Com a inclusão de 460 mil pessoas no Bolsa Família em janeiro, o governo federal conseguiu zerar a fila do programa. O grupo, que já era inscrito no Cadastro Único, faz parte da população pobre e extremamente pobre que aguardava para receber o benefício do governo.

“Nós conseguimos fazer um controle maior, cruzando um maior número de dados, tirando uma parcela das pessoas que não precisavam e estavam no programa para colocar as que precisavam e que não estavam no programa. É uma questão de justiça social”, destacou o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra.

Em meados de 2016, a pasta passou a contar com seis bases de dados do governo federal para cruzamento de informações, o que permitiu a realização do maior pente-fino já promovido em toda a história do Bolsa Família. A ação resultou em 469 mil benefícios cancelados e 654 mil bloqueados. Em todos os casos, foi constatado que a renda das famílias era superior à informada ao Cadastro Único para programas sociais.

O MDSA pretende fazer análises mensais nos cadastros para reduzir o tempo médio de análise das rendas declaradas pelas famílias. As melhorias na gestão do programa também permitiram a identificação e cancelamento do benefício de 1.600 vereadores, prefeitos e vice-prefeitos eleitos em 2016.

“Quando não se tem controle, se pune os que mais precisam, os mais pobres. Os que não são pobres, muitas vezes, estão recebendo um benefício que seria para quem realmente precisa. Por isso, é tão importante ampliar os mecanismos de controle do Bolsa Família”, ponderou Osmar Terra.

Programa

O Bolsa Família é voltado para famílias extremamente pobres (renda per capita mensal de até R$ 85) e pobres (renda per capita mensal entre R$ 85 e R$ 170). O programa tem hoje cerca de 13,5 milhões de famílias beneficiadas, às quais são destinados cerca de R$ 2,4 bilhões por mês.

O valor repassado a cada usuário varia conforme o número de membros da família, idade e renda declarada no Cadastro Único. Ao entrarem no programa, os beneficiários recebem o dinheiro mensalmente e, como contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de saúde e educação.

Com informações do Portal Brasil

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), enviou para sanção presidencial o projeto de lei que modifica as regras das telecomunicações no país. A informação foi confirmada por integrantes do governo.

Caso o presidente Michel Temer sancione o projeto sem vetos, os contratos de concessão da telefonia fixa poderão ser convertidos em contratos de autorização, como funciona na telefonia celular, na internet e na TV paga. As teles passarão a gerir a telefonia fixa da mesma forma, com liberdade de investimentos. Antes, tinham regras fixas na alocação dos recursos.

Quem optar pela migração dos contratos, poderão incorporar a seu patrimônio os bens usados na prestação da telefonia fixa (prédios, centrais, equipamentos) desde que reinvista o valor correspondente desses bens na oferta de internet em locais a serem definidos pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A agência também calculará o valor desses bens. Estima-se que eles valham cerca de R$ 20 bilhões.

ANTECEDENTES

No final do ano passado, senadores de oposição, liderados por Vanessa Graziottin (PCdoB/AM), tinham entrado com recurso na mesa diretora do Senado pedindo que esse projeto fosse enviado ao plenário.

Eles alegam que o projeto, que começou na Câmara, teve tramitação recorde (cerca de seis meses) e deveria ter sido discutido melhor. Dizem, por exemplo, que os bens estariam avaliados em R$ 100 bilhões e que o governo está “doando” esse valor para as operadoras.

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD/SP), afirma que não há doação. As teles deverão reverter esse valor em investimento para consumidores. Para ele, a telefonia fixa está em franco declínio e haveria o risco de, caso o marco regulatório não fosse revisto, o governo só receber sucata ao término dos contratos de concessão, em 2025.

Com informações da Folhapress

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