“Esta é a oitava inauguração realizada durante nossa gestão. Uma inauguração que representa uma melhoria na funcionalidade do Poder Judiciário. E é exatamente esse o propósito, o motivo que nos leva a promover reformas”, ressaltou o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador João Benedito da Silva, ao entregar, na manhã desta sexta-feira (23), a reforma do Fórum da Comarca de Monteiro, no Cariri paraibano. Com a entrega das melhorias e modernização no prédio ‘Ministro Luiz Rafael Mayer’, o desembargador-presidente encerrou uma série de obras que foram contempladas nas Comarcas de Entrâncias Inicial e Final durante o biênio 2023/2024.

Segundo o desembargador João Benedito, a iniciativa reforça o compromisso do Judiciário estadual em oferecer condições dignas de trabalho para magistrados(as) e servidores(as), além de proporcionar maior conforto aos cidadãos, que procuram a Justiça para resolver suas demandas. Trocamos os mobiliários, reestruturamos o prédio, com o objetivo de oferecer melhores condições de trabalho para os servidores, magistrados e advogados, além de proporcionar mais conforto e acessibilidade àqueles que recorrem ao Poder Judiciário”, enfatizou o presidente do TJPB.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, ressaltou a relevância das melhorias para a eficiência do atendimento à população. “Na verdade, é um motivo de grande orgulho fazer parte de uma gestão que se dedicou, trabalhou intensamente e agora está colhendo os frutos desse esforço em benefício de todos nós”, afirmou o desembargador Carlos.

O juiz Nilson Dias de Assis Neto, diretor da Comarca de Monteiro, destacou que é um marco na história da  Comarca e um reflexo do comprometimento do Poder Judiciário com a excelência e com a dignidade no atendimento ao povo. “Este espaço reformado, acessível e modernizado, não é apenas para os operadores do Direito.

Ele é, igualmente, para o cidadão e a cidadã que buscam na Justiça o reconhecimento de sua dignidade. E é por meio de um ambiente como este que reforçamos a importância do acolhimento, da transparência e da eficiência na resolução de demandas”, destacou o magistrado.

Para a diretora administrativa da Corte, Gisele Alves, este é um momento muito especial, não apenas para a gestão do desembargador João Benedito, mas, também, para todos que contribuíram para que este sonho se tornasse realidade. “Este fórum é um espaço que representa a justiça e a cidadania, e cada detalhe aqui reflete nosso compromisso em servir a comunidade de Monteiro com excelência”, disse a diretora administrativa.

Dentre os serviços executados na reforma constam: assentamento de piso e rodapé cerâmico; esquadrias em geral (portas e janelas em alumínio/vidro); instalações elétricas e hidrossanitárias; forro de gesso; pintura interna e externa; pavimentação externa; telhado em telha de fibrocimento; mobiliário do Tribunal do Júri; impermeabilização da coberta; e acessibilidade. “A gente está entregando realmente um Fórum remodelado e próprio para atender toda a população”, afirmou a gerente de Arquitetura e Engenharia do TJPB, Marieta Tavares.

Localizada na região do Cariri paraibano, a Unidade Judiciária de Monteiro atende ainda aos municípios de Camalaú, São João do Tigre, São Sebastião do Umbuzeiro e Zabelê, contando com três varas mistas.

Durante a gestão do desembargador João Benedito já foram reformados os fóruns de São José de Piranhas, São João do Rio Peixe, Princesa Isabel, Campina Grande, Água Branca, Patos e agora Monteiro. Além disso, foi concluída a maior obra do Poder Judiciário da Paraíba: a revitalização do histórico Palácio da Justiça, em João Pessoa, e está em fase de conclusão a reforma do Anexo Administrativo.

O evento contou ainda com a presença do desembargador Aluízio Bezerra Filho; das juízas auxiliares da Presidência do TJPB, Lua Yamaoka e Michelini Jatobá; da juíza corregedora, Aparecida Gadelha; da presidente da Associação das Esposas dos Magistrados e das Magistradas da Paraíba (Aemp), defensora pública Maria da Glória Oliveira da Silva, da prefeita de Monteiro, Ana Paula Morato, de magistrados, diretores e gerentes do TJPB, além de sevidores da Justiça, políticos, advogados e autoridades locais.

Por Marcus Vinícius

A Comarca de Cajazeiras, localizada na região do Alto Piranhas, Sertão do Estado, será elevada oficialmente à Entrância Final do Poder Judiciário estadual nesta segunda-feira (27). A solenidade no Fórum ‘Promotor Ferreira Júnior’ será realizada a partir das 9h e contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador João Benedito da Silva, além de diversas autoridades do Estado e do município.

A mudança decorreu de um anteprojeto aprovado na sessão administrativa do Pleno do TJPB em 22 de julho de 2024, que reorganizou a classificação das comarcas do Estado. A reclassificação permitiu não apenas a elevação da Comarca de Cajazeiras, mas também do Juizado Auxiliar Misto de Sousa, ambos passando a integrar a Entrância Final. A elevação foi concretizada por meio do Projeto de Lei Complementar nº 27/2024.

Atualmente, a Comarca de Cajazeiras, que integra a 5ª Circunscrição Judiciária, conta com um Juizado Especial Misto e cinco Varas Mistas, atendendo também os municípios de Bom Jesus e Cachoeira dos Índios.

Reeleito para o terceiro mandato como vereador titular na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), com 5.861 votos, Marmuthe Cavalcanti (Republicanos) também já atuou na Casa Napoleão Laureano na condição de suplente. Natural de Juazeiro do Norte (CE), o parlamentar é formado em Direito, Ciências Econômicas e Ciências Contábeis.

Sobre sua reeleição para o Legislativo Municipal, o vereador afirmou que consiste no reconhecimento do trabalho realizado até agora. “É a consagração de uma vitória, que foi conquistada com muita luta e determinação. Um trabalho que rendeu os resultados aqui concretizados”, ressaltou o parlamentar, salientando que está com mais força, experiência e maturidade para poder fazer mais por João Pessoa.

Marmuthe de Souza Cavalcanti iniciou sua trajetória política no Movimento Estudantil, como membro do DCE da UFPB, além de ser fundador e presidente do DCE da Faculdade Paraibana (FAP). O vereador também é o fundador da ONG Centro Integrado de Ações Comunitárias pela Vida (Cicovi); presidente de honra da Associação dos Profissionais de Propaganda Volante da Paraíba; ex-secretário-geral do Fórum Paraibano de Ouvidorias; e ex-integrante do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção.

Na CMJP, foi o primeiro Ouvidor-Geral (2013-2014); presidente da Comissão de Esporte e Lazer (2013-2014); presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (2024); relator da Lei Orçamentária Anual, em 2017 e 2024; criador e presidente de frentes parlamentares em defesa de segmentos sociais e categorias profissionais; e representante do Legislativo Municipal no Orçamento Participativo.

Produção Legislativa

O parlamentar se destaca pela defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Dentre as matérias de sua autoria nesta seara em vigor na Capital, destacam-se: a Lei 15.029/2023, que cria o Cadastro Municipal da Pessoa Surda; a Lei ‘Gael de Carvalho’ (14.779/2023), que estabelece o exame ecocardiograma fetal no rol de exames obrigatórios realizados na Rede Pública Municipal de Saúde; a Lei 15.120/2024, que cria a carteira de identificação da pessoa com Síndrome de Down; a Lei 14.617/2022, que dispõe sobre a inclusão do símbolo da Síndrome de Down em placas de atendimento prioritário e vagas exclusivas de estacionamento em estabelecimentos privados; a Lei 13.380/2017, que reconhece a visão monocular como deficiência; a Lei 1.879/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de material adaptado e de atendimento educacional especializado para estudantes com Síndrome de Down; a Lei 13.328/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade do registro e comunicação acerca do neonato com Síndrome de Down às entidades que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência; a Lei 13.243/2016, que dispõe sobre a proibição de recusa da matrícula de aluno com deficiência, acessibilidade e instalação de cadeira adaptada em estabelecimentos de ensino privado; a Lei 12.720/2013, que determina que as empresas e cooperativas que operem frotas de táxis com 20 ou mais veículos tenham ao menos 5% deles adaptados para o acesso de pessoas com deficiência.

Também são de autoria de Marmuthe Cavalcanti: a Lei 15.220/2024, que institui a Semana Municipal da Prematuridade; a Lei 14.308/2021, que implementa o Projeto Hora do Colinho na Saúde do Município; a Lei 13.018/2015, que institui a Semana do Bebê; a Lei 1.967/2021, que institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar; a Lei 14.295/2021, que dispõe sobre a instalação de pontos de apoio aos entregadores de aplicativos de entregas; a Lei 12.722/2013, que proíbe a venda de cola de sapateiro e substâncias similares a menores de 18 anos; a Lei 15.187/2024, que dispõe sobre a remoção dos telefones públicos inativos na Capital; e a Lei 14.615/2022, que dispõe sobre a priorização de ritmos regionais, tipicamente nordestinos, nas apresentações culturais juninas de dança, arte e música que recebam recursos ou incentivos públicos.

Conheça o vereador

Ao longo do mês de janeiro, a Diretoria de Comunicação da CMJP vai produzir conteúdos que apresentam o perfil dos parlamentares eleitos para compor a 19ª Legislatura (2025-2028). O material será divulgado no portal da Casa Napoleão Laureano e nas redes sociais.