A Polícia Militar apreendeu dois revólveres, três simulacros e um binóculo usado para monitorar a presença da polícia, nessa terça-feira (24), durante ação realizada para prender integrantes de grupos rivais que estariam trocando ameaças, no Bairro dos Novais, em João Pessoa.
Foram presos dois homens, de 18 e 30 anos. Eles ainda tentaram fugir pulando o muro das casas, mas foram detidos. Os dois fazem parte de um grupo criminoso da Rua Marta da Luz, que estaria em confronto constante com suspeitos da Rua Marta Pacheco, localizadas no Bairro dos Novais.
Os presos foram apresentados com o material apreendido na Central de Polícia Civil, no Geisel. A PM intensificou as ações na localidade e mais pessoas devem ser presas nos próximos dias.
As ligações feitas de telefone fixo para celulares vão ficar mais caras a partir de próxima semana. Nesta quarta (25), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou as aperadoras a elevar a tarifa em, em média, 1,33%.
Para que os novos valores possam ser aplicados, as prestadoras devem dar ampla publicidade ao reajuste nas localidades de prestação do serviço com antecedência mínima de dois dias.
A Vivo poderá aumentar o valor das chamadas em 2,28%, a Oi em 1,67%, a Sercomtel em 1,35%, a Claro em 0,88% e a Algar Telecom em 0,10%.
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julgou improcedente, por unanimidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pelo governo do Estado, contra a lei que fixou os subsídios dos defensores públicos.
Com a decisão, ficou firmado que a Defensoria Pública possui autonomia administrativa e financeira, o que garante à Defensoria a competência de elaborar e enviar projeto de lei sobre reajuste da categoria.
“Defendemos que o Estado da Paraíba deve respeitar as autonomias da Defensoria Pública, especialmente quanto à capacidade do órgão, mediante uma iniciativa de projeto de lei, se auto regulamentar e se reestruturar da melhor forma que ela considera organicamente”, afirmou Rafael dos Santos, que fez parte da defesa da Defensoria Pública.
O Governo publicou decreto que regulamenta o protesto extrajudicial em cartório das certidões de Dívida Ativa do Estado da Paraíba e a inclusão do nome do sujeito passivo no Cadastro de Proteção ao Crédito na Serasa. A medida publicada no Diário Oficial do Estado na última terça-feira (24) somente passa a valer após a tramitação do processo nos órgãos de julgamento da Secretaria de Estado da Receita e inscrito em Dívida Ativa do Estado. Essas ações já são uma realidade em diversas unidades da federação, inclusive no município de João Pessoa.
Para evitar a inclusão do nome da empresa no Cadastro de Proteção ao Crédito, os contribuintes paraibanos têm a oportunidade de saldar as dívidas atrasadas ou aquelas que estão já inscritas na Dívida Ativa do Estado com redução de 100% das multas e de 50% dos juros via Refis do ICMS, enquanto os débitos superiores a R$ 30 mil poderão ainda ser divididos em seis parcelas mensais com o mesmo desconto. As empresas do Simples Nacional também com dívidas atrasadas no ICMS Antecipado, no regime de Substituição Tributária, no Diferencial de Alíquota de Fronteira e nas multas acessórias também poderão aderir ao Refis.
O secretário de Estado da Receita, Marconi Frazão, reforça em novo vídeo no canal do YouTube da SER-PB o decreto que regulamenta o protesto extrajudicial em cartório das certidões de Dívida Ativa do Estado da Paraíba e a oportunidade concedida pelo Governo da Paraíba com o prolongamento do Refis do ICMS até 31 de janeiro para quem está em dívida com o Estado. O vídeo pode ser acessado aqui.
PRAZO DE ADESÃO ATÉ 31 DE JANEIRO – A adesão para renegociação das dívidas e a primeira parcela no Refis do ICMS foram prolongadas. Elas precisam ser efetuadas também até o dia 31 de janeiro, no horário de 8h às 16h nas Coletorias e Recebedorias de Renda do Estado.
As pessoas físicas e jurídicas poderão ainda renegociar os créditos tributários decorrentes, exclusivamente, de penalidade pecuniária por descumprimento de obrigações acessórias, com redução de 70% do seu valor.
QUEM PODE ADERIR AO REFIS – Pessoas físicas ou jurídicas, consolidadas por sujeito passivo, constituídas ou não, com exigibilidade suspensa ou não, inscritas ou não em Dívida Ativa, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não integralmente quitado, ainda que cancelado por falta de pagamento.
Os donos de veículos de placa final 1 no Estado da Paraíba têm prazo até o dia 31 de janeiro para efetuarem o pagamento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Os contribuintes terão três opções de pagamento do tributo. A primeira é a cota única com desconto de 10% à vista do IPVA. A segunda opção é o pagamento em três parcelas sem desconto, sendo a primeira com vencimento no dia 31 deste mês. A terceira opção é o pagamento total do IPVA apenas no dia 31 de março, mas sem o desconto de 10%. O boleto do IPVA pode ser impresso no link https://www.receita.pb.gov.br/ser/info/ipva ou nas repartições fiscais e nas unidades do Detran-PB.
A partir deste ano, os boletos do IPVA/licenciamento não serão mais enviados para os domicílios residenciais. A emissão do tributo deverá ser efetuada por meio da internet. O boleto poderá também ser impresso nas repartições fiscais ou então nas unidades do Detran-PB, enquanto o pagamento deve ser efetuado nas agências do Banco do Brasil ou de seus associados e também no autoatendimento ou no internet banking.
Calendário ampliado – A Secretaria de Estado da Receita ampliou o calendário de pagamento para os contribuintes paraibanos. Agora, os dez números finais de placas serão distribuídos ao longo dos dez primeiros meses do ano de 2017 para efeito de pagamento do tributo. Ou seja, cada final de placa vai corresponder a um mês do vencimento na opção de pagamento. Veja como fica o calendário do IPVA 2017 na íntegra clicando aqui.
Isenções em 2017 – Segundo a Receita Estadual, os veículos com ano de fabricação abaixo de 2002 ficarão isentos de pagamento do IPVA em 2017. A legislação em vigor assegura isenção do imposto para proprietários de carros, motos ou qualquer outro veículo com 16 anos completos do ano de fabricação. Contudo, esses veículos não ficarão isentos das demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (Dpvat), licenciamento do Detran e a taxa de bombeiro.
Estão abertas as inscrições para Processo Seletivo do Serviço Militar Voluntário para Praças Temporárias da Marinha do Brasil. Interessados devem se inscrever até 3 de fevereiro, no site da instituição. Ao todo, são ofertadas 650 vagas para candidatos com nível fundamental ou médio. O tempo de serviço é renovado anualmente, podendo chegar até oito anos. Os rendimentos brutos iniciais vão de R$ 2.100 a R$ 2.900, dependendo da função pretendida. A taxa de inscrição é R$ 50; veja o edital.
A seleção é para ambos os sexos e, dentre os principais requisitos, os interessados devem ter 18 anos completos e menos de 45 anos (até 31 de dezembro do ano da incorporação), serem brasileiros natos ou naturalizados e registrados no órgão fiscalizador da profissão a que concorrem, quando existir.
As chances estão distribuídas pelos nove Distritos Navais, tendo oportunidades para motorista e áreas como marcenaria, eletrônica, química, telecomunicações, enfermagem, entre outras.
Fases do Processo Seletivo
Os candidatos farão uma prova, com duração de três horas, com 50 questões objetivas divididas por Língua Portuguesa (25) e Formação Militar-Naval (25), com data prevista para 26 de março. A bibliografia está indicada no Aviso de Convocação. Após essa etapa, ainda haverá Verificação de Dados Biográficos, Inspeção de Saúde, Prova de Títulos (caráter classificatório), Verificação Documental, Designação à Incorporação e Incorporação.
TCE anulou concurso por temer que a realização do certame inviabilizasse a futura gestão municipal
Decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) dá prazo de 180 dias para que o governador Ricardo Coutinho (PSB) e a secretária estadual de Saúde, Claudia Veras, regularizem a situação funcional de mais de oito mil “codificados” que atuam na Secretaria da Saúde do Estado. Essas pessoas não são concursadas, nem comissionadas e não assinaram nenhum tipo de contrato, mas exercem várias funções, são pagos de forma direta e que custam em torno de R$ 20 milhões por mês.
A decisão é resultado de um recurso de reconsideração interposto pelo governo do Estado em uma Inspeção Especial de Atos da Gestão de Pessoa, do ano de 2015, da Secretaria da Saúde (SES), que teve como relator o conselheiro Nominando Diniz, que já havia determinado providências sobre a situação de 8.521 “codificados”.
Na decisão em que negou provimento ao recurso, o TCE manteve o prazo para que a gestora da saúde estadual apresente um plano de ação para implementar o novo perfil hospitalar e o dimensionamento do pessoal “codificado” identificado no levantamento realizado pelo órgão. Além disso, o TCE pede que o Estado regularize a situação dos codificados que atuam nas áreas administrativas da SES e nas unidades de atendimentos médicos hospitalares, como também que cesse quaisquer contratações de prestadores de serviços e codificados sob pena de responsabilização pessoal pelo aumento do quadro atual, considerado excessivo pelo TCE.
Outra determinação é que o Governo do Estado adote preceitos constitucionais como a contratação por excepcional interesse público ou processo de seleção simplificado, com a devida divulgação no Diário Oficial do Estado da relação de todos os servidores que recebem a remuneração na condição de codificados, com os respectivos nomes, CPF, valor e a unidade de trabalho.
O Estado também deverá elaborar para envio à Receita Federal, as guias de recolhimentos previdenciários dos meses de janeiro de 2013 a dezembro de 2016 e fazer os ajustes necessários junto à Secretaria da Administração para a inclusão da folha de codificados nas informações enviadas ao TCE acerca da folha de pagamento de pessoal vinculada à administração direta do Poder Executivo já que informa que tem 127.383 servidores, sendo 112.089 na administração direta e 15.294 na indireta, deixando de registrar 8.521 “codificados”.
No caso de descumprimento da decisão, o governador Ricardo Coutinho e a secretária de Saúde, serão responsabilizados no julgamento das contas de 2017, pois já não poderá alegar que não foi alertado das irregularidades apontadas.
O ex-prefeito de Curral de Cima, Nadir Fernandes de Farias teve as contas da sua gestão reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), durante sessão ocorrida nesta quarta-feira (25). Os conselheiros impuseram ao ex-gestor um débito de R$ 3.935.082,43, valor que deverá ser devolvido aos cofres públicos.
A sanção foi aplicada em decorrência de irregularidades como aplicações insuficientes em educação e saúde, desvio de bens, despesas não licitadas e outras não documentalmente comprovadas.
O ex-prefeito, que não apresentou defesa, poderá fazê-lo, agora, em grau de recurso. O conselheiro Fernando Catão foi relator do processo.
Baía da Traição
O ex-prefeito de Baía da Traição, Manuel Messias Rodrigues, também teve as contas de 2014 reprovadas em decorrência de aplicações em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) abaixo do limite constitucional, como entendeu o relator Fernando Catão. Ainda cabe recurso.
Reunião definiu o Palacete dos Lundgren como local para abertura dos jogos
Reunião definiu o Palacete dos Lundgren como local para abertura dos jogos
O Governo do Estado, em parceria com os municípios de Marcação, Baía da Traição e Rio Tinto, promoverá, no período de 7 a 11 de abril, os Jogos Indígenas da Paraíba 2017. A expectativa é para a participação de cerca de 300 indígenas de 32 tribos nas competições. As equipes campeãs receberão premiação em dinheiro. Após reunião na Prefeitura de Rio Tinto, na manhã desta terça-feira (24), ficou definido que abertura acontecerá na Aldeia Jaraguá, em Rio Tinto, no antigo Palacete da Família Lundgren, hoje pertencente aos potiguaras.
Os índios e índias potiguaras participarão dos jogos nas modalidades cabo de guerra, maratona, canoagem, corrida da tora, futebol de campo, futebol de salão e arremesso de lança.
O encontro contou com as participações de representantes das três cidades; como o prefeito de Rio Tinto, Fernando Naia; prefeita de Marcação, Eliselma Oliveira; e da Baía da Traição representada pela Chefe de gabinete Marilene Artur. Também participaram os Secretários de Assuntos Indígenas das cidades de Baía da Traição (Isaías Marcolino) e Rio Tinto (Luan Cardoso). O sub-secretário de esportes de Baía da Traição (Saulo Carvalho), o diretor de esportes de Rio Tinto (Kilder Campos), o representante Potiguara José Ciriaco e o cacique Geral Sandro Gomes, além dos coordenadores dos Jogos Indígenas no Litoral Norte, José Hugo, Josimar Batista e Antônio Fernandes.
Entrevista com José Hugo
“A promoção dos jogos indígenas é uma das ações do Governo do Estado no olhar especial à cultura e à tradição dos povos potiguaras”, afirmou o prefeito de Rio Tinto, Fernando Naia.
A prefeita de Marcação, Lili Oliveira, lembrou que os três municípios estão empenhados na parceria com o Governo do Estado para o pleno êxito dos jogos. “Marcação está dentro das nossas condições, a disposição de parceiros que queiram investir e fomentar o esporte. Temos uma das maiores populações indígenas da Paraíba, e queremos promover o esporte para todos os seguimentos”, avaliou Lili.
– Os Jogos Indígenas são promovidos desde 2012, com o objetivo de integrar os povos potiguaras. A cada ano, ele sempre acontece numa tribo de um município diferente. No ano passado a cidade idealizadora foi Marcação.
Reunião aconteceu no gabinete do prefeito Fernando Naia
Egberto Madruga (Mataraca) e Serginho Lima (Baía da Traição)
Na próxima sexta-feira (27), os prefeitos Egberto Madruga (Mataraca) e Serginho Lima (Baía da Traição) participam do encontro do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) em João Pessoa. A convocação foi feita pelo presidente estadual da legenda, o ex-senador Wilson Santiago. Os gestores foram eleitos pelo (PTB). Além dos prefeitos, os vices-prefeitos e cerca de 20 vereadores da região também vão participar do encontro.
A assessoria do deputado federal Wilson Filho (PTB), disse que o objetivo do encontro é elaborar um planejamento estratégico, que prever a realização de encontros nas cidades pólos do estado, o programa partidário que vai ao ar em março, a vigência dos diretórios municipais, fortalecimento do PTB Mulher, Jovem e as pré-candidaturas dos petebistas nas eleições de 2018 e o futuro do partido.
“O diálogo tem sido uma marca da executiva estadual com todos os filiados. A maioria dos membros do (PTB) tem demonstrado interesse de formalizar uma aliança com o PSB do governador Ricardo Coutinho. A legenda tem bons nomes para compor a chapa majoritária”, explicou.
A cabeleireira Janiny Lima, de Bayeux, repercutiu nas redes sociais após incentivar empresários a demitir funcionários que votaram em Lula. As declarações geraram críticas por defenderem punição profissional baseada em posicionamento político.
Flávio Bolsonaro chegou aos Estados Unidos nesta quarta-feira (28), acompanhado da esposa e das filhas, após deixar o Brasil por uma rota que passou pela Argentina e pelo Equador. A viagem ocorreu depois da determinação do STF para entrega de seus passaportes.
A Associação Via Folia afirmou que as declarações de Francinaldo Bandeira sobre não contratar artistas contrários a Bolsonaro são opiniões pessoais e não representam a entidade. A associação reforçou compromisso com democracia, diversidade e liberdade de expressão.
