O governador Ricardo Coutinho (PSB) participou de uma reunião com os demais governadores do Nordeste nesta sexta-feira (25), no Palácio do Campo das Princesas, em Recife (PE), na qual defendeu a autonomia dos estados para realizar os cortes necessários diante do cenário de crise econômica. Apesar de admitir colaborar com a União, para ele, a Lei da Repatriação não pode ser utilizada como instrumento de negociação porque é um direito dos Estados, os quais já estão adotando medidas para o enfrentamento da situação. As informações são do Portal Correio. 

“No nosso entender existe um choque entre o que foi conversado pelos governadores do Brasil com o presidente da República e o que está sendo encaminhado pelo Ministério da Fazenda. É preciso compreender que tem que existir uma limitação nas relações de uma federação, ou seja, os Estados têm autonomia”, alertou o governador.

Embora o Brasil seja um país que centraliza sua organização enquanto Estado Nacional, a prerrogativa das unidades federativas é de gestão própria. “Não vamos aceitar abrir mão disso para que uma instância federal possa dizer o que vamos cortar, a discussão não é essa. Os Estados do Nordeste já vêm fazendo corte de gastos, não se pode tratar o Brasil de uma mesma forma, padronizar as medidas”, observou.

Ricardo ainda enfatizou que os governadores do Nordeste já estão contribuindo com a redução dos gastos em seus estados e querem criar estabilidade para o país. “Queremos ajudar o país, mas os Estados também querem respeito à sua autonomia e no meio disso está um direito nosso, que é a liberação da partilha da multa da repatriação. Isso não pode ser contestado porque é um direito dos Estados. É isso, e outros pontos, que vamos aprofundar aqui e ver qual a forma que iremos conversar, posteriormente, com o presidente da República”, frisou.

Pelo menos quatro deputados federais da bancada paraibana já anteciparam seus votos e afirmam ser contra a anistia do Caixa 2. Ela estaria embutida num substitutivo defendido por um grupo de deputados, que seria colocado dentro do projeto que trata das dez medidas de combate à corrupção, modificando por completo o parecer do relator, deputado Oniz Lorenzetti (DEM).

Pedro Cunha Lima (PSDB), Benjamin Maranhão (SD), Efraim Filho (DEM) e Luiz Couto (PT) já posicionaram a favor da criminalização do Caixa 2, sem que a nova legislação possa retroagir para anistiar que usou dessa prática em campanhas passadas.

Por meio de sua assessoria, o deputado federal Benajmin Maranhão informou que se posicionará contrário a qualquer tentativa de anistiar a prática do caixa dois na votação do projeto de lei com medidas contra a corrupção (PL 4850/16). “Eu não só voto contrário a essa história de anistia a caixa dois de campanha, como sou totalmente contrário a forma que vem sendo conduzida a votação desse projeto das medidas contra a corrupção”, comentou.

O parlamentar destacou que os juristas não foram ouvidos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAD) e nem as Associações de Magistrados. Segundo destacou, essa é uma matéria extremamente complexa que mexe em dezenas de legislações diferentes e todo processo vem sendo feito a toque de caixa.

“Noventa por cento dos deputados estão votando isso e não sabem nem o que estão votando. Tenho uma posição pessoal de ser contra a urgência. Creio que tem que ser feito algo para combater a corrupção e a impunidade, mas precisa ser feito com responsabilidade. Usar uma votação dessa para anistiar caixa dois seria um absurdo”, argumentou.

O parlamentar se ausentou da votação da última quinta-feira (24) por motivo de problemas de saúde na família. Lembrou que diferente do que vem sendo divulgado, não se votou anistia a caixa dois e sim um requerimento de urgência para incluir a matéria na Ordem do Dia, mas a votação não avançou e acabou ficando para a próxima semana.

Em suas redes sociais, o deputado Efraim Filho também se manifestou. “Antecipando minha posição na votação: sou favorável às 10 medidas e contra a anistia generalizada ao Caixa 2”, postou. 

Do Portal Correio