“Estou tranquila. Quem não deve, não teme”, afirmou gestora após fiscalização do MP
Por Lenilson Balla
MPPB fez levantamento de bens da PMRT Durante o programa Rádio Repórter da Rádio Correio do Vale desta terça-feira (22), a prefeita de Rio Tinto (PB), Severina Ferreira Alves (Dudu de Brizola/PTB), aproveitou para esclarecer denúncias feitas contra sua gestão. “Estou tranquila. Quem não deve, não teme”, afirmou.
Tá tudo em ordem Ela frisou que vai concluir sua passagem pelo governo municipal entregando em perfeita condição o equilíbrio das finanças e a estrutura da máquina administrativa.
60 anos de Rio Tinto A prefeita garantiu que vai realizar a festa de emancipação política no mês de dezembro e anunciou o tradicional evento ‘Natal Iluminado’.
Confiança Segundo ela, apesar das dificuldades a população pode acreditar no seu compromisso até o último dia de governo.
Certame Sobre os aprovados no último concurso público, Dudu falou que tem convocado os aprovados conforme a demanda do município, sob a orientação do Tribunal de Contas da Paraíba.
Transferência de governo Ela parabenizou o prefeito eleito Fernando Naia (PSB) e desejou boa sorte. Ao ser abordada sobre transição de governo, adiantou que já foi iniciada, e que, ‘está à disposição de todos da futura gestão’.
13º salário, segunda parcela De acordo com a prefeita, sua equipe financeira já fez planejamento para o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro. “Estamos trabalhando para efetivarmos os créditos nas contas dos servidores antes do dia 20 de dezembro”, comentou.
Secretário executivo de Turismo Ivan Burity com indígenas do Litoral Norte
Secretário executivo de Turismo Ivan Burity com indígenas do Litoral Norte
Foi formalizado nesta terça-feira (22), por meio de CNPJ, o Fórum de Turismo Sustentável das Trilhas dos Potiguaras. A iniciativa é do governo da Paraíba por meio da secretaria executiva de Turismo (Seted) e beneficia a expansão turística, econômica e cultural do Litoral Norte.
O Fórum tem como objetivo, divulgar de forma ordenada, o produto Trilhas dos Potiguaras que une cultura e tradição ao meio ambiente e ao mesmo tempo insere a localidade no mercado turístico, cooperando com o desenvolvimento sustentável do Litoral Norte da Paraíba, que ainda preserva lagoas e rios em estado primitivo.
Segundo o secretário executivo de Turismo Ivan Burity, a formalização do Fórum por meio do CNPJ é fundamental para que ele possa cumprir as suas funcionalidades, e com isto seus representantes, de forma direta e autônoma, poderão falar, pleitear e reivindicar recursos e soluções em nome deste Fórum. “Com um CNPJ, a instituição passa a existir de forma legítima, podendo pleitear e ser objeto de recepção de recursos e também encaminhar projetos”, enfatizou Burity.
Eduardo Carneiro é o primeiro prefeito do Vale a anunciar o pagamento do 13º salário dos servidores
O prefeito Eduardo Carneiro de Brito recebeu nesta segunda-feira (21), em definitivo, a certificação da exclusão do município de Mamanguape no Cadastro Único de Convênios (CAUC), e no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI). Com a regularização, significa dizer que a próxima gestão irá receber o município em dia e podendo celebrar convênios com a União. Brito também anunciou os pagamentos de novembro e do 13º salário.
Segundo o prefeito, essa é uma conquista louvável, tanto pela sua importância quanto pelos esforços exigidos desde o inicio do ano. “Tirar Mamanguape do CAUC e do SIAFI era uma das nossas maiores prioridades. Foram dias de muito trabalho e empenho, mas mesmo com várias dificuldades financeiras alcançamos o objetivo. Agora estamos aptos a receber recursos federais, contando com os que já temos em andamento”, informou Eduardo.
Em 2014 a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) contabilizou que 3.256 municípios (58,5% do total) e 25 estados estavam impedidos de celebrar convênios com a União em razão de inadimplência junto ao Cadastro Único de Convênios (CAUC).
É importante destacar que apenas as transferências voluntárias estão sujeitas às normas do CAUC. As transferências constitucionais e legais – como, por exemplo, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e as cotas do ICMS – não são afetadas pelo registro de pendências no Cadastro.
Pagamentos
Eduardo Brito aproveitou para informar que no próximo dia 30 de novembro estará efetuando o pagamento do mês trabalhado a todos os servidores públicos da Prefeitura. O gestor também assegurou para o próximo dia 15 de dezembro, o pagamento da segunda metade do 13º salários dos funcionários municipais.
“Está assegurado o mês de novembro e o 13º dos nossos servidores. Tudo isso fruto de muito planejamento e organização financeira. Mesmo sabendo da crise por qual passa o país, com Estados e municípios sem conseguir pagar se quer a folha de pessoal, vamos concluir nosso mandato honrando o pagamento dos nossos trabalhadores e trabalhadoras”, avaliou o gestor.
Vejam abaixo o certificado definitivo de regularização do CAUC:
O Ministério Público Federal passou a investigar o uso de CPFs de beneficiários do Bolsa Família em doações para campanhas municipais deste ano no interior da Paraíba. Uma das denúncias que chegou ao procurador da República, José Godoy Bezerra de Souza, durante consulta pública sobre os cortes desse programa no estado, foi de que uma comunidade inteira foi descredenciada pela Prefeitura, depois que o gestor perdeu a disputa pela reeleição e descobriu que os beneficiários dessa localidade tinham fechado apoio a outro candidato.
Assim que passaram as eleições, a Prefeitura Municipal teria modificado o cadastro dessas pessoas e, mesmo numa comunidade que vive em um acampamento, à espera de lotes da reforma agrária, a informação repassada ao governo federal era de que todos ganhavam acima da renda permitida para ter acesso aos benefícios do programa do governo federal. Com essa informação da Prefeitura, todos os moradores desse acampamento teriam sido descredenciados.
Em outro caso relatado ao procurador regional dos direitos dos cidadãos, tratou da descoberta de que os CPFs de vários beneficiários foram usados para justificar doações de pessoas físicas a candidatos a vereador e a prefeito em várias cidades paraibanas. O procurador José Godoy ressaltou que as eleições municipais deste ano foram as primeiras em que as doações empresariais foram proibidas. Por isso mesmo, o MPF vai investigar se esses beneficiários tiveram os CPFs usados ilegalmente, sem que eles tivesse conhecimento da fraude, ou se eles autorizaram o uso do documento para legalizar dinheiro de ‘caixa 2’ como doações a esses candidatos.
José Godoy foi entrevistado pelo programa ’27 Segundos’, desta terça-feira (22) à noite, na RCTV (canal por assinatura do Sistema Correio de Comunicação). Na segunda-feira (21), o MPF realizou a Consulta Pública ‘Impactos dos Cortes de Beneficiários do Programa Bolsa Família no Estado da Paraíba’.
O objetivo é ouvir a população, permitir a manifestação dos interessados, prestar esclarecimentos aos beneficiários, dar conhecimento aos órgãos responsáveis, e trazer o debate sobre as razões e impactos dos recentes cortes do Bolsa Família no estado. A consulta será aberta a toda a sociedade e será presidida pelo procurador regional dos direitos do cidadão José Godoy Bezerra de Souza, membro do Ministério Público Federal na Paraíba (MPF).
A consulta pública foi promovida pelo MPF (por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão), pela Defensoria Pública da União, pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (por meio da Comissão de Direitos Humanos) e pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PB).
Além da população, também foram convidados a participar da audiência representantes do Ministério Público da Paraíba, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Secretaria Estadual do Desenvolvimento Humano, Secretaria do Desenvolvimento Social do Município de João Pessoa, Assembleia Legislativa da Paraíba, Federação das Associações de Municípios da Paraíba, Caixa Econômica Federal, conselhos tutelares e representantes dos movimentos sociais.
Antônio Silva viu seus animais morrerem de sede e de fome na Paraíba (Foto: Taiguara Rangel/G1)
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) deu números ao que os paraibanos vêm sentido na pele desde 2012. Um levantamento realizado pela entidade revelou um prejuízo de R$ 103,5 bilhões para o Nordeste até 2015. Os dados têm como base o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, criado em 2012 e coordenado pelo Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. O fenômeno atinge 33,4 milhões de pessoas afetadas, que vivem no Semiárido nordestino.
O estudo coloca a seca entre os fenômenos naturais extremos que ocorrem no país e incluem também as vítimas de enchentes e outros tipos de destruição. Contabilizando-se todos os fenômenos climáticos, a seca no Nordeste representou 60% do prejuízo total de R$ 173,5 bilhões em todo o país. O prejuízo gerado para a nossa região, desde 2012, representa mais que o dobro do Produto Interno Bruto (PIB) da Paraíba, usando para o cálculo os números apurados em 2013 (R$ 46,3 bi).
O levantamento é divulgado na mesma época em que o Estado enfrenta um dos períodos mais críticos da sua história no que diz respeito ao abastecimento e água para a população. O Açude Epitácio Pessoa, popularmente conhecido como Boqueirão, possui pouco mais de 5% da sua capacidade de acumulação de água. A única saída para o abastecimento na Paraíba é a chegada das águas da Transposição.
Em um intervalo de quatro anos, entre 2011 e 2014, a Paraíba subiu um degrau no ranking nacional do Radar do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e ficou na 22ª posição entre as 27 unidades federativas do Brasil. O levantamento foi divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Fundação João Pinheiro (FJP) na terça-feira (22).
O IDHM considera as três dimensões do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) Global: longevidade, educação e renda, mas vai além: adequa a metodologia mundial ao contexto brasileiro e à disponibilidade de indicadores nacionais. O índice varia de 0 a 1, sendo que quanto mais próximo de 1, melhor é o resultado.
No Brasil, os três estados que tiveram os melhores índices foram Distrito Federal (0,839), São Paulo (0,829) e Santa Catarina (0,817). A Paraíba ficou à frente apenas dos estados de Sergipe (0,681), Maranhão (0,678), Piauí (0,678), Pará (0,664) e Alagoas (0,667).
Segundo o levantamento, mesmo lenta, a evolução alcançada neste período elevou a Paraíba da faixa de desenvolvimento médio para o nível alto, com índice geral de 0,701. Na pesquisa anterior, feita em 2010, o estado tinha IDHM de 0,658 e ocupava a 23ª posição no país. Em ambos levantamentos, o item longevidade, com índice 0,794, foi o que mais contribuiu para a evolução do índice. A menor contribuição foi da educação, que pontuou 0,631, seguida da renda (0,678).
Embora meçam os mesmos fenômenos, os indicadores levados em conta no IDHM são mais adequados para avaliar o desenvolvimento dos municípios e regiões metropolitanas brasileiras. A medição varia de 0 a 1 e, quanto mais próximo de 1, maior é o desenvolvimento humano de um país, estado ou município. Com informações do G1.
Imagens de ressônancia do cérebro de duas crianças avaliadas no estudo dos CDC (Foto: CDC/Divulgação)
Alguns bebês infectados pelo vírus da zika nascem aparentemente saudáveis, mas têm malformações cerebrais e depois desenvolvem a microcefalia, um crescimento da cabeça abaixo da média, segundo um estudo divulgado na terça-feira (22).
Os Centros de Controle e Prevenção das Doenças dos Estados Unidos (CDC, na sigla em inglês) publicaram um estudo que descreve 13 casos nos estados de Pernambuco e Ceará de bebês cujas mães tiveram zika durante a gravidez.
“Destes, 11 desenvolveram microcefalia mais tarde”, afirmaram os cientistas. “Este crescimento anormalmente lento da cabeça foi acompanhado por sérias complicações neurológicas”. Segundo o estudo, a desaceleração do crescimento da cabeça foi verificado a partir do 5º mês de idade, no mínimo.
Sete dos 13 bebês sofreram de epilepsia e “todos tinham problemas de motricidade similares aos de uma paralisia cerebral”, acrescentou o estudo.
Os recém-nascidos foram observados durante seu primeiro ano de vida e, portanto, eram pequenos demais para que suas deficiências cognitivas pudessem ser avaliadas.
Os pesquisadores já sabiam que o zika podia causar problemas no desenvolvimento cerebral mesmo quando não havia sinais externos de microcefalia. Mas o novo trabalho é o primeiro a mostrar o desenvolvimento dos sintomas após o nascimento.
“Uma microcefalia pode não ser evidente no nascimento, mas se desenvolver mais tarde com anormalidades cerebrais subjacentes”, disse o estudo.
No entanto, nem todos os bebês nascidos após terem sido expostos ao zika desenvolveram este tipo de problema, e os pesquisadores ressaltam que o estudo não indica a incidência com que a microcefalia pode se desenvolver depois do nascimento.
Os especialistas pedem, porém, aos ginecologistas, que realizem tomografias cerebrais nos fetos expostos ao zika e que façam acompanhamento médico do seu desenvolvimento nos meses posteriores ao nascimento. Os autores do trabalho são de 17 instituições brasileiras e americanas.
Adolescente morreu com cabeça esmagada em acidente na oficina mecânica do pai na Paraíba (Foto: Reprodução/ TV Paraíba)
Adolescente morreu com cabeça esmagada em acidente na oficina mecânica do pai na Paraíba (Foto: Reprodução/ TV Paraíba)
Um adolescente de 16 anos morreu após ter a cabeça esmagada pela carroceria de um caminhão no início da noite da terça-feira (22) na cidade de Pocinhos, no Agreste paraibano. De acordo com as primeiras informações da Polícia Civil, o jovem estava ajudando o pai, que tem uma oficina, a consertar o veículo.
Conforme a delegada que acompanha o caso, Symone Lacet, o rapaz colocou a cabeça entre a carroceria e o pneu. “A vítima foi observar o veículo na oficina e, ao colocar a cabeça, a carroceria cedeu e causou um esmagamento no crânio”, explicou a policial.
Segundo a perícia, o caminhão estava sendo sustentado por um macaco hidráulico, que não teria suportado o peso do veículo no exato momento que o adolescente tentava visualizar uma peça entre a carroceria e o pneu.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) chegou a ser chamado, mas ao chegar no local o jovem já estava morto. O corpo da vítima foi encaminhado para o Núcleo de Medicina e Odontologia Legal (Numol) de Campina Grande. As informações são do G1.
Rapaz colocou a cabeça entre pneu e carroceria, que cedeu (Foto: Reprodução/ TV Paraíba)
O Tribunal de Contas da União (TCU) pretende discutir na sessão desta quarta-feira (23), se delatores da Operação Lava Jato têm direito a benefícios nos processos em curso na corte. Uma das possibilidades é isentá-los de pagar por prejuízos causados pelo esquema de cartel, corrupção e desvio de recursos públicos na Petrobras, impondo essa obrigação apenas aos responsáveis que não cooperaram com a Justiça.
A situação dos colaboradores será tratada durante o julgamento de auditoria que identificou sobrepreço superior a R$ 1,2 bilhão em obras da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná.
A área técnica da corte sugere bloquear os bens do ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli e de outros ex-dirigentes da companhia para eventual ressarcimento das perdas ao erário no futuro. Entre os implicados, estão os ex-diretores Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Renato Duque (Serviços), além do ex-gerente executivo Pedro Barusco.
Costa e Barusco fizeram acordos de delação premiada com a Lava Jato, pelos quais conseguiram reduzir o tempo de cumprimento de suas penas em regime fechado, em troca de revelar novos esquemas aos investigadores e devolver recursos desviados. Duque negocia uma eventual colaboração.
A ideia de abrandar as punições a delatores seria uma forma de reconhecer a contribuição deles para a elucidação dos esquemas de corrupção. Os benefícios também poderão ser concedidos a empresas que firmarem acordos de leniência.
Como o jornal O Estado de S. Paulo mostrou em setembro, trata-se de um pleito apresentado ao TCU pelos próprios procuradores da Lava Jato, preocupados com a possibilidade de as penas aplicadas pela corte de contas desestimularem colaborações.
Outra proposta em discussão no tribunal é aplicar um “benefício de ordem” ao condenar delatores ao ressarcimento.
Pelas regras adotadas atualmente, os responsáveis por danos ao erário respondem solidariamente pela totalidade do débito a eles imputado. Assim, se um grupo de executivos ou empreiteiras é condenado a devolver determinado valor desviado de uma obra, todos serão cobrados simultaneamente a quitar todo o prejuízo. Não importa qual deles pagará primeiro. O benefício permitiria que colaboradores sejam cobrados por último.
A força-tarefa tem feito acordos de colaboração com pessoas físicas e empresas investigadas por desvios, nos quais eles se comprometem a ressarcir perdas à Petrobras. O TCU, no entanto, tem atuação independente, prevista na Constituição. Pode condenar os investigados a pagar valores mais altos que os pactuados pelo Ministério Público Federal (MPF), declarar empreiteiras inidôneas, proibindo-as de contratar com o governo federal, e bloquear bens de envolvidos.
Em algumas decisões, no entanto, os ministros já têm levado em conta as colaborações. Recentemente, ao avaliar prejuízos em obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, dois delatores se livraram da indisponibilidade patrimonial.
Após mais de 6 horas, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) apresentou a sua terceira versão do relatório do Projeto de Lei 4.850/16, que trata das chamadas medidas de combate à corrupção. O novo relatório reduz as propostas de 17 para 12. O texto foi fechado depois de Lorenzoni ter ouvidos as sugestões de diversas bancadas partidárias, que pressionaram por mudanças, e de ter se reunido com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
“É um momento complexo que estamos enfrentando com um tema que todos reconhecem que é difícil. Desde a sua compreensão até a construção de um entendimento que nos permita responder à sociedade brasileira”, disse. “Fizemos a separação dos assuntos que são comuns e que serão trabalhados nesse projetos de lei e daqueles que não vamos trabalhar”.
De acordo com o presidente do colegiado, Joaquim Passarinho, os deputados começaram ontem (22) a discutir o texto, encerraram a sessão por volta das 23h40 e a intenção é que ele seja votado hoje (23). Para tanto, Passarinho convocou nova reunião, marcada para as 9h.
A nova versão do texto manteve no texto a responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois. De acordo com a proposta, passa a ser considerado crime de caixa dois arrecadar, receber, manter, movimentar, gastar ou utilizar valores, bens ou serviços estimáveis em dinheiro, paralelamente à contabilidade exigida pela legislação eleitoral, com pena de reclusão de dois a cinco anos, e multa.
As penas serão aplicadas em dobro se os recursos forem provenientes de fontes vedadas pela legislação eleitoral. Incorre na mesma pena o doador de campanha. O relator manteve também o escalonamento de penas de acordo com os valores desviados e o fim da prescrição retroativa das ações penais.
O texto também traz novidades, como a criminalização do eleitor que vender seu voto, com pena de até quatro anos de prisão.
Exclusões
Foi mantida a exclusão do texto da previsão de crime de responsabilidade para juízes e promotores, um dos principais pontos de pressão dos deputados que queriam que a medida, excluída por Lorenzoni após reunião com integrantes da Força Tarefa da Operação Lava Jato, fosse reincorporada ao texto. Lorenzoni disse que vai encaminhar o tema para o presidente da Casa para que ele seja tratado como um projeto a parte. “Com a gente debatendo com os agentes públicos que serão alvos da nossa proposta legislativa, vamos equilibrar a discussão e ouvir com mais calma todos os envolvidos”, disse.
O deputado disse vai pedir celeridade na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 291/13, do Senado, que regulamenta o regime disciplinar da magistratura e do Ministério Público e que vai pedir que os órgãos do Judiciário e do Ministério Público encaminhem sugestões de projetos sobre o tema.
Também foram retiradas pontos do trecho que tratam do uso da prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado; propostas encaminhadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que tratam da ação popular.
O ponto que diz respeito aos acordo de cooperação internacional também foi retirado, após pressão de integrantes da Polícia Federal, assim como em relação às equipes de cooperação internacional. “Mesmo com o acordo firmado, os líderes pediram ao longo do dia de hoje e dos últimos dias que tudo aquilo que excedesse as dez medidas fosse retirado”, justificou Lorenzoni.
Outra medida que foi retirada diz respeito a incorporação da decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a pena já possa ser cumprida após condenação em segunda instância.
Alterações
O relator também fez alterações no trecho do projeto que trata dos testes de integridade para funcionários públicos. Segundo Lorenzoni, com os ajustes, o teste permaneceu com efeitos administrativos. “A demissão não pode ocorrer com base apenas no teste. Tem que ser aplicado em 100% dos servidores ou agentes públicos, tem que ser primeiro treinados para depois ser integrados. Vai ser parte integrante da formação de funcionários públicos”, disse.
Lorenzoni manteve a criminalização do enriquecimento ilícito de funcionários públicos e a eliminação de barreiras para o confisco de bens de criminosos (por meio da chamada extinção de domínio e do confisco alargado).
Permanece no texto a previsão da criação e acesso a uma base de dados com informações de agentes públicos relativas à situação econômica ou financeira de pessoas físicas ou jurídicas pelo Tribunal de Contas da União com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União e o Ministério Público.
Lorenzoni disse que também manteve no texto a previsão do chamado acordo de culpa pelo qual, por vontade do réu, em acordo com o advogado é realizado um acordo reconhecendo a validade das acusações do inquérito policial. “Daí o réu pode fazer o ajuste com o Ministério Público, com a participação do advogado, e vai ao juiz para homologação”, disse Lorenzoni. “Isso tem que gerar, no mínimo, uma redução de um terço da pena. Além disso, algo em torno de 30% de todos os processos da área criminal terminarão na fase inicial e vai haver uma desobstrução da Justiça brasileira, reduzindo drasticamente”, disse.
A eleição da Mesa Diretora da Câmara de Serra Branca foi suspensa após o vereador Leka Brito retirar seu nome da chapa da situação e anunciar uma nova composição com a oposição. O presidente da Casa encerrou a sessão alegando impedimento para realizar a votação naquele momento.
O prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra (PSDB), defendeu a aproximação entre a Prefeitura e instituições como TJPB, Ministério Público, Assembleia Legislativa, OAB e Câmara Municipal para fortalecer a gestão da Capital. Durante solenidade do Tribunal de Justiça da Paraíba, o gestor afirmou que o planejamento da cidade deve ser feito a longo prazo, acima de disputas políticas.
A deputada federal eleita Pollyanna Werton comemorou aprovações recentes do Congresso Nacional, como o fim da escala 6x1 e mudanças no MEI. Para a parlamentar, as medidas representam avanços para trabalhadores, famílias e empreendedores.
