Está em análise no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38 que reduz o número de deputados federais para 405. Pelo projeto, o número mínimo de deputados federais passará de 8 para 4, nos estados com menor população, e o número máximo de 70 para 50, nos estados mais populosos.

O projeto estabelece que o limite mínimo de quatro deputados nos estados menos populosos será atingido de forma escalonada, no quarto pleito após a promulgação da Emenda Constitucional. A mesma regra valerá para as unidades da Federação com número de deputados superior ao mínimo proposto.

Para o autor da proposta, senador Álvaro Dias (PV-PR), a PEC tem o objetivo de diminuir o grave problema de desequilíbrio no que diz respeito à representação das bancadas dos Estados na Câmara dos Deputados e a consequente diminuição dos gastos públicos.

Álvaro citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que comprovam a disparidade da representação dos estados. Os números revelam que Roraima conta com 515 mil habitantes e São Paulo com 44,7 milhões. Diante da possibilidade constitucional vigente, Roraima com o número mínimo de representação teria 1 representante para cada 64 mil habitantes, já São Paulo com o número máximo de representantes teria 1 para cada 628 mil.

Álvaro ressaltou que a sobre-representação não é exclusiva do Estado de Roraima, atingindo também, de forma intensa, as representações dos Estados do Amapá, Acre, Tocantins e Rondônia, cujas bancadas atingem mais do que o dobro da proporcionalidade populacional.

“Um decréscimo na quantidade total de parlamentares, além de contribuir para a homogeneidade da representatividade, vai ao encontro do objetivo global de redução de gastos públicos e do tamanho do Estado”, disse. As informações são da Agência Senado.

Os deputados estaduais Tovar Correia Lima e Camila Toscano, ambos do PSDB, vão à Justiça contra o aumento de 12,38% na taxa de água e esgoto, além de 7,87% na tabela de serviços e multas praticados pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), anunciado nessa quarta-feira (4), pelo governo do estado. As informações são do Portal Correio. 

O aumento, que passa a vigorar em fevereiro, é considerado sem justificativa pelos deputados, já que boa parte do estado segue sem abastecimento normal por conta da seca dos mananciais.

“Isso só pode ser uma brincadeira de mau gosto do Governo do Estado. Não se justifica termos um aumento na taxa de água quando a maioria dos municípios está com seus reservatórios secos e os que têm água, ela está imprópria para consumo. Vamos procurar a Justiça para tentar impedir que o Governo sufoque ainda mais os paraibanos”, afirmou Camila Toscano.

O deputado Tovar Correia afirmou que o governo deveria cortar gastos, como demissão de comissionados, ao invés de aumentar a tarifa de água e outros impostos.

Já o deputado Jutay Meneses (PRB) solicitou que o governador reveja o aumento, considerado acima da inflação.

O reajuste foi publicado no Diário Oficial do Estado, a partir da página 3. O documento traz tabelas com detalhes dos novos valores a serem cobrados, confira aqui.

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Marcos Cavalcanti, assumiu interinamente o governo do Estado, na manhã desta quinta-feira (5), no Palácio da Redenção. Após a posse, o governador em exercício assinou a Lei que reconhece de utilidade pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Campina Grande.

O cargo foi passado a Marcos Cavalcanti pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, que estava como governador em exercício.

“Tenho ciência da simplicidade deste ato, até porque estamos, o deputado Adriano Galdino e eu, apenas cumprindo um ato protocolar constitucional. Porém, a simplicidade não tira a relevância do ato.”, declarou o governador em exercício, desembargador Marcos Cavalcanti.

O presidente do TJPB permanece no cargo de governador até este domingo (8). Já o TJPB está sendo presidido pelo desembargador Abraham Lincoln.

Do Portal Correio