A Paraíba poderá implementar uma política estadual para ampliar a Rede de Bancos ou Centros de Coleta de Sangue, Leite Materno e Postos de Registros de Doadores de Órgãos e Medula Óssea.

Nesta quarta-feira (5), os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 2.174/24, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que busca facilitar o acesso aos serviços, promovendo a expansão e integração dessa rede com a Rede Pública Estadual de Saúde e a sociedade civil.

“Esse é um projeto importante, pois sabemos que existe uma crise profunda e crônica na oferta de sangue e seus derivados. A demanda cresceu vertiginosamente, e os bancos de sangue têm sido incapazes de atender à necessidade em tempo hábil. Da mesma forma, há um aumento na demanda por transplantes de medula óssea, órgãos e tecidos por pacientes com doenças hematológicas, sejam elas malignas, benignas, hereditárias ou adquiridas, além de uma grande necessidade de doação de leite materno. Por isso, é fundamental que esse projeto se transforme em lei no nosso estado”, destacou Camila.

De acordo com o projeto aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), os princípios da Política Estadual incluem a descentralização dos Bancos e Postos de Coleta de Sangue, Leite Materno e Registros de Doadores de Órgãos e Medula Óssea por meio das Gerências Regionais de Saúde, além de promover o abastecimento desses bancos e aumentar o número de cadastros de doadores.

A proposta visa atender às demandas estaduais em articulação com as demais redes vinculadas. A deputada Camila Toscano ressaltou ainda que os objetivos da Política Estadual são: ampliar o acesso a esses serviços por meio das Gerências Regionais de Saúde; promover, proteger e incentivar as doações de sangue, órgãos/tecidos e leite materno (chamado de “Promoção 3D”); e desenvolver estratégias para ampliar a cobertura dessas ações em todo o território paraibano, com foco no atendimento à população mais vulnerável.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 2.043/2024, de autoria do deputado Jutay Meneses, que reconhece os pacientes transplantados como Pessoas com Deficiência (PcD). Visando melhorar a qualidade de vida de pessoas com mobilidade reduzida, a Casa também aprovou a disponibilização de corrimão em elevadores de edifícios públicos e privados na Paraíba.

A proposta assegura que os pacientes submetidos à cirurgia de transplante terão os mesmos direitos previstos para as pessoas com deficiência, caso seja comprovado, por meio de laudo médico, que enfrentam impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo. Segundo o projeto, esse laudo deverá ser submetido à avaliação do Poder Público para garantir a inclusão desses indivíduos na sociedade em igualdade de condições com os demais cidadãos.

Para Jutay Meneses, a ideia é garantir um maior suporte aos pacientes transplantados. “Esses pacientes passam a ser portadores de condições crônicas que exigem cuidados médicos constantes, como o uso contínuo de imunossupressores e o acompanhamento de risco. Reconhecer essas limitações em um texto legal é essencial para promover políticas públicas que assegurem melhores condições de vida e inclusão para essas pessoas”, afirmou Jutay.

De autoria do presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, foi aprovado por unanimidade o PL 1.897/2024, que determina a disponibilização de corrimão em elevadores acessíveis e adequados para utilização por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo. O parlamentar argumenta que, após a sanção do texto, os responsáveis pelos edifícios terão um prazo de 120 dias para se adequar à norma, sob pena de punições como multas e até suspensão do alvará de funcionamento em casos de reincidência.

Para o deputado Adriano Galdino, a iniciativa é essencial para reduzir barreiras e proporcionar igualdade de condições a pessoas com deficiência. “A disponibilização de corrimãos nos elevadores é uma medida de baixo custo e de fácil implantação, que pode trazer benefícios significativos para toda a comunidade, promovendo a inclusão e a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos”, destacou o parlamentar.

O vice-prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, participou, nesta terça-feira (4), do retorno às atividades parlamentares da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Na ocasião, ele destacou a parceria entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a importância do diálogo, união e da harmonia. A sessão, que contou com a mensagem do governador João Azevêdo, também deu posse aos novos integrantes da Mesa Diretora da Casa para o biênio 2025/2026.

“Participei da abertura dos trabalhos legislativos da Assembleia da Paraíba representando o prefeito Cícero Lucena, que estava na sessão da Câmara Municipal. Nosso mandato é feito através de muito diálogo, parceria e harmonia entre os Poderes. Tudo para trazer mais benefícios para os moradores da nossa Capital e da Paraíba”, destacou Leo Bezerra.

O governador João Azevêdo ressaltou em sua mensagem que a Assembleia Legislativa tem o papel fundamental de dar voz às demandas do povo paraibano. “Independente de colorações partidárias, o Governo sabe do compromisso dos homens e mulheres que fazem parte desta Casa na construção de um futuro cada vez melhor para a nossa gente. Se conseguimos produzir muito na nossa trajetória até aqui, isso também tem muito da compreensão e do esforço de cada um de vocês, deputadas e deputados. Dessa maneira, temos conseguido atender as necessidades do povo da Paraíba. Por isso, tenho a convicção de que teremos mais um período de importantes realizações em favor do bem-estar da nossa população”, afirmou.

O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, reafirmou seu compromisso de ouvir a população paraibana e de manter a Casa Epitácio Pessoa ainda mais receptiva à população. “Minha preocupação é sempre estar dialogando com todos os Poderes para que a gente possa cumprir a Constituição, que diz que os Poderes devem ser harmônicos e devem ser independentes. Nós vamos cumprir na íntegra o que diz a Constituição”, frisou.

Também estiveram presentes na sessão o vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro; o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred da Nóbrega Coutinho; a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13), Herminegilda Leite Machado; o procurador-geral de Justiça da Paraíba, Antônio Hortêncio Rocha Neto; o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Fábio Nogueira; e a defensora pública-geral da Paraíba, Maria Madalena Abrantes Silva.

O vereador Ícaro Chaves, o mais jovem da atual legislatura, mostra que renovação política significa ação e compromisso com o futuro da cidade. Em seu primeiro mandato, ele já dá um passo decisivo para a modernização de João Pessoa ao propor a criação da Frente Parlamentar de Mobilidade Urbana, um marco para o planejamento e desenvolvimento sustentável da capital paraibana.

A mobilidade urbana é um dos maiores desafios enfrentados pelos pessoenses. Com o crescimento da cidade e o aumento do fluxo de veículos, a população sofre com congestionamentos, acidentes e um transporte público que precisa de aprimoramentos. Diante dessa realidade, Ícaro Chaves demonstra visão estratégica ao propor uma iniciativa que busca não apenas discutir o problema, mas também apresentar soluções concretas para melhorar a vida da população.

A Frente Parlamentar de Mobilidade Urbana será um espaço permanente de debate e ação, onde serão analisadas políticas públicas para aprimorar o transporte coletivo, promover segurança no trânsito e incentivar meios de transporte sustentáveis. Além disso, a proposta visa um planejamento urbano integrado, garantindo que João Pessoa cresça de forma organizada e eficiente.

Essa iniciativa reforça o compromisso de Ícaro Chaves com uma cidade moderna, acessível e preparada para o futuro. Com determinação e uma visão inovadora, ele se consolida como um vereador que pensa grande e trabalha para transformar João Pessoa em um exemplo de mobilidade e qualidade de vida.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (5), o projeto de autoria do deputado estadual Júnior Araújo (PSB) que concede a Medalha Epitácio Pessoa ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. A honraria registraria os serviços prestados pelos parlamentares à Paraíba e ao Brasil.

Júnior Araújo destacou que a homenagem à proposta ainda em agosto de 2024, antes da ascensão de Hugo Motta à presidência da Câmara Federal. “Independentemente do cargo que ocupa hoje, Hugo sempre declarou compromisso com a Paraíba. Ele tem um perfil conciliador, equilibrado e faz política com diálogo. Sua trajetória justifica plenamente essa honraria, a mais alta concedida pela nossa Casa”, afirmou.

Natural de Patos e herdeiro de uma família tradicional na política paraibana, Hugo Motta se destacou desde jovem, tornando-se o deputado federal mais novo da história do Brasil ao ser eleito aos 21 anos. Em Brasília, há um histórico legislativo marcado para projetos voltados ao desenvolvimento da Paraíba, inclusão social e fortalecimento da segurança viária.

Na manhã desta terça-feira (4), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) abriu os trabalhos do primeiro ano da 19ª Legislatura. Além dos vereadores da Casa, a solenidade contou com as presenças do prefeito Cícero Lucena (PP) e alguns secretários municipais, que lotaram o plenário Senador Humberto Lucena, na sede do Legislativo Municipal.

O presidente da Casa, Dinho (PSD), destacou que esta sessão solene é histórica, por ser a última realizada na atual sede: “Se Deus quiser, e com a colaboração da Prefeitura, que foi parceira, este será o último discurso de abertura legislativa realizado neste plenário. Em breve estaremos na nova sede da Câmara Municipal de João Pessoa, cuja construção contribui com a revitalização do Centro Histórico da nossa cidade”. Ele também parabenizou a Prefeitura pela criação da Secretaria Municipal de Preservação e Recuperação do Centro Histórico, citada pelo prefeito Cícero Lucena na ocasião.

Dinho ainda reforçou a importância da cooperação da Prefeitura: “O crescimento da cidade, o aumento da arrecadação e o orçamento financeiro do Executivo Municipal colaboram para a saúde financeira da Câmara, oferecendo a oportunidade, inclusive, de repassar esses aumentos para os servidores, para a elaboração de leis que beneficiem nossos funcionários efetivos e comissionados”. O presidente ainda registrou agradecimento pela colaboração dos ex-vereadores que obtiveram expressivas votações, mas não se elegeram. Sobre esta Legislatura, ele salientou: “Tenho certeza de que esta Casa aprovará muitos projetos que vão beneficiar a população, em parceria com o Executivo”.

Em seu discurso, o prefeito Cícero Lucena prestou contas de algumas ações realizadas no último mandato e anunciou algumas novidades à população. Entre as ações realizadas, foram destacadas a informatização nas áreas de Educação e Saúde, com distribuição de tablets e chromebooks; os investimentos na área de Habitação, com a construção de novas unidades habitacionais; além dos avanços nas áreas de Turismo, Cultura e Esporte, com a realização de grandes eventos que atraem turistas para capital paraibana.

O gestor também falou sobre as ações que vão garantir melhorias na mobilidade urbana, tais como a criação de novos corredores e terminais de integração; e anunciou a criação de três secretarias: a Secretaria Municipal de Cuidado e Proteção Animal; a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Zeladoria e a Secretaria Municipal de Preservação, Revitalização e Inovação do Centro Histórico (Inovacentro).

“A reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura vai permitir um ajuste na prestação de serviços em áreas importantes para a cidade, conforme as necessidades identificadas nos últimos anos, para receberem atenção diferenciada, promovendo mudanças com agilidade e direcionadas para demandas específicas”, asseverou Cícero Lucena.

19ª Legislatura

Os 29 vereadores eleitos em 2024 vão representar a população pessoense no período entre 1º de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2028. Essa Legislatura é composta por 27 homens e duas mulheres. Conheça o perfil dos vereadores e vereadoras clicando aqui.

No biênio 2025/2026, a Casa Napoleão Laureano será comandada por uma Mesa Diretora composta da seguinte forma: presidente Dinho (PSD); primeira vice-presidente Eliza Virgínia (PP); segundo vice-presidente Odon Bezerra (PSB); primeiro secretário Marmuthe Cavalcanti (Republicanos); segundo secretário Marcos Henriques (PT); e terceiro secretário Durval Ferreira (PL).