Em um marco histórico para a cidade, Santa Rita celebra a conquista definitiva dos direitos sobre o Aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto. Após anos de batalha judicial, o Tribunal de Justiça da Paraíba confirmou, em decisão transitada em julgado, que o aeroporto pertence integralmente ao território santarritense, garantindo ao município a arrecadação dos tributos gerados pela movimentação econômica do terminal.
Para marcar esse momento, o prefeito Jackson visitou o aeroporto nesta quinta-feira (20), onde foi recepcionado por Jorge Odir, diretor do aeroporto e representante da Aena Brasil, empresa espanhola que administra o equipamento. A reunião também contou com a presença do secretário de Finanças Severino ALves, do secretário institucional de representação política Dr. Emerson Panta, da deputada estadual Dr. Jane Panta.
O litígio pelo direito de arrecadação dos tributos do aeroporto foi definitivamente resolvido com a decisão judicial transitada em julgado no último dia 5 de fevereiro. Agora, o próximo passo é a regularização cadastral do aeroporto junto ao município para agilizar toda a documentação necessária para a plena incorporação fiscal.
Essa é a terceira vitória judicial de Santa Rita relacionada à área do aeroporto, consolidando a soberania municipal sobre o terminal aéreo. A decisão também fundamenta uma relação de transparência e colaboração entre a Prefeitura de Santa Rita e a Aena, garantindo que os tributos arrecadados sejam revertidos em benefícios diretos para a população. A estimativa é que a arrecadação dos tributos gere milhões de reais anualmente para Santa Rita, permitindo investimentos significativos em infraestrutura, saúde e educação.
O prefeito Jackson destacou a importância da conquista para o futuro da cidade. “Essa vitória representa um marco histórico para Santa Rita. Foram anos de luta e dedicação, e agora podemos planejar o desenvolvimento do município com mais segurança, assegurando que esses recursos sejam investidos no bem-estar da nossa população”, afirmou.
A deputada Jane Panta também celebrou a decisão e reforçou seu compromisso com o desenvolvimento local. “Sempre defendemos os interesses de Santa Rita. Esta é uma conquista que fortalece a nossa cidade e abre novos horizontes para o crescimento econômico e social”, disse.
O secretário institucional Emerson Panta, que acompanhou de perto boa parte da batalha judicial, ressaltou o impacto positivo da decisão. “Não era apenas uma questão tributária, mas de justiça histórica. Santa Rita sempre teve esse direito, e agora consolidamos essa vitória para as futuras gerações”, declarou.
O vereador Rômulo Dantas participou de uma audiência com a secretária da Habitação de João Pessoa, Socorro Gadelha, para tratar da regularização fundiária da comunidade Campo do Americano, localizada no bairro de Mangabeira.
Durante a reunião, que também contou com a presença de Pedrinho da Habitação, Yuri Machado e Anderson, foram discutidas medidas para garantir segurança jurídica aos moradores da comunidade. Rômulo Dantas destacou a importância da parceria com a Secretaria da Habitação e reforçou seu compromisso com a população.
“Agradeço à secretária Socorro Gadelha pela atenção e parceria de sempre. Nosso compromisso é com o povo, garantindo direitos e construindo um futuro melhor para todos!”, afirmou o vereador.
A regularização fundiária é uma demanda essencial para diversas comunidades da capital e segue como uma das prioridades do mandato de Rômulo Dantas, que continua empenhado em buscar soluções concretas para melhorar a qualidade de vida dos munícipes.
Nesta sexta-feira (21), o Teatro do Sesc Centro, em Campina Grande, sedia o Segundo Fórum de Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo da Paraíba (II Fomtur). Promovido pelo Governo do Estado, o evento vai reunir gestores públicos, empresários, profissionais e especialistas para debater os desafios e as oportunidades do mercado turístico na região. Entre as atividades programadas, se destacam as oficinas realizadas pela Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), que abordam temas essenciais para o setor, como o Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) e a promoção dos destinos turísticos da Paraíba.
A iniciativa é uma realização da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico (Setde) e da PBTur, com o apoio do Sebrae e da Fecomércio. O Fórum também vai contar com reuniões intersetoriais, como o Encontro das Instâncias de Governança Regional (IGRs) da Paraíba, no qual os 13 presidentes das IGRs apresentarão suas demandas e projetos aos gestores responsáveis pela regionalização do turismo no estado.
Ferdinando Lucena, presidente da PBTur, destaca que a promoção dos destinos turísticos deve ir além da simples divulgação de pontos turísticos, focando nas experiências autênticas que cada região oferece. “O turista busca vivências imersivas que envolvem cultura, gastronomia, história e a hospitalidade calorosa do nosso povo. Por isso, nossas estratégias de marketing precisam estar alinhadas às expectativas do visitante moderno, que não quer apenas um destino, mas uma experiência completa. A PBTur tem se dedicado a apresentar a Paraíba de forma integrada, mostrando as diversas experiências que cada região proporciona”, afirmou.
Rosália Lucas, secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico da Paraíba, ressalta a importância da regularização dos serviços turísticos para garantir um turismo seguro e de qualidade. “O Cadastur não só assegura que os serviços oferecidos estão em conformidade com as exigências legais, como também abre portas para maior visibilidade e crescimento das empresas turísticas. As oficinas serão uma excelente oportunidade para os profissionais do setor aprenderem como realizar o cadastro de forma prática e eficiente e saber sobre a promoção dos destinos turísticos”, explicou.
Uma explosão ocorrida em uma fábrica de fogos em Pilões, no Brejo paraibano, provocou a morte de um homem de 53 anos. O acidente ocorreu na tarde dessa terça-feira (19).
A esposa e o filho da vítima, que era conhecida como “Biu dos Fogos”, estavam na casa no momento da explosão, mas não sofreram ferimentos.
A explosão danificou a estrutura da casa e o local precisou ser isolado pelo Corpo de Bombeiros. O local está passando por perícia na manhã desta quarta-feira (20) para determinar o que provocou o acidente.
Uma operação da Polícia Civil da Paraíba, deflagrada nesta quinta-feira (20), mira uma organização criminosa suspeita de fraudes no sistema do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB). O grupo atuava em João Pessoa no cancelamento irregular de multas de trânsito. A ação, batizada de “Reset”, cumpre sete mandados de prisão e mandados de busca e apreensão.
A investigação revelou um esquema sofisticado que envolvia ex-servidores do DETRAN, agentes públicos, hackers e despachantes. Utilizando-se de credenciais de acesso válidas, o grupo inseria dados falsos no sistema para justificar os cancelamentos irregulares de multas. A organização atuava em quatro núcleos distintos, cada um com funções específicas:
Como funcionava o esquema?
A organização criminosa atuava da seguinte forma:
Captação de clientes: O “Núcleo Administrativo/Gerencial”, composto por ex-servidores do DETRAN e despachantes, era responsável por encontrar pessoas interessadas em “limpar” suas infrações de trânsito.
Acesso ao sistema: O “Núcleo Operacional”, munido das informações fornecidas pelo núcleo administrativo e utilizando credenciais de acesso válidas, acessava o sistema do DETRAN para realizar os cancelamentos fraudulentos.
Justificativa falsa: Para evitar suspeitas, o “Núcleo Operacional” inseria no sistema números de processos existentes no PBDOC (sistema de processos administrativos), mas que não tinham nenhuma relação com os recursos de multas. Essa manobra dava uma aparência de legalidade aos cancelamentos.
Tecnologia para agilizar os crimes: O “Núcleo Técnico”, formado por especialistas em informática (hackers), desenvolvia ferramentas tecnológicas para automatizar o acesso clandestino ao sistema do DETRAN e realizar cancelamentos em massa de multas.
Distribuição dos lucros: O “Núcleo Financeiro” era responsável por recolher o dinheiro dos clientes e distribuir os lucros entre os membros da organização, de acordo com a participação de cada núcleo no esquema.
Operação – O nome da operação, “RESET”, é uma alusão direta à intenção de “zerar” ou “restaurar” a ordem e a legalidade no sistema de multas de trânsito da Paraíba. A escolha do termo remete à ideia de reiniciar o sistema, apagando os efeitos da atuação da organização criminosa e devolvendo-o ao seu estado original de funcionamento.
A operação é conduzida pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO), com o apoio da UNINTELPOL, DESARME, GOE, GOC e a Delegacia de Crimes Cibernéticos (DECC).
O prefeito de Mamanguape e médico ortopedista, Joaquim Fernandes (PSB), participou nesta terça-feira de uma ação solidária em parceria com o Hemocentro da Paraíba. Ele esteve ao lado da primeira-dama, Marina Cavalcanti, para doar sangue e se cadastrar no banco de doadores de medula óssea. O gesto foi compartilhado em suas redes sociais, onde ele reforçou a importância da doação para salvar vidas.
“Hoje foi dia de salvar vidas. Eu e a primeira-dama Marina Cavalcanti já doamos sangue e nos cadastramos no banco de doadores de medula óssea. Sua doação de sangue pode salvar até 4 vidas, então corre que o ônibus do Hemocentro está em frente ao Centro Cultural Fênix. Pra frente”, declarou o prefeito.
A campanha tem como objetivo ampliar o estoque de sangue do Hemocentro, que frequentemente enfrenta baixa nos níveis de doação. O ônibus do Hemocentro está instalado em frente ao Centro Cultural Fênix, facilitando o acesso da população que deseja contribuir com a causa.
Joaquim Fernandes destacou ainda que a solidariedade da população é fundamental para garantir que hospitais e unidades de saúde possam atender pacientes que necessitam de transfusão. “Cada doação faz a diferença e pode ser a esperança para quem está em tratamento. Contamos com o apoio de todos”, reforçou.
A mobilização tem recebido apoio de diversas lideranças locais e moradores que reconheceram a importância da doação de sangue e medula óssea. A ação continua ao longo do dia, e todos os interessados podem se dirigir ao local para realizar sua doação.
O presidente da Câmara Municipal de Mamanguape, Neto Belino, participou do Seminário Câmara 5.0, promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), no dia 14 de fevereiro, em Guarabira, juntamente com o Secretário Administrativo Waldenio Leitão. O evento reuniu líderes de Câmaras Municipais e assessores legislativos para debater a modernização, a transparência e a eficiência no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Durante o seminário, Neto Belino esteve presente em palestras e debates que abordaram soluções tecnológicas e práticas inovadoras para otimizar os processos legislativos. O presidente destacou a importância de fortalecer a transparência e melhorar a comunicação institucional com os cidadãos de Mamanguape.
O evento contou com palestras de especialistas renomados, como Dr. Neuzomar, especialista em contabilidade pública; Tony Souza, Rafael San e Júnior Campos, especialistas em comunicação institucional; Fabiano Lopes, consultor e especialista em transparência pública; Dra. Larissa Duarte, advogada; Dr. Nominando Diniz, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB); entre outros.
Neto Belino ressaltou a importância do evento para o aprimoramento da gestão da Câmara de Mamanguape. “Participar do Seminário Câmara 5.0 foi uma experiência enriquecedora. Tivemos a oportunidade de aprender novas práticas que nos ajudarão a modernizar nossos processos e a oferecer um serviço público mais eficiente e transparente para a população”, afirmou o presidente.
A Câmara de Mamanguape reafirma seu compromisso com a inovação, a transparência e a eficiência na administração pública, sempre buscando novas formas de atender às demandas da comunidade com excelência e responsabilidade.
O vereador Bruno Brito apresentou um Projeto de Lei voltado para a garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus familiares no município de Itapororoca.
O projeto reforça o compromisso do parlamentar com uma de suas principais promessas de campanha, que é a defesa das pessoas com TEA e a implementação de políticas públicas inclusivas.
Compromisso com a Causa
Bruno Brito destacou que a iniciativa busca promover acesso integral à saúde, educação e assistência social para pessoas com autismo. “Que nossa Itapororoca faça a diferença garantindo o acesso à saúde, incluindo tratamento integral de acordo com as necessidades. Com sensibilidade e compromisso ao autista e sua família”, enfatizou o vereador.
Diretrizes do Projeto
O Projeto de Lei estabelece a criação de uma Política Pública Municipal específica para as pessoas com TEA, assegurando direitos fundamentais como:
Atenção integral à saúde, com diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e acesso a medicamentos e alimentação adequada.
Educação inclusiva, com matrícula garantida na rede municipal de ensino, oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e suporte pedagógico.
Capacitação de profissionais da saúde, educação e assistência social para melhor atender às necessidades das pessoas com autismo.
Proteção contra discriminação e violência, garantindo canais de denúncia e medidas de combate a qualquer forma de abuso.
Apoio às famílias, incluindo suporte psicológico e social para os responsáveis.
Inserção no mercado de trabalho, incentivando a inclusão produtiva das pessoas com TEA.
Além disso, o projeto prevê a criação de um cadastro municipal para mapear as pessoas com autismo no município, facilitando a implementação de políticas eficazes.
Avanço na Inclusão
O Projeto de Lei de Bruno Brito segue a legislação nacional, incluindo a Lei Federal 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. A iniciativa agora segue para tramitação na Câmara Municipal e, se aprovada, representará um marco na inclusão e na defesa dos direitos das pessoas com autismo em Itapororoca.
A deputada estadual Danielle do Vale foi escolhida para compor a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a de Orçamento e a de Direitos da Mulher, nesta última como vice-presidente. As composições foram definidas pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta terça-feira (18), onde também foram eleitos os presidentes e vice-presidentes que comandarão os trabalhos das Comissões Temáticas. Essas instâncias desempenham um papel fundamental na análise e tramitação dos projetos na Casa de Epitácio Pessoa, contribuindo para a formulação de políticas públicas no estado.
A partir desta quarta-feira (19), as comissões entram em pleno funcionamento, iniciando a apreciação e votação das matérias legislativas. Entre as principais comissões instaladas estão a de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), presidida pelo deputado João Gonçalves; a de Direitos Humanos e Minorias, liderada pelo deputado Chió; e a de Saúde, Saneamento e Assistência Social, comandada pela deputada Jane Panta. Outras comissões, como a de Orçamento, a de Educação e a de Segurança Pública, também definiram seus membros e dirigentes.
As Comissões ficaram assim constituídas:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Presidente – João Gonçalves
Vice- presidente – Felipe Leitão
TITULARES
1. Dep. BOSCO CARNEIRO
2. Dep. JOÃO GONÇALVES
3. Dep. DANIELLE DO VALE
4. Dep. CHICO MENDES
5. Dep. FELIPE LEITÃO
6. Dep. DEL. WALLBER VIRGOLINO
7. Dep. CAMILA TOSCANO
SUPLENTES
1. Dep. JOÃO PAULO SEGUNDO
2. Dep. TANILSON SOARES
3. Dep. FRANCISCA MOTTA
4. Dep. MARCIO ROBERTO
5. Dep. JUTAY MENESES
6. Dep. TACIANO DINIZ
7. Dep. ANDERSON MONTEIRO
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS:
Presidente – Deputado Chió
Vice-presidente – Deputado Anderson Monteiro
O suplente de deputado estadual, Cicinho Lima(PP), assume hoje (19) uma vaga na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) após acordo com o deputado Caio Roberto (PL) que deve se licenciar do cargo abrindo vaga para Cicinho.
“Quase 16 mil pessoas confiaram no meu projeto, quase seis mil em João Pessoa, fui o segundo mais votado de Patos, pra mim é um privilégio dar essa contribuição”, disse o deputado minutos antes da sua posse.
Filho de Pinto do Acordeon, ele lembrou que embora tenha nascido fazendo cultura, ele vai defender também outras bandeiras e diz querer atuar como representante do povo. “O tempo que eu passar aqui quero estar ouvindo o cidadão”.
O deputado revelou que sua exoneração do Governo do Estado foi publicada ontem.
Cicero Robson Figueiredo Ferreira Lima ou Cicinho Lima
O governador João Azevêdo (PSB) nomeou no ano passado Cicinho Lima, como novo secretário Executivo da Cultura do estado. Ele substituiu Milton Dornellas, que passar a assumir o Programa de Inclusão Através da Música e Artes (Prima).
Ele é filiado ao PL do ex-presidente Jair Bolsonaro, pelo qual disputou ao cargo de deputado estadual e ficou na suplência, com 15.703 votos.
O vereador João Belino e Silva Neto, o Neto Belino (Republicanos), foi reconduzido à presidência da Câmara Municipal de Mamanguape por unanimidade dos presentes. A eleição da Mesa Diretora ocorreu nesta terça-feira (1º), com chapa única e consenso entre os parlamentares. Lito de Pitanga, Diego Peixoto e Rany Veríssimo também foram eleitos para compor a nova direção da Casa no período 2027/2028.
O prefeito Leo Bezerra anunciou, nesta quinta-feira (1⁰), a convocação de mais 42 profissionais aprovados no último concurso da Educação realizado pela gestão municipal de João Pessoa.
O vereador Saulo Germano (Podemos) foi reeleito presidente da Câmara Municipal de Campina Grande para o biênio 2026/2027. A eleição teve apoio unânime dos 22 parlamentares e definiu a nova composição da Mesa Diretora, formada por vereadores de diferentes partidos após acordo entre situação e oposição.
Em um marco histórico para a cidade, Santa Rita celebra a conquista definitiva dos direitos sobre o Aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto. Após anos de batalha judicial, o Tribunal de Justiça da Paraíba confirmou, em decisão transitada em julgado, que o aeroporto pertence integralmente ao território santarritense, garantindo ao município a arrecadação dos tributos gerados pela movimentação econômica do terminal.
