A temporada de caça de animais silvestres, proibida pela Lei N° 5.197, de 3 de janeiro de 1967, pode voltar a ser aberta no Brasil. A liberação da atividade é defendida em projeto de lei do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que está em discussão na Câmara dos Deputados desde dezembro. O texto também pretende reduzir em três vezes a pena da Lei de Crimes Ambientais. Hoje, quem descumpre a determinação pode ser detido de um a três anos.
O projeto ainda não entrou na agenda parlamentar, mas já é duramente criticado por organizações de proteção e direitos dos animais. “Autorizar que o ser humano se divirta com uma mira eletrônica matando por esporte um animal é um retrocesso tremendo”, defendeu Maria Ricas, da Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente (Amda), em entrevista ao Correio Braziliense.
A ativista defende ainda que a aprovação do projeto também põe em risco a fauna brasileira, prejudicada pelo e pelo tráfico de espécies. “Para além da crueldade, o Estado não tem condição de liberar a caça esportiva, pois não tem como fiscalizar essa prática”, denunciou ao jornal.
O projeto de lei do deputado catarinense ainda quer alterar o Código de Caça, escrito em 1963 e editado quatro anos depois, que exige autorização específica do governo para utilizar, perseguir, destruir, caçar ou apanhar bichos na natureza. “Os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado”, crava o documento. O texto ainda propõe criar reservas para caçadas e criatórios de animais para serem mortos.
Por Valério Marcelo Vasconcelos do Nascimento
