A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta terça-feira (18/2), o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa armada. Eles ainda foram denunciados por dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
Os 34 denunciados são acusados de cometer os seguintes crimes:
- organização criminosa armada (art. 2º, caput, §§2º, 3º e 4º, II, da Lei n. 12.850/2013);
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal);
- golpe de Estado (art. 359-M do CP);
- dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (art.163, parágrafo único, I, III e IV, do CP);
- deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei n. 9.605/1998).
As peças acusatórias baseiam-se em manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens que revelam o esquema de ruptura da ordem democrática. E descrevem, de forma pormenorizada, a trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas.
A organização tinha como líderes o então presidente da República e o seu candidato a vice-presidente. Aliados a outras pessoas, dentre civis e militares, eles tentaram impedir, de forma coordenada, que o resultado das eleições presidenciais de 2022 fosse cumprido.
Ação planejada – De acordo com as investigações, o plano teve início em 2021, com os ataques sistemáticos ao sistema eletrônico de votação, por meio de declarações públicas e na internet. Em julho do ano seguinte, o então presidente da República se reuniu com embaixadores e representantes diplomáticos acreditados no país para verbalizar as conhecidas e desmentidas acusações sobre fraudes nas urnas eletrônicas, na tentativa de preparar a comunidade internacional para o desrespeito à vontade popular nas eleições presidenciais.
Durante o segundo turno das eleições, foram mobilizados aparatos de órgãos de segurança para mapear e impedir eleitores de votar no candidato da oposição. E as pessoas envolvidas nessa etapa atuavam na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, facilitando os atos de violência e depredação, em 8 de janeiro de 2023.
Ao não encontrarem falhas no sistema eleitoral, os envolvidos mantiveram o discurso de fraude e mantiveram a militância com os acampamentos montados em frente a quartéis do Exército em várias capitais do país.
Em outra frente, a organização criminosa pressionou o Comandante do Exército e o Alto Comando, formulando cartas e agitando colegas em prol de ações de força no cenário político para impedir que o presidente eleito assumisse o cargo. A denúncia aponta a elaboração de minutas de atos de formalização de quebra da ordem constitucional, dentre os quais se cogitava a prisão de ministros do STF.
As investigações revelaram a operação de execução do golpe, em que se admitia até mesmo a morte do presidente e do vice-presidente da República eleitos, bem como a de ministro do STF. O plano teve anuência do então presidente da República.
A violência no dia 8 de janeiro foi a última tentativa. A organização incentivou a mobilização do grupo de pessoas em frente ao Quartel General do Exército em Brasília, que pedia a intervenção militar na política. Os participantes fizeram o percurso acompanhados e escoltados por policiais militares do DF, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. O episódio gerou prejuízos de mais de R$ 20 milhões.
Próximos passos – As denúncias serão analisadas pelo relator do caso no Supremo Tribunal Federal, ministro Alexandre de Moraes.
O II Congresso Paraibano de Municípios e a Feira de Oportunidades e Negócios (Confep) acontecerão entre os dias 2 e 4 de abril, no Centro de Convenções de João Pessoa. O evento de lançamento ocorreu nesta terça-feira (18) e reuniu a diretoria da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) com a imprensa. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas no site www.confep.com
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) tirou de circulação, mais um carro e uma moto que circulavam adulterados. As ações distintas ocorreram na tarde da última segunda-feira (17) e iniciaram em um intervalo de dez minutos. Ao todo, duas pessoas foram detidas.
O deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB) visitou nesta segunda-feira (17) o andamento das obras da adutora do Pajeú, em Teixeira. A retomada das obras foi uma das principais lutas que encampou na Câmara dos Deputados ao assumir o mandato.
O ex-prefeito de Cabedelo e atual secretário de Turismo de João Pessoa, Victor Hugo, ressaltou nesta terça-feira (18) que o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, merece ser candidato do Governo do Estado e que o chefe do Poder Legislativo tem “merecimento” para ocupar o cargo. A fala do atual auxiliar da PMJP foi durante uma entrevista ao programa de rádio da Capital.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) instalou, nesta terça-feira (18), as Comissões Temáticas da Casa de Epitácio Pessoa. Durante a sessão, a deputada estadual Dra. Jane Panta (PP) foi eleita presidente da Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional. A escolha reforça sua atuação em pautas voltadas à saúde e ao bem-estar social no estado.
Após um período de trabalho à frente da Secretaria Executiva do Turismo de João Pessoa (SETUR/JP), Luiz Júnior anunciou sua saída do cargo com uma mensagem de gratidão e reconhecimento pelo trabalho realizado. Em suas palavras, ele destacou a honra de contribuir para o fortalecimento do turismo na capital paraibana, promovendo seus atrativos e valorizando a cultura local.
Faltam cinco dias para a população paraibana colocar o tênis e participar do maior evento esportivo
