O executivo Marcelo Odebrecht, um dos herdeiros do Grupo Odebrecht, depõe nesta sexta-feira, 27, na Justiça Federal em Curitiba para um dos juízes auxiliares do gabinete do Teori Zavascki, do STF. A audiência faz parte do processo de análise da colaboração premiada feita pelo STF e serve para o empresário confirmar à Justiça o teor de seus depoimentos e se ele depôs por vontade própria, sem ser pressionado.

Marcelo é o último dos 77 executivos, funcionários e ex-funcionários do grupo que foram ouvidos pelos magistrados auxiliares do Supremo que atuam na análise do acordo, o principal da Lava Jato até agora e que deve dobrar o tamanho da investigação.

Concluída essa fase dos depoimentos, o caso será encaminhado ao próximo relator do caso no STF, que deve ser definido na semana que vem com o fim do recesso na Corte.

Com a morte de Teori, vítima de um acidente aéreo em Paraty (RJ) no último dia 19, os processos da Lava Jato estão atualmente com a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que decidiu no começo da semana retomar o cronograma dos depoimentos da Odebrecht que havia sido estabelecido por Teori.

O antigo relator do caso no STF e seus juízes auxiliares dedicaram-se ao assunto nas férias e, com o acidente, o cronograma inicial foi interrompido. Mesmo com a morte de Teori, os auxiliares que atuam em seu gabinete permanecem trabalhando até que o sucessor do ministro assuma e decida sobre a equipe do gabinete.

O acordo de colaboração fechado com a Procuradoria-Geral da República prevê que apenas Marcelo Odebrecht continue na prisão até o fim deste ano. Ao todo, a pena prevista para Marcelo será de dez anos, sendo os dois primeiros na cadeia.

O empresário está preso preventivamente por determinação do juiz Sérgio Moro desde junho de 2015, suspeito de pagar propina em troca de contratos na Petrobras. Depois desse período, no fim de 2017, passará a ter direito a progressões gradativas: dois anos e meio em regime fechado domiciliar, dois anos e meio no semiaberto e a última parte no regime aberto.

Com informações do Estadão Conteúdo

Um decreto do prefeito de Soledade, a 165 km de João Pessoa, proibindo os servidores de utilizarem telefone celular durante o horário de expediente pode culminar em punição para quem for flagrado descumprindo a determinação. Outra medida adotada pelo gestor Geraldo Moura e que repercutiu na cidade foi o decreto reajustando o valor da tarifa de iluminação pública em até 500%. A iniciativa foi barrada pela Justiça, sob a alegação de que não poderia ser instituída este ano, por conta do princípio da anualidade.

Em contato com o Portal Correio, o gestor justificou a proibição do uso de celulares alegando ter recebido várias reclamações da população sobre o atendimento prestado pelos servidores. Ele disse que em muitos casos, alguns funcionários ficavam postando fotos e batendo papo nas redes sociais e ‘esqueciam’ de dar atenção aos munícipes que procuravam os serviços oferecidos pela prefeitura.

De acordo com o prefeito, nesse primeiro momento haverá uma campanha de conscientização para orientar os servidores, e em seguida, a gestão pretende punir quem eventualmente descumpra a medida. “Recebemos várias reclamações nesse sentido, de inclusive, alguns professores usando o WhatsApp em plena sala de aula. Então a proibição tem esse objetivo de garantir um bom atendimento a quem procurar pelos nossos serviços”, afirmou.

Reajuste da taxa de iluminação pública

O prefeito Geraldo Moura também comentou a decisão da Justiça de barrar o aumento na tarifa de iluminação pública, que havia sido instituído através de um decreto de sua autoria. O reajuste proposto pela prefeitura chegou até 500% no valor cobrado.

O prefeito disse que esse índice atingiu uma parcela de consumidores que pagavam taxas irrisórias, como por exemplo, R$ 0,47 de taxa de iluminação pública. Ele falou que o caso é analisado pela assessoria jurídica da prefeitura para decidir se recorrerá ou não da decisão. “Vamos analisar as medidas cabíveis para decidirmos se vamos recorrer ou deixaremos para instituir o reajuste no próximo ano”, arrematou.

Do Portal Correio 

A Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), em ação conjunta, deflagraram na manhã desta sexta-feira (27/01) a Operação Andaime IV com o objetivo de apurar irregularidades em licitações e desvio de recursos públicos destinados à execução de serviço de pavimentação.

Estão sendo cumpridos 22 mandados de busca e apreensão, cinco mandados de prisão, 12 mandados de condução coercitiva e seis mandados de sequestro de bens. Todas as ordens judiciais foram expedidas pela 8ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba. Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Cajazeiras, João Pessoa, Bayeux e no Ceará, em residências e escritórios de empresários, engenheiros e agentes públicos.

A etapa atual da operação é resultante da continuidade de outras fases investigativas, destinadas a apurar irregularidades em processos licitatórios e contratações públicas em prefeituras da Paraíba, principalmente no que se refere à fraude de procedimentos licitatórios, desvios de recursos públicos, lavagem de dinheiro por intermédio de empresas “fantasmas”, venda de notas fiscais “frias” e emissão irregular de boletins de medição de obras públicas relacionadas a obras de pavimentação contratadas entre 2008 e 2016 no município de Cajazeiras – em condutas delituosas que persistiram mesmo após deflagração da primeira fase da operação. Essas obras envolveram a alocação de verbas superiores a R$ 27 milhões, majoritariamente oriundas de repasses firmados com o governo federal, através dos ministérios das Cidades e do Turismo.

A operação foi denominada Andaime em razão das fraudes terem sido perpetradas no âmbito de empresas do ramo da construção civil, com a participação de diversos engenheiros e fiscais de obras das prefeituras. Participam das ações 101 policiais federais e 12 auditores da Controladoria Geral da União.

Do Portal Correio