Na sessão ordinária desta quinta-feira (20), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou 14 matérias, das quais três são três Medidas Provisórias (MP) que criam secretarias municipais. Os parlamentares também aprovaram a constituição de seis Frentes Parlamentares na Casa.
As três Medida Provisórias aprovadas criam novas secretarias na estrutura da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). A MP 60/2025 dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Preservação, Revitalização e Inovação do Centro Histórico (Inovacentro), com a finalidade de coordenar, planejar e implementar políticas públicas voltadas à preservação, revitalização urbana, desenvolvimento econômico, inovação tecnológica e valorização cultural do Centro Histórico. Já a MP 61/2025 cria a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Zeladoria (Sesuz), que visa modernizar e estruturar de forma eficiente os serviços urbanos essenciais à nossa cidade, garantindo maior celeridade e eficácia na manutenção, recuperação e conservação dos bens públicos, equipamentos urbanos, espaços públicos, infraestrutura viária e paisagismo urbano. Por sua vez, a MP 64/2025 cria a Secretaria Municipal de Cuidado e Proteção Animal, responsável por articular políticas públicas integradas e supervisionar ações de proteção animal e de conscientização, além de garantir o cumprimento das normas de bem-estar animal.
Outras duas matérias de autoria do Executivo Municipal foram aprovadas. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2025 autoriza a criação da Fundação Casa de Napoleão Laureano, entidade de direito público com natureza jurídica de direito privado e vinculada à Câmara Municipal de João Pessoa. De acordo com o Executivo Municipal, a estrutura da Fundação vai congregar todas as plataformas comunicacionais disponíveis atualmente para dar uma maior transparência das atividades legislativas, incluindo Televisão, Rádio, Portal e Mídias Sociais, bem como obrigações bem definidas voltadas para a capacitação e o incentivo a produções audiovisuais de cunho educativo ou de divulgação da nossa cultura e história.
O PLO 50/2025 solicita autorização para a criação e realocação de ações de governo com suas classificações institucionais e funcionais, através do instrumento do remanejamento contido entre vários órgãos, pertencentes a estrutura organização básica do município, exclusivamente para que se possa estruturar as novas Secretarias Municipais decorrentes da reforma administrativa realizada no início desta nova gestão.
Frentes Parlamentares
O Projeto de Resolução 02/2025, de autoria da Mesa Diretora da CMJP, aprovado, convalida o ato da Mesa Diretora que concedeu licença ao vereador Marcílio Pedro Siqueira Ferreira (Marcílio do HBE), que se afastou para assumir a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob).
Também foram aprovados seis requerimentos de constituição de Frentes Parlamentares na Casa. A Frente Parlamentar de Mobilidade Urbana visa desenvolver e propor melhorias para o aprimoramento do sistema de transporte público, a segurança no trânsito, a inclusão e o incentivo aos meios de transportes sustentáveis e um planejamento urbano integrado, com a seguinte composição: Ícaro Chaves (Podemos), presidente; Fábio Lopes (PL), vice-presidente; Milanez Neto (MDB), Fábio Carneiro (Solidariedade) e Toinho Pé de Aço (Republicanos), membros.
A Frente Parlamentar de Saúde tem o objetivo fundamental de buscar o cumprimento integral da legislação, com os seguintes membros: Fábio Lopes, presidente; Milanez Neto, vice-presidente; Ícaro Chaves, Durval Ferreira e Carlão, ambos do PL, como membros.
A Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência visa fomentar a promoção de discussões e aprimoramento da legislação e de políticas públicas referentes a esse segmento no Município, e é composta por Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), como presidente; Jailma Carvalho (PSB), vice-presidente; Eliza Virgínia (PP), secretária; Damásio Franca (PP) e Guga Pet (PP).
A Frente Parlamentar de Urbanismo, Paisagismo, Patrimônio Histórico e Serviços Públicos tem o objetivo de propor e discutir ações que solucionem os problemas urbanos do Município, a fim de criar cidades sustentáveis, saudáveis e atraentes, que, para tanto, necessitam ter efetividade na prestação dos serviços públicos. Compõem a Frente: Fábio Carneiro, como presidente; Bosquinho (PV), como vice-presidente; João Corujinha (PP), Ícaro Chaves e Luís da Padaria (Agir), como membros.
A Frente Parlamentar de Atenção à Saúde Mental tem o objetivo de promover a discussão e o aprimoramento da legislação e investimentos na política pública de atenção à Saúde Mental de João Pessoa, pautando ações que busquem garantir que o tema seja tratado com prioridade e seriedade. Integram a Frente: Jailma Carvalho, como presidente, e os vereadores Guguinha Moov Jampa (PSB), Edmilson Soares (PSB), Rômulo Dantas (Mobiliza) e Marmuthe Cavalcanti.
A Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente visa construir ações que promovam, protejam e aperfeiçoem direitos já consagrados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e está composta da seguinte forma: Marcos Henriques (PT), como presidente, Milanez Neto, Marmuthe Cavalcanti, Jailma Carvalho e Toinho Pé de Aço como membros.





Um hospital centenário que presta mais de 22 mil atendimentos por mês aos paraibanos, corre o risco de comprometer os atendimentos em razão do repasse da verba SUS que chega a atrasar até 90 dias, foi revelado pelo presidente do Instituto Walfredo Guedes Pereira, o executivo Geraldo Guedes Filho, numa entrevista nesta terça-feira (18), a uma emissora de rádio na grande João Pessoa, principalmente, a preocupação do gestor leva em consideração o compromisso do cuidado com uma parte do público-alvo do Hospital São Vicente, administrado pelo instituo, que são os doentes oncológicos e renais crônicos que carecem de sessões de hemodiálises semanais.
A atuação do deputado federal Ruy Carneiro em defesa dos profissionais de administração foi exaltada pelo presidente do Conselho Federal da categoria, Leonardo Macedo, durante reunião em Brasília, que também contou com a participação do Vice Presidente do Conselho Regional de Administração da Paraíba, André Coelho. O representante do segmento destacou a importância do novo projeto de lei apresentado por Ruy no Congresso Nacional.
A cantora Myra Maya, presença obrigatória nos festejos de carnaval, anunciou sua agenda de shows prometendo muito axé e um espetáculo de alta qualidade. A artista lembra que toda a preparação começou ainda em novembro, com o show ‘Ensaios de Carnaval’. “Foram três meses de preparação, novembro, dezembro e janeiro, com a expectativa de fazer um carnaval bem especial, sempre com o cuidado de escolher os melhores figurinos.”

Em um marco histórico para a cidade, Santa Rita celebra a conquista definitiva dos direitos sobre o Aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto. Após anos de batalha judicial, o Tribunal de Justiça da Paraíba confirmou, em decisão transitada em julgado, que o aeroporto pertence integralmente ao território santarritense, garantindo ao município a arrecadação dos tributos gerados pela movimentação econômica do terminal.





