R$ 10 mil.
A decisão cabe recurso, que deve ser acionado no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Na manhã desta quinta-feira (17), policiais do Grupo Tático Especial (GTE) da 7ª Delegacia Seccional – com apoio de Militares da 2ª CIPM, prenderam um homem suspeito de praticar vários crimes na região do Vale do Mamanguape. A prisão aconteceu no município de Baía da Traição.
No momento da prisão, ao visualizar a polícia, o suspeito tentou fugir pela orla da cidade, mas foi alcançado. De acordo com informações da polícia, Yngo Torres Padilha, de 19 anos, é acusado de tráfico de drogas e assaltos.
Conforme os policiais, ele está sendo apontado como autor de um roubo no mês de outubro à Casa Paroquial de Mataraca, também no Litoral Norte paraibano.
Durante as investigações, a polícia descobriu que o suspeito recebia ajuda de comparsas, mudando constantemente de lugares. “Ele é considerado perigoso”, disse o delegado Marcos Paulo.
“Ao perceber a aproximação da nossa equipe, ele tentou correr pela praia, mas foi detido posteriormente tentando se esconder dentro de um estabelecimento comercial”, relatou um dos investigadores.
Um empresário de 28 anos, dono de uma empresa de cobranças, foi preso, nesta quinta-feira (17), no bairro do Bessa, na Zona Leste de João Pessoa, suspeitos de aplicar golpes no próprio pai na negociação de imóveis, que chegam a R$ 1,1 milhão.
Segundo a polícia, o pai do empresário viajou ao exterior para concluir estudos e deixou uma procuração no nome do suspeito para que ele resolvesse pendências familiares.
Porém, o empresário utilizou o documento para vender um dos imóveis do pai, avaliado em R$ 800 mil, não repassando os valores para ele.
Ainda segundo a polícia, ao retornar da viagem, o pai do empresário constatou a venda irregular do imóvel e revogou a procuração. Mesmo sem validade, o empresário voltou a usar a procuração e conseguiu vender o segundo imóvel, avaliado em R$ 300 mil.
Denunciado, o suspeito foi preso e vai responder por estelionato, onde pode ser condenado a até cinco anos de prisão. Após ser ouvido, o empresário foi encaminhado a carceragem da Central de Polícia Civil, onde aguarda audiência de custódia.
Quando Judas traiu e denunciou Jesus certamente não tinha noção do impacto que provocaria na humanidade. Pelo ato, embolsou trinta moedas – uma ninharia que alteraria o curso da aventura humana na Terra. E no céu.
Coincidentemente, as famigeradas 30 moedas voltam a fazer estragos.
Não sobre a pluralidade da humanidade, claro. Mas certamente sobre a vida de um grupo específico e numeroso: os milhares de paraibanos que atuam no segmento comercial de veículos no Estado.
A saga começou em janeiro desse ano, quando entrou em vigor a lei estadual 10.517, de autoria do Poder Executivo, inflacionando a taxa de acesso ao banco de dados do Detran-PB para inserção do gravame – o sistema que dá garantias às instituições bancárias nas operações de financiamento de veículos.
O processo custa em torno de R$ 10 em todo o País. Exceto na Paraíba.
A partir da instituição da nova lei, o acesso passou a custar aproximadamente R$ 40, gerando a diferença de R$ 30 (as trinta moedas que colocam em xeque um segmento cujo potencial de arrecadação ultrapassa R$ 2 milhões semanais aos cofres do Estado).
Há 17 dias o setor não opera normalmente.
Nenhum veículo – moto, carro, caminhão – tem sido financiado. Boa parte das vendas – mais de 80% – depende das operações de financiamento. E o processo está quase totalmente paralisado.
O que se testemunha, das lojas de veículos às moscas, é uma queda de braços: de um lado o Estado/Detran; do outro os bancos.
Como eles deflagraram esta guerra?
Exatamente a partir da nova lei. Desde que entrou em vigor, o Estado passou a cobrar da empresa credenciada pelos bancos a alteração no valor da taxa. A instituição, porém, bateu o pé e se recusou a reconhecer a nova legislação. No revide governamental, foi descredenciada.
Uma nova empresa foi contratada pelo Estado para operar o sistema de gravame. Mas aí veio o contragolpe: a Febraban não aceitou a mudança.
E chegamos à paralisia que asfixia um segmento já combalido por uma sequência de infortúnios: queda no volume de vendas e na rentabilidade, influenciada pela recessão e pela sequência excessiva de feriados e greve dos bancos.
O efeito sobre o comércio de veículos tem sido de fato devastador. Não apenas para os comerciantes. Mas também para seus funcionários, cujos resultados dependem das comissões sobre as vendas.
A contenda pode ser comparada à de um hospital público contra seu fornecedor monopolista de oxigênio. Enquanto eles brigam, os pacientes morrem asfixiados.
Antes de sermos obrigados a sepultar um segmento importante para a economia da Paraíba, é oportuno avaliar o que está efetivamente em jogo nessa guerra. E dimensionar nossas chances de vitória.
Antecipo: são poucas.
A Paraíba tem participação insignificante no mercado nacional de veículos (menos de 1%). Dificilmente, portanto, conseguirá alterar o perfil de funcionamento do segmento financeiro – que é, sim, monopolizado – ou incomodará os bolsos dos banqueiros, que decidiram comprar a briga.
A única certeza que temos neste processo é que o oxigênio se esvai velozmente do organismo financeiro das revendedoras de veículos. Cabe ao governador Ricardo Coutinho, como comandante máximo do Estado, chamar seus subordinados ao feito. E fazê-los entender que ceder não significa derrota. E sim a vitória da Paraíba.
Não foi só Bruno Gagliasso que foi à delegacia para denunciar racismo na web. A cantora Gaby Amarantos também resolveu tomar providências depois de sofrer ataques em seu perfil no Instagram.
Orientada pelo mesmo advogado de Bruno Gagliasso, Michel Assef Filho, a cantora diz que combater o racismo é importante para que outras pessoas não sofram o mesmo. Além disso, ela agradeceu ao casal de atores, pais de Titi, que também foi alvo de comentários maldosos.
“Eu tenho todo o suporte e agradeço muito ao Bruno e a Gio que têm sido grandes parceiros nessa luta. Eu penso naquela mulher pobre da periferia que passa por isso todos os dias e não tem apoio nenhum, foi por elas que resolvi agir”, disse a cantora, segundo informações do Extra.
Depois de posar para a capa da revista Boa Forma em novembro, Gaby foi atacada pelo mesmo perfil fake que comentou na foto de Titi.
O Ministério das Relações Exteriores do México anunciou um plano de 11 ações para evitar abusos contra mexicanos que vivem nos Estados Unidos após a vitória de Donald Trump nas eleições presidenciais, há cerca de uma semana.
Apesar de faltarem dois meses para o magnata republicano assumir a Casa Branca, já foram relatados diversos casos de racismo e xenofobia em cidades norte-americanas contra cidadãos latinos, em um clima nacionalista impulsionado por Trump durante sua campanha eleitoral.
A Chancelaria mexicana informou que, entre as 11 ações, está a criação de uma linha emergencial de atendimento, disponível 24 horas, em 50 consulados nos Estados Unidos.
“O canal servirá para tirar dúvidas sobre medidas migratórias e reportar qualquer incidente”, disse o Ministério, orientando também todos os mexicanos a não participarem de situações de conflitos, nem tomarem ações que possam ter consequências penais ou adminsitrativas.
Durante toda sua campanha eleitoral, Trump prometeu construir um muro na fronteira entre o México e os Estados Unidos e deportar de dois a três milhões de hispânicos e latinos que tenham antecedentes criminais. As informações são da Agência ANSA.
Informações obtidas pelo jornal catalão Sport revela que, desde o início da temporada europeia, apenas Neymar e o turco Arda Turan foram multados por atraso em treinamentos. Neste mesmo período da temporada anterior, o número de penalizados eram sete, incluindo os agora reincidentes Neymar e Turan.
A multa aplicada à dupla foi a mais leve: 200 euros cada. Na temporada anterior, Neymar se atrasou em dois treinos e foi penalizado em 400 euros, sendo superado apenas por Piqué, que precisou deixar 3.200 na “caixinha” por atrasos em cinco treinamentos.
Flávio Bolsonaro afirmou que foi intimado pela Polícia Federal a entregar passaportes e está proibido de deixar o Brasil. O senador atribuiu a medida a uma decisão de Alexandre de Moraes e disse que irá organizar a oposição ao governo Lula.
O prefeito Camaf Douglas comemorou o crescimento da votação de Lula em Lagoa de Dentro no segundo turno das eleições. O presidente passou de 3.814 para 4.276 votos no município, aumentando sua participação de 67,95% para 74,26% dos votos válidos.
O governador reeleito Lucas Ribeiro participou de uma comemoração pela vitória de Lula na Avenida Epitácio Pessoa, em João Pessoa, e afirmou que o resultado das urnas pertence aos eleitores. Durante o ato, defendeu democracia, políticas sociais e diálogo entre brasileiros.
