A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 2.043/2024, de autoria do deputado Jutay Meneses, que reconhece os pacientes transplantados como Pessoas com Deficiência (PcD). Visando melhorar a qualidade de vida de pessoas com mobilidade reduzida, a Casa também aprovou a disponibilização de corrimão em elevadores de edifícios públicos e privados na Paraíba.

A proposta assegura que os pacientes submetidos à cirurgia de transplante terão os mesmos direitos previstos para as pessoas com deficiência, caso seja comprovado, por meio de laudo médico, que enfrentam impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo. Segundo o projeto, esse laudo deverá ser submetido à avaliação do Poder Público para garantir a inclusão desses indivíduos na sociedade em igualdade de condições com os demais cidadãos.

Para Jutay Meneses, a ideia é garantir um maior suporte aos pacientes transplantados. “Esses pacientes passam a ser portadores de condições crônicas que exigem cuidados médicos constantes, como o uso contínuo de imunossupressores e o acompanhamento de risco. Reconhecer essas limitações em um texto legal é essencial para promover políticas públicas que assegurem melhores condições de vida e inclusão para essas pessoas”, afirmou Jutay.

De autoria do presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, foi aprovado por unanimidade o PL 1.897/2024, que determina a disponibilização de corrimão em elevadores acessíveis e adequados para utilização por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo. O parlamentar argumenta que, após a sanção do texto, os responsáveis pelos edifícios terão um prazo de 120 dias para se adequar à norma, sob pena de punições como multas e até suspensão do alvará de funcionamento em casos de reincidência.

Para o deputado Adriano Galdino, a iniciativa é essencial para reduzir barreiras e proporcionar igualdade de condições a pessoas com deficiência. “A disponibilização de corrimãos nos elevadores é uma medida de baixo custo e de fácil implantação, que pode trazer benefícios significativos para toda a comunidade, promovendo a inclusão e a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos”, destacou o parlamentar.

O vice-prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, participou, nesta terça-feira (4), do retorno às atividades parlamentares da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Na ocasião, ele destacou a parceria entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a importância do diálogo, união e da harmonia. A sessão, que contou com a mensagem do governador João Azevêdo, também deu posse aos novos integrantes da Mesa Diretora da Casa para o biênio 2025/2026.

“Participei da abertura dos trabalhos legislativos da Assembleia da Paraíba representando o prefeito Cícero Lucena, que estava na sessão da Câmara Municipal. Nosso mandato é feito através de muito diálogo, parceria e harmonia entre os Poderes. Tudo para trazer mais benefícios para os moradores da nossa Capital e da Paraíba”, destacou Leo Bezerra.

O governador João Azevêdo ressaltou em sua mensagem que a Assembleia Legislativa tem o papel fundamental de dar voz às demandas do povo paraibano. “Independente de colorações partidárias, o Governo sabe do compromisso dos homens e mulheres que fazem parte desta Casa na construção de um futuro cada vez melhor para a nossa gente. Se conseguimos produzir muito na nossa trajetória até aqui, isso também tem muito da compreensão e do esforço de cada um de vocês, deputadas e deputados. Dessa maneira, temos conseguido atender as necessidades do povo da Paraíba. Por isso, tenho a convicção de que teremos mais um período de importantes realizações em favor do bem-estar da nossa população”, afirmou.

O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, reafirmou seu compromisso de ouvir a população paraibana e de manter a Casa Epitácio Pessoa ainda mais receptiva à população. “Minha preocupação é sempre estar dialogando com todos os Poderes para que a gente possa cumprir a Constituição, que diz que os Poderes devem ser harmônicos e devem ser independentes. Nós vamos cumprir na íntegra o que diz a Constituição”, frisou.

Também estiveram presentes na sessão o vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro; o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred da Nóbrega Coutinho; a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13), Herminegilda Leite Machado; o procurador-geral de Justiça da Paraíba, Antônio Hortêncio Rocha Neto; o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Fábio Nogueira; e a defensora pública-geral da Paraíba, Maria Madalena Abrantes Silva.

O vereador Ícaro Chaves, o mais jovem da atual legislatura, mostra que renovação política significa ação e compromisso com o futuro da cidade. Em seu primeiro mandato, ele já dá um passo decisivo para a modernização de João Pessoa ao propor a criação da Frente Parlamentar de Mobilidade Urbana, um marco para o planejamento e desenvolvimento sustentável da capital paraibana.

A mobilidade urbana é um dos maiores desafios enfrentados pelos pessoenses. Com o crescimento da cidade e o aumento do fluxo de veículos, a população sofre com congestionamentos, acidentes e um transporte público que precisa de aprimoramentos. Diante dessa realidade, Ícaro Chaves demonstra visão estratégica ao propor uma iniciativa que busca não apenas discutir o problema, mas também apresentar soluções concretas para melhorar a vida da população.

A Frente Parlamentar de Mobilidade Urbana será um espaço permanente de debate e ação, onde serão analisadas políticas públicas para aprimorar o transporte coletivo, promover segurança no trânsito e incentivar meios de transporte sustentáveis. Além disso, a proposta visa um planejamento urbano integrado, garantindo que João Pessoa cresça de forma organizada e eficiente.

Essa iniciativa reforça o compromisso de Ícaro Chaves com uma cidade moderna, acessível e preparada para o futuro. Com determinação e uma visão inovadora, ele se consolida como um vereador que pensa grande e trabalha para transformar João Pessoa em um exemplo de mobilidade e qualidade de vida.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (5), o projeto de autoria do deputado estadual Júnior Araújo (PSB) que concede a Medalha Epitácio Pessoa ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. A honraria registraria os serviços prestados pelos parlamentares à Paraíba e ao Brasil.

Júnior Araújo destacou que a homenagem à proposta ainda em agosto de 2024, antes da ascensão de Hugo Motta à presidência da Câmara Federal. “Independentemente do cargo que ocupa hoje, Hugo sempre declarou compromisso com a Paraíba. Ele tem um perfil conciliador, equilibrado e faz política com diálogo. Sua trajetória justifica plenamente essa honraria, a mais alta concedida pela nossa Casa”, afirmou.

Natural de Patos e herdeiro de uma família tradicional na política paraibana, Hugo Motta se destacou desde jovem, tornando-se o deputado federal mais novo da história do Brasil ao ser eleito aos 21 anos. Em Brasília, há um histórico legislativo marcado para projetos voltados ao desenvolvimento da Paraíba, inclusão social e fortalecimento da segurança viária.

Na manhã desta terça-feira (4), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) abriu os trabalhos do primeiro ano da 19ª Legislatura. Além dos vereadores da Casa, a solenidade contou com as presenças do prefeito Cícero Lucena (PP) e alguns secretários municipais, que lotaram o plenário Senador Humberto Lucena, na sede do Legislativo Municipal.

O presidente da Casa, Dinho (PSD), destacou que esta sessão solene é histórica, por ser a última realizada na atual sede: “Se Deus quiser, e com a colaboração da Prefeitura, que foi parceira, este será o último discurso de abertura legislativa realizado neste plenário. Em breve estaremos na nova sede da Câmara Municipal de João Pessoa, cuja construção contribui com a revitalização do Centro Histórico da nossa cidade”. Ele também parabenizou a Prefeitura pela criação da Secretaria Municipal de Preservação e Recuperação do Centro Histórico, citada pelo prefeito Cícero Lucena na ocasião.

Dinho ainda reforçou a importância da cooperação da Prefeitura: “O crescimento da cidade, o aumento da arrecadação e o orçamento financeiro do Executivo Municipal colaboram para a saúde financeira da Câmara, oferecendo a oportunidade, inclusive, de repassar esses aumentos para os servidores, para a elaboração de leis que beneficiem nossos funcionários efetivos e comissionados”. O presidente ainda registrou agradecimento pela colaboração dos ex-vereadores que obtiveram expressivas votações, mas não se elegeram. Sobre esta Legislatura, ele salientou: “Tenho certeza de que esta Casa aprovará muitos projetos que vão beneficiar a população, em parceria com o Executivo”.

Em seu discurso, o prefeito Cícero Lucena prestou contas de algumas ações realizadas no último mandato e anunciou algumas novidades à população. Entre as ações realizadas, foram destacadas a informatização nas áreas de Educação e Saúde, com distribuição de tablets e chromebooks; os investimentos na área de Habitação, com a construção de novas unidades habitacionais; além dos avanços nas áreas de Turismo, Cultura e Esporte, com a realização de grandes eventos que atraem turistas para capital paraibana.

O gestor também falou sobre as ações que vão garantir melhorias na mobilidade urbana, tais como a criação de novos corredores e terminais de integração; e anunciou a criação de três secretarias: a Secretaria Municipal de Cuidado e Proteção Animal; a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Zeladoria e a Secretaria Municipal de Preservação, Revitalização e Inovação do Centro Histórico (Inovacentro).

“A reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura vai permitir um ajuste na prestação de serviços em áreas importantes para a cidade, conforme as necessidades identificadas nos últimos anos, para receberem atenção diferenciada, promovendo mudanças com agilidade e direcionadas para demandas específicas”, asseverou Cícero Lucena.

19ª Legislatura

Os 29 vereadores eleitos em 2024 vão representar a população pessoense no período entre 1º de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2028. Essa Legislatura é composta por 27 homens e duas mulheres. Conheça o perfil dos vereadores e vereadoras clicando aqui.

No biênio 2025/2026, a Casa Napoleão Laureano será comandada por uma Mesa Diretora composta da seguinte forma: presidente Dinho (PSD); primeira vice-presidente Eliza Virgínia (PP); segundo vice-presidente Odon Bezerra (PSB); primeiro secretário Marmuthe Cavalcanti (Republicanos); segundo secretário Marcos Henriques (PT); e terceiro secretário Durval Ferreira (PL).

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta terça-feira (4), a posse da nova Mesa Diretora para o biênio 2025-2026, durante a sessão de abertura da 22ª Legislatura. O evento, que aconteceu no Plenário da Casa de Epitácio Pessoa, contou com a presença do governador João Azevêdo, deputados estaduais, além de representantes do Tribunal de Justiça do Estado (TJPB), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Adriano Galdino, que já ocupava a função no biênio 2023-2024, foi reconduzido ao cargo ao lado do vice-presidente Felipe Leitão. A Mesa Diretora também inclui Cida Ramos – 2º vice-presidente; Taciano Diniz – 3º vice-presidente; Fábio Ramalho – 4ª vice-presidente; Tovar Correia Lima – 1º secretário; Eduardo Carneiro – 2º secretário; Anderson Monteiro – 3º secretário; Jane Panta – 4º secretário; Sargento Neto – 1º suplente; Galego Souza – 2º suplente; Eduardo Brito – 3º suplente e Júnior Araújo – 4º suplente.

Ao ser reempossado, o presidente reeleito Adriano Galdino expressou sua gratidão e renovado compromisso com o parlamento paraibano. “Estou muito feliz e muito satisfeito. Quero agradecer a Deus primeiramente por essa oportunidade renovada, aos meus amigos deputados e deputadas, à minha família e a todos que contribuíram para que, de novo, eu estivesse aqui, trabalhando para o povo paraibano na condição de presidente”, afirmou Galdino.

O parlamentar destacou que o grande desafio para o biênio 2025-2026 será impulsionar debates relevantes, focando no desenvolvimento e na justiça social para todos os paraibanos. “Vamos continuar dando o nosso melhor, em conjunto com todos os deputados e deputadas, para construirmos uma Paraíba cada vez melhor e mais justa para todos”, disse.

Uma das principais novidades anunciadas por Adriano foi o retorno das sessões itinerantes, que devem começar após o Carnaval de 2025. A medida visa aproximar a Assembleia da população, levando os debates e decisões legislativas para diferentes regiões do estado, ampliando a participação cidadã e o alcance do Poder Legislativo.

O presidente da Casa, Adriano Galdino, também frisou a relevância do diálogo constante com os demais poderes e com a sociedade civil, para garantir que a Assembleia continue sendo um espaço de construção coletiva de um estado mais justo e desenvolvido. “A harmonia e a união entre os poderes são essenciais para que possamos avançar e fazer a Paraíba seguir no caminho do progresso”, concluiu.

Felipe Leitão: “Gestão democrática e próxima do povo”

O vice-presidente da ALPB, deputado Felipe Leitão, reafirmou a importância da continuidade dos trabalhos da Casa e destacou o compromisso com uma gestão mais democrática e participativa. “A Assembleia Legislativa da Paraíba tem se mostrado uma gestão extremamente eficiente e democrática, sob o comando do presidente Adriano Galdino. O grande desafio agora é manter a Casa aberta para os grandes debates com os mais diversos segmentos da sociedade”, afirmou.

Leitão também mencionou a relevância das sessões itinerantes para aproximar a Assembleia das demandas da população, afirmando que o segundo biênio será marcado por inovação e um maior compromisso com as necessidades dos cidadãos paraibanos.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) retornou às atividades parlamentares, nesta terça-feira (7), com a mensagem do governador da Paraíba João Azevêdo, que destacou, além das ações desenvolvidas pelo Executivo e dos investimentos previstos para este ano, a importância do diálogo e da harmonia com o Poder Legislativo. Ainda durante a sessão, os novos integrantes da Mesa Diretora eleitos para o biênio 2025/2026 tomaram posse.

O governador João Azevedo ressaltou que a Assembleia Legislativa tem o papel fundamental de dar voz às demandas do povo da Paraíba e desta forma contribuir para a elaboração de políticas públicas e uma legislação que possa melhorar a cada dia a qualidade de vida do povo paraibano.

“É necessário, nesse ato de abertura de mais um período legislativo, ressaltar e agradecer aos deputados e as deputadas pelo empenho do parlamento paraibano nos debates do cotidiano. Sabemos que a busca por soluções de problemas estruturais do nosso Estado nem sempre é uma tarefa fácil. Por isso, a necessidade de diálogo permanente e vontade de trabalharmos juntos, permitindo aos Poderes Executivo e Legislativo a promoção ininterrupta de políticas transformadoras na vida de milhões de paraibanos naturais ou naturalizados”.

Para o chefe do Poder Executivo, os três Poderes precisam estar em harmonia, caminhando juntos para proteger e defender os direitos de cada cidadão que viva na Paraíba. “Independente de colorações partidárias, o governo sabe do compromisso dos homens e mulheres que fazem parte desta Casa na construção de um futuro cada vez melhor para a nossa gente. Se conseguimos produzir muito na nossa trajetória até aqui, isso também tem muito da compreensão e do esforço de cada um de vocês, deputadas e deputados. Dessa maneira, temos conseguido atender as necessidades do povo da Paraíba. Por isso, tenho a convicção de que teremos mais um período de importantes realizações em favor do bem-estar da nossa população”, concluiu o governador.

O presidente da ALPB, Adriano Galdino, reafirmou seu compromisso de ouvir a população paraibana, manter a Casa Epitácio Pessoa ainda mais receptiva a população e fazer com que o Poder Legislativo esteja em harmonia com os demais Poderes e autarquias do Estado. “Minha preocupação é sempre estar dialogando com todos os Poderes para que a gente possa cumprir a Constituição, que diz que os Poderes devem ser harmônicos e devem ser independentes. Nós vamos cumprir na íntegra o que diz a Constituição”, afirmou.

Adriano garantiu que, embora a sede do Poder esteja localizado na Capital paraibana, o trabalho desenvolvido pelos parlamentares será levado a todas as regiões do estado. “Nós vamos marcar as sessões itinerantes para que a gente possa abrir esse diálogo permanente com o movimento municipalista, com os municípios”, afirmou Galdino.

Também estiveram presentes na sessão o vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro; o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred da Nóbrega Coutinho; a presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargadora Agamenilde Dias; o procurador-geral de Justiça da Paraíba, Antônio Hortêncio Rocha Neto; o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Fábio Nogueira; a defensora pública-geral da Paraíba, Maria Madalena Abrantes Silva; o vice-prefeito de João Pessoa, Léo Bezerra; a prefeita do município de Pocinhos, Eliane Galdino; e o presidente da FAMUP, George Coelho.

POSSE DA MESA DIRETORA

Reeleito presidente da ALPB, o deputado Adriano declarou sentir-se honrado por estar a frente do Poder Legislativo paraibano em mais uma oportunidade de, em conjunto com os demais parlamentares, atuar na construção de um estado melhor para os paraibanos. “Estou muito feliz por estarmos aqui na Assembleia vivendo esse momento tão especial para mim, para o Poder Legislativo. Quero de início agradecer a Deus por essa nova oportunidade e me comprometo com todos os paraibanos a dar o meu melhor para que a gente possa, através do Poder Legislativo, fazer cada vez mais uma Paraíba melhor e mais justa para todos”, concluiu o presidente.