Todos os ocupantes de cargos comissionados na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) foram exonerados, através de ato da mesa diretora da Casa, publicado na edição do Diário do Poder Legislativo (DPL) do último dia 1º.
O DPL também trouxe a nomeação de Álvaro Dantas Wanderley como secretário de Administração e Recursos Humanos. Já para a Secretaria de Finanças e Orçamento da Assembleia, foi nomeada Silvia Maria Almeida Silveira Cavalcanti.
A Secretaria Legislativa será ocupada por Severino Mota Nogueira, enquanto que a Procuradoria-adjunta ficará a cargo do advogado Washington Rocha de Aquino.
A jornalista Val França segue na Diretoria Geral Adjunta de Comunicação da Casa.
TCE anulou concurso por temer que a realização do certame inviabilizasse a futura gestão municipal
Os gestores de órgãos e entidades da administração pública têm até o dia 10 de cada mês para enviar a documentação referente aos processos de licitações realizados em todas as suas modalidades, inclusive as relativas às dispensas e inexigibilidade do procedimento licitatório. A recomendação é do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), que através de ofício circular, está acionando os gestores quanto à observância dos prazos estabelecidos pela Corte na Resolução RN TC nº 08/2013.
De acordo com a resolução, a documentação deverá ser encaminhada exclusivamente através do sistema eletrônico disponibilizado pelo TCE.
A resolução também determina que o gestor informe previamente as licitações que serão realizadas. O procedimento deve ser feito em até dois dias corridos após a expedição da carta convite ou publicação do edital.
A medida atende à necessária padronização dos processos submetidos à análise do TCE, especificamente no que tange aos feitos relativos a licitações no âmbito das administrações públicas do Estado e dos Municípios.
Encontro aconteceu no Tribunal do Júri do Forum de Rio Tinto, com prefeitos da região
Encontro aconteceu no Tribunal do Júri do Forum de Rio Tinto, com prefeitos da região
Voltados à implantação da biometria, prevista para 2017/2018, nos 102 municípios restantes do estado, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, e o vice-presidente e corregedor Regional Eleitoral da Paraíba, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, estão, nesta última etapa do recadastramento de eleitores com coleta de dados biométricos, visitando as sedes das 36 Zonas Eleitorais que abrangem esses municípios.
As visitas estão sendo feitas por dois grupos de trabalho, a desembargadora Maria das Graças está percorrendo a 73ª e 55ª Zonas Eleitorais, e o desembargador Romero Marcelo fazendo a 49ª, 18ª e 8ª Zonas Eleitorais, com o intuito de obterem apoio ao projeto de cadastramento do eleitorado, iniciado na última quinta-feira (02), quando foram visitadas três Zonas Eleitorais: a 73ªZE (Alhandra, Conde, Caaporã e Pitimbu), a 49ªZE (Aroeiras e Gado Bravo), e a 18ªZE (Umbuzeiro, Natuba e Santa Cecília), e nesta sexta-feira (03), mais duas Zonas Eleitorais: 55ªZE (Rio Tinto, Marcação e Baía da Traição) e 8ªZE (Ingá, Itatuba, Serra Redonda e Riachão do Bacamarte).
Por ocasião das visitas, acontecem reuniões com juízes eleitorais, prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras de vereadores e imprensa local, para esclarecimento do projeto e assinatura do termo de cooperação entre as instituições.
Assista entrevista com o coordenador de eleições do TRE-PB:
Os trabalhos de coleta de dados biométricos estão previstos para serem iniciados no começo de março de 2017 e estima-se biometrizar mais de um milhão de eleitores.
Com objetivo de orientar sobre a correta aplicação dos recursos públicos federais, o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) realizou nesta segunda-feira (6), o Encontro Município Transparente. O evento, que aconteceu em mais 26 estados do país, reuniu prefeitos para esclarecer iniciativas de melhoria da gestão, combate à corrupção e incentivo à transparência.
De acordo com o auditor e chefe do núcleo de ações de prevenção à corrupção da CGU, Rodrigo Paiva, a transparência é um dos melhores remédios contra a corrupção. “A gente ver uma grande quantidade de gestores novos e é muito importante essa aproximação dos órgão de controle para que possamos passar as informações de como aplicar bem os recursos federais. Nós que fiscalizamos esses recursos, percebemos que há uma grande quantidade de falha que poderia ser evitada com orientação e informação. A transparência é um dos melhores remédios contra a corrupção, desde o grande desvio de obra pública ao remédio desviado no posto de saúde”, ressaltou.
Ainda segundo Paiva, “Na nossa última auditoria, dos 120 municípios que fiscalizamos, em 110 havia alguma falha administrativa. Esse processo de transparência vem avançando no país. Na Paraíba, em 2013, apenas 15 municípios tinham portal de transparência, hoje quase todos tem, mas é preciso continuar avançando, com acesso fácil ao cidadão”, completou.
O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo ressaltou que o evento da CGU é fundamental para o fortalecimento de uma gestão mais transparente. “Esse é um tema essencial da administração pública, governar de maneira transparente é fundamental e lutamos para que cada vez mais João Pessoa seja uma cidade transparente, onde a população possa acompanhar o nosso dia a dia e os gastos públicos. O próprio Tribunal de Contas do Estado avalia João Pessoa com nota 9.9 em transparência”, disse.
O atual prefeito do município de Bayeux, Berg Lima,destacou que “Esse evento traz lições pedagógicas para gestão pública. Acho que a CGU está fazendo o seu papel e é muito importante como órgão controlador do poder público externo. E nós, como gestores dos municípios, temos que participar e ouvir o que servirá de exemplo para que sigamos fazendo o que é correto. Na última gestão, Bayeux tirou nota zero em transparência, e nós queremos melhorar esses índices com trabalho, eficiência e transparência”, afirmou.
Do PBVale, com MaisPB, via informações de Albermar Santos
Após confusão no início da manhã, o resultado da primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) foi liberado na internet. Os estudantes podem acessar o resultado na página do programa ou entrar em contato com a Central de Atendimento por meio do telefone 0800-616161. Clique e veja sua nota.
Na manhã desta segunda-feira (6), o link do resultado chegou a ser colocado na página do ProUni, mas os estudantes não conseguiam acessá-lo. Mais tarde, o Ministério da Educação (MEC) disse que o sistema estava apenas sendo preparado para a divulgação. Os candidatos reclamaram nas redes sociais e a hashtag ProUni chegou a estar entre as mais citadas no Twitter.
Os candidatos pré-selecionados têm até o próximo dia 13 para apresentar à instituição de ensino documentos que comprovem as informações prestadas na ficha de inscrição. A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicará, automaticamente, a reprovação do candidato.
O resultado da segunda chamada do programa será divulgado no próximo dia 20. Os alunos que não forem selecionados nessa etapa ainda terão a chance de participar da lista de espera, que deve ser divulgada nos dias 7 e 8 de março.
O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação em instituições privadas de educação superior de todo o país. A seleção dos candidatos é feita com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Neste processo seletivo, são oferecidas 214.110 bolsas de estudo. O número representa crescimento de 5% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram ofertadas 203.602 bolsas.
O presidente Michel Temer anunciou na tarde desta segunda-feira (6), no Palácio do Planalto, as novas regras para concessão de financiamento imobiliário pelo programa habitacional Minha Casa Minha Vida. A renda máxima para solicitar o crédito passou de R$ 6.500 para até R$ 9.000.
Temer afirma que a reformulação do programa é mais um dos esforços do governo federal para reduzir o desemprego. “Um dos setores que mais facilmente e mais coletivamente podem empregar é o setor da construção civil”, explicou ele.
O presidente assume que as mudanças prestigiam a iniciativa privada, mas com responsabilidade social. Ele diz ainda que a construção civil é uma das peças chave para a economia brasileira.
Sobre a crise que o país vive, Temer fez um discurso positivo, se dizendo mais otimista e confiante na recuperação do país. Ele diz que os juros já começaram a cair, estimulando o crédito, e que a inadimplência também recua.
O presidente garante: “seguramente nós teremos uma redução no desemprego” ainda este ano. O país vai derrotar a recessão, retomar o crescimento e gerar emprego, garante Temer.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito contra os senadores Romero Jucá e Renan Calheiros e o ex-presidente José Sarney.
O pedido tem como base a delação premiada do ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, também alvo do mesmo pedido de inquérito dentro da Operação Lava Jato.
Na delação premiada, Sérgio Machado citou manobras dos políticos para interferir nas investigações. Com informações da Folhapress.
Ministro precisa ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
O presidente Michel Temer indicou nesta segunda-feira (6) o atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio foi feito há pouco pelo Palácio do Planalto por meio do porta-voz da Presidência, Alexandre Parola.
Com a indicação, Moraes é o nome do governo para substituir o ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo em Paraty (RJ) no último dia 19 de janeiro. Para assumir a vaga, ele precisa antes ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, depois, aprovado pelos senadores.
Nesse fim de semana, Temer se dedicou às últimas conversas com amigos e auxiliares sobre a escolha do nome. De acordo com pessoas com acesso aos gabinetes da Corte, Moraes foi apoiado pelo ministro Gilmar Mendes, que chegou a trabalhar informalmente pela sua indicação junto ao presidente.
Carreira
Moraes está à frente do ministério desde maio de 2016, quando Michel Temer assumiu interinamente a presidência da República durante o processo de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff. Advogado e jurista, ele é autor de dezenas de livros sobre Direito Constitucional e livre docente da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), mesma instituição pela qual se graduou, em 1990, e se tornou doutor, em 2000.
Antes de ser ministro, Moraes foi secretário de Segurança Pública de São Paulo, cargo para o qual foi nomeado por Geraldo Alckmin em dezembro de 2015. Antes, entre 2002 e 2005, na gestão anterior do governador tucano, ele ocupou a Secretaria de Justiça, Defesa e Cidadania paulista .
Além dos cargos no governo estadual, ele ficou conhecido como “supersecretário” da gestão de Gilberto Kassab na prefeitura de São Paulo, quando acumulou, entre 2007 e 2010, os cargos de secretário municipal de Transportes e de Serviços, tendo presidido ainda, na mesma época, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a SPTrans, empresa de transportes públicos da capital paulista. Com informações da Agência Brasil.
Sucesso em todo o país no ano de 2016, a dupla Simone e Simaria promete continuar nas paradas de sucessos. Porém, nem tudo são flores! As duas passaram por momentos muito difíceis antes de conquistarem reconhecimento e fama.
Em entrevista ao jornal ‘Extra’, Simone contou que mesmo após terem sido backing vocal de Frank Aguiar e de terem cantado na banda Forró do Muído, as portas não se abriram: “Só não passamos fome porque Deus não quis. Vivíamos com R$ 200 no mês, mas persistimos. A gente precisou sofrer para hoje ter os pés no chão”, contou.
Hoje, mesmo com os problemas financeiros ultrapassados, a dupla vive um drama pessoal. Há mais de um ano, elas procuram os restos mortais do pai, morto aos 44 anos e enterrado como indigente em 1993. “Esse assunto dói, não passa nunca. Quando a gente encontrar, acho que vai ser um alívio. Principalmente para mim, que prometi a mim mesma que isso vai dar certo”, conforta-se Simaria.
A dupla seguem em frente e tocando os projetos da carreira. Simone e Simaria pretendem lançar o DVD “Live’’, repleto de sofrências, mas que promete ajudar a extravasar dores e alegrias.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), André Carlo Torres, orientou os gestores paraibanos a não se limitarem ao cumprimento formal das prestações de contas submetidas ao TCE e recomendou tornar público os salários dos funcionários nos órgãos que dirigem. Recém empossado do cargo, André Carlo afirmou que o TCE vai trabalhar para ampliar ao máximo o acesso da população aos dados da administração pública.
O conselheiro pediu atenção ao que estabelece a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), em vigor há cinco anos, e ressaltou que a transparência pública deve abranger todas as áreas da administração, a começar dos atos de pessoal, o que envolve, por exemplo, a remuneração de servidores. “Quem é servidor público é servidor do povo, que tem o direito de saber quanto gasta para manter a administração funcionando”, observou.
De acordo com informações de assessoria do TCE, o órgão foi o primeiro do estado a divulgar quanto ganha cada um dos seus servidores. Com base no Planejamento Estratégico da Corte, que engloba o período de 2016 a 2023, o TCE vai aperfeiçoar as ferramentas de acesso a dados, com o objetivo, também, de simplificar o conteúdo disponibilizado, tornando a linguagem técnica mais simples e compreensível possível aos cidadãos.
“O TCE da Paraíba tem um fabuloso banco de dados, e é, pela natureza de seu trabalho, uma grande fonte de informação. Não vamos nos limitar a divulgar sanções aos gestores (imputações de débitos, multas, reprovações de contas). Vamos mostrar também o trabalho pedagógico, o acompanhamento das gestões, sua eficiência na prestação dos serviços, e outras coisas boas que precisamos divulgar, em linguagem clara e eficiente”, completou.
Flávio Bolsonaro afirmou que foi intimado pela Polícia Federal a entregar passaportes e está proibido de deixar o Brasil. O senador atribuiu a medida a uma decisão de Alexandre de Moraes e disse que irá organizar a oposição ao governo Lula.
O prefeito Camaf Douglas comemorou o crescimento da votação de Lula em Lagoa de Dentro no segundo turno das eleições. O presidente passou de 3.814 para 4.276 votos no município, aumentando sua participação de 67,95% para 74,26% dos votos válidos.
O governador reeleito Lucas Ribeiro participou de uma comemoração pela vitória de Lula na Avenida Epitácio Pessoa, em João Pessoa, e afirmou que o resultado das urnas pertence aos eleitores. Durante o ato, defendeu democracia, políticas sociais e diálogo entre brasileiros.
