A Câmara Municipal de Rio Tinto, Casa Ponciano Pessoa, realizou nesta quarta-feira (12) sua primeira sessão ordinária de 2025, com decisões significativas para o município. Entre as pautas aprovadas, destacam-se reajustes salariais para servidores públicos e o reconhecimento da Festa de Santa Rita de Cássia como patrimônio imaterial da cidade.

Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei que concede reajuste de 7,5% aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal. A medida visa equilibrar as remunerações frente à inflação e valorizar os profissionais que atuam diretamente na administração pública.
Além disso, foi aprovado outro Projeto de Lei que garante aumento de 7% para os servidores do grupo de magistério da rede municipal. O ajuste busca melhorar as condições de trabalho dos educadores, reforçando o compromisso da Casa com a qualidade da educação em Rio Tinto.

Em uma decisão histórica, os parlamentares reconheceram oficialmente a Festa de Santa Rita de Cássia, padroeira do município, como Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial de Rio Tinto. A celebração, que há décadas mobiliza a comunidade local, agora terá proteção legal e incentivos para sua preservação, garantindo que tradições religiosas e culturais sejam transmitidas às futuras gerações, projeto de lei pautado pela Vereadora, Valdirene Rosas.

A Câmara também prestou uma homenagem póstuma à Maria José de Oliveira Silva, denominando a praça localizada no Sítio Boa Vista como “Praça Maria José de Oliveira Silva”. A iniciativa celebra a contribuição da homenageada à comunidade rio-tintense e eterniza seu legado no espaço público, projeto do Vereador, Davi de Boa Vista.

O presidente da Câmara, Cacique Sandro, destacou a importância das decisões: “Esta sessão marca nosso compromisso com os servidores, a cultura e a memória de nossa gente. Os reajustes são um passo para a justiça social, e o reconhecimento da Festa de Santa Rita reforça nossa identidade como povo devoto e unido”.

Os projetos aprovados seguem para sanção da prefeita municipal, Magna Gerbasi, e devem entrar em vigor após publicação no Diário Oficial. A Câmara adiantou que as próximas sessões trarão pautas focadas em infraestrutura, saúde e segurança pública.

Os esforços empregados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba entre os dias 14 e 16 de fevereiro, possibilitaram a apressão de três veículos que circulavam adulterados nas rodovias. As ações de combate ao crime e promoção de segurança viária resultaram no flagrante de oito pessoas envolvidas nos crimes de adulteração e embriaguez ao volante. Um homem foi preso durante as ações por não pagar pensão alimentícia.

A primeira ocorrência registrada se deu no município de Sobrado-PB, na última sexta-feira (14), por volta das 08h30, na BR-230, km 69, quando durante uma fiscalização para identificar o uso dos equipamentos obrigatórios dos veículos. Momento em que a equipe da PRF abordou um carro modelo Celta, conduzido por um homem de 41 anos. Após consulta ao sistema de segurança, foi constatado um mandado de prisão em aberto por pensão alimentícia em seu desfavor. Diante dos fatos, o condutor foi encaminhado à Delegacia de Polícia de Sapé-PB, onde ficará à disposição para cumprimento da pena imposta.

Na noite do mesmo dia, desta vez em Mataraca-PB, por volta das 20h, agentes da PRF realizavam retorno de uma ação, quando se depararam com uma motocicleta Honda CG 150 estacionada com uma placa artesanal. Após análise, foi constatado que a placa aparente não correspondia aos dados originais do veículo. A consulta pela numeração remanescente revelou que a motocicleta possuía restrição judicial. Diante da impossibilidade de localizar o proprietário, a motocicleta foi encaminhada à Delegacia de Polícia Judiciária de Mamanguape-PB, por estar adulterada.

Já nas primeiras horas da manhã do sábado (15), por volta das 06h30, equipe da PRF foi acionada para atender um acidente em frente à sede dos Correios, no município de João Pessoa-PB, na BR-230, km 23. Ao chegar ao local, encontrou um veículo modelo Golf que se envolveu em um sinistro de trânsito sozinho. O condutor, um homem de 26 anos, foi submetido ao teste de alcoolemia, que resultou em 0,59 mg/L de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões. Diante da constatação de embriaguez ao volante, o condutor foi conduzido à Central de Polícia Civil da Paraíba.

Poucas horas após a ocorrência anterior, às 10h33, desta vez no município de Malta-PB, na BR-230, km 367, durante uma fiscalização, a equipe da PRF ordenou parada a uma motocicleta Honda/Biz 100, cujo condutor não usava capacete. O indivíduo, um homem de 39 anos, desobedeceu à ordem e fugiu, foi realizado acompanhamento tático por alguns metros. Ao fazer uma curva, o condutor perdeu o controle e caiu. Ele apresentava sinais de embriaguez e, ao ser submetido ao teste de alcoolemia, foi constatado 1,57 mg/L de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões. Diante dos fatos, ele foi detido por desobediência e embriaguez ao volante. Também ficou constatado que ele não tinha Carteira Nacional de Habilitação. O homem foi socorrido pelos policiais a um posto de saúde do município, onde recebeu atendimento médico devido a uma luxação no joelho, causada pela queda da moto. Logo após, foi conduzido à Delegacia de Polícia Judiciária de Patos-PB.

Durante a tarde do mesmo dia, às 14h39, em Campina Grande-PB, na BR-230, km 143, policiais rodoviários federais foram informados por usuários sobre um veículo Fiat Uno que trafegava de forma imprudente e mudando de faixa, com suspeita de embriaguez ao volante. Prontamente, foram realizadas diligências para interceptá-lo. Ao abordar o carro, o condutor de 62 anos apresentava sinais visíveis de embriaguez, como confusão, fala alterada, dificuldade de equilíbrio, olhos vermelhos e odor etílico, confessando ter ingerido algumas doses de cachaça. O condutor recusou-se a fazer o teste de alcoolemia, sendo lavrado o Termo de Constatação de Embriaguez. Diante dos fatos, o condutor foi enquadrado por embriaguez ao volante e, após os procedimentos administrativos, conduzido à Delegacia de Polícia para as providências cabíveis.

Em João Pessoa-PB, também na BR-230, desta vez no km 26, às 16h10, durante patrulhamento, equipe policial abordou uma motocicleta Honda Pop que transitava sem retrovisores e com placa confeccionada artesanalmente. Na abordagem, foi constatado que o chassi da moto estava suprimido e o número do motor raspado, impossibilitando a identificação. Os policiais verificaram que todos os elementos identificadores da motocicleta estavam suprimidos, e que ela havia sido leiloada como sucata em 2020, ou seja, não podia transitar na rodovia. O condutor, um homem de 28 anos, informou ter comprado a moto, mas não soube informar o nome da pessoa que a vendeu. Diante dos fatos, o condutor foi encaminhado à Central de Polícia, e a motocicleta foi apreendida por adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

Cerca de dez minutos após a ocorrência anterior, também na capital paraibana, João Pessoa, no km 27, da BR-230, policiais abordaram uma motocicleta Honda/Pop 110I que transitava sem retrovisores e sem placa de identificação. O condutor, um motoboy de 20 anos, era o legítimo proprietário da moto. Diante dos fatos, o indivíduo e a motocicleta foram encaminhados à Delegacia de Polícia, onde a ocorrência foi registrada como adulteração de sinais identificadores de veículo automotor.

No município de Catingueira-PB, na tarde do domingo (16), na BR-361, km 44, durante uma fiscalização de rotina, a equipe da PRF abordou uma motocicleta Honda CB300F Twister. O condutor de 39 anos foi submetido ao teste de alcoolemia, que resultou em 0,60 mg/L de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões. Diante do resultado, o condutor foi detido por embriaguez ao volante. A motocicleta foi liberada para um indivíduo indicado pelo condutor. A ocorrência foi encaminhada para a Delegacia de Polícia Judiciária de Piancó-PB.

Às 20h58, em Piancó-PB, também na BR-361, km 84, equipe da PRF observou um veículo modelo Gol em comportamento suspeito, momento em que o condutor, ao avistar a viatura, tentou retornar em uma ponte estreita e apagou os faróis. Na abordagem, o condutor de 34 anos apresentava sinais de embriaguez, como dificuldade de equilíbrio e fala. O teste de alcoolemia resultou em 1,14 mg/L de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões. Além disso, foi constatado que o condutor não possuía habilitação e, ao realizar a manobra de retorno, gerou perigo de dano a outro veículo. Diante dos fatos, o condutor foi detido por embriaguez ao volante e por dirigir sem CNH, gerando perigo de dano. Ele foi conduzido à Delegacia de Polícia do município.

Também no município de Piancó, na mesma BR e quilômetro da ocorrência anterior, desta vez às 21h20, a PRF abordou uma caminhonete VW Amarok. O condutor de 58 anos foi submetido ao teste de alcoolemia, que resultou em 0,70 mg/L de álcool por litro de ar expelido. Diante do resultado, o condutor foi detido por embriaguez ao volante e encaminhado para a delegacia local. A caminhonete foi liberada para um indivíduo habilitado indicado pelo condutor.

Na sessão ordinária realizada na última quarta-feira (12), a Câmara Municipal de Mataraca aprovou três importantes propostas que impactam diretamente a administração da casa e o funcionalismo público municipal.

Entre os projetos aprovados está o Projeto de Resolução nº 01/2025, que dispõe sobre a criação do Brasão Oficial da Câmara Municipal de Mataraca. A iniciativa visa fortalecer a identidade institucional do legislativo municipal.

Outro projeto aprovado foi o Projeto de Resolução nº 02/2025, que atualiza o regimento interno da Câmara quanto ao endereço físico do prédio da casa legislativa de Mataraca. A medida visa regularizar a documentação oficial da instituição.

Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei 615/2025, que autoriza o reajuste dos servidores profissionais do magistério público da educação básica municipal para o exercício de 2025. Essa medida atende à necessidade de valorização dos profissionais da educação, garantindo melhores condições salariais e reconhecendo o trabalho desempenhado pelos docentes.

A sessão contou com a presença do vice-prefeito Izaias Bessa, que representou o prefeito, ausente por compromissos em Brasília. Também estiveram presentes secretários da atual gestão, além de ex-vereadores e ex-prefeitos, como Egberto Madruga, Olimpio Alencar e Dra. Cláudia.

Líderes religiosos também participaram da sessão, destacando-se os pastores Paulo Bernardino, Mavial, Clebeson e Fábio, reforçando a importância do diálogo entre a administração pública e a comunidade.

A sessão foi presidida pelo vereador Fernando Moura, que também foi autor dos projetos de resolução aprovados, reforçando seu compromisso com a modernização e fortalecimento da Câmara Municipal de Mataraca.

“Os projetos aprovados representam avanços significativos para o funcionamento do legislativo municipal e para os servidores da educação, demonstrando o compromisso da Câmara com o desenvolvimento do município”, destacou o presidente Fernando Moura.

PBVale

O Cacique Sandro, Presidente da Câmara de Rio Tinto e Cacique Geral do Povo Indígena Potiguara da Paraíba, reconhecido líder comunitário e defensor de políticas públicas inclusivas em Rio Tinto, esteve entre as vozes de destaque no Seminário Câmara 5.0, realizado na manhã de hoje (14), na Câmara Municipal de Guarabira.

O evento, voltado a presidentes de Câmaras Municipais, abordou temas como gestão estratégica, inovação tecnológica e transparência no Legislativo, com participações de especialistas e autoridades do estado.

Durante o seminário, o Dr. Neuzomar, renomado especialista em contabilidade pública, ministrou uma palestra técnica sobre procedimentos contábeis e segurança na aprovação de contas municipais. Assim, destacando a importância de mecanismos rigorosos para garantir a lisura dos processos, tema que ressoou com as demandas atuais por eficiência e credibilidade na administração pública.

Cacique Sandro enfatizou a necessidade de diálogo entre as lideranças tradicionais e o poder legislativo: “Eventos como esse são fundamentais para aproximar saberes técnicos e demandas das comunidades. A transparência não é apenas uma obrigação legal, mas um compromisso ético com quem nos representa”, afirmou o líder, destacando a relevância de iniciativas que integrem tecnologia e participação popular na gestão pública.

O encontro também promoveu um momento significativo de networking institucional: o presidente da Câmara de Rio Tinto encontrou-se com o Conselheiro Nominando Diniz, do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), reforçando a parceria entre o Legislativo e os órgãos fiscalizadores.

“Essa proximidade é vital para alinharmos nossas práticas às diretrizes de controle externo, garantindo que Rio Tinto siga como exemplo de gestão responsável”, comentou Cacique Sandro.

O seminário integra um movimento estadual pela modernização das Casas Legislativas, com ênfase em ferramentas digitais, capacitação de gestores e prestação de contas acessível à população.