A Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Gerência Operacional de Resposta Rápida, registrou 928 casos de microcefalia em 141 municípios paraibanos, no período de agosto de 2015 até a semana epidemiológica nº49/2016, encerrada em 10 de dezembro.
Desses casos, 189 foram confirmados em 71 municípios, com base nos laudos dos exames de imagem e/ou resultados de exames laboratoriais para detecção do vírus zika; 559 descartados para a microcefalia relacionada à infecção congênita e 180 estão sob investigação.
Quanto aos óbitos, dos casos notificados na Paraíba, 27 evoluíram para óbito, sendo confirmados 18, nos municípios de Sapé (2); São José do Sabugi (1); São João do Rio do Peixe (1); São Miguel de Taipu (1); Santa Rita (3); Sossego (1); Olivedos (1); Piancó (1); Parari (1); Nova Olinda (1); São Bento (1); Juazeirinho (1); João Pessoa (1); Conde (1) e Campina Grande (1). Nove foram descartados.
Para outros esclarecimentos, deve-se entrar em contato com o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs), da SES, por meio do endereço eletrônico: cievs.pb@gmail.com ou pelo telefone: 0800-281-0023.
Material apreendido na ação policial (Foto: Divulgação/PRF)
Material apreendido na ação policial (Foto: Divulgação/PRF)
A Polícia Rodoviária Federal prendeu dois homens pelo crime de porte ilegal de arma de fogo, no início da noite desta terça-feira (13), na rodovia BR-101, em Mamanguape, na porção Norte da Zona da Mata da Paraíba. Com eles os policiais encontraram também mais de R$ 3 mil em espécie.
A PRF informou que a dupla vinha da cidade de Nova Cruz (RN) e tinha como destino João Pessoa. Os dois viajavam em um Fiat Línea quando foram abordados pelos agentes no km 38 da rodovia. Durante a revista ao veículo os policiais encontraram um revólver calibre 38 com munições atrás do banco traseiro. No porta-luvas foram achadas mais munições. Um total de R$ 3.350 foram encontrados com os suspeitos.
Um dos detidos disse que era dono de uma oficina mecânica e que o dinheiro foi fruto da venda de uma peça de motor, que valia R$ 1.700, e mais R$ 400 reais de mão de obra. Mas a conta não fechou, pois ele não conseguiu explicar a origem dos outros R$ 1.250. O segundo suspeito falou que era cantor e tecladista. Disse ainda que a arma havia sido achada no chão, nessa segunda-feira (12).
Os homens, a arma, munições e o dinheiro apreendido foram encaminhados para a Polícia Civil.
Durante sessão realizada na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, Veridiano Mateus da Silva, acusado de estupro de vulnerável, teve sua pena mantida. A sessão aconteceu na manhã de terça-feira (13).
Veridiano da Silva foi condenado, pelo juízo da comarca de Jacaraú, a 16 anos de reclusão por violência sexual contra duas meninas, de 13 e 12 anos. Consta no processo que os estupros aconteceram em um canavial e em um beco, após o acusado ter oferecido carona para as vítimas.
De acordo com a defesa, o acusado tinha um relacionamento com a mãe de uma das adolescentes, que , inconformada com o fim do relacionamento, coagiu as adolescentes a mentir sobre o acontecido. Ainda segundo o advogado, umas das vítimas teria confessado em juízo que o fato não aconteceu e que estaria arrependida pela acusação falsa.
Para o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, relator do processo nº 0001181-45.2014.815.1071, a tese não se sustenta, pois Veridiano da Silva confessou, ainda na delegacia, que tinha se envolvido sexualmente com as vítimas.
“Considero, ainda, que a aplicação do concurso material se deu de forma acertada, não havendo qualquer modificação a ser feita, mantendo-se a sanção de forma como imposta”, asseverou o magistrado.
De iniciativa do prefeito eleito Fernando Naia, a cidade de Rio Tinto, estará realizando na manhã desta quarta-feira (14), as 9h, a ‘Reunião Ampliada de Educação no Trânsito’. O evento acontece no auditório do Hotel SESI Parque da Mata, com as presenças de representantes da PRF-PB, Detran-PB, DER-PB e do Conselho Estadual de Trânsito.
Devem participar do encontro que será aberto ao público, representantes da sociedade civil e organizada de Rio Tinto, além dos prefeitos eleitos de Marcação e Baía da Traição, também no Litoral Norte paraibano.
O superintendente do Detran-PB, Agamenon Vieira, defende que os novos gestores tomem iniciativas como a municipalização do trânsito em cidades paraibanas.
A reunião deve debater entre os diversos temas, a ‘municipalização do trânsito’, descrevendo o passo a passo para se envolver no projeto, inclusive contendo as vantagens para as cidades, entre elas aumento da receita e redução de acidentes.
“Atualmente, apenas 25 municípios têm o trânsito municipalizado e essa realidade precisa ser alterada”, afirmou Agamenon Vieira durante encontro de prefeitos promovido no último dia 5 de dezembro, no Centro de Convenções de João Pessoa.
Reunido, extraordinariamente, na última segunda-feira (12), para o exame de processos remanescentes da sessão plenária da semana passada (que foi apenas declaratória, em razão do falecimento do conselheiro aposentado Antonio Carlos Escorel), o Tribunal de Contas da Paraíba aprovou cinco e desaprovou duas contas oriundas de Prefeituras Municipais.
A Corte emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2013 do prefeito de Lucena, Marcelo Sales Mendonça, a quem impôs débito de R$ 27 mil, em razão de despesas financeiras não documentalmente comprovadas. Cabe recurso da decisão tomada conforme o voto do relator do processo, conselheiro Fernando Catão.
O não recolhimento de contribuições previdenciárias e irregularidades em processos licitatórios contribuíram, depois disso, para a reprovação das contas de 2013 do prefeito de Cacimbas, Geraldo Terto da Silva, conforme voto do conselheiro Marcos Costa. Também cabe recurso.
Foram aprovadas as contas dos prefeitos de Olho d’Água (Francisco de Assis Carvalho, 2014), Riachão do Poço (José Constâncio Sobrinho, 2014), Barra de Santa Rosa (Fabian Dutra Silva, 2014), Alagoa Grande (2013, em fase de recurso) e Vista Serrana (Jurandy Araújo da Silva, 2014).
Tiveram, também, suas contas aprovadas as Câmaras Municipais de Picuí (2013), Jacaraú (2014), Pedro Régis, Nazarezinho, São Francisco (2015), Teixeira, São Mamede, Mãe d’Água, Passagem, Santa Luzia, Salgadinho, Vista Serrana Santa Cruz, Condado, Malta, São José de Espinharas, Brejo do Cruz e Várzea, Ingá e Água Branca (2015).
O TCE reprovou as contas de 2014 da Câmara Municipal de Marizópolis e impôs ao então gestor Raniel Roberto dos Santos débito superior a R$ 13,9 mil, em razão de gastos indevidos, como propôs o relator Oscar Mamede Santiago Melo. Cabe recurso.
Houve aprovação às contas da Secretaria de Estado, Esporte e Lazer (2013, com ressalvas), da Fundação Estadual do Bem Estar do Menor Alice de Almeida (2014, com ressalvas) e da Emater (2014).
A sessão plenária, conduzida pelo presidente em exercício André Carlo Torres Pontes teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fernando Catão, Marcos Costa e Fábio Nogueira. Também, as dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.
Placar da votação do texto base da PEC 55 no Senado. Foto: Mídia NINJA
Placar da votação do texto base da PEC 55 no Senado. Foto: Mídia NINJA
Por Lenilson Balla, com Mídia NINJA
Não existe surpresa na aprovação da PEC do Teto dos Gastos Públicos, nesta terça-feira (13), pelo Senado Federal. Alheio aos clamores populares e aos recados das ruas, este Congresso está preocupado apenas em aprovar as suas pautas, tenham elas respaldo ou não no voto de cada cidadã e cidadão que os elegeram.
O congelamento dos investimentos em educação, saúde, assistência social e outros por 20 anos soma-se a outros projetos dedicados à retirada de direitos da população, como a Reforma da Previdência (PEC 287/2016) que começa a tramitar na Câmara, e a Medida Provisória que Reforma o Ensino Médio, votada hoje, também no pleno dos deputados.
Manifestações e repressão: querem nos calar!
Manifestação durante a votação da PEC 55 em primeiro turno no plenário do Senado, dia 29 de novembro. Foto: Maxwell Vilela / Mídia NINJA
Em Brasília e outras cidades foram programados atos para mostrar a insatisfação popular com a PEC 55/2016. As manifestações de norte à sul mostram que o povo não deseja uma mudança tão grande na constituição de 1988, definida após 21 anos de regime totalitário, e que, 28 anos depois, se vê sob perigo.
Economistas das principais universidades do país afirmam que a Proposta de Emenda Constitucional 241 representa retrocesso e uma “camisa de força” para o país.
A falta de diálogo com estes setores e com a sociedade é ponto comum nas críticas, além de dúvidas quanto a eficácia das medidas, vistas mais como um incentivo ao mercado financeiro do que uma maneira de movimentar a economia como um todo.
“Um grande acordo”
Renan Calheiros e Romero Jucá lado a lado na mesa da presidência do Senado durante a votação da PEC 55. Foto: Mídia NINJA
Quem presidiu a sessão da votação foi o Senador Renan Calheiros, réu no STF acusado de peculato, que ignorou pedido de afastamento pelo ministro Marco Aurélio. O peemedebista descumpriu a ordem, rejeitou o ofício e continuou no posto até que a corte decidiu por sua permanência num grande acordo.
Na votação, quem estava do lado de Renan era Romero Jucá, senador que teve conversas com Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, vazadas na qual relacionava Michel Temer, o acordo do impeachment e uma proposta para “estancar a sangria” da Lava Jato:
Machado – É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional. Jucá – Com o Supremo, com tudo. Machado – Com tudo, aí parava tudo. Jucá – É. Delimitava onde está, pronto.
Pesquisas reafirmam: o povo não quer a PEC do Fim do Mundo
O instituto de pesquisa Datafolha divulgou na segunda-feira (12) que 62% da população acha que a PEC é prejudicial, diante de apenas 19% que a desejam. Um retrato importante dessa pesquisa, foi a aprovação por renda. Constatou-se que quanto menor a renda, maior a rejeição, quer dizer, os mais pobres sabem que serão os mais afetados.
Foi avaliado também a aprovação do Congresso Nacional, que registrou 58% de ruim e péssimo sobre seu desempenho, uma rejeição recorde. Entre quem possui maior escolaridade, a rejeição chegou à 72%, mostrando que a população não legitima as mudanças profundas aprovadas.
Manifestação da Frente Povo Sem Medo em São Paulo reúne milhares contra a PEC 55. Foto: Mídia NINJA
A ex-presidente Dilma Rousseff prestou nesta segunda-feira (12) em Brasília seu primeiro depoimento à Polícia Federal como investigada na Operação Lava Jato.Acompanhada de seu advogado, Alberto Zacharias Toron, a ex-presidente chegou por volta das 15h à sede da PF na capital e negou às autoridades qualquer tentativa de obstrução de Justiça, suspeita de que é alvo em inquérito aberto pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo a reportagem apurou, Dilma respondeu a perguntas sobre a indicação do ministro Marcelo Navarro ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), à nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao comando da Casa Civil e à tentativa do então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em oferecer ajuda política e financeira ao ex-senador Delcídio do Amaral em troca do silêncio dele.
O depoimento de Dilma durou cerca de uma hora e, segundo Toron, a petista respondeu a todos os questionamentos. “Ela mostrou claramente que não houve, em hipótese alguma, qualquer tipo de obstrução de Justiça”, afirmou o advogado.
Trabalhadores nascidos em dezembro poderão sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) a partir da próxima quinta-feira (15). Este ano, o valor do benefício será associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior.
Quem trabalhou um mês no ano-base 2015 receberá 1/12 do salário-mínimo. Quem trabalhou dois meses receberá 2/12, e assim por diante. Só receberá o valor total quem tiver trabalhado o ano-base 2015 completo.
O benefício poderá ser retirado nos canais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal, por meio do Cartão do Cidadão, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui ou nas agências da Caixa. Para quem tem conta no banco, o dinheiro será depositado nesta terça-feira (13), desde que haja movimentação com saldo positivo e um único titular.
Também serão pagos os rendimentos do saldo de quotas do PIS para os trabalhadores cadastrados no programa até 04/10/1988. No próximo mês, os pagamentos serão realizados a partir do dia 19 para trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro.
Para saber se tem direito a receber o benefício de até um salário-mínimo, o trabalhador pode consultar o site da Caixa ou ligar no telefone 0800 726 0207, opção 1.
O abono do PIS é pago ao trabalhador que tem, no mínimo, cinco anos de cadastro no PIS/Pasep, recebeu uma média mensal de dois salários-mínimos e trabalhou pelo menos 30 dias no ano de 2015.
Os dados do trabalhador precisam ter sido informados corretamente pela empresa ao Ministério do Trabalho, na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do ano-base 2015.
Rendimentos do PIS
Quando o saque do rendimento do PIS não é efetuado até 30 de junho, o valor é incorporado ao saldo de quotas para atualização e disponibilidade no próximo calendário. Os rendimentos variam conforme o saldo existente na conta do PIS vinculada ao trabalhador.
Deputados federais Jean Wyllys e Jair BolsonaroArquivo/Agência Brasil
Deputados federais Jean Wyllys e Jair BolsonaroArquivo/Agência Brasil
O relator do processo contra o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Ricardo Izar (PP-SP), pediu hoje (13) a suspensão do mandato de Wyllys por 120 dias. Em razão do início da ordem de votações em plenário, o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), encerrou a reunião antes do término da leitura do parecer e marcou outra para amanhã, às 14h30, quando o relatório poderá ser discutido e votado.
Entretanto, há a possibilidade de que um pedido de vista adie o desfecho da representação para depois do recesso parlamentar. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) já anunciou a intenção de fazer o pedido. O PSOL também estuda entrar com um recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra o parecer de Izar, que teria antecipado o seu voto. “Há pedido de vistas. Segundo, ocorrerão votos em separado, vai se abrir uma advertência aqui, e em terceiro tem possibilidade de recurso à CCJ porque o relator anunciou e disse em público que houve quebra de decoro, antecipou seu voto e isso não pode”, argumentou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
Quebra de decoro
Jean Wyllys responde no conselho por quebra de decoro parlamentar, após ter cuspido em direção ao deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) durante a votação do pedido de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, no dia 17 de abril, na Câmara. Durante o processo no conselho, Wyllys justificou o gesto e disse que apenas reagiu aos insultos do parlamentar, que o teria chamado de “queima rosca”, “bichinha” e “veadinho”, entre outros termos homofóbicos.
Naquele dia, Bolsonaro dedicou seu voto pelo afastamento de Dilma à memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, militar que comandou o Destacamento de Operações Internas (DOI-Codi) de São Paulo entre 1970 a 1974. Ustra foi o primeiro militar a ser reconhecido pela Justiça como torturador durante a ditadura. A homenagem foi considerada ofensiva por Wyllys, que reagiu e disse ter sido alvo de outras agressões por Bolsonaro.
Premeditação
Apoiadores de Bolsonaro acusaram Wyllys de ter agido de forma premeditada. Um vídeo, denunciado na web pelo filho de Bolsanaro, o também deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), chegou a ser apresentado no colegiado como prova da premeditação do ato. Mas, posteriormente a perícia do Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Distrito Federal mostrou que as imagens tinham sido adulteradas.
As imagens mostravam Wyllys conversando com Chico Alencar (PSOL-RJ) e uma legenda acrescentada ao vídeo trazia a mensagem “eu vou cuspir na cara do Bolsonaro, Chico”, apontando ainda que a gravação teria acontecido antes do episódio do cuspe. A perícia concluiu, porém, que a conversa ocorreu depois do fato e que o deputado disse “eu cuspi na cara do Bolsonaro, Chico”.
A defesa do deputado disse que o processo contra Wyllys no Conselho de Ética está sendo pautado por “disputas ideológicas”. O advogado de Wyllys, César Brito, defendeu que o episódio foi o ponto de culminância de seis anos de agressões homofóbicas praticadas por Bolsonaro contra Wyllys. “Se não há, nos autos, verdades claras para julgarmos, não podemos aplicar penalidades. Os pedidos todos foram fundamentados em uma única argumentação de que de o cuspe foi premeditado e com a consciência de que contrariaria o decoro parlamentar, mas isso foi derrubado”, disse.
Mesmo assim, Izar manteve a punição para Wyllys. “Constata-se que, muito embora tenha sido comprovada a existência de prévia provocação [por parte de Bolsonaro], este relator entende que o representado infringiu deveres fundamentais impostos aos congressistas”, diz o relator.
Arquivamento
Mais cedo, no início da reunião desta terça-feira, o conselho aprovou por 11 votos a zero o arquivamento da representação contra o deputado Laerte Bessa (DEM-DF). O colegiado acatou os argumentos do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) que recomendou o arquivamento do processo em que o PSB pedia a cassação do mandato de Bessa por quebra de decoro parlamentar ao xingar em plenário o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.
De acordo com a representação, Laerte Bessa ofendeu Rollemberg em discurso também em outubro. O parlamentar se referiu ao governador com termos como “vagabundo”, “maconheiro” e “frouxo”, entre outros de baixo calão.
O conselheiro André Carlos Torres deverá ser eleito presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) nesta quarta-feira (14), juntamente com os novos vice-presidente, corregedor, ouvidor e presidentes da Primeira e da Segunda Câmaras Deliberativas do órgão.
Atual vice-presidente, André Carlos Torres é oriundo dos quadros do Ministério Público que funciona junto ao TCE. Ele substituirá o atual presidente, Arthur Cunha Lima, que também exerceu pela primeira vez o cargo após ser nomeado por indicação da Assembleia Legislativa.
Além da eleição de seus novos dirigentes, que assumirão em janeiro próximo, o TCE pretende cumprir nesta quarta uma das pautas mais longas de sua história. Podem ser julgadas as prestações de contas de 23 prefeituras e 34 câmaras de vereador, além de recursos, consultas, denúncias e processos decorrentes de inspeções especiais.
De acordo com nota distribuída hoje (13) pela Assessoria de Comunicação (Ascom) do TCE, serão analisadas as contas de 2014 das prefeituras de Solânea, Ouro Velho, Massaranduba, Taperoá, Puxinanã, Curral de Cima, Jacaraú, Baía da Traição, Alcantil, São Bento, São José do Brejo do Cruz, Barra de São Miguel, Alagoa Nova, Salgadinho, Alhandra e Água Branca.
“Também, as contas de 2013 oriundas de Puxinanã, Solânea (dois exercícios na mesma sessão), Amparo, Coxixola e Serra Redonda. Remanescentes de sessões anteriores retornam à pauta as contas de Cajazeiras (exercício de 2010) e Bayeux (2011)”, acrescenta a Ascom, informando ainda que o Conselho Pleno do Tribunal pode ainda julgar prestações de contas da órgãos estaduais.
Aguardam na fila as prestações de contas de 2014 da Sudema e da Agência de Regulação do Estado da Paraíba e de 2015 da Secretaria de Cultura e da Companhia Paraibana de Gás, além das contas de 2013 da Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência.
A Associação Via Folia afirmou que as declarações de Francinaldo Bandeira sobre não contratar artistas contrários a Bolsonaro são opiniões pessoais e não representam a entidade. A associação reforçou compromisso com democracia, diversidade e liberdade de expressão.
Flávio Bolsonaro afirmou que foi intimado pela Polícia Federal a entregar passaportes e está proibido de deixar o Brasil. O senador atribuiu a medida a uma decisão de Alexandre de Moraes e disse que irá organizar a oposição ao governo Lula.
Uma pizzaria de João Pessoa pediu, por meio das redes sociais, que eleitores de esquerda deixem de frequentar o estabelecimento após a vitória de Lula nas eleições. A publicação gerou repercussão e dividiu opiniões entre os internautas.
