O Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediu recomendação aos órgãos públicos envolvidos na realização das prévias carnavalescas da Capital, que acontecerão em diversos pontos da cidade, entre os dias 1º e 18 de fevereiro. O documento é resultado de uma reunião promovida, na manhã desta quarta-feira (29/01), pela 43ª promotora de Justiça em substituição, Cláudia Cabral Cavalcante, na Sala de Sessões da Procuradoria-Geral de Justiça.
Participaram representantes das secretarias municipais de Turismo (Setur), de Meio Ambiente (Semam), de Desenvolvimento e Controle Urbano (Sedurb), de Segurança e Cidadania (Semusb), da Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob), da Autarquia Municipal Especial de Limpeza Urbana (Emlur), da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), Comitê Gestor do Via Folia, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Energisa e da empresa Medow Entretenimento.
Segundo a promotora de Justiça, a recomendação objetiva garantir a observância das condições de segurança, das licenças pertinentes, da limitação de horário e dos protocolos sanitários, para que o “Folia de Rua 2025” ocorra sem nenhum prejuízo ambiental, de conforto, de mobilidade urbana e de segurança pública e social.
Na ocasião, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros apresentaram seus respectivos planejamentos para os eventos. A promotora destacou ainda que todas as estratégias de amparo e socorro ao folião foram tratadas durante a reunião. “O papel do Ministério Público é velar pela segurança ambiental, pública, social, pela implementação de políticas ambientais e por toda uma proteção socioeconômica num viés da sustentabilidade. A sustentabilidade é alinhar o tripé econômico, ambiental e social. Com base nesses princípios e fincado no princípio da prevenção, é que o Ministério Público vem atuando no desenvolvimento de ordem ambiental e urbanística”, afirmou.
Projeto de sustentabilidade
Durante a reunião, a promotora Cláudia Cabral apresentou um projeto para sustentabilidade durante as festividades carnavalescas, que teve a adesão dos órgãos e entidades presentes. Conforme ela explicou, o projeto tem como foco a coleta seletiva, a logística reversa e valorização dos catadores de recicláveis durante o “Folia de Rua” em João Pessoa, promovendo práticas ambientais sustentáveis e a inclusão socioeconômica.
“O projeto proposto busca garantir a sustentabilidade cultural. Iremos instalar pontos de coleta de resíduos sólidos e colocar catadores na avenida em tempo real. Iremos ainda fazer uma grande divulgação envolvendo os setores público e privado para conscientizar a sociedade sobre o descarte do resíduo sólido no local certo e gerar renda para os catadores. A mensagem que isso quer passar é da sustentabilidade ambiental, evitando a poluição que ocorre nesses grandes eventos”, disse a promotora.
Confira as principais medidas recomendadas pelo MPPB:
Horário
# Para prevenir e reprimir a poluição sonora, bem como assegurar a mobilidade urbana, a segurança ambiental e a segurança pública, ficou definido que o horário-limite para as festividades na Via Folia será até às 2h da manhã, todos os dias, com uma hora para dispersão do público. Já em relação aos blocos que desfilam nos bairros da Capital, o horário-limite será até a meia-noite, com 30 minutos para dispersão. Os horários deverão ser colocados no alvará de funcionamento como uma das condicionantes da autorização;
# Após o encerramento dos shows, é proibido o uso de som nos demais polos de animação, devendo o poder público providenciar, mediante atuação de fiscais da Prefeitura, o encerramento dos demais eventos, ficando expressamente proibida a presença e funcionamento de paredões e/ou outros equipamentos sonoros. Os camarotes privados deverão ser comunicados oficialmente sobre as normas recomendadas.
Comércio
# Está proibida a comercialização de bebidas em vasilhames de vidro. Os ambulantes deverão ser orientados sobre a vedação e a distribuição de bebidas em recipientes, garrafas e copos descartáveis;
# Deverão ser expedidos os devidos alvarás/autorizações para exercício do comércio informal em logradouro público, devendo observar as regras de licenciamento e comercialização de produtos, bem como, a definição dos locais onde será instalado o comércio de bebidas e de alimentação. Tudo deverá ser previamente vistoriado, licenciado e os respectivos comerciantes cadastrados e identificados por crachás, devendo portar a autorização em local visível aos fiscais e a população;
# Deverá ser feita a fiscalização dos ambulantes presentes quanto à manipulação de alimentos, descarte regular de resíduos, licença temporária e especial para funcionar.
Segurança
# O MPPB recomendou o monitoramento em tempo real dos eventos por câmeras; a instalação de “porteiras de acesso”, com reconhecimento facial, em pontos estratégicos, no “corredor da Folia” e nas avenidas que deságuam no corredor, conforme plano apresentado pela Medow Entretenimento, devendo fazer uso, se necessário for, de disciplinadores e revista pessoal;
# Está proibido o uso de fogos de artifício com estampidos conforme prevê a legislação vigente, devendo ser oficialmente e comprovadamente comunicado aos produtores dos camarotes e das bandas e trios. O uso de fogos de artifícios silenciosos só poderá ser feito mediante apresentação do projeto e autorização do Corpo de Bombeiros;
# Deverão ser disponibilizados banheiros químicos em número suficiente, em locais de fácil acesso;
# Deverão ser cumpridos integralmente os projetos aprovados pelo Corpo de Bombeiros Militar e deverão ser obtidos e/ou exigidos que todos os responsáveis legais obtenham autorização dos Bombeiros, da Semam/JP e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao Crea/PB para todos os equipamentos móveis (trios elétricos, carros de apoio) e palcos; devendo ser apreendidos e impedidos de desfilar aqueles que estiverem em desacordo com as exigências;
# Deverá ser disponibilizado local adequado e estratégico para funcionamento de base da PM, Corpo de Bombeiros e todos os órgãos ligados à segurança do evento e ao bem-estar do folião, com logística de trânsito para permitir a pronta atuação antes, durante e após o evento;
# Deverão ser estabelecidas entradas e saídas de emergência e garantida via exclusiva para acesso dos veículos das forças de segurança e ambulâncias, com o fim de não retardar os atendimentos;
# Instalação no local do evento de posto da Secretaria de Saúde Móvel, com ambulância para atender a população durante as festividades;
# Deverá ser garantida a iluminação adequada do local do evento.
Gerenciamento de resíduos
# Deverão ser apresentados/obtidos plano de gerenciamento da coleta de resíduos sólidos e líquidos, com envolvimento da Cooperativa dos Catadores de Resíduos no evento;
# Deverá ser providenciada a limpeza urbana e a desinfecção do local do evento, conforme plano de gerenciamento de coleta de resíduos.
A documentação pertinente e comprobatória da execução das medidas recomendadas deverá ser encaminhada à Promotoria de Justiça em até 10 dias, após o início do evento. Também deverão ser reportadas ao MPPB eventuais intercorrências, através de relatório de cada secretaria/órgão envolvido no evento e dos responsáveis pelo projeto “Folia de Rua”.
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