A desigualdade de renda voltou a recuar no ano passado, mesmo com a economia brasileira mergulhada em uma das piores recessões da história, informou nesta sexta (25) o IBGE.

Poderia ser uma boa notícia, dado que o resultado confirma uma tendência verificada desde a última década, de redução da disparidade de renda. Mas desta vez o feito ocorre por fatores negativos.

A redução da desigualdade em 2015 ocorreu em um contexto em que todas as classes sociais ficaram mais pobres.

O rendimento mensal médio, já descontada a inflação, recuou 5,4%, de R$ 1.845 para R$ 1.746. São considerados no cálculo os valores recebidos por trabalhadores e empregadores, mas também os rendimentos de aposentados e de pessoas que vivem de rendas financeiras e de aluguéis.

É a primeira queda na renda em 11 anos.

A metade mais rica dos brasileiros sofreu uma queda maior dos rendimentos quando comparada com os da metade mais pobre.

Na avaliação do IBGE, isso pode ser resultado da deterioração do mercado de trabalho, que abalou o emprego formal (com carteira assinada) e o industrial -a elite dos trabalhadores.

Com isso, o índice que mede a desigualdade entre ricos e pobres, o Índice de Gini, cedeu de 0,497 para 0,491 em 2015.

No Centro-Oeste e no Sudeste, as quedas foram as mais expressivas. No primeiro, de 0,507 para 0,498 e no segundo, de 0,485 para 0,477.

A avaliação corrente dos especialistas em distribuição de renda é a de que a desigualdade no país cai sistematicamente desde 2001. O aumento da renda da base da pirâmide, em velocidade superior à do topo, foi o principal motivo.

Os dados de 2015 mostram que, desta vez, a base perdeu menos.

“A queda da desigualdade é boa quando melhora a renda para todos. Aqui [em 2015], caiu para todos. Está igualando todo mundo no pior. Não melhorou a situação das pessoas”, afirma Maria Lúcia Vieira, gerente da pesquisa do IBGE.

QUEM PERDEU MAIS

Quando se divide a população em décimos de renda, porém, percebe-se que os 10% mais pobres tiveram a maior perda, o que pode ser um indício de que a pobreza se intensificou.

Nesta camada da população, o rendimento médio mensal em 2015 foi de R$ 202, segundo o IBGE, bem inferior ao salário mínimo nacional -que no ano passado era R$ 788.

Já os que ganham o salário mínimo se beneficiaram pelo reajuste de 8,8% do piso salarial em 2015. Foi nesta classe da distribuição onde a renda teve a menor queda em 2015: -1%.

Os 10% mais ricos por sua vez tiveram uma perda de 6,6% em seus rendimentos. O rendimento médio mensal nessa camada da população era de R$ 7.047 em 2015. A queda foi mais acentuada no 1% mais rico, cujo rendimento era de R$ 20.048, que perdeu 6,9%.

A queda dos rendimentos verificada pela Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE, foi mais intensa do que o recuo do PIB, que encolheu 3,8% no ano passado.

Os 10% mais pobres se apropriaram de 1,2% dos rendimentos, repetindo a cifra do ano anterior.

Os 10% mais ricos ficaram com 40,4% dos rendimentos, ligeiro recuo ante 2014, quando abocanharam R$ 40,9% do total.

TRABALHO EM QUEDA

Os dados da Pnad foram coletados em setembro de 2015, quando a atual recessão havia completado um ano e meio. Segundo o Comitê de Datação de Ciclos da FGV, a recessão começou no segundo trimestre de 2014.

O mercado de trabalho no ano passado já mostrava sinais de piora, que se intensificou neste ano.

Em 2015, os desempregados superaram a marca de 10 milhões de pessoas, uma alta de 38%. A taxa de desemprego escalou de 6,9% para 9,6%.

O número de pessoas ocupadas encolheu 3,8 milhões, para 94,820 milhões. Foi a primeira queda no pessoal ocupado desde 2004, segundo o IBGE.

O setor industrial foi a atividade que verificou a queda mais intensa do número de ocupados, de 8% ante o número de trabalhadores empregados em 2014. Foram eliminadas mais de 1 milhão de vagas no setor. Destas, mais da metade (523 mil) foram perdidas na Região Sudeste.

SUDESTE

Esse enxugamento de empregos na indústria ajuda a sustentar a hipótese sobre por que a região registrou uma queda mais expressiva na desigualdade do que o resto do país.

Os pesquisadores do IBGE argumentam que os empregos industriais estão associados aos trabalhadores com melhores salários e elevado grau de formalização. E eles foram os mais abalados.

O emprego formal recuou com força, o número de trabalhadores com carteira assinada caiu 5,3%.

Até os trabalhadores domésticos -normalmente um refúgio de emprego para mulheres com menor qualificação- encolheram (-2,5%). Empregadores também caíram (-4,8%).

Só aumentaram os trabalhadores por conta própria (+3%), atividade que virou alternativa para muitos que saíram do emprego tradicional, e os servidores públicos estatutários e militares (+2,23%).

RENDIMENTOS

Com a deterioração no mercado de trabalho, o rendimento das pessoas ocupadas recuou 5%, de R$ 1.950 para R$ 1.853, já descontada a inflação.

Na distribuição regional do país, o rendimento dos ocupados caiu 5,4% no Sudeste, 7,2% no Norte, 5,6% no Nordeste, 3,3% no Sul e 3,5% no Centro-Oeste.

Quando se focaliza a desigualdade apenas entre os ocupados -grupo que encolheu nesta recessão –, ela também mostra declínio em 2015. O Índice de Gini recuou de 0,490 em 2014 para 0,485 em 2015, mantendo a sequência de queda verificada desde a década passada.

A desigualdade entre trabalhadores empregados caiu mais na região Sudeste, de 0,478 para 0,471.

O rendimento caiu com mais intensidade entre os trabalhadores sem carteira (-5,7%), domésticas com carteira (-3,1%) e trabalhadores com carteira assinada (-2,4%). Com informações da Folhapress.

O Brasil tem 189 mil adolescentes cumprindo medidas socioeducativas, de acordo com o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O número corresponde ao dobro do registrado em 2015, quando 96 mil jovens estavam respondendo por algum crime.

A maioria dos adolescentes responde em liberdade. Eles são responsáveis por 222 mil atos infracionais, isso porque um mesmo jovem pode ser responsabilizado por mais de um delito.

A maioria da penas é por tráfico de drogas, cerca de 49.717, ou 22,4% do total. Logo atrás aparecem os que respondem por roubo qualificado, com 21,1%. As informações são do portal G1.

Ainda de acordo com o cadastro, 36,5% das medidas se referem à liberdade assistida e outras 35,7% à prestação de serviços à comunidade. Do total de medidas aplicadas, 29.794 são de internação sem atividades externas (o que representa 13,2%).

Para o advogado Ariel de Castro Alves, coordenador da Comissão da Criança e do Adolescente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana-SP, os dados podem ser explicados, em parte, pelo aumento de programas de liberdade assistida e de serviços à comunidade em municípios que até então não contavam com essas medidas. Isso se deu principalmente com a implantação de Creas (Centros de Referência Especializados de Assistência Social), responsáveis por supervisionar os programas.

Além da discussão sobre a maioridade penal, a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Sandra Aparecida Torres, também explica que o aumento no número de crimes envolvendo menores acabou alavancando apreensões e medidas aplicadas. “Houve um aumento indiscutível da violência como um todo. E isso tem feito com que a sociedade tenha um anseio por mais rigor, por mais punição. Há todo um movimento que permeia o Senado e a Câmara pela redução da maioridade penal. Isso parece ter mobilizado a todos”, afirma.

Mas os dois fazem questão de ressaltar que não acreditam que a redução da maioridade possa reverter a tendência de aumento da criminalidade infanto-juvenil. “A exclusão social, ou a falta de políticas públicas, é que reflete diretamente no aumento da criminalidade”, afirma a juíza.

“No Brasil, preconiza-se em relação ao adolescente privado de liberdade uma medida com caráter de socioeducação, porque se entende que ele ainda está em formação. Mas, na prática, isso não acontece. Os estabelecimentos prisionais pouco se diferem daqueles onde há o cumprimento de medidas para menores”, completa Sandra Aparecida.

Dos 189 mil adolescentes no cadastro, 174 mil (mais de 90%) são do sexo masculino. A maioria tem 17 ou 18 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê uma internação máxima de três anos – aos 21 anos, a liberdade é compulsória. Há atualmente 4.843 jovens com essa idade (2,5% do total).