Com objetivo de orientar sobre a correta aplicação dos recursos públicos federais, o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) realizou nesta segunda-feira (6), o Encontro Município Transparente. O evento, que aconteceu em mais 26 estados do país, reuniu prefeitos para esclarecer iniciativas de melhoria da gestão, combate à corrupção e incentivo à transparência.

De acordo com o auditor e chefe do núcleo de ações de prevenção à corrupção da CGU, Rodrigo Paiva, a transparência é um dos melhores remédios contra a corrupção. “A gente ver uma grande quantidade de gestores novos e é muito importante essa aproximação dos órgão de controle para que possamos passar as informações de como aplicar bem os recursos federais. Nós que fiscalizamos esses recursos, percebemos que há uma grande quantidade de falha que poderia ser evitada com orientação e informação. A transparência é um dos melhores remédios contra a corrupção, desde o grande desvio de obra pública ao remédio desviado no posto de saúde”, ressaltou.

Ainda segundo Paiva,  “Na nossa última auditoria, dos 120 municípios que fiscalizamos, em 110 havia alguma falha administrativa. Esse processo de transparência vem avançando no país. Na Paraíba, em 2013, apenas 15 municípios tinham portal de transparência, hoje quase todos tem, mas é preciso continuar avançando, com acesso fácil ao cidadão”, completou.

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo ressaltou que o evento da CGU é fundamental para o fortalecimento de uma gestão mais transparente. “Esse é um tema essencial da administração pública, governar de maneira transparente é fundamental e lutamos para que cada vez mais João Pessoa seja uma cidade transparente, onde a população possa acompanhar o nosso dia a dia e os gastos públicos. O próprio Tribunal de Contas do Estado avalia João Pessoa com nota 9.9 em transparência”, disse.

O atual prefeito do município de Bayeux, Berg Lima,destacou que “Esse evento traz lições pedagógicas para gestão pública. Acho que a CGU está fazendo o seu papel e é muito importante como órgão controlador do poder público externo. E nós, como gestores dos municípios, temos que participar e ouvir o que servirá de exemplo para que sigamos fazendo o que é correto. Na última gestão, Bayeux tirou nota zero em transparência, e nós queremos melhorar esses índices com trabalho, eficiência e transparência”, afirmou.

Do PBVale, com MaisPB, via informações de Albermar Santos 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito contra os senadores Romero Jucá e Renan Calheiros e o ex-presidente José Sarney.

O pedido tem como base a delação premiada do ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, também alvo do mesmo pedido de inquérito dentro da Operação Lava Jato.

Na delação premiada, Sérgio Machado citou manobras dos políticos para interferir nas investigações. Com informações da Folhapress.

Leia também: Temer indica Alexandre de Moraes para vaga no STF

O presidente Michel Temer indicou nesta segunda-feira (6) o atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio foi feito há pouco pelo Palácio do Planalto por meio do porta-voz da Presidência, Alexandre Parola.

Com a indicação, Moraes é o nome do governo para substituir o ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo em Paraty (RJ) no último dia 19 de janeiro. Para assumir a vaga, ele precisa antes ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, depois, aprovado pelos senadores.

Nesse fim de semana, Temer se dedicou às últimas conversas com amigos e auxiliares sobre a escolha do nome. De acordo com pessoas com acesso aos gabinetes da Corte, Moraes foi apoiado pelo ministro Gilmar Mendes, que chegou a trabalhar informalmente pela sua indicação junto ao presidente.

Carreira

Moraes está à frente do ministério desde maio de 2016, quando Michel Temer assumiu interinamente a presidência da República durante o processo de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff. Advogado e jurista, ele é autor de dezenas de livros sobre Direito Constitucional e livre docente da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), mesma instituição pela qual se graduou, em 1990, e se tornou doutor, em 2000.

Antes de ser ministro, Moraes foi secretário de Segurança Pública de São Paulo, cargo para o qual foi nomeado por Geraldo Alckmin em dezembro de 2015. Antes, entre 2002 e 2005, na gestão anterior do governador tucano, ele ocupou a Secretaria de Justiça, Defesa e Cidadania paulista .

Além dos cargos no governo estadual, ele ficou conhecido como “supersecretário” da gestão de Gilberto Kassab na prefeitura de São Paulo, quando acumulou, entre 2007 e 2010, os cargos de secretário municipal de Transportes e de Serviços, tendo presidido ainda, na mesma época, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a SPTrans, empresa de transportes públicos da capital paulista. Com informações da Agência Brasil.

A empresária Mirelle Barbosa da Silva, esposa de um vereador da cidade de Desterro, no Sertão paraibano, foi condenada em primeira instância a quatro anos e cinco meses de prisão. Ela é acusada de receber benefícios do governo federal, como o Bolsa Família e o Seguro Garantia Safra, sem se enquadrar nos critérios dos programas.

A denúncia partiu do Ministério Público Federal, que descobriu que a mulher estava inscrita nos programas sociais voltados para famílias de baixa renda. Condenada a cumprir a pena no regime semiaberto, a empresária, que recorreu da decisão, aguarda o novo julgamento em liberdade.

O marido de Mirelle Barbosa, o vereador Tiago Simões (PR), confirmou que a mulher recebeu os benefícios de 29 de março de 2011 a 29 de outubro de 2013. Durante esse período, ela teria recebido R$ 7.503 por meio dos programas sociais.

O legislador disse que, quando começou o relacionamento com ela, não sabia que a futura esposa tinha sido inscrita no Bolsa Família e no Garantia Safra. “Eu só vim a tomar par da situação verdadeira no ano de 2013. Na época que eu fui viver com ela, em 2010, eu não era vereador e nunca perguntei se ela recebia programas sociais”, contou.

Para ele, a mulher tinha direito de ter acesso aos benefícios. “Na época, era mais do que merecido. Até porque ela tem uma filha e o governo federal dava o Bolsa Família a ela porque ela realmente precisava. Ela se enquadrava, só que, quando eu fui viver com ela, o povo acha que ser vereador, com um salário de R$ 1.400, é tudo. Isso é irrelevante para mim”, afirmou. Mirella Barbosa não quis falar com a imprensa.

‘Tem muita gente que precisa’
Para ter acesso a esses programas, é preciso comprovar que precisa do benefício. No caso do Bolsa Família, o beneficiário deve estar em situação de pobreza extrema, com uma renda familiar mensal inferior a dois salários mínimos no ano anterior ao da concessão do benefício.

Já o Garantia Safra é direcionado a agricultores familiares. “É muita pergunta, quanto paga de luz, se cozinha com lenha, quantos filhos tem na casa”, explica a agricultora Edilúcia Pereira, que é beneficiária dos programas.

Moradora de uma comunidade pobre do município de Desterro, ela diz que conhece muita gente que precisa da ajuda do governo federal, mas não recebe os benefícios. “Gente que fez o cadastro há não sei quantos anos e não chegou. Por algum motivo, foi bloqueado. Precisa, e a gente que tá na vizinhança sabe. É revoltante”, comenta.

Do G1PB