Aprovado na última semana por 450 votos contra 1 na Câmara dos Deputados em Brasília (DF), o texto-base do projeto de lei com medidas anticorrupção recebeu diversas alterações. A polêmica da anistia à prática do caixa 2 não entrou no pacote. Entre as mudanças está a inclusão da possibilidade de juízes e promotores responder por crime de abuso de autoridade.
Em entrevista ao Portal PBVale, a deputada estadual Estelizabel Bezerra (PSB-PB), revelou ser a favor de um monitoramento no trabalho do Judiciário. Para ela, abuso de poder quando é praticado por juízes e promotores, a sociedade não tem a quem recorrer.
“É preciso que se crie uma legislação que não proteja a corrupção e nem o crime. Mas é preciso que os poderes assim como o Legislativo, Executivo e o Judiciário também tenham mediação”, frisou.
Pela emenda apresentada, magistrados podem ser enquadrados por abuso de autoridade em pelo menos oito situações, entre elas, se “expressar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento”. A pena prevista é de seis meses a dois anos de prisão e multa.
Já no caso dos membros do Ministério Público, eles podem responder pelo crime se, entre outros motivos, promoverem a “instauração de procedimento sem que existam indícios mínimos de prática de algum delito”.
Além da “sanção penal”, os procuradores ou promotores estarão “sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado”.
O texto segue agora para votação no Senado.
Confira abaixo o áudio da entrevista:
Da Redação, PBVale
