Se a proposta de reforma da Previdência do governo federal for aprovada, a maioria dos brasileiros terá que trabalhar além dos 65 anos para conseguir a aposentadoria integral e manter seu padrão de vida na terceira idade. Quem optar por esse caminho, vai esbarrar em um número limitado de vagas formais para os idosos no mercado de trabalho brasileiro.
Estimativas do IBGE apontam que a população brasileira tem cerca de 16 milhões de pessoas com mais de 65 anos. No entanto, apenas 137,6 mil delas ocupam vagas formais no mercado de trabalho, de acordo com dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2015. Esse grupo representa apenas 0,3% dos 48 milhões de trabalhadores formais na economia brasileira em 2015.
Além dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que englobam os trabalhadores celetistas (regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT), os números da Rais também incluem os servidores públicos federais, estaduais e municipais, além de trabalhadores temporários.
De acordo com a Rais de 2015, dos 5.570 municípios do país, 906 não tinham nenhum trabalhador com essa idade. A maior parte dos municípios (4.234) tinha, cada um, menos de 50 trabalhadores com 65 anos ou mais.
Entre as cidades com trabalhadores acima de 65 anos, aquela que tem mais pessoas nessa condição é São Paulo (15.756), seguida por Rio de Janeiro (10.935), Belo Horizonte (3.652), Brasília (3.508), Fortaleza (3.116), Salvador (3.072), Porto Alegre (3.011), Curitiba (2.957), Recife (2.873) e Belém (1.897).
Reforma da Previdência
O governo federal apresentou no início de dezembro uma proposta para a reforma da Previdência Social. Uma das principais mudanças é a criação de uma idade mínima de aposentadoria, de 65 anos, para homens e mulheres. Essa regra inviabilizaria que trabalhadores mais jovens se aposentassem por tempo de contribuição, como ocorre atualmente.
A proposta também muda o cálculo do benefício do aposentado. Para conseguir a aposentadoria integral, o trabalhador deveria contribuir por 49 anos. Ou seja, apenas aqueles que começaram a trabalhar com 16 anos teriam aposentadoria integral ao se aposentar com a idade mínima.
A proposta está em tramitação no Congresso Nacional e ainda pode sofrer modificações antes de entrar em vigor.
Veja calculadora do G1 que estima idade de aposentadoria se nova regra entrar em vigor.
Idosos na economia informal
De acordo com a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Ana Amélia Camarano, o número de idosos com mais de 65 anos trabalhando sobe quando se considera também o mercado informal.
Citando dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do IBGE, ela informou que havia cerca de 2,82 milhões de trabalhadores com mais de 65 anos no país em 2014 – enquanto que a população economicamente ativa somava mais de 100 milhões de pessoas.
“As pessoas se aposentam mais cedo. Aqui no Brasil, a legislação permite que as pessoas se aposentem cedo e continuem trabalhando. Provavelmente, muitos dos que voltaram a trabalhar estão nas atividades informais”, avaliou a pesquisadora. Segundo ela, muitos trabalhadores com mais de 65 anos atuam no setor de serviços ou na agricultura.
A pesquisadora defende a necessidade de se fazer uma reforma da Previdência no país, com aumento da idade mínima, mas avaliou que é necessário oferecer um “pacote mais completo” para a população, englobando também medidas de saúde e de capacitação de idosos para o mercado de trabalho.
“Hoje se fala muito em requalificação continuada com essa mudança tecnológica. Seria importante o Ministério do Trabalho oferecer medidas de capacitação e dar algum incentivo para que as empresas empreguem o trabalhador mais velho.”
Para o secretário de Finanças da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo, esses números mostram a “realidade do Brasil”, onde os trabalhadores ingressam muito cedo no mercado de trabalho.
De acordo com Severo, os empregadores são “preconceituosos”. “Um trabalhador acima de 45, 50 anos não consegue voltar para o mercado de trabalho, que é altamente rotativo. Há uma resistência por parte dos empregadores em contratar pessoas com mais idade, assim como os planos de Saúde [em aceitar pessoas com mais idade]. É por isso que o mercado de trabalho exige pessoas jovens e, ao mesmo tempo, com experiência, [o que é] uma contradição. Isso vai cada vez mais dificultando a vida de quem tem mais idade”, disse.
“A CUT é contrária a ter idade mínima para aposentadoria. Defendemos a lógica do tempo de contribuição, de 30 anos para mulher e 35 para homem, como está hoje”, afirmou ele.
Empresas terão de se adaptar
Segundo Celso Bazzola, especialista em Recursos Humanos e diretor da consultoria de RH BAZZ, o mercado de trabalho mudou muito nos últimos anos. “Até 2007, 2008 havia uma tendência maior de não absorver mão de obra com uma maior idade, mas as empresas vêm percebendo que a experiência é importante. Isso já está mudando nos últimos anos”, afirmou Bazzola.
Para ele, com a possibilidade de mudança nas regras de aposentadoria, com a instituição de uma idade mínima de 65 anos, conforme a proposta do governo, o mercado de trabalho, principalmente, as empresas, terão de começar a analisar a integração de profissionais mais experientes nos seus quadros profissionais.
“Vai ser algo bastante gradativo e muito pontual [o aumento da contratação de pessoas com mais idade]. Vai crescendo conforme acontece em outros países já”, avaliou Bazzola.
Segundo o especialista em recursos humanos, os profissionais com mais idade tendem a atuar como “tutores” para os mais jovens, em escolas, cursos universitários, “coaching”, e engenharia por exemplo. “Existe uma absorção interessante acima de 45 anos [nessas áreas].”
